Justiça nega estender adicional de cuidador a todos os aposentados do INSS

cuidadoraA 20ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente o pedido que pretendia obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar adicional de 25% sobre o valor do benefício a todos os aposentados e pensionistas que necessitam de cuidador permanente. O adicional só é pago aos beneficiários que se aposentaram por invalidez, embora decisões recentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região admitam a universalização do benefício.

O Ministério Público Federal ingressou com a ação, alegando que a concessão somente para um determinado grupo de beneficiários seria contrária aos princípios da isonomia e da dignidade humana. Argumentou que há “omissão parcial inconstitucional” na legislação, ao não contemplar a pretensão postulada, defendendo que não haveria motivo para tratamentos distintos.

O INSS contestou a ação. Defendeu não se tratar de um caso em que a lei foi omissa, pois o acréscimo estaria previsto legalmente apenas para casos de aposentadoria por invalidez. Afirmou, ainda, que a ampliação das situações em que é devido o pagamento suplementar seria prática de cunho assistencialista, o que estaria fora das atribuições constitucionais da autarquia, limitadas ao desenvolvimento da Política de Previdência Social.

O juiz federal substituto Carlos Felipe Komorowski já havia indeferido um pedido de liminar com o mesmo teor em março deste ano. Segundo ele, o acréscimo tem nítida natureza previdenciária, com o objetivo de proteger o trabalhador de uma incapacidade agravada, a ponto de requerer o acompanhamento e auxílio permanente de alguém.

‘‘A distinção na lei é adequada, porque a incapacidade para o trabalho é requisito que diferencia a aposentadoria por invalidez, enquanto a necessidade da assistência permanente de uma pessoa está diretamente relacionada a esse fato — ser incapaz para o trabalho —, havendo perfeita relação entre a prestação previdenciária e o seu adicional de 25%, a fim de proteger o trabalhador do referido risco social (Constituição, art. 201, I). A universalização dessa cobertura depende, inexoravelmente, de lei’’, escreveu na sentença. A decisão foi publicada na última sexta-feira (30/5).Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Clique aqui para ler a sentença.

Do Conjur.

O verdadeiro jornalismo

jorO jornalismo é, antes de tudo e sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter. Essa frase não é minha, é sim do grande jornalista Cláudio Abramo.

Um jornalista não representa a ele mesmo, mas sim é a representação da sociedade, a quem pertence a informação verdadeiramente. Aprendi isso na academia, e defendo isso todos os dias.

Agora, o que é caráter? Segundo os dicionários, em síntese caráter é um conjunto de características e traços relativos à maneira de agir e de reagir de um indivíduo ou de um grupo. É um feitio moral. É a firmeza e coerência de atitudes.

E o que é inteligência? Inteligência é a função psicológica responsável pela capacidade que temos de compreender o significado das coisas, de conceituar, de raciocinar.

Então vejam quanto é complexa a ciência do jornalismo! Raciocinar diariamente, e ser firme e coerente no cotidiano… ensina o mestre Abramo.

Faço a reflexão sobre o jornalismo porque há quem reduza a prática jornalística a ouvir os dois lados de um fato. Ou que se apure o máximo o fato, ouçam-se várias fontes, até construir a tal matéria…

Jornalismo não é somente essa pequenez do olhar a partir de um ponto de vista obtuso, unilateral, mas sim vários olhares que buscam atender um só objetivo: informar a sociedade, buscar a verdade para a sociedade.

A profissão é tão importante e séria que já levou outro grande jornalista, Washington Novaes, a dizer o seguinte: “Talvez no futuro a sociedade exija eleger, ela mesma, os seus representantes (jornalistas), em eleição direta, por voto secreto”.

Portanto, há que se exigir dos jornalistas, tantos os que atuem nas redações ou assessorias de imprensa, quanto os que estejam de plantão em algum cargo público de relevância, o exercício do respeito ao público, à inteligência deste público que é a sociedade.

Há que se exigir mais que meros jogos de palavras para confundir, e não comunicar. Há que se ter mais caráter, firmeza, e não virar como biruta de avião a cada vento que lhe interesse, mas servir a quem paga seus salários com base no respeito aos demais colegas, ao valor da profissão, e principalmente, aos cidadãos.

Jornalistas nasceram para contentar os descontentes, e também para descontentar os que estão contentes… inclusive sendo os contentes e descontentes… jornalistas.

Por Salvador Neto.

Caminhada incentiva adoção de crianças e cobra agilidade da Justiça

copacabanaFamílias e defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes fizeram uma caminhada hoje (25) na Praia de Copacabana, no Rio, com o objetivo de incentivar a adoção e cobrar agilidade no processo. A prática é uma forma de garantir a crianças que estão em abrigos ou em situação de risco social o direito à convivência familiar e comunitária. O Brasil tem cerca de 40 mil meninos e meninas à espera de um novo lar, segundo os ativistas.

A presidenta da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Barbara Toledo, explica que antes de decidir adotar, as famílias devem se informar sobre o processo legal, feito pela Justiça. “Incentivamos uma adoção segura emocionalmente para as crianças e as famílias, que a pessoa esteja preparada. A criança não pode ser devolvida de jeito nenhum”, diz.

A mãe adotiva Silvana do Monte Moreira, que participou do ato, destacou que os pais adotivos devem estar focados no bem-estar das criança. “A adoção não existe para suprir as lacunas dos pais, mas para conceder às crianças alijadas da convivência familiar, uma família”, disse. “Por mais que um abrigo possa ser bem equipado, nunca será igual a colo de pai e mãe”.

Também participou da caminhada a dona de casa Jaci de Paiva, mãe adotiva de três adolescentes, que são irmãs biológicas. Ela está na fila novamente para adotar mais uma. “Eu amo minhas filhas. A primeira adotei com 14, anos a outra com 15 anos e a última com 10 anos”, contou. “As pessoas têm que adotar crianças maiores, não adianta querer pegar só bebezinho”, recomendou.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan, que acompanhou a caminhada, alertou para o preconceito, que leva muitos pais em potencial a idealizar os filhos e a se frustrar. “Temos que considerar que o perfil do brasileiro não é loiro de olhos azuis. Somos mulatos, morenos, negros e esse é o perfil das crianças”, disse.

O promotor do Ministério Público Estadual Sávio Bittencourt também cobrou mais agilidade da Justiça. Segundo ele,  há mais pais dispostos a adotar do que crianças disponíveis no cadastro.  No Rio, onde são cerca de 3,5 mil meninos e meninas em abrigos, ele considera que o processo de desvinculação das crianças em relação às famílias de origem precisa ser mais rápido.

“A lei tem como prioridade a reintegração familiar, claro. Mas há crianças que, evidentemente, não serão reintegrada e as tentativas [da Justiça] são inúteis,  traumatizam as crianças”, criticou.

Para adotar uma criança, a família deve procurar a Vara da Infância e Juventude do município e se “habilitar”, com a entrega de documentos. O processa leva cerca de um ano.

Do EBC.

PT recebe mais doações que PSDB, PMDB e PSB juntos

dinheiroptPT recebe mais doações que PSDB, PMDB e PSB juntos

Tradicionais doadoras de dinheiro para partidos políticos, empresas com negócios no setor público entregaram ao PT no ano passado quase o dobro do que pagaram a PSDB, PMDB e PSB juntos.

O partido da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, levou R$ 79,8 milhões. Os outros três conseguiram R$ 46,5 milhões.

A liderança do PT na captação já ocorria em anos anteriores, mas a diferença para os demais partidos não para de aumentar. A vantagem em relação às três siglas saltou em quatro anos de R$ 9,4 milhões para R$ 33,2 milhões.

O movimento ocorreu num período em que as contribuições empresariais bateram recorde para anos em que não há eleição, segundo as prestações de contas já divulgadas pela Justiça Eleitoral (em anos eleitorais, as verbas para os partidos são maiores).

As grandes construtoras, mais uma vez, dominaram o ranking dos maiores financiadores. Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e OAS foram as campeãs.

Todas elas fazem obras para o governo federal, Estados e municípios. Estão entre os maiores fornecedores da Petrobras. E ganharam concessões para explorar aeroportos, metrô e estradas.

Governo de SP abre ‘guerra das rodovias’

O governo de São Paulo foi à Justiça contra três concessionárias de rodovias para tentar recuperar parte dos cerca de R$ 2 bilhões que 12 concessionárias teriam recebido indevidamente até 2012.

Com essa medida, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu início a uma batalha jurídica contra as concessionárias para reaver essa quantia. A Folha apurou que cinco outros casos estão prontos para seguir para a Justiça na próxima semana.

As ações serão movidas até julho, prazo para que as investigações da Artesp, a agência estadual responsável pelas rodovias, terminem.

O primeiro passo foi dado contra a SPVias e a ViaOeste, ambas controladas pelo Grupo CCR, e a Renovias. Com as ações, o governo pretende pressioná-las a “devolver” R$ 900 milhões no total.

Doleiro preso tinha contato com cúpulas de três empreiteiras

Os policiais da Operação Lava Jato que analisam as conversas e mensagens interceptadas imaginavam que teriam um grande trabalho para descobrir quem seria “Leitoso”, personagem citado pelo doleiro Alberto Youssef junto com altos valores.

Estavam errados. Bastou juntar duas ou três referências e o enigma foi desvendado: a Polícia Federal associou o apelido a Eduardo Leite, vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, um dos focos da investigação da PF. A ligação era tão primária que virou piada entre os policiais.

O vice-presidente da Camargo Corrêa não está sozinho na preferência do doleiro pelo alto escalão. A PF achou troca de mensagens de Youssef com o presidente da UTC/Constran, Ricardo Pessoa, e com o diretor financeiro da OAS, Mateus Coutinho.

A força de cada um

Com as campanhas cada vez mais caras e profissionalizadas, há pelo menos quatro critérios objetivos da política “stricto sensu” para medir as chances dos pré-candidatos, além das medições dos institutos de pesquisa.

São eles: capacidade de arrecadar dinheiro, alianças que resultam em tempo de TV na propaganda eleitoral, apoio de personalidades influentes e estrutura partidária nos Estados e municípios.

Desses quatro critérios, o senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB, leva evidente vantagem em um. Seu partido tem o maior exército de governadores e prefeitos pelo país. Nos Estados, as oito gestões tucanas governam 67,5 milhões de eleitores, o triplo das quatro administrações petistas.

Nos outros três critérios, a vantagem é da presidente Dilma Rousseff, pré-candidata à reeleição.

CNJ deve investigar juiz que nega status de religião à umbanda

Líderes do movimento negro e parlamentares pedirão ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que investigue o juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio. Ele causou revolta ao afirmar que a umbanda e o candomblé não são religiões.

Em decisão do último dia 28, o magistrado considerou que as crenças afro-brasileiras “não contêm os traços necessários de uma religião”.

De acordo com ele, as características essenciais de uma religião seriam a existência de um texto base (como a Bíblia ou Alcorão), de uma estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado.

Com base nesses argumentos, o juiz rejeitou pedido do MPF (Ministério Público Federal) para obrigar o Youtube a tirar do ar uma série de vídeos com ofensas à umbanda e ao candomblé. A Procuradoria da República já recorreu da decisão.

Hotéis com crédito federal só abrirão após a Copa

O BNDES repassou R$ 346 milhões para financiar a construção de hotéis que deveriam receber torcedores e delegações estrangeiras na Copa, mas não ficarão prontos até o fim do torneio.

Dos nove empreendimentos aprovados pelo programa ProCopa Turismo para o Rio, principal cidade-sede do Mundial, apenas três foram concluídos no prazo.

Os outros seis hotéis, que ofereceriam 2.045 novos quartos, estão com as obras atrasadas ou paralisadas. Alguns deles podem ser entregues só em 2016, às vésperas dos Jogos Olímpicos.

Os repasses destinados a projetos que não ficaram prontos a tempo representam 86% dos R$ 404,4 milhões que o banco público já liberou para ampliar o número de vagas na cidade.

Os financiamentos do BNDES oferecem taxas de juros abaixo das que são cobradas no mercado e condições especiais de pagamento.

Brasil sediará evento sem lei para punir terrorismo

O Brasil caminha para sediar a Copa sem ter em sua legislação punições específicas para o crime de terrorismo.

Apesar de o Congresso discutir há quase um ano um projeto que tipifica o crime, não há acordo entre deputados e senadores para que a proposta seja aprovada até o dia 12 de junho, quando terá início o Mundial de futebol.

A única menção ao crime de terrorismo está na Lei de Segurança Nacional, editada na década de 1980, com redação feita no regime militar.

A lei prevê punições para “atentados pessoais ou atos de terrorismo”, mas não especifica que ações poderiam ser enquadradas no crime.

Nasi critica política da cracolândia em show

Depois de sete anos fora dos palcos, a banda de rock Ira! abriu neste sábado (17), na praça Júlio Prestes, em São Paulo, a Virada Cultural 2014.

O vocalista, Nasi, criticou o tratamento dado pelo governo a usuários de crack do centro de São Paulo.

“Estamos em uma região da cidade em que está se alastrando uma doença, o vício do crack”, disse, ao introduzir a música “Flerte Fatal”, que fala sobre vício.

“Que o poder público trate [os usuários] com amor, como doentes que são. Porque eles precisam de auxílio médico, e não que os limpem da cidade como se fossem sujeira”, disse músico.

Na quarta, a prefeitura de Fernando Haddad (PT) tentou conter usuários num cercado de metal erguido na esquina da alameda Cleveland com rua Helvetia, o que deixou dependentes indignados.

O secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, presente no show, afirmou, entretanto, que a crítica não foi dirigida à prefeitura.

O Estado de S. Paulo

Rede confirma Marina Silva como vice de Campos
Decisão foi tomada no primeiro congresso do partido que a ex-senadora tenta criar

Pizzolato é ouvido sobre citação a Lula
Procurador italiano tentou, sem sucesso, esclarecer referências a ex-presidente feitas por homem apontado como operador de Berlusconi

Barbosa devolve parte de diárias de ida à Europa
Viagem feita em janeiro em que presidente do STF ministrou palestras durante as férias causou polêmica

Com Haddad em baixa, PT recorre a Marta
Reabilitada politicamente, ministra se torna o principal cabo eleitoral de Dilma e Padilha em SP

O Globo

TCU pode convocar Dilma para explicar Pasadena

A presidente Dilma Rousseff corre o risco de sofrer um forte desgaste político no curso da campanha eleitoral por conta da compra da refinaria de Pasadena, no Texas: o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá convocá-la para uma audiência com o propósito de que explique a polêmica aquisição do empreendimento pela Petrobras, feita no momento em que a petista presidia o Conselho de Administração da estatal. O TCU abriu um processo para investigar o negócio, e o parecer final dos auditores deve chegar ao gabinete do ministro relator, José Jorge, ainda neste mês.

A informação corrente no TCU é a de que o ministro pretende chamar Dilma para uma audiência. Se isso ocorrer, será a primeira convocação de um presidente da República para que preste esclarecimentos nesse tipo de procedimento, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO. Questionado sobre eventual decisão de convocar Dilma, José Jorge limitou-se a responder:

— O processo se encontra na unidade técnica. Portanto, não existe decisão ainda.

Rede confirma Marina Silva como vice de Eduardo Campos

Em um ato simbólico, na tarde deste sábado, a Rede homologou a candidatura da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva a vice-presidente na chapa do ex-governador Eduardo Campos. Segundo o coordenador executivo da Rede, Bazileu Margarido, a decisão foi tomada por aclamação, e a Rede apresentará a decisão na convenção do PSB, no fim de junho.

Segundo Marina, a Rede e o PSB já acertaram que terão candidatos próprios a governador em 12 estados e estão discutindo a situação nos demais.

Deputado paulista propõe lei para combater ‘Nova Ordem satânica’

Preocupado com o surgimento de uma “satânica Nova Ordem Mundial”, o deputado Missionário José Olímpio (PP-SP), apresentou o projeto de lei 7561 na última quarta-feira. O texto apresentado na Câmara dos Deputados “proíbe o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos”.

Para Rui Falcão, prioridade do PT é vencer no Sudeste

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, declarou que a prioridade do partido é vencer as eleições estaduais nos estados do Sudeste onde há mais poder econômico, mais deputados e “há mais mídia operando contra o partido”. A afirmação foi feita durante encontro de delegados do partido em Manaus neste sábado, 17.
— Eu quero ganhar em Minas, Rio e São Paulo, mas se ganhar em um destes estados já faz muita diferença, porque uma vitória lá (no Sudeste) pode mudar a correlação de forças (políticas) — afirmou Falcão. O presidente nacional do PT disse ainda que o partido terá candidatos próprios ao governo em 12 ou 14 estados.

Correio Braziliense

A Copa pede passagem

A Copa do Mundo, que inclui o resultado dentro do campo e problemas ou acertos fora dele, não vai influenciar apenas na disputa presidencial entre Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), os principais postulantes ao Palácio do Planalto em outubro. O Mundial também deve impactar nas disputas para o governo estadual das 12 cidades que sediarão os jogos: Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso, Distrito Federal e Amazonas.

Pelas ruas delas, circularão os torcedores e turistas, utilizando os metrôs, BRTs (Bus Rapid Transit) ou VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos). Os candidatos à reeleição — são quatro ao todo —, aqueles que são apoiados pelos atuais governadores e os oposicionistas poderão ser beneficiados ou prejudicados pela boa ou má sinalização das cidades. E mais do que isso, estará sob rigorosa análise da população a capacidade das forças policiais em garantir a segurança contra assaltos e coibir a ação dos black blocs nas manifestações públicas garantidas em ambientes democráticos.

Passe Livre de volta ao centro

Catalisador das grandes manifestações que pararam o país em junho de 2013, o Movimento Passe Livre (MPL) em São Paulo deixou de lado a marcha nas principais avenidas da cidade para atuar, temporariamente, na periferia da metrópole paulista. É longe do centro que os problemas de transporte, como o corte ou a ausência de linhas de ônibus, afetam uma parcela significativa da população carente. Agora, os ativistas estudam voltar às ruas em junho, em apoio a outras organizações sociais que pretendem atrair a atenção da imprensa internacional durante a Copa do Mundo.

Em meados de 2013, as milhares de pessoas que saíram às ruas em todo o país contra o preço do transporte público se transformaram em milhões com a adesão de novos manifestantes e a ampliação da pauta de reivindicações.

“Vai ter jogo, vai ter celebração”

“A Copa está dada: a bola vai rolar, vai ter jogo, vai ter celebração.” Diante dessa premissa, a sugestão do ministro do Turismo, Vinícius Lages, é a de que os manifestantes dos últimos dias deixem suas diferenças — seja com o governo, seja com o empresariado, seja com a “nuvem” — para discutir no período eleitoral, quando estará em debate o que pode ser melhorado no Brasil. “É um equívoco imaginar que, destruindo a imagem do Brasil, o patrimônio público ou privado, como aconteceu na quinta-feira em São Paulo, nós vamos ganhar alguma coisa”, diz.

“Tirar essa oportunidade histórica de o Brasil se projetar para o mundo, de mostrar que é um país pacífico, que vem superando desigualdades e entrando numa rota de desenvolvimento, que tem protagonismo no cenário internacional, é muito mesquinho”, ressalta. A seguir, os melhores trechos da entrevista ao Correio.

PMDB exige resposta de Lula

Nem mesmo a ala do PMDB satisfeita com a aliança do partido com o PT ficou imune às declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre palanques. Até ele, que tinha um bom trânsito no maior partido aliado, conseguiu azedar ainda mais a relação. No Encontro Nacional do PT, organizado para reforçar a pré-candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff, Lula disse que não está sujeito aos acordos feitos pelo presidente do PT, Rui Falcão. “Temos um pequeno problema para resolver que é o seguinte: a Dilma, por conta dos acordos da aliança, não vai poder ir a vários lugares. Eu não sou presidente do PT. Então, não estou subordinado aos acordos que o Rui Falcão fez. Aonde tiver candidato do PT, eu estarei lá”, disse.

Desde o encontro, feito há cerca de duas semanas, os peemedebistas mais conciliatórios buscam, ainda sem sucesso, acertar a relação. Outros, mesmo sinalizando apoio à manutenção da chapa de Dilma com o vice-presidente, Michel Temer, assim como os dissidentes, não querem saber de conversa. O argumento é que o ex-presidente está agindo como o PT, sem atenção com as alianças, e que o peso do PMDB é essencial para a vitória da Dilma.

A incrível arte de dar pitaco

A arte e a política sempre andaram juntas, mas nem todos os artistas gostam de misturar as duas coisas. É que muitas vezes essa combinação pode render discussões acaloradas e muitas críticas, principalmente em tempos de explosão das redes sociais, em que todos dão palpite em tudo. Quem não se lembra da atriz Regina Duarte que, na disputa presidencial de 2002, apareceu no programa do então candidato José Serra (PSDB) declarando ter medo da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Ou das atrizes Cláudia Raia e Marília Pêra que pediram votos na eleição de Fernando Collor, em 1989, e foram criticadas até mesmo pela classe artística que, na disputa, cerrou fileiras para tentar, sem sucesso, eleger Lula na época. Depois do episódio, considerado traumático, Cláudia Raia não dá mais pitaco em política. Mas nem todos se esquivam de dar palpites nesses assuntos.

Que o diga o cantor Ney Matogrosso que, semana passada, em entrevista a um programa da televisão portuguesa, criticou o PT, a saúde no Brasil e os gastos com a Copa do Mundo e derrapou ao tecer comentários, equivocados, sobre o programa Bolsa Família. A fala do ex-Secos & Molhados — banda que, no auge da ditadura militar, desafiou os chamados bons costumes — provocou a ira dos simpatizantes do governo Dilma Rousseff, que rebateram a fala do cantor de que o programa de complementação de renda não exige a matrícula na escola e que as mulheres fazem mais filhos para ganhar o benefício.

Rede confirma Marina como vice de Eduardo

Na plateia, gritos de “Marina presidente”, mas isolados. O primeiro congresso da Rede Sustentabilidade — o partido não registrado oficialmente por Marina Silva — homologou a candidatura dela como candidata a vice-presidente na chapa de Eduardo Campos (PSB). No discurso, a ex-senadora foi incisiva ao dizer que estava ali no papel de vice, tratando logo de tirar de cena qualquer hipótese de rusgas com Eduardo ou o PSB, legenda à qual se filiou para disputar as eleições.

Embora confortável nessa posição, ela deixou claro o projeto: “A perspectiva que temos é compartilhar um legado. O legado da luta socioambiental no nosso país. São quase 30 anos, na busca da sustentabilidade em todas as suas dimensões: econômica, social, ambiental, cultural, política, ética e, por que não dizer, estética. A mudança é o avanço no modelo de desenvolvimento”, disse. Ela tratou de colocar todos os avanços do Brasil — passados, presentes e futuros — como uma conquista de todos: “Não podemos ter uma visão de fulanizar as conquistas”, mencionou.

Do Congresso em Foco.

Na dúvida de qual serviço de armazenamento é melhor para você deixar suas fotos e arquivos seguros? Confira as principais características das melhores opções disponiveis

nuvemMuita gente já é adepta dos serviços de armazenamento na nuvem oferecidos por algumas empresas. Atualmente é muito fácil e prático compartilhar e guardar seus arquivos, fotos e vídeos em um disco virtual. Praticamente todos os serviços na nuvem têm sua oferta gratuita. Com pacotes de, em média, 5 gigabytes de memória, você tem uma pasta online para guardar e acessar seus documentos onde quer que esteja.

A última plataforma a chegar no Brasil foi o Cloud Drive, da Amazon. O serviço oferece 5 GB de espaço gratuito e a possibilidade de sincronizar todo o conteúdo armazenado na sua conta com diversos dispositivos: de computadores a tablets e smartphones. Qualquer alteração feita a partir de um dispositivo – seja qual for – também aparece quando o usuário acessa sua conta em outro aparelho. Legal também são os aplicativos do Cloud Drive para dispositivos móveis. Eles podem transferir automaticamente fotos e outros arquivos direto para a nuvem. Além do pacote gratuito, para quem precisar de mais espaço, o Cloud Drive oferece 20 GB por 10 dólares ao ano ou até 1 terabyte, por 500 dólares anuais.

Também disponível para todas as plataformas, mas com uma oferta um pouco mais

agressiva, o Google Drive oferece 15 GB grátis para seus usuários. Para quem já tem uma conta no Gmail, o Google Drive é uma mão na roda, basta acessar e pronto, sua conta de armazenamento na nuvem está ativada. Pagando dois dólares por mês (cerca de cinco reais), você aumenta a capacidade de armazenamento para 100 GB. E se precisar de muito espaço, o preço ainda é interessante: 10 dólares, pouco mais de 20 reais, por 1 TB de memória. O serviço da Google é compatível com mais de 30 formatos de documentos, incluindo vídeos em alta definição, músicas e até arquivos do Photoshop. O Google Drive permite compartilhamento público ou privado de arquivos. Talvez o ponto fraco do serviço seja a falta de uma ferramenta que permita o upload automático das fotos do seu smartphone.

Disponível desde 2007, o Dropbox ainda é um dos serviços de armazenamento na nuvem mais utilizados. A plataforma funciona igualmente bem em PCs e Macs, Android e iOS. O serviço é tão simples que é fácil para qualquer um dominá-lo. Apesar de a oferta gratuita ser de apenas 2 GB, você consegue aumentar essa capacidade a cada amigo que convida para entrar na rede; assim, é possível atingir os 18 GB sem gastar um centavo. Para mais espaço, claro, é preciso colocar a mão no bolso. O pacote de 100 GB sai por 10 dólares por mês. O Dropbox permite o compartilhamento de pastas e arquivos com outras pessoas. Provavelmente o motivo de o Dropbox ser um dos serviços mais populares seja sua compatibilidade com muitas plataformas. Ao instalar o Dropbox no seu computador, o

aplicativo cria uma pasta específica para compartilhamento. Quando seus arquivos são copiados para a pasta em qualquer PC configurado, eles são enviados imediatamente para os servidores do Dropbox e para as demais máquinas configuradas.

Também no ar desde 2007, o serviço de armazenamento virtual da Microsoft mudou de nome recentemente: o antigo o SkyDrive virou OneDrive. A oferta gratuita é de 7 GB. Para aumentar esse espaço, é preciso pagar uma mensalidade. Mas além do pacote grátis, dá pra ganhar 3 GB ao ativar a função de backup de fotos e mais 500 MB por cada amigo que convidar – com limite para 10 amigos. Só assim é possível chegar aos 14 GB sem gastar nada. Para quem quiser mais, os pacotes de 50, 100 e 200 GB custam respectivamente 12, 19 e 56 reais por mês. Assim como o Google Drive e o Dropbox, o OneDrive também oferece o compartilhamento público ou privado de arquivos com terceiros. Para quem usa o pacote Office, também da Microsoft, há ainda a possibilidade de editar os arquivos diretamente na nuvem. Aqui, também dá para compartilhar o conteúdo via Facebook e Twitter. Em dispositivos com sistema Android é possível fazer backup automático das fotos feitas no aparelho. O software do OneDrive é compatível com Windows e Mac OS; também há aplicativos para Android, iOS e, claro, Windows Phone.

Um pouco diferente dos seus concorrentes, o iCloud é o serviço de armazenamento na nuvem da Apple. Apesar de ter menos recursos que os outros, a total integração com os produtos da Apple é a principal característica. O iCloud permite armazenar vídeos, fotos e músicas e ainda possibilita a sincronização de calendários e listas de tarefas. A princípio, o iCloud também oferece 5 GB de espaço gratuito. O bom é que graças à integração com a AppStore e a iTunes Store, todo conteúdo comprado nessas lojas não ocupa parte desses 5 GB, uma vez que já está armazenada nos servidores da empresa. Assim como outros produtos e serviços da Apple, o armazenamento também é um pouco mais caro. Para

adquirir um HD virtual de 50 GB você vai pagar mais de 200 reais por ano. A exclusividade também é vista nos smartphones; iCloud, só para quem tem aparelhos com sistema operacional iOS. Nos desktops é possível ter acesso ao serviço através de navegadores em Windows e Mac OS.

Estes são os principais, mas claro, há outros serviços de armazenamento alternativos. E você, usa algum deles? Conta pra gente o que destaca de positivo e negativo no serviço que você escolheu. E se ainda não escolheu, use essas dicas para definir a melhor plataforma para você.

Do Olhar Digital.

Aprovada reclusão de 5 a 10 anos para motorista que matar em racha no trânsito

acidente-transito-agencia-brasilO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) penas de reclusão para o “racha” no trânsito, se disso resultar lesão corporal grave ou morte. Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado e mantiveram o texto da Câmara ao Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), já aprovado em abril do ano passado. Esse texto será enviado à sanção da Presidência da República.

Segundo o texto, do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), a pena para a prática do racha em vias públicas sem vítimas é aumentada, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos.

No caso de ocorrer lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de 3 a 6 anos; e, no caso de morte, de 5 a 10 anos. Essas situações agravantes não estão previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).

Na prática do racha, esses agravantes serão aplicados mesmo se o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

Motorista alcoolizado
O projeto também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos se o homicídio culposo ao volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado. O texto do Senado excluía essas penas.

A relatora das emendas do Senado, deputado Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a rejeição das mudanças feitas pelos senadores. Pela liderança do governo, no entanto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o governo não tem acordo com as penas mais graves previstas no texto da Câmara e sim apenas com a pena de dois a quatro anos de prisão.

Penas administrativas
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.

No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam, como já previsto no código.

Ultrapassagens perigosas
Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.

Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.

No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação em dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.

Dados do Ministério da Justiça indicam que as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil.

Exame toxicológico
Pelo texto, o exame toxicológico passa a valer como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.

Íntegra da proposta:

Da Câmara dos Deputados.

GRIFE SOCIAL OMUNGA LANÇA PROJETO LIVROS PARA ÁFRICA

luandaPrimeira grife joinvilense criada exclusivamente com o propósito de empreendedorismo social, faz o lançamento das vendas para seu segundo projeto de promoção da leitura e educação em comunidades desassistidas

Segundo o último relatório de desenvolvimento humano da Unesco, a educação recebe apenas 1,4% da ajuda humanitária no mundo. Para ajudar a mudar essa triste realidade, está sendo lançado neste mês de abril o segundo projeto de uma empresa criada por um novo tipo de empreendedorismo que começa aos poucos a surgir de forma organizada no Brasil e no mundo.

Após concluir com êxito em 2013 o projeto brasileiro “Escolas do Sertão”, com a inauguração de duas bibliotecas e a capacitação dos professores locais no Piauí, a grife social Omunga embarca em novo desafio, agora voltado a beneficiar as crianças da região africana com colonização portuguesa.

Projeto Livros para África

Com a previsão de captar um investimento total de aproximadamente R$ 320 mil ao longo de seis meses, a nova missão é a construção de mais duas bibliotecas na África: um na periferia de Luanda (capital de Angola) e outra na cidade de Boroma, interior de Moçambique, beneficiando diretamente mais de 3 mil crianças/adolescentes, com a inauguração prevista para ocorrer ainda no segundo semestre de 2014.

Fundada pelo empreendedor catarinense Roberto Pascoal, após várias experiências com trabalhos voluntários, a Omunga foi oficializada em 2013, tendo como lema “ação e educação”. Trata-se de uma organização estabelecida como pessoa jurídica sem fins lucrativos, que arrecada fundos, recursos materiais e capta voluntários para projetos educacionais. O objetivo geral é gerar recursos para construir bibliotecas em regiões de carência extrema. A origem do nome Omunga é uma expressão do dialeto africano “umbundo” que significa união, unidade, conjunto.

Diferente das tradicionais ONGs que exigem um complexo processo burocrático para serem criadas, a proposta da empresa é ser uma organização também sem fins lucrativos, mas autônoma o suficiente para bancar os projetos sociais escolhidos após avaliação in loco das necessidades, do interesse da comunidade local e do apoio da gestão pública. “A grife social Omunga tem o propósito de ser um meio de mobilização e articulação da sociedade, a fim de criar melhores condições de educação para crianças e adolescentes que vivem em regiões de extrema vulnerabilidade no Brasil e no mundo, estimulando a compaixão e a ação prática da consciência social”, afirma Pascoal, que ainda sonha poder viver só desse tipo de empreendedorismo no futuro.

Aliando a carreira de consultor e gestor de vendas no circuito Brasil-África, Pascoal é uma das novas lideranças representantes do chamado “empreendedorismo social”, que resolveu agir ao conviver com os desafios de regiões de extrema carência de recursos materiais no nordeste brasileiro e em países africanos de colonização portuguesa. “Quero que as pessoas parem e pensem: há quanto tempo não faço nada para ajudar o próximo? A ação social está ao alcance de cada um de nós, por isso não basta ter compaixão, é preciso agir”, defende.

Como ajudar

A Omunga está em busca de canais de exposição para divulgar as iniciativas e a comercializar seus produtos, no caso camisetas, cujos recursos serão revertidos integralmente aos projetos. As empresas interessadas em ajudar a viabilizar os projetos podem adquirir lotes maiores de camisetas, fazer doações de equipamentos usados ou aporte financeiro direto. Já as pessoas físicas podem participar de diversas formas: comprando e revendendo camisetas, sendo um divulgador dos projetos por meio de ativismo digital nas chamadas mídias sociais da internet, fazendo trabalho voluntário, e ainda indicando empresas que tenham sinergia com a causa da promoção da educação.

O kit do projeto Livros para África começa a ser vendido a partir de 15 de abril, no valor de R$ 49,90 e pode ser adquirido exclusivamente pelo site: www.omunga.com, disponível a partir do dia 14/04.

Artistas voluntários no projeto

Além da camiseta, faz parte do kit um livro infantil com história especialmente criada pelo escritor Jura Arruda, com ilustração de Micheline Moes. As camisetas do projeto contam com grafismos diferentes, criados por vários designers voluntários, como Adri Volpi, Giu Vicente e pelo estúdio FAZdesign.

 

OMUNGA – ação e educação

Já dizia Monteiro Lobato: “Um país se faz com homens e com livros” Fotos em alta resolução estão disponíveis no Flickr: www.flickr.com/photos/omunga

Facebook: facebook.com/agir.omunga

 

PARA SABER MAIS SOLICITE ANEXOS:

Relatório de Resultados Projeto Escolas do Sertão e Kit de imprensa

 

Contatos para entrevista:

Roberto Pascoal, consultor comercial e empreendedor social fundador da Omunga E-mail: roberto.pascoal@omunga.com Telefones: (47) 8816-6199 / (47) 9684-3000

Skype: r.pascoal1

Twitter: @Roberto_Pascoal

Saúde: Servidores do Hospital Regional de Joinville paralisam atividades nesta sexta-feira (14/2)

Servidores do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt estão com paralisação marcada para esta sexta-feira (14/02). O motivo é o calor insuportável sentido por funcionários e pacientes. Eles cobram melhorias como instalação de aparelhos de ar condicionado e ventiladores nos setores. A concentração será em frente ao pronto socorro, a partir das 14 horas.

O hospital tem lugares com estrutura para climatização, mas está com os equipamentos desativados por falta de manutenção. A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde (SindSaúde-SC). A entidade destaca haver espaços sem ao menos ventiladores para amenizar a sensação de calor.

Além disso, o sindicato cobra a falta de água para servidores, doentes e acompanhantes. A diretora sindical Enilda Mariano Stolf destaca a escassez de bebedouros e até mesmo de água mineral para os internados. “A situação está insuportável. Não só funcionários, mas também aqueles que precisam do Regional estão indignados com seu abandono”, enfatizou Enilda.

A sindicalista lembra que o problema não é novidade. O tema já foi pautado junto ao governo do estado várias vezes, inclusive com denúncias ao Ministério Público. “Sem resposta até agora, usuários e trabalhadores decidiram marcar uma paralisação”. Pacientes também participarão da mobilização, garante Enilda.

Uma reunião com a direção do Hospital Regional está marcada para quinta-feira. O SindSaúde-SC apresentará três propostas. A primeira e mais fácil, na avaliação da entidade, é a manutenção e ativação dos aparelhos de ar condicionado já instalados. Outra medida, com prazo a ser definido, seria a instalação de novos equipamentos. Como medida imediata, pedirá a disponibilização de ventiladores para os setores sem climatização alguma.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sensaj.

Embalagens de bebidas açucaradas deverão trazer informações sobre risco de obesidade e teor calórico

A exigência de alerta nas embalagens de bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos, refrescos, xaropes) sobre o risco de obesidade associado a seu consumo excessivo quase é rejeitada, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de uma breve polêmica, acabou sendo aprovado parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), com duas emendas, ao PLS 196/2007, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que não só inclui esta advertência, como também informações sobre o teor calórico nos rótulos dos produtos.

A tramitação do PLS 196/2007 pode avançar porque os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR) concordaram em retirar voto em separado pela sua rejeição. O argumento apresentado pela relatora, e acolhido por ambos, foi no sentido de se deslocar o voto em separado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), encarregada de analisar o mérito da proposta junto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Lúcia Vânia sustentou ter examinado a medida, e recomendado sua aprovação, apenas com base nos aspectos de juridicidade e constitucionalidade do projeto.

– Aceito a deferência [retirada do voto em separado], mas esse projeto, no mérito, tem um valor enorme. É preciso que a questão da obesidade infantil seja discutida na Casa. O lobby dos refrigerantes é legítimo e atua com muita força, mas também temos o direito de ver o lado social dessa questão. Considero isso (a retirada do voto em separado) uma homenagem às crianças brasileiras que precisam ver a questão da obesidade infantil discutida neste país – declarou Lúcia Vânia.

Ainda em defesa do PLS 196/2007, Jayme Campos ressaltou ter elaborado a proposta preocupado com a saúde das futuras gerações do país.

– Nossa preocupação é com a vida, sobretudo de nossas crianças. O Brasil atingiu um nível de obesidade alarmante – comentou o autor do projeto.

Repercussão econômica

No voto em separado, Cyro e Jucá também reconhecem que a iniciativa de controle da obesidade infantil “deve ser elogiada e examinada com todo o cuidado”. Mas entendem que o tema da rotulagem de bebidas já se encontra satisfatoriamente regulado pela legislação brasileira. Além disso, temem que a revisão das regras de rotulagem nutricional de forma unilateral, sem negociação com os demais países integrantes do Mercosul, possa gerar retaliações econômicas e comerciais no mercado internacional.

“Diante desse quadro, é possível concluir que o Brasil conta com moderna regulamentação da rotulagem nutricional de alimentos e bebidas e que eventual modificação desse arcabouço normativo pode ser prejudicial ao País”, sustentaram no voto em separado.

Jucá já havia apresentado, em 2012, um voto em separado pela rejeição do PLS 196/2007 na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Na ocasião, sua posição – a mesma expressada hoje na CCJ – acabou prevalecendo e levou à derrubada do parecer favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

– Entendo a preocupação de Jayme Campos, mas dei parecer contrário pela repercussão econômica e operacional do projeto – explicou Jucá, prometendo rejeitar o PLC 196/2007 na CAE. A decisão final deve caber à Comissão de Assuntos Sociais.

Secretaria solicita ao MercadoLivre informações sobre anuncio de venda de negros

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), informou hoje (9) que solicitou ao site de vendas MercadoLivre informações sobre o autor de uma postagem que anuncia a venda de negros por R$ 1. Segundo o ouvidor nacional, Carlos Alberto Silva Júnior, a intenção é encaminhar os dados ao Ministério Público Federal para que seja oferecida denúncia.

Por meio da assessoria de imprensa, o MercadoLivre disse que ainda não recebeu o pedido de informações, mas está à disposição da ouvidoria. O site informou que entregou os dados cadastrais e de acesso do usuário à Polícia Civil do Rio de Janeiro, após notificação oficial, para que o autor seja investigado.

Em nota divulgada à imprensa, a empresa de vendas diz que o conteúdo foi retirado do ar na segunda-feira (6), após denúncia dos usuários do site. O anúncio repercutiu nas redes sociais no domingo (5). A nota do MercadoLivre diz que o site de vendas repudia o conteúdo da postagem e que todos os anúncios publicados têm um botão de denúncia. “Os usuários que infringem as regras do MercadoLivre têm seu cadastro cancelado. Reiteramos que o MercadoLivre está sempre à disposição para colaborar com as autoridades”, declara o texto.

O ouvidor nacional, Carlos Alberto Silva Júnior, explica que quem fez a postagem pode ser enquadrado no Artigo 20 da Lei n° 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Carlos Alberto destaca que quem compartilhar o material ofensivo em blogs ou redes sociais com intenção de denegrir ou discriminar pode responder pelos mesmos crimes.

Além da penalização de quem cria ou compartilha o conteúdo, Silva Júnior defende a responsabilização dos sites que, na avaliação dele, deveriam ter dispositivos de segurança para barrar material preconceituoso. “Não é possível que uma plataforma dessa não consiga oferecer nenhum tipo de filtro. É precisa que seja oferecida denuncia para responsabilização da plataforma, o que, por enquanto, não aconteceu”, diz. Segundo ele, a prerrogativa de responsabilizar plataformas que deixam passar conteúdo discriminatório é do Ministério Público. “É uma ofensa à sociedade como um todo. [A legitimidade para denunciar] cabe ao Ministério Público”, destaca.

No ano passado, um anúncio semelhante ao atual, vendendo pessoas negras, foi postado no MercadoLivre. Na ocasião, a Ouvidoria da Igualdade Racial também solicitou os dados do usuário, que foram fornecidos. De acordo com Silva Júnior, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o autor da postagem.

Do EBC.