Preso por Brilhante Ustra, advogado relembra como era atuar na ditadura

PalavraLivre-adibal-piveta-torturado-advogados-ditadura“Os advogados eram seguidos, seus telefones eram grampeados, sua correspondência era interceptada.” É nesse cenário de violação de prerrogativas que o advogado e dramaturgo Idibal Pivetta descreve o exercício da profissão durante a ditadura militar que governou país entre 1964 e 1985.

Em meio às dificuldades, relembra, alguns advogados acabavam assumindo outras funções, como a de informante.

“Naquelas circunstâncias, conseguíamos muita coisa. Não existia Habeas Corpus, a imprensa estava amordaçada, os sindicatos estavam amordaçados, os centros acadêmicos estavam amordaçados. Por incrível que pareça, conseguíamos absolvições ou nas Auditorias de Guerra de São Paulo ou no Superior Tribunal Militar”, disse Pivetta em entrevista à revista da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).

Pivetta conta que o dinheiro era escasso, e a jornada, dupla, pois, além de defender presos políticos, os advogados também atuavam nas causas rotineiras.

“Os militares tinham muito interesse em saber o quanto ganhávamos: se tivéssemos cobrado pouco, éramos tidos como colaboradores voluntários dos subversivos; se tivéssemos cobrado muito, era por causa do ‘ouro de Moscou’ que vinha para a gente.”

Do teatro à cadeia
Preso seis vezes, uma delas antes mesmo do golpe de 1964, por se recusar a ser mesário em uma eleição, Pivetta recorda-se daquela prisão que considera mais marcante. Era maio de 1973, depois de um espetáculo na Vila Santa Catarina, em São Paulo.

“Eu era advogado militante e também escrevia peças de teatro — como faço até hoje — usando o pseudônimo de César Vieira para escapar da censura. No grupo de teatro União e Olho Vivo, tinha uma moça que namorava uma pessoa diretamente vinculada à luta armada. O DOI-Codi estava procurando a menina para ver onde ela ia e assim prender seu namorado.”

Na saída do espetáculo, conta Pivetta, os agentes avisaram o temido major Brilhante Ustra de que a moça não estava no local e disseram que os integrantes da companhia teatral estavam criticando o governo. A resposta veio rápido. Ustra deu ordem para que “os cabeças” fossem presos.

“Fui levado preso e permaneci mais de 90 dias. Fiquei uns 40 dias no DOI-Codi, depois fiquei no Dops e no presídio do Hipódromo. Fui bastante torturado.”

Ele também lembra da paranoia dos militares em relação a seus textos, pois sempre pensavam que os diálogos das peças traziam mensagens disfarçadas — quando não era isso, a curiosidade era a respeito da vida sexual dos atores e diretores.

Uma de suas peças contava de uma tribo indígena democrática que passava a se relacionar com padres jesuítas. Um trecho sobre uma batalha com 15 mil índios chamou a atenção dos censores, que o levaram para depor. “Eu disse que, se contasse com 15 mil índios armados, não estaria sendo interrogado naquele momento.”

Clientes célebres
Pivetta foi um dos representantes do então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado defendeu Lula junto com Luiz Eduardo Greenhalgh, Iberê Bandeira de Mello e Rosa Cardoso.

“O Lula era um sujeito que se colocou como uma bandeira dos trabalhadores e assim foi aceito. Alguns acham que seus governos poderiam ter ido mais longe em termos de avanços sociais. Isso vai ser julgado pela posteridade.”

O advogado ainda atuou na defesa do dramaturgo Augusto Boal, que estava na Argentina quando seu passaporte venceu e o pedido de renovação do documento foi negado pelo governo brasileiro.

“Entramos com mandando de segurança no STF, que naquela época era bastante acovardado, deu o mandado de segurança e mandou renovar o passaporte do Boal”, conta Pivetta, ao relembrar que a situação ajudou outros 600 brasileiros em condições semelhantes.

Depois da transição
Sobre a Lei da Anistia, o advogado avalia que, apesar de não considerá-la perfeita, a norma atingiu os objetivos esperados para aquela época. Também ressalta que ela foi muito importante no julgamento de Lula, em 1978, e de inúmeros outros casos analisados pelo Superior Tribunal Militar.

Por outro lado, Pivetta diz que o fato de a Anistia ter sido propagandeada como ampla, geral e irrestrita não pode servir para encobrir as torturas, e que a norma precisa ser reformulada.

“Nesse aspecto, o Brasil está muito longe, por exemplo, da Argentina e do Uruguai”, diz. Os vizinhos sul-americanos criaram leis dando direito de defesa aos acusados de tortura para poder julgá-los devidamente pelos crimes cometidos.

Hoje o advogado se mostra preocupado com os setores da sociedade que pedem intervenção militar, embora ache tratar-se de um grupo pequeno, pouco representativo. Também rejeita o saudosismo à suposta honestidade dos políticos durante o regime militar que leva em conta o noticiário sobre corrupção dos dias de hoje.

“Havia grande subornos. Teve o Mário Andreazza, que fez a ponte Rio-Niterói, e vários outros nomes envolvidos em escândalos abafados de corrupção. Os políticos atuais não têm medo de mostrar o fruto da sua corrupção”, conta Pivetta.

Com informações do Conjur

Moro na mira – Escritório grampeado por Sergio Moro pede que MPF investigue juiz

PalavraLivre-moro-investigadoOs advogados do escritório Teixeira, Martins e Advogados querem que o Ministério Público Federal investigue se o juiz Sergio Moro cometeu crime ao determinar as interceptações do telefone central da banca e do celular de seu sócio, Roberto Teixeira.

O artigo 10 da Lei 9.296/1996 diz que configura crime fazer interceptações com objetivos não autorizados em lei.

O escritório, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu também ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/4), que o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisem possíveis infrações administrativas e disciplinares cometidas por Moro.

O pedido diz que o responsável pela operação “lava jato” em Curitiba reconheceu ter descumprido a Resolução 59 do CNJ, que obrigaria o juiz a analisar se o telefone interceptado realmente pertence a quem foi indicado no pedido.

O pedido, endereçado ao ministro Teori Zavascki e assinado por oito advogados (incluindo Roberto Teixeira), aponta o ofício enviado por Moro ao Supremo nessa terça-feira (5/4) dizendo que só notou que havia permitido a interceptação do telefone central do escritório depois que reportagens da ConJur apontaram o problema.

No documento, o juiz assume que recebeu dois ofícios da operadora de telefonia que executou a ordem de interceptação, em fevereiro e março, mas diz que a informação “não foi percebida pelo Juízo ou pela Secretaria do Juízo até as referidas notícias extravagantes”.

Advogados dizem que Moro assumiu ter quebrado regras impostas pelo próprio CNJ.
Agência Brasil

Em resumo, os advogados dizem que Moro tentou se justificar perante o Supremo alegando que quebrou regras do próprio CNJ. Segundo a petição, a explicação dada pelo juiz “não se sustenta diante dos ofícios encaminhados pela empresa de telefonia advertindo o juiz federal Sergio Moro de que o número do telefone interceptado pertence ao escritório Teixeira, Martins e Advogados”. O documento aponta ainda que, para prorrogar a interceptação, o juiz tem o dever de analisar os áudios e os relatórios apresentados pelo subscritor do pedido — e a prorrogação fora concedida por Moro.

Para os advogados, o juiz federal tinha conhecimento de que o grampo no ramal-tronco do escritório de advocacia era ilegal. “Sabia, portanto, que todos os 25 advogados do escritório, com pelo menos 300 clientes, foram grampeados sem justificativa.”

Na explicação que deu ao STF, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba afirma que as conversas interceptadas por meio do telefone central do escritório não teriam sido tornadas públicas. No entanto, os membros do escritório grampeado afirmam que isso não afasta o fato incontestável de que o ramal foi interceptado e que as ligações feitas e recebidas foram ouvidas e gravadas pelos agentes policiais.

Advogado e investigado
Quanto ao fato de Moro ter grampeado o celular do advogado Roberto Teixeira, o pedido feito na Reclamação 23.457/DF contesta a afirmação do juiz federal de que não seria possível identificar com clareza a relação cliente-advogado entre ele e o ex-presidente Lula. O documento lembra que no dia em que Lula foi levado coercitivamente pela Polícia Federal para depor, o advogado perguntou ao delegado Luciano Flores de Lima se ele também estava sendo investigado. A resposta foi clara: não.

Como a condução coercitiva do ex-presidente aconteceu no dia 4 de março e o advogado já tinha seu telefone grampeado desde o dia 26 de fevereiro, dizem os advogados, as “afirmações de que as interceptações se justificariam pela condição de investigado do Peticionário [Teixeira] não se sustentam, sendo manobras criadas após os fatos para justificar as ilegalidades”. Segundo o pedido, o advogado só foi grampeado com o intuito de “promover-se espionagem e perseguição”.

Os advogados dizem ainda que as atitudes de Moro contrariam também a Convenção Americana de Direitos Humanos ao violar o sigilo de comunicações privadas e profissionais de advogados e sua divulgá-las.

Clique aqui para ler o pedido.

Grampo Ilegal – Moro reconhece erro mas mantém divulgação da conversa entre Dilma e Lula

PalavraLivre-escuta-ilegal-sergio-moro-foro-privilegiado-dilma-lulaO juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba, reconheceu a irregularidade no grampo que interceptou a conversa da presidente Dilma Rousseff e o agora ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva — feito depois do horário que determinou a interrupção. Apesar disso, o juiz considerou válida a divulgação da conversa.

“Determinei a interrupção da interceptação, por despacho de 16/03/2016, às 11:12:22 (evento 112). Entre a decisão e a implementação da ordem junto às operadoras, colhido novo diálogo telefônico, às 13:32, juntado pela autoridade policial no evento 133. Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância”, escreveu o juiz

Às 11h13 de quarta (16/3), Moro despachou que, como já haviam sido feitas “diligências ostensivas de busca e apreensão”, “não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação”. Por isso, ele determinou a interrupção das gravações. O delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima e as operadoras de telefonia foram informados da suspensão dos grampos até as 12h18.

Só que a conversa em que Dilma avisa a Lula que ele vai receber o termo de posse como ministro da Casa Civil aconteceu às 13h32. A própria PF foi quem contou isso ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a “lava jato” e as investigações sobre Lula. Em comunicado enviado à vara às 15h34, o delegado Flores conta a Moro sobre o conteúdo. Mesmo assim, às 16h21, Moro determina o levantamento do sigilo do processo inteiro, inclusive da gravação da conversa entre a presidente e o antecessor dela.

Grampo ilegal
Para especialistas, o diálogo foi captado de maneira ilegal, e não poderia ter sido divulgado. Mas Sergio Moro discorda dessa opinião. “Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135 [que autorizou a divulgação da conversa]”, opinou o juiz da operação “lava jato”.

A seu ver, também não é “o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações”, conforme já tinha deixado claro na decisão em que deu publicidade às conversas telefônicas de Lula.

Nesse despacho, Moro havia argumentado que “o levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”.

Watergate
Para fortalecer seu argumento de que nem mesmo o presidente “tem privilégio absoluto” na proteção de suas conversas, o juiz Sérgio Moro citou o caso US vs Nixon, de 1974, em que a Suprema Corte dos EUA decidiu que o então presidente Richard Nixon não poderia se recusar a fornecer gravações de conversas na Casa Branca a outros entes do Estado.

O julgamento decorreu do caso Watergate, descoberto por repórteres do jornal Washington Post, que receberam a informação de que o presidente republicano Richard Nixon grampeou reuniões do Partido Democrata. O escândalo culminou com a renúncia de Nixon.

Na opinião do jurista Lenio Streck, a comparação de Moro entre o caso norte-americano e o brasileiro “não tem absolutamente nada a ver”. “Nixon não foi grampeado, ele que estava grampeando os outros”, explicou o colunista da ConJur.

Ao comentar a divulgação dos grampos, Lenio traçou um paralelo com o caso americano e apelidou o caso de Morogate. “A vingar a tese de Moro de que não há mais sigilo [em conversas envolvendo autoridades, desde que elas não tenham sido diretamente grampeadas], todos os segredos da República poderiam ser divulgados. Uma cadeia de contatos que exporiam todo tipo de assunto que o Presidente da República falasse com pessoas sem foro”, analisou. “Quem examinar esse fato à luz da democracia, dirá: Moro foi longe demais”.

Foro privilegiado
Sergio Moro também voltou a alegar que não houve irregularidade no fato de ele, um juiz de primeira instância, presidir inquéritos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro, como Dilma, os ministros Jaques Wagner e Nelson Barbosa, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Wadih Damous (PT-RJ), uma vez que o investigado era Lula, então sem privilégios.

“A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente”, sustentou.

Na visão de advogados ouvidos pela ConJur, o juiz não poderia ter tornado públicas gravações que envolvem autoridades, já que isso é de competência do Supremo Tribunal Federal.

No despacho, Sergio Moro lembrou que caberá ao STF decidir sobre a validade desses áudios. Com isso, ele ordenou que a secretaria prossiga no cumprimento da decisão anterior, e destacou que se for confirmado que Lula tomou posse como ministro da Casa Civil, os autos deverão ser remetidos para o STF.

Violação de prerrogativas
Moro também tornou públicas conversas entre Lula e seu advogado Roberto Teixeira, que defende o ex-presidente desde os anos 1980. No entanto, Moro diz, em sua decisão: “Não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Roberto Teixeira]”.

Como exemplo, o juiz aponta que Teixeira não está listado como advogado em um dos processos de Lula na Justiça Federal do Paraná. Ele ignora o fato de constar na mesma ação o nome do advogado Cristiano Zanin Martins, sócio de Teixeira no escritório.

O responsável pela operação “lava jato” na 13ª Vara Federal de Curitiba diz que “há indícios do envolvimento direto” de Teixeira na aquisição do sítio em Atibaia (SP), que é alvo de investigações, “com aparente utilização de pessoas interpostas”. O juiz federal se justifica: “Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação”.

Cristiano Martins, sócio de Teixeira e também advogado de Lula, afirma que a interceptação e divulgação de conversas entre cliente e advogado “é de uma gravidade sem precedentes”.

“Monitorar advogado significa jogar por terra a garantia ao contraditório e à ampla defesa e, também, coloca em xeque as prerrogativas profissionais e a atuação do advogado no caso. É um assunto que eu acredito que a OAB não pode se furtar a tomar todas as providências cabíveis”, diz Martins.

Advogados como Wadih Damous, que também é deputado federal (PT-RJ),Alberto Zacharias Toron, Pedro Serrano e Fernando Fernandes tambémcriticaram os grampos das conversas entre Lula e Teixeira, apontando que isso fere a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente  prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia.

Com informações do Conjur

OAB reforça compromisso com a democracia brasileira na XXII Conferência Nacional da Advocacia

A OAB reafirmou o compromisso da classe jurídica com mudanças estruturantes para o país, como as reformas Política e do Poder Judiciário, em carta de encerramento da XXII Conferência Nacional dos Advogados nesta quinta-feira (23).

O documento apresentado por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional, no Riocentro, ressaltou outros temas como o Processo Judicial Eletrônico e o financiamento de campanhas por empresas.

Marcus Vinicius também afirmou que pautará no Conselho Federal da OAB a convocação para um plebiscito da categoria, a ser realizado até março de 2015, para votação direta para presidente do órgão.

A conferência de 2014 se consolidou como o maior evento jurídico da América Latina, batendo recorde de público: reuniu mais de 16,6 mil pessoas na capital fluminense, mais do que o dobro de público da última conferência, no Paraná.

Em carta, Marcus Vinícius ressaltou a intenção dos advogados de cooperar para o aprimoramento da cultura jurídica, com o intuito de garantir a proteção do meio-ambiente, a garantia dos direitos humanos e a igualdade social.

“Declaram o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento da cultura jurídica, de forma a contemplar no estudo e na aplicação do direito, fundamentalmente, a proteção do meio-ambiente, a garantia dos direitos humanos, a superação dos preconceitos de toda ordem, a igualdade social, o respeito à diversidade e às minorias”, diz um dos trechos.

O encerramento da conferência foi marcado por um importante convite para todas as instituições e para toda a sociedade brasileira: uma marcha para que seja votada e aprovada a Reforma Política Brasileira no ano que vem.

O presidente da OAB fez o convite para que este movimento aconteça ainda no primeiro semestre de 2015. “Queremos que seja extinto o financiamento de empresas para candidatos e partidos e acabar com o voto proporcional. Temos que criar um sistema transparente de candidatos para o povo saber em que está votando de verdade”, defendeu Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O presidente abordou duas reformas internas que se fazem necessárias para a classe. “A primeira é discutir e votar a criação de uma cota que garante 30% dos quadros da Ordem para as mulheres. Esse é o nosso chamamento para aumentar a participação das mulheres em nosso meio. A segunda reforma é sobre a convocação de um plebiscito, em março de 2015, que vai debater a implantação das eleições diretas federativas do órgão”, afirmou Marcus Vinicius. De acordo com ele, as eleições diretas são um assunto inadiável que precisa do consentimento de toda a classe.

Palestra de Lira Neto abre o último dia de evento
O jornalista Lira Neto palestrou na manhã dessa quinta sobre o Estado de Direito no Brasil e o período em que Getúlio Vargas esteve no poder. Sua tríade de biografias recentemente lançadas, cujo segundo volume acaba de ganhar o Prêmio Jabuti de Literatura, foi a base de sua fala, acompanhada de perto pelo presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coelho.

Vargas, segundo Lira Neto, constrói sua reputação como aquele que venceu a política pela eficiência administrativa. “Era visto como um político moderno”, comentou o jornalista, que destacou também as inovações na propaganda eleitoral com santinhos e broches.

Durante a Revolução de 1930, o escritor ressaltou a primeira menção do então candidato à presidência ao sacrifício pessoal da vida para contrapor um fiasco na vida política. “Em seu diário, Getúlio cogita a derrota e menciona a possibilidade do suicídio, o que vai se repetir outras vezes ao longo de sua história”, explicou ele.

Homenagens marcam encerramento da XXII Conferência
Na sequência da cerimônia, o advogado Paulo Roberto de Gouvêa Medina agradeceu por ter sido homenageado com a Medalha Rui Barbosa, a maior honraria no âmbito do Conselho Federal da OAB.

A homenagem é concedida aqueles que desempenham com excelência a prática da advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito. “Fico enormemente lisonjeado pela reforma política democrática do pelo galardão que passo a ostentar”, afirmou Medina.

Os juristas Evandro Lins e Silva, Heleno Fragoso, Paulo Bonavides e José Ribeiro de Castro também foram homenageados pelos membros da diretoria da OAB Federal e dos presidentes Marcus Vinicius Furtado Coêlho (OAB Nacional) e Felipe Santa Cruz (OAB-RJ).

“Obrigado por realizar a maior de todas Conferências Nacionais dos Advogados e pelo papel desempenhado na advocacia brasileira”, agradeceu Bonavides, mestre, docente e agraciado pela Medalha Rui Barbosa.

]Conferência de encerramento conta com grandes juristas
Em depoimento proferido durante a cerimônia, o criminalista Antonio Nabor Areias Bulhões destacou o papel da OAB na redação e implementação da Constituição de 1988, principalmente no que diz respeito à efetivação dos direitos nela previstos.

“A OAB, ciente do desafio de escapar à experiência histórica que apontava para uma ineficácia normativa da Constituição, lutou pela instituição de diversos mecanismos que – pelo contrário – garantiriam não apenas sua eficácia, bem como a durabilidade e perpetualidade do texto constitucional”.

Na defesa da Carta de 1988, Areias Bulhões criticou o STF pelo o que chamou de  “decisões de restrição jurisdicional”. “Tais restrições são incompatíveis com as garantias constitucionais. Dificuldades com números devem ser resolvidas com números, com busca de alternativas, não com trancamento de pautas ou restrição da jurisdição”. E complementou: “Uma reforma do judiciário jamais deve ser feita para o juiz”.

O jurista, professor e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Celso Antonio Bandeira de Mello, afirmou em seu discurso que há muito para ser feito no que diz respeito à efetivação dos direitos constitucionais no país, criticando o que ele considerou um “juridicismo excessivo”.

“Falo aqui de ‘efetividade’, e não de ‘eficácia’. Não falo de uma categoria jurídica, mas da efetivação dos direitos constitucionais na realidade das pessoas”, complementando em seguida. “Há ainda muitos problemas a serem superados e é preciso ter em mente que as regras jurídicas são condicionantes da melhoria”.

Com informações da OAB Nacional

Advogado se retrata diante dos jornalistas brasileiros

Em mensagem encaminhada nesta terça-feira (9/10) ao presidente da FENAJ, Celso Schröder, o advogado Sebastião Ferreira Leite pediu desculpas públicas aos jornalistas brasileiros. No mesmo dia ele procurou o Sindicato dos Jornalistas de Goiás para se retratar. No último final de semana, em encontro com jornalistas em Goiânia (GO), Ferreira declarou que “jornalista bom é jornalista morto”. Acompanhe, também, a manifestação do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte aos profissionais do Diário de Natal, que teve sua edição impressa encerrada no dia 2 de outubro.

Na mensagem à FENAJ e aos jornalistas brasileiros pelo uso da frase “jornalista bom é jornalista morto”, Sebastião Ferreira Leite pede desculpas pela expressão infeliz. “O fiz não por acreditar em tal dito, mas sim em tom de pilhéria, num encontro informal com conhecidos meus na imprensa local e dentro de uma conjuntura muito específica no dia do citado episódio”, diz. Para acessar a íntegra do pedido de desculpas públicas, clique aqui.

Sindicato do Rio Grande do Norte se solidariza com profissionais do DN
Em nota emitida no dia 2 de outubro, o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte lamentou o fim da edição impressa do Diário de Natal, anunciada no mesmo dia, se solidarizou com os trabalhadores do jornal e repudiou o comportamento desrespeitoso da empresa, que comunicou os trabalhadores de sua decisão pelo próprio jornal.

“A notícia da versão impressa do Diário de Natal lembra o que vivemos há pouco com o Jornal do Brasil. Os dois casos são exemplos de empresas que quebraram pela incompetência de administrações conservadoras que usaram o jornalismo em benefício próprio”, afirmou o Sindicato, que protocolou um pedido de mediação de urgência no Ministério do Trabalho para rever a posição do jornal, de demissão coletiva de um grande número de profissionais.

Da Fenaj

Defensoria Pública em SC: Comissão aprova projeto com emendas

Com mudanças propostas pela bancada do PT, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem o relatório do projeto de lei que cria a Defensoria Pública em Santa Catarina. Apesar de parte das emendas apresentadas ao PLC 16/2012 terem sido acatadas, o deputado Dirceu Dresch, líder da bancada petista, está convicto de que ainda há pontos que poderiam ser melhorados.

Dada a relevância do tema, o parlamentar defende que o prazo de discussão deveria ser estendido nesta Comissão por pelo menos mais uma semana, antes de ser deliberado. Dresch chegou a apresentar pedido de vistas, que foi recusado sob a justificativa de que o prazo limite para votação em plenário é 14 de julho, portanto precisa ser apreciado em plenário na próxima semana.

Mesmo insatisfeito com o trâmite da matéria e por entender que o PLC ainda não atende plenamente aos anseios da sociedade, o deputado reconhece que houve avanços em relação ao texto original. Para ele, boa parte das mudanças no projeto está relacionada às oito emendas da bancada do PT acolhidas pelo relator, deputado José Nei Ascari (PSD).

Uma delas suprimiu o parágrafo primeiro, do artigo 2º, que dispensava a comprovação de hipossuficiência quando a renda familiar fosse inferior ao menor valor do salário mínimo regional. A nova redação dispõe que a Defensoria Pública deve atender a todo cidadão que comprove não ter condições financeiras de arcar com as custas judiciais.

Também foi retirado do texto o parágrafo único do artigo 3º, considerado desnecessário. Este trecho explicitava que “a Defensoria Pública não prejudicará o exercício da advocacia privada, limitando-se ao atendimento daqueles que estão absolutamente impossibilitados de contratar advogado”.

Outra emenda modificou o teor do artigo 24, eliminando a preferência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na celebração de convênios com órgãos e instituições públicas ou privadas. Ainda, conforme proposta do PT, passou a constar na redação do PLC que o Estado terá o prazo de três meses, a partir da promulgação da lei, para realizar concurso público para contratação de profissionais que atuarão na Defensoria Pública.

Ao todo a bancada do PT havia apresentado 32 emendas. De acordo com Dresch, o objetivo principal foi garantir a autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública, além de assegurar que o novo órgão tenha uma estrutura condizente com a realidade do Estado.

“Não queremos um órgão de faz de conta, por isso apresentamos este grande número de emendas. Ainda assim, da forma como ficou, permanece a impressão e a preocupação de que a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina será apenas para cumprir uma obrigação, conforme determinou o Supremo Tribuna Federal (STF)”, manifesta.

Outras mudanças
A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou a ampliação de 14 para 21 regionais e a contratação de 60 defensores públicos já no primeiro concurso, contra 20 propostos inicialmente. Quanto ao Defensor Geral, o relator manteve no artigo 56 a prerrogativa de que o mesmo será nomeado pelo Governador do Estado, contudo, quem assumir o cargo terá mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período, desde que seja previamente aprovado pelo Legislativo.

Estas mudanças foram de iniciativa do relator com co-participação da bancada do PT. O PLC segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho. A previsão é que seja votado em plenário na próxima semana – a última de atividades parlamentares no mês de julho. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/12, que também trata da Defensoria Pública, teve pedido de vistas do deputado Dirceu Dresch, o que adiou a votação do relatório para a próxima reunião da CCJ.

Do Jornal Absoluto

Juiz não homologa acordo por considerá-lo “atentatório a Justiça”

O juiz Fernando Cordioli Garcia, titular da comarca de Otacílio Costa (SC), deixou de homologar acordo firmado entre um cliente e uma instituição bancária, sob a alegação de que seus termos configuram “ato atentatório à dignidade da Justiça”. Após quatro anos de tramitação, com diversos recursos – inclusive aos tribunais superiores -, a ação retornou à comarca de origem, mantida a condenação do banco a pagar, em valores atualizados, cerca de R$ 11,8 mil.

O acordo entabulado entre as partes, contudo, previa o pagamento de apenas R$ 2,8 mil em favor do cliente. O magistrado não só deixou de homologar o acordo nesses termos como aplicou multa de 20% sobre o valor da causa, com a determinação de seu depósito integral no prazo de 15 dias. Por considerar atípico o comportamento da procuradora da parte que renunciou a cerca de 80% do seu direito reconhecido judicial e jurisprudencialmente, o magistrado determinou também o encaminhamento de cópia dos autos ao Tribunal de Ética da OAB, para conhecimento e providências que entender necessárias.

“Sendo o réu um banco, dificilmente ele poderia escapar de uma penhora on-line nas suas contas bancárias. Frise-se, pois, que não havia risco algum de demora, muito menos de ineficácia, que justificasse um acordo como este que veio aos autos, o qual põe em sérias dúvidas a advocacia desenvolvida”, anotou o juiz, no corpo da sentença (Autos n. 086.07.000860-0).

Até que enfim! Governo envia projeto que cria a Defensoria Pública em SC

O governo do Estado de Santa Catarina encaminhou no dia 30 em regime de urgência à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar para a criação e organização da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, encarregada de prestar assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos. O texto foi produzido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a colaboração da Secretaria de Estado da Casa Civil. Ao mesmo tempo, foi encaminhada uma Proposta de Emenda Constitucional que adapta e atualiza a Constituição Estadual, seguindo a determinação da Constituição Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) para a criação da Defensoria Pública no Estado.

Após a aprovação da lei pela AL, os cargos são automaticamente criados, o que permite a realização imediata do concurso público. A expectativa é que até o final do ano já esteja implantada a Defensoria Pública em Santa Catarina. Serão criados 60 cargos de defensor público, 50 cargos de nível superior (assessoramento técnico) e 40 cargos de nível médio (suporte administrativo). Imediatamente, a previsão é da contratação imediata de 20 aprovados de cada cargo. O restante das vagas será preenchida gradualmente.

A Defensoria Pública terá a sua sede em Florianópolis, havendo inicialmente 13 núcleos regionais nas seguintes cidades: Joinville, Blumenau, Criciúma, Lages, Chapecó, São Miguel do Oeste, Caçador, Joaçaba, Itajaí, Mafra, Rio do Sul, Jaraguá do Sul e Tubarão. Com a criação da nova instituição o governador do Estado nomeará o Defensor Público Geral, o Sub-defensor Público Geral e o Corregedor Geral. A lei especifica que estes cargos serão preenchidos por defensor público estável na carreira. Como isso não será possível num primeiro momento, há uma Disposição Transitória no texto da lei para suprir essa lacuna provisória.

O vencimento dos novos servidores públicos será através de subsídio, que é uma forma de remuneração fixada em parcela única e que veda o acréscimo de gratificações, adicionais ou qualquer outra espécie remuneratória. Buscando assegurar a universalidade do atendimento, a lei também permite a celebração de convênios com universidades com curso de Direito e com a Ordem dos Advogados do Brasil.

Terão direito ao atendimento judiciário gratuito as pessoas cuja renda familiar seja inferior à faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoa física (atualmente em cerca de R$ 1,6 mil). “A Lei garante a pessoas em situação de vulnerabilidade sócio-econômica a possibilidade real de exercício do direito fundamental de acesso à Justiça”, explica o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, acrescentando que a repercussão financeira pela criação da Defensoria Pública ficará em torno de R$ 5 milhões no primeiro ano.

DECISÃO DO STF – Em 14 de março de 2012, o STF julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a Defensoria Dativa utilizada em SC para atender a população carente. A Corte deu prazo de 12 meses para o Estado implantar a Defensoria Pública. Grande parte das normas contidas no projeto é reprodução das normas gerais fixadas na Lei Complementar Federal Nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que dispõe sobre as defensorias estaduais. A íntegra do Projeto de Lei Complementar Nº 016/2012 pode ser visualizada em: http://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2012/PLC_0016_4_2012_Original.doc.

Do Jornal Absoluto

Novo Código de Processo Civil: relatórios parciais serão apresentados dia 9

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) definiu que os relatórios parciais sobre a proposta serão apresentados no dia 9 de maio e o relatório final, no dia 8 de agosto. O cronograma foi fixado na quarta-feira (25) pela cúpula do colegiado e encerrou a indefinição sobre o andamento dos trabalhos desde a indicação do novo relator-geral, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Além de Teixeira, participaram do encontro o presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS); e os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), Hugo Leal (PSC-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que são relatores parciais do projeto. A reunião serviu ainda para superar a resistência dos deputados à nova relatoria. Teixeira assumiu o comando da proposta porque o então relator, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), era suplente e perdeu o mandato. Alguns relatores parciais reclamaram que não haviam sido informados da nova escolha.

Para os parlamentares, o grupo ajustou os ponteiros e os problemas foram resolvidos. “A comissão está pacificada, pois os relatores parciais e o relator geral concluíram que o momento exige a confluência de esforços para que o País ganhe um código à altura das expectativas do povo”, afirmou Trad.

É a mesma opinião dos relatores parciais, que saíram do encontro com o compromisso de que não serão excluídos pelo novo relator. “Tivemos a garantia de que não será inventado nada que não esteja na linha do que já discutimos. Nada de seminários, novas reuniões”, informou Goergen, relator da parte do processo de conhecimento. “Nada hoje demonstra que pode haver uma mudança de rumo”, emendou Hugo Leal, relator de recursos.

Paulo Teixeira explicou que houve resistência entre os relatores parciais porque ainda se esperava o retorno de Barradas Carneiro ao mandato, fato que não se concretizou. “Demos um prazo até o dia 24 de abril, mas a volta não ocorreu, então assumi a relatoria e definimos o cronograma desta nova fase”, explicou o deputado, que vai conversar com os especialistas que participaram da construção do novo CPC, como é o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou o texto.

O novo relator também esclareceu que o seu papel é o de compatibilizar os textos dos relatores parciais e resolver as divergências.

Justiça célere
A proposta do novo Código de Processo Civil foi criada com o objetivo de acelerar a tramitação das ações cíveis, conjunto que engloba pedidos de indenização e danos, questionamento de contratos, ações de consumidores, de família e todas aquelas que não tratem de questão penal.

Aprovado no Senado em 2010, o projeto tem como maior inovação a criação do “instituto de resolução de demandas repetitivas”, instrumento que vai aplicar a mesma decisão para várias ações que questionem a mesma tese jurídica.

Assim, as várias ações sobre assinatura básica de telefonia, por exemplo, teriam uma decisão pacificada já na primeira instância. Hoje, cada ação individual recebe decisões diferentes dos juízes de primeira instância, que podem até ser contraditórias. Com o novo mecanismo, a tramitação dessas ações seria “congelada” até que a segunda instância decida a questão e o juiz aplique a mesma decisão para todos.

O novo CPC também simplifica procedimentos, restringe recursos e incentiva a aplicação de jurisprudência. As mudanças aprovadas pelos deputados deverão voltar ao Senado antes que o projeto vire lei.

Ag. Câmara

Na Teia da Mídia – Lançamento foi um sucesso, obrigado amigos!!

Panorâmica do evento realizado na Midas

Gente, eu poderia escrever aqui milhares, milhões de palavras. Expressar em desenhos, caricaturas, pinturas, as coisas mais belas do mundo. Talvez pudesse compor a música mais melodiosa e confortante, mas não há nada que eu e Marco Schettert podemos fazer para agradecer a tanto carinho e atenção que os amigos nos concederam no lançamento do nosso livro, Na Teia da Mídia, ontem à noite na Livraria Midas. Com toda a energia do mundo, desejo mandar o abraço apertado, forte, em cada um de vocês que esteve lá fisicamente, ou ainda quem não pôde estar, mas mandou todas as melhores energias e intenções. As fotos estão quase todas em meu facebook – https://www.facebook.com/SalvadorNetoJornalista – para quem quiser dar uma espiadinha e compartilhar conosco toda a emoção, alegria e sentimentos que transbordavam a cada um que chegava.

Só temos a dizer: obrigado, obrigado, obrigado, milhões de vezes muito obrigado gente! Avisando também que os livros continuam a ser vendidos na Midas, e brevemente em outras livrarias. E quem quiser comprar diretamente conosco, é só mandar um email para imprensa@salvadorneto.com.br, com endereço completo, nome, a quem deseja o autógrafo, e depositar apenas R$ 30,00 na conta corrente 1.346.582-1, agência 5214-0 do Banco do Brasil, mandar o comprovante de depósito identificado. Esse preço vale para Joinville (SC). Para as demais cidades será acrescido do valor de correio. Ótimo final de semana a todos e todas, fiquem com Deus, e mais uma vez, nossa gratidão eterna, obrigado!