Trabalhadores da Comcap encerram greve após acordo com a Prefeitura

Os funcionários da Comcap encerraram a greve nesta segunda-feira (1/2), após duas semanas de paralisação contra um projeto que corta benefícios, aprovado na semana passada na Câmara de Florianópolis. No domingo (31), a Comcap conseguiu mobilizar cerca de 5 mil pessoas em passeata no Estreito para protestar contra o projeto, já sancionado pelo prefeito, Gean Loureiro.

Em assembleia na parte da manhã, os trabalhadores da autarquia aceitaram voltar ao trabalho com a condição de que não sejam demitidos. Pelo acordo, a portaria que cria uma comissão para abrir processos administrativos será revogada. A prefeitura havia conseguido na justiça a autorização para demissão dos funcionários que ainda estivessem sem trabalhar. Os servidores vão poder compensar os dias de falta em horas extras e serviços extras para retomar a coleta e a limpeza e capina na cidade.

A justiça declarou a greve ilegal e tentava o bloqueio do dinheiro do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Como houve depredação de patrimônio público e privado, contra os caminhões da empresa terceirizada, o sindicato pagará uma multa de R$ 100 mil, conforme acordado junto à prefeitura. Além disso, o projeto de lei que equipara direitos dos servidores da Comcap aos demais servidores municipais e permite a terceirização de serviços de limpeza na cidade permanecerá vigente. Para a categoria, houve uma vitória nas duas semanas de greve, em que foi acordada também a garantia de estabilidade até o último trabalhador se aposentar e a diminuição da multa ao Sintrasem.

Essa é a primeira vez que um sindicato pagará multa em Florianópolis após uma greve da Comcap. O município espera, com esse recurso, compensar os gastos com a recuperação de caminhões, da sede da Comcap no Itacorubi e com o prédio da prefeitura.

Com o projeto de lei aprovado e sancionado, agora os serviços da Comcap se dividem em duas secretarias: na de Infraestrutura, toda a parte de limpeza urbana, varrição e capina vão se unir às intendências municipais para melhorar a manutenção nos bairros, de acordo com a prefeitura. Já a parte da coleta de resíduos ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com a prefeitura haverá uma força-tarefa durante a semana para deixar a cidade limpa. Os roteiros de coleta serão divulgados em breve.

  • com informações do Correio SC e agências

UFSC – Inscrições abertas para o Processo Seletivo do primeiro semestre

As inscrições no processo seletivo para os candidatos às vagas dos cursos de graduação da UFSC para entrada no primeiro semestre de 2021 poderão ser realizadas até 4 de março.  A Comissão Permanente do Vestibular (Coperve) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou na terça-feira, 26 de janeiro, o edital do Processo Seletivo não presencial.

Serão disponibilizadas 2.516 vagas, sendo que 1.801 serão preenchidas pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, 2018, 2019 ou 2020 e outras 715 vagas com utilização da nota de um dos cinco últimos vestibulares presenciais da UFSC (2018, 2018.2, 2019, 2019.2 ou 2020).

As inscrições serão exclusivamente pela internet no endereço https://www.processoseletivo2021.ufsc.br, por pessoas que concluíram ou estejam em vias de concluir o Ensino Médio (curso de 2º Grau ou equivalente). A taxa de inscrição é de R$ 80,00.

No momento da inscrição, deve-se indicar o sistema de notas desejado (Enem ou Vestibular). Cada candidato terá direito a apenas uma inscrição e deverá optar por um sistema de notas. A Coperve disponibilizará uma ferramenta de suporte que permitirá ao candidato verificar qual o sistema de notas que melhor o atende: a nota no Vestibular escolhido ou analisar a nota do Enem.

Haverá dois quadros de vagas com todos os cursos de graduação, sendo que 70% delas serão preenchidas pelo critério de média do Enem (1.801 vagas) e 30% pela nota do Vestibular (715). Por exemplo: o curso de Administração (diurno) oferecido no campus de Florianópolis vai disponibilizar 35 vagas neste processo seletivo, das quais 25 são destinadas à seleção pelas médias do Enem e 10 vagas serão preenchidas pela nota do vestibular. A distribuição das vagas segue os critérios da Política de Ações Afirmativas da UFSC nos dois sistemas de notas, sendo metade para concorrência geral e a outra metade na modalidade de reserva de vagas (cotas) para estudantes de escolas públicas.

Enem

Para participar do processo seletivo usando a média do Enem, o candidato deverá ter participado efetivamente de pelo menos uma das quatro últimas edições do Enem (2017, 2018, 2019 ou 2020). Além disso, precisará ter no mínimo 200 pontos na disciplina de Redação e nota superior em 10% à nota mínima daquela edição do exame em cada uma das seguintes disciplinas: Ciências Humanas e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias; Linguagens e Códigos e suas tecnologias e Matemática e suas tecnologias. Quem fez o Enem como “treineiro” não poderá utilizar a nota para concorrer às vagas, conforme estabelecido nos respectivos editais do Inep.

Os candidatos que irão utilizar a média do Enem devem ficar atentos na hora de preencher os dados da inscrição. De acordo com o edital, “as notas das disciplinas do Enem serão recuperadas, a partir do CPF informado pelo candidato, na base de dados do Inep e serão confrontadas com as informações fornecidas pelo candidato no ato de inscrição”. A inscrição só será confirmada se os dados coincidirem.

Vestibular

Quem pretende concorrer usando nota de vestibular deverá ter participado efetivamente de pelo menos uma das edições do Vestibular da UFSC de 2018, 2018.2, 2019, 2019.2 ou 2020. Neste caso há uma diferença em relação ao Enem: os candidatos por experiência do Vestibular de 2020, exclusivamente, poderão usar a nota daquele concurso para concorrer.

A nota final será composta de duas partes: o número de acertos das questões de múltipla escolha e outra parte baseada em nova correção das questões discursivas e da Redação, a ser realizada por banca examinadora composta para esta finalidade. Serão recorrigidas as redações e questões discursivas dos candidatos que alcançarem uma pontuação mínima (conforme tabela que acompanha o edital) nas disciplinas de Primeira Língua, Segunda Língua, Biologia, Matemática, Ciências Humanas e Sociais, Física e Química.

Datas

Junto com a abertura das inscrições, em 27 de janeiro, começa também o período para solicitar isenção no pagamento da taxa, que vai até 9 de fevereiro. A partir de 10 de março inicia o prazo de confirmação das informações de inscrição. Em 5 de abril, a Coperve pretende divulgar a confirmação da inscrição preliminar com as notas com as quais o candidato concorrerá às vagas do processo seletivo.

A confirmação da inscrição definitiva – com informações sobre o curso pretendido, o sistema de notas e as notas a serem utilizados na seleção – será publicada em 16 de abril. Essa confirmação de inscrição deverá ser guardada pelo candidato. Conforme o cronograma, o Boletim de Desempenho Individual Preliminar será publicado em 3 de maio e em 14 de maio o resultado final do concurso. Todos esses eventos terão publicidade no site https://www.processoseletivo2021.ufsc.br.

O processo seletivo não presencial é parte de um conjunto de modalidades de seleção aprovado pelo Conselho Universitário (CUn) em sessão realizada no dia 8 de dezembro de 2020. Após uma dedicada avaliação da questão, e na impossibilidade de realizar um vestibular presencial pelo agravamento da pandemia de Covid-19, o Conselho Universitário decidiu que o ingresso aos cursos de graduação da UFSC no ano letivo de 2021 deveria se dar através de um processo seletivo não presencial, do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de um vestibular presencial no início de segundo semestre de 2021, caso as condições sanitárias permitam.

Agenda

27 de janeiro – Início das Inscrições e do prazo para pagamento da taxa de inscrição
27 de janeiro a 9 de fevereiro – Período de solicitação de isenção total do pagamento da taxa de inscrição
22 de fevereiro – Resultado das solicitações de isenção
23 de fevereiro até 18h – Data para interposição de recursos quanto ao indeferimento da isenção
26 de fevereiro – Resposta de recursos quanto ao indeferimento da isenção
4 de março – Fim do período de Inscrições
5 de março – Último dia para Pagamento da taxa de inscrição
8 de março – Confirmação das Informações de Inscrição
15 de março – Prazo final de correção de dados da Inscrição
5 de abril – Confirmação de Inscrição Preliminar com Notas (contém as notas com as quais o candidato irá concorrer às vagas do processo seletivo)
16 de abril – Confirmação de Inscrição Definitiva com Notas
3 de maio – Boletim de Desempenho Individual Preliminar (resultado preliminar do processo seletivo contendo o conjunto total de notas do candidato).
14 de maio – Resultado Final

Confira todas as datas importantes e o Edital no site https://processoseletivo2021.ufsc.br/

Detran/SC diz que problema do sistema e aplicativo é com o Ciasc e Serpro

Como Pôncio Pilatos, o Detran/SC respondeu às matérias e questionamentos do Palavra Livre (aqui e também aqui) sobre os sérios problemas que falhas em sistemas e aplicativos oferecidos pelo órgão tem causado aos cidadãos usuários e às empresas de vistorias. Em texto enviado pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, o órgão responsável por todos os trâmites e serviços relacionados ao trânsito e circulação de veículos em SC afirma que acompanha os problemas continuamente, e que inclusive mantém reuniões diárias para ajustar esses serviços, o que por si só denota que reuniões acontecem, mas solução, não aparece.

A nota coloca também sob total responsabilidade do Ciasc – Centro de Informática e Automação de SC – o desenvolvimento do sistema e a guarda dos dados dos contribuintes. O Detran também joga para o Serpro do Governo Federal, os problemas de instabilidade já que, segundo a nota, é quem faz a manutenção do SICSV – que é o sistema do DENATRAN de gerenciamento das ITLs (Organismos de Inspeção Veicular) e ECVs (Empresas de Vistoria Veicular). Até aqui explicações rasas e sem qualquer decisão de resolver o problema que vem atingindo milhares de cidadãos e empresas de vistorias em SC, que pagam ao Estado para serem atendidas. O Detran/SC é o órgão executor, e portanto quem deve responder ativamente por soluções, e resolver com Ciasc, Serpro ou qualquer outro órgão contratado ou conveniado, os problemas existentes. O cidadão não pode pagar por incompetência dos órgãos de Estado.

Quanto à taxa cobrada das Empresas Certificadoras de Vistorias (ECVs), que já foi de R$ 5,70 e pulou para R$ 27,00 com a justificativa de que um novo sistema – este que não está funcionando – teria que ser adotado e demandaria novos custos ao Detran, a resposta é de que o caso está judicializado, que aguarda a sentença da Justiça, e que alterou o modelo de pagamento para mensal. Aqui também não responde a questão de cobrar por um serviço das empresas, e aí também do cidadão, e não entregar o serviço por problemas de sistemas de responsabilidade do órgão. Afinal, em quatro anos somente com base nos números expostos pelo Detran, já se arrecadou em média, mensalmente, R$ 2,7 milhões, ao longo de quatro anos o valor estupendo de R$ 120 milhões. E a entrega do serviço? Os cidadãos e empresários aguardam. De pé ou sentados?

Consultada pelo Palavra Livre, a Associação Catarinense de Empresas Certificadoras de Veículos (ACEVIS) que reúne as cerca de 450 empresas que prestam o serviço de vistorias em várias cidades de SC disse que vai se manifestar por nota oficial, agora que teve acesso às manifestações do Ciasc e Detran. Segundo o presidente da Associação, Felipe Geremias, é inaceitável que o Detran não faça nada a respeito e ainda jogue para outros a responsabilidade que é também sua. “Vamos questionar o Detran novamente de forma administrativa, e caso não resolvam, vamos até outras instâncias, incluindo o Ministério Público de Santa Catarina. O cidadão não pode mais ter este prejuízo, e nossas empresas também não”, destaca Geremias. Assim que o posicionamento oficial for enviado à redação, será publicado.

Vistorias Veiculares – Ciasc admite falhas mas não dá prazo para solução

A reportagem publicada na segunda-feira (25) sobre as falhas no sistema e aplicativo do Detran/SC para empresas de vistorias (leia aqui) que atuam em todo o estado repercutiu, já que os prejuízos aos empresários e aos cidadãos são flagrantes e diários. O Palavra Livre recebeu nota oficial do Ciasc – Centro de Informática e Automação de SC, que é o órgão do Governo do Estado responsável pelo aplicativo e sistema que estão dando o que falar por não funcionarem corretamente. O Detran/SC não enviou o seu posicionamento até o momento.

O Ciasc, apesar da atenção e eficiência da sua assessoria que enviou nota oficial admitindo as falhas , informou que está em constante contato com as empresas para identificar as falhas e, junto com elas, definir as soluções necessárias, mas não deu prazo para que a solução se defina e os problemas cessem. Há empresários, concessionários do serviço público homologados pelo Detran/SC que inclusive pensam em parar com os serviços diante da montanha de reclamações que recebem todos os dias, os prejuízos correntes que se acumulam. Segundo a ACEVIS – Associação Catarinense das Empresas de Vistorias, o sistema que foi implantado no final de 2020 já está em desenvolvimento desde 2016, tempo suficiente para que ao entrar em funcionamento, funcionasse.

Além do sistema e aplicativo que não funcionam, os empresários lutam na justiça para que a taxa aplicada pelo Detran/SC no valor de R$ 27 por laudo – que anteriormente era de R$ 5,70 e o serviço funcionava com outras empresas que ofertavam o sistema – seja revogada. Isso por dois motivos: o aumento abusivo e a ilegalidade. Segundo as empresas de vistorias o serviço cobrado não está sendo entregue, e a taxa deveria ser fixada por lei, o que não ocorreu. O fato é que tanto o Detran/SC quanto o Ciasc precisam resolver urgentemente a situação que vem causando prejuízos aos cidadãos, com aumento de custos e demora para que a sua documentação seja liberada.

Até a postagem desta matéria apenas o Ciasc havia se manifestado ao Palavra Livre. O Detran/SC não enviou respostas sobre os problemas de aplicativo e sistema, bem como a cobrança da taxa. O espaço ainda está aberto para que o órgão estadual envie suas explicações aos cidadãos e empresários. Abaixo, segue a resposta oficial do Ciasc, ressaltando que o órgão não dá prazo para que o sistema funcione normalmente:

“NOTA OFICIAL DO CIASC

Em vista dos questionamentos apresentados em matéria do blog Palavra Livre, o CIASC esclarece que está ciente das dificuldades enfrentadas pelos representantes das empresas de vistoria na utilização do sistema do Portal ECV. Estamos comprometidos a solucionar todas as demandas que têm sido apresentadas e é por conta disso que técnicos do CIASC tem se reunido regularmente com representantes das empresas de vistoria.

Essas reuniões têm sido muito importantes para identificar os pontos centrais de melhoria do sistema. É importante esclarecer que essas questões não têm nenhuma relação com o incidente da semana passada, quando registros de infração de 5 pessoas foram acessados indevidamente, ocasião em que o CIASC tirou o sistema do ar imediatamente para evitar novas consultas indevidas e agiu com máxima urgência para solucionar o problema. Seguimos comprometidos no trabalho de entregar as soluções de tecnologia necessárias para o atendimento do cidadão catarinense, tanto na área de trânsito quanto nas demais”.

Em respeito ao cidadão catarinense que precisa receber os serviços aos quais ele paga altos impostos e taxas, e aos empresários que acumulam prejuízos e arcam com as críticas e cobranças dos cidadãos sem ter em troca os serviços propostos pelo Detran com sistema do Ciasc, o Palavra Livre vai continuar em busca das respostas e soluções ao problema.

Grande Reportagem Parte 2 – À espera de uma nova tragédia?

Ontem publicamos a parte 1 da grande reportagem produzida por Salvador Neto em fevereiro de 2020 (acesse aqui), e ao que parece, continua atualíssima. Nosso compromisso de publicação foi explicado aqui em post do editor. Tragédias anunciadas que se repetem, e a reportagem vem para chamar a atenção de autoridades públicas para o tema. Vidas seguem em jogo. Segue a parte 2, leia, comente, compartilhe com seus amigos, grupos, listas de transmissão, e apoie o jornalismo do Palavra Livre:

“À espera de uma nova tragédia? – Parte 2”

Áreas de Risco na Capital
Falta ação do poder público na prevenção dos desastres

O jornalismo acompanha há anos essa história de esquecimento das áreas de risco, só lembradas quando alguma tragédia ou alagamento que para a Capital acontece. Foi assim em 1995 quando choveu em um dia mais de 550 milímetros, quase cinco vezes mais do que o normal de chuvas na região. Durante quase três dias a cidade ficou paralisada, deslizamentos, pessoas sem abrigos, falta de energia elétrica. Em 2008 e 2011 novos fatos graves foram noticiados (seguem algumas matérias para exemplo – https://ndmais.com.br/noticias/areas-de-risco-em-morros-de-florianopolis-seguem-sem-solucao/ e https://ndmais.com.br/noticias/inspecao-federal-aponta-irregularidades-nas-obras-do-pac-do-macico-em-florianopolis/) inclusive com o deslizamento do Morro da Mariquinha e a morte de Claudete Ferreira. As reportagens mostram que a CGU apontava irregularidades nas obras do PAC do Maciço e pedia providências à Prefeitura e Caixa Econômica Federal. O relatório de 2017 apontava muros de contenções sem alicerces, obras sobrepostas e inacabadas entre as principais ocorrências. A Prefeitura de Florianópolis afirmava então que as obras do PAC do Maciço estavam “praticamente” finalizadas, que o município tinha saldo de R$ 5 milhões que só poderiam ser liberados mediante a contrapartida que desejam “baixar” para dar continuidade aos trabalhos. Questionada, a Prefeitura não respondeu sobre estas obras até o fechamento desta reportagem.

Questionamos também a Prefeitura sobre as áreas de risco e o que foi e está sendo feito para dar mais segurança às comunidades, áreas mais vulneráveis, monitoramento e condições de trabalho para a Defesa Civil. Segundo informações enviadas pelo Gabinete do Prefeito as áreas são: Saco Grande; Costeira do Pirajubaé, Maciço do Morro da Cruz; Comunidade Alto da Boa Vista – áreas de possíveis deslizamentos. E Rio Vermelho, Campeche, Rio Tavares, Ingleses – principais áreas com histórico de alagamentos. A resposta acerca da orientação para os moradores destas regiões é de que “em período de chuvas mais intensas, no que se refere à relação de quantidade x tempo (chuva), as pessoas em locais já consolidados de risco, não devem permanecer no local, ou seja, é perguntado se a família tem capacidade própria para o deslocamento a um local seguro ou necessita de auxilio para operar, tal medida”, destaca a nota da Prefeitura.

O diálogo constante com os moradores destas comunidades, algo cobrado pelas lideranças e que segundo elas não vem acontecendo há muito tempo, se confirma como importante nas explicações da Defesa Civil municipal. “Como consequência em áreas de alagamentos é determinante a avaliação in loco dos moradores, sobre a necessidade de saída da residência, pois os mesmos conhecem o ambiente melhor do que qualquer outra pessoa, profissional ou não…”. Sobre a política de prevenção as obras do PAC aparecem como importantes.

“A partir de 2008, foi desenvolvido um projeto de mapeamento iniciado no Maciço do Morro da cruz, no qual foram realizados diversas contenções, rede sanitária e abertura de acessos, resumidamente uma urbanização da área, permitindo uma redução significativa de ocorrências na Defesa Civil e em outros setores da Prefeitura”, destaca a nota. A política de prevenção fica apenas na catalogação as áreas de risco detectadas em “solicitações feitas por munícipes”, e que “conforme permite a capacidade financeira” são implementadas novas obras. A comunidade está à espera destas obras de manutenção há tempos.

Falta mais estrutura para a Defesa Civil e sistemas de alerta mais efetivos
Sobre a existência de algum sistema de alertas, a Prefeitura diz que existe um monitoramento permanente. “E quando a meteorologia detecta riscos, de eventos adversos sobre a região da Cidade de Florianópolis, se socializa em redes sociais e outros canais de comunicação a existência de previsões adversas, no intuito de preparar as pessoas na necessidade de se prevenir quanto a possíveis danos”.

Nestas situações a Defesa Civil Estadual e a Epagri atuam conjuntamente para socializar os alertas através de SMS, rede social, sites institucionais, imprensa e jornais. Não há nenhum sistema de alerta por sirenes, ou outro método. Questionamos também como deveria ser a ação do órgão para evitar futuras tragédias. Para a Defesa Civil, o trabalho continuo no mapeamento de áreas de risco, posteriormente na intervenção com obras e informações aos moradores, objetivando implementar uma cultura de prevenção, tanto no que é de responsabilidade pública e particular seria o ideal. E para garantir a prevenção, o que é preciso para avançar?

“Tudo o que foi citado na pergunta. Dinheiro, equipamentos, recursos de pessoal e algo determinante que é a transformação cultural nas pessoas, onde a consciência de buscar profissionais adequados para a construção de moradias, verificar locais adequados para se construir e quando possível primeiro preparar o local, no quesito segurança, para depois se transformar em moradia”. Mais uma vez fica claro que é preciso urgência na execução de uma política permanente de prevenção e diálogo permanente com as comunidades. O PAC do Maciço foi eficiente para dar mais qualidade de vida no Maciço. No projeto foram previstas construções de 438 habitações mapeadas pelas equipes técnicas que estavam em assentamentos precários e em áreas que necessitem de remoção habitacional, por alterações no sistema viário ou por estar inserida em uma área de risco. Nos dados que conseguimos acesso, já que a Prefeitura não retornou as nossas perguntas sobre a existência de política pública habitacional para a Capital, até junho de 2016 foram construídas 91, distribuídas de acordo com os contratos assinados pela PMF; outras 55 estavam aguardando início das obras e 292 seriam migradas para o Minha Casa Minha Vida, em conjuntos habitacionais que serão erguidos no maciço. Até o momento não se tem notícias de realocações das famílias. Muitas delas retornaram para as áreas de risco.

Legislativo omisso institucionalmente
O Poder Legislativo também tem grande responsabilidade sobre o que é ou não feito para promover melhor qualidade de vida em Florianópolis, e também a prevenção. Afinal é a caixa de ressonância daquilo que a população deseja e precisa. Mas não foi isso que vimos nas entrevistas com os moradores em situação de risco ou precariedade. Eles se sentem abandonados também pelos vereadores, com raras exceções. Cobram presença e diálogo – novamente. Solicitamos uma resposta institucional por parte da Câmara de Vereadores, mas o Poder Legislativo preferiu não emitir opinião institucional.

Via assessoria de comunicação, indicou dois vereadores para falar sobre o tema: Renato da Farmácia (PL) e Lino Peres (PT). O vereador Renato da Farmácia disse que já trabalhou fortemente nestas áreas, e que realmente a situação requer atenção urgente. Ele diz que a Câmara se preocupa sim, mas que é difícil conter e manter o risco baixo.  “Seria preciso uma força tarefa para cuidar e inibir problemas e conter avanço de invasões, ocupações e reduzir riscos. Se você andar lá todo dia, todo dia tem uma casa nova lá no Maciço”, declarou. Renato avalia que se deve recomeçar a discussão sobre as áreas de risco. “É uma tragédia anunciada, um problema muito sério”, finalizou.

O vereador Lino Peres (PT) é arquiteto e professor aposentado da UFSC. Trabalhou nas pesquisas de campo no Maciço, e cita para além dos casos de áreas alagadiças e o Maciço do Morro da Cruz, também área no Pantanal, a qual ele chama de Pantanal Alto, onde existem casas abandonadas há anos após deslizamentos. “E lá a terra continua a se movimentar também, é da geologia da região da Capital”, destaca Peres. Para ele a Câmara de Vereadores realmente tem sido omissa e às vezes contribuindo com o avanço indevido nas áreas de risco, já que se aprovam nomes para ruas que sequer tem qualquer infraestrutura, como drenagem, saneamento, iluminação, coleta de lixo.

“Já tivemos enxurrada de projetos de lei, cerca de 500 projetos somente para nominar ruas nestas situações. É preciso primeiramente ver a urbanização correta, para depois avançar”, relata o vereador petista. Segundo ele, a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) a partir de 2005 permitiram a ação do poder público sobre áreas como as do Maciço, mas é preciso ter vontade política e investir de fato nestas áreas. A Câmara de Vereadores precisa ter presença mais ativa no debate e na cobrança de ações urgentes para as áreas de risco, afirma Lino.

A Prefeitura de Florianópolis enviou em novembro de 2019 o Projeto de Lei Complementar 1.801/2019 que dispõe sobre atos infracionais contra a ordem urbanística, ou seja, mais fiscalização e aplicação de penalidades para construções irregulares, autos de infração e multas. O PLC iria à votação nesta semana (à época, fev/2020), sem pareceres das comissões, mas foi retirado de pauta pelo líder do Governo para correções. Esta iniciativa da Prefeitura deve ser uma resposta tardia à pressão do Ministério Público de Santa Catarina.

Em maio do ano passado (2019), o prefeito Gean Loureiro (DEM) assinou acordo com o MP se comprometendo a regularizar núcleos urbanos informais, cerca de 130 loteamentos irregulares implantados até 2016 que eram alvos de ações civis públicas e inquéritos civis do órgão fiscalizador. O Ministério Público afirma que talvez a maior dificuldade encontrada nos processos administrativos e judiciais que tramitam na 32ª Promotoria de Justiça em relação à tutela das áreas de preservação permanente, incluindo as áreas de risco, é a resistência do município de Florianópolis em adotar as providências que lhe são cabíveis para a gestão de seu território, das quais se destaca a intensificação das fiscalizações urbanística e ambiental.

O MP destaca ainda que o futuro da Capital, “que possui mais de 50% de seu território considerado como área ambientalmente sensível (área de preservação permanente ou algum outro tipo de classificação que limite a ocupação), se as coisas continuarem como estão, é trágico”. De acordo com o Código Florestal (Lei n. 12.651/12) também são consideradas como Áreas de Preservação Permanente as destinadas a conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha, desde que declaradas como de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo1. No Município de Florianópolis, essa mesma previsão se encontra estampada no art. 44, inciso I, do Plano Diretor de Urbanismo (Lei Complementar n. 482/2014), sendo que esse Plano criou áreas especiais de intervenção urbanística (tipos de zoneamento), das quais se destaca a, sobre o assunto, o zoneamento denominado Área de Risco Geológico (ARG) (art.125, inc. VI), cuja classificação detalhada está prevista nos artigos 134 a 136 do Plano Diretor, destaca o Ministério Público.

Segundo o MP, essas previsões são determinantes para compreender a responsabilidade dos gestores do Município de Florianópolis na gestão das áreas de risco desta Capital. “Nesse contexto é que as áreas de risco então podem ser consideradas de preservação permanente, a partir da interpretação das previsões contidas no art. 6º, I, do Código Florestal e dos artigos 125, VI, e 134 a 136 do Plano Diretor de Urbanismo de Florianópolis”. Via assessoria de comunicação, a Promotoria informa ainda que visando a proteção do meio ambiente em todos os seus aspectos, foram ajuizadas mais de ações 100 (cem) ações cíveis pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital desde o ano de 2017, abrangendo centenas de edificações irregulares, em muitos núcleos urbanos, consolidados ou não, norte da ilha.

O Ministério Público ressalta ainda que muita dessas ações tem como objeto específico a tutela das áreas de preservação permanente, inclusive as assim consideradas por serem classificadas como de risco. Quase todas as ações tem no polo passivo o Município de Florianópolis, que “deveria ser o maior gestor de seu território”. Ao mesmo tempo, no âmbito criminal, foram apresentadas quase 90 (noventa) denúncias relacionadas a crimes ambientais, muitas por conta de construções irregulares em áreas de preservação permanente, entre elas, diversas caracterizadas como as mencionadas áreas de risco. Além dessas providências judiciais que adotadas nos últimos anos para impedir as ocupações das encostas, tramitam administrativamente nesta 32ª Promotoria de Justiça mais de 100 (cem) investigações denominadas “Inquérito Civil Público”, cuja grande quantidade trata de ocupações irregulares em áreas ambientalmente sensíveis.

Para que se evitem tragédias como a que ceifou a vida de dona Claudete no Morro da Mariquinha, reduzam-se prejuízos materiais e econômicos para a vida da Capital, e a população residente nas áreas de risco permanente e expostas ao risco iminente como as mais de 20 comunidades do Maciço do Morro da Cruz, é preciso que a Prefeitura de Florianópolis, a Câmara de Vereadores e demais órgãos tomem providencias urgentes. Prevenção custa sete vezes menos que a reconstrução.

***

Aqui seguem informações do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina como serviço para a prevenção e ação diante de eventos e catástrofes:

ANTES*

– Avalie se sua casa, escola ou local de trabalho está em áreas de risco;

– verifique se há acúmulo de lixo e de materiais, como troncos e árvores que possam bloquear o curso de rios e riachos nas proximidades bem como bueiros nas ruas da vizinhança;

– mantenha limpos o telhado e canaletas de escoamento de água para evitar entupimentos;

– avise aos seus vizinhos sobre o perigo, no caso de casas construídas em áreas de risco. Convença-os a adotarem coletivamente medidas preventivas, entrando em contato com a Defesa Civil para orientações;

– verifique quais estradas e rodovias são afetadas por inundações e escolha uma rota para evitá-las;

– estabeleça planos de comunicação com familiares e conhecidos para trocarem informações em caso de emergência;

*Em épocas de chuvas:*

– reúna um kit emergencial com alimentos, água potável, roupas, documentos e medicamentos, com fácil acesso;

– planeje um lugar seguro onde você e sua família possam se alojar em caso de inundação;

– desconecte os aparelhos elétricos da corrente elétrica para evitar curtos circuitos nas tomadas;

– feche o registro de entrada de água;

– retire todo o lixo e leve para áreas não sujeitas a inundações;

– feche bem as portas e janelas;

– desligue a chave geral da energia elétrica de sua residência;

– se você tiver que deixar o local inundado, pegue seus pertences e não se esqueça de incluir os materiais de seu animal de estimação;

– mantenha eletrônicos essenciais, como telefone celular e rádio, carregados;

– coloque documentos e objetos de valor em um saco plástico bem fechado e em local protegido

*DURANTE O PROGRESSO DE INUNDAÇÃO*

– acompanhe junto ao noticiário local e a Defesa Civil as atualizações sobre a situação da inundação em progresso;

– não deixe crianças trancadas em casa sozinhas;

– busque áreas elevadas, não alagáveis, se você está em um local sujeito a alagamentos;

– siga as ordens de evacuação dos órgãos de Defesa Civil e fique atento às orientações;

– evite transitar por locais alagados. Nunca é seguro dirigir ou caminhar por áreas alagadas;

– seja proativo. Deixe o local com risco de inundação antes que isso não seja possível de ser realizado com segurança

*DEPOIS*

– continue acompanhando o noticiário local e as orientações da Defesa Civil sobre a situação;

– evite o contato com a água em áreas alagadas. A água pode estar contaminada, provocando doenças ou lesões, ou ainda esconder fios de energia elétrica que podem causar choques e problemas mais graves;

– evite áreas onde ocorreram desastres. Sua presença pode atrapalhar a atuação das equipes de emergência;

– aguarde em local seguro as orientações das equipes de socorro, que determinarão quando o local poderá ser reocupado. As informações são gerais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – Câmara Técnica de Busca e Resgate em Inundações e Enxurradas, que faz parte da Coordenadoria de Força-Tarefa do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

  • reportagem produzida por Salvador Neto em fev/2020, todos os direitos reservados.
  • Agradecimentos especiais a todas as lideranças que tiveram extrema paciência ao aguardar a publicação da reportagem que tanto esperavam para fevereiro de 2020 e que não ocorreu. Agora ela está aqui disponível.

Retorno às aulas em SC – Gestores recebem orientações

O detalhamento do retorno das atividades presenciais em 2021 foi tema de uma reunião virtual na tarde desta segunda-feira, 25, entre a equipe da Secretaria de Estado da Educação (SED), os gestores escolares e os coordenadores regionais de educação da rede estadual. Os professores da rede permanecem em período de recesso, mas devem retornar às atividades a partir da próxima semana, assim como as equipes técnicas das escolas e coordenadorias.

A reunião contou com a participação virtual de mais de 2,5 mil profissionais vinculados à gestão escolar da rede. O objetivo foi detalhar pontos relevantes sobre os modelos pedagógicos que vão orientar a ação de cada unidade escolar ao longo do ano letivo de 2021, como questões relacionadas ao retorno seguro das atividades presenciais, quadro de pessoal do magistério, transporte e alimentação escolar.

Aulas em três modelos no ano letivo de 2021

A perspectiva da SED é trabalhar com três modelos, que podem coincidir: 100% presencial, misto e 100% online. O primeiro será aplicado nas escolas que dispuserem de salas com infraestrutura adequada para realizar o distanciamento de 1,5 metro exigido entre as carteiras dos alunos. No caso de professores integrantes do grupo de risco, haverá duas possibilidades. Para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental será necessário fazer contratação de profissional ACT. Já nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, a respectiva disciplina será ministrada de maneira remota.

Caso a matriz de risco da região onde a escola estiver localizada se altere para o nível Gravíssimo (cor vermelha no mapa), a unidade passa a atender no modelo misto. O mapa de risco para Covid-19 em Santa Catarina é atualizado pelo Governo do Estado toda quarta-feira e pode ser acessado neste site

segundo modelo, que incluirá a maioria dos alunos, funciona com a alternância dos grupos que frequentam a escola e dividido em dois momentos: o “Tempo Escola” e o “Tempo Casa”. O “Tempo Escola” consiste no atendimento presencial na unidade escolar, com turmas subdivididas em grupos. Já as atividades pedagógicas que compõem o “Tempo Casa” podem ser realizadas com ou sem a mediação por tecnologias digitais, com orientação para que as escolas criem dinâmicas para que estudantes sem acesso possam, sempre que possível, integrar-se às atividades em espaços disponibilizados na unidade. O atendimento presencial nesse modelo se dará de duas a três vezes por semana nos Anos Iniciais e semanalmente nos Anos Finais e Ensino Médio.

Nesses dois modelos, a recomendação às escolas é a organização da carga horária priorizando horários concentrados nas turmas (aulas-faixa), para evitar trocas de sala constantes. O aluno deve permanecer na sala e, se possível, a carteira deve ser marcada para que o estudante use sempre a mesma.

Já o modelo 100% online, que foi aplicado ao longo de 2020, com a suspensão das aulas presenciais, continua em 2021 para os cerca de 28 mil alunos da rede estadual que, comprovadamente, fazem parte de grupo de risco para Covid-19, assim como os professores. Essa modalidade também será ofertada quando os pais optarem por manter seus filhos em atividades remotas. Nesse caso, os responsáveis devem assinar um termo de compromisso informando o desejo de manter o estudante nesse modelo. O termo tem validade de 15 dias e pode ser suspenso por desejo dos pais ou responsáveis, desde que a escola seja formalmente informada com sete dias de antecedência.

Transporte e alimentação escolar

A previsão da SED é que 20% do total de estudantes da rede utilizem o transporte escolar. A gestão das escolas, em conjunto com a rede municipal, deve organizar o roteiro de circulação dos veículos para atender os modelos pedagógicos que estarão vigentes. A orientação é priorizar os agrupamentos de alunos presenciais por proximidade.

No caso da alimentação escolar, a SED manterá a entrega dos kits de alimentação escolar aos alunos, mesmo para aqueles que retornem às atividades presenciais em quaisquer dos dois modelos. O serviço de bufê, existente em algumas escolas em 2020, não será aplicado em nenhuma unidade, atendendo às recomendações sanitárias. No caso de atendimento presencial, a refeição será preparada e entregue por profissional da empresa responsável por esse serviço.

Orientações para servidores

Os professores da rede estadual de educação retornam ao trabalho no dia 3 de fevereiro, quando iniciam a formação pedagógica com o objetivo de assegurar o planejamento docente coletivo da continuidade curricular entre 2020 e 2021. Os servidores que integram o grupo de risco devem preencher uma autodeclaração para permanecer em atividades remotas.

Semana de preparação da comunidade escolar

Para as equipes gestoras das coordenadorias regionais e das escolas, esta semana será de intenso planejamento e organização. Entre as tarefas necessárias estão levantamento dos alunos que devem permanecer em atividades remotas, finalização do Plano de Contingência Estadual para Educação (PlanCon Edu) e preparação dos informativos à comunidade escolar.

Grande Reportagem Parte 1 – À espera de uma nova tragédia?

Promessa é dívida. Como nos comprometemos, começamos hoje a publicar uma grande reportagem feita pelo editor do Palavra Livre, jornalista Salvador Neto, já em fevereiro de 2020 quando São Paulo havia sofrido com enxurradas e enchentes, uma tragédia. A ideia era apurar a situação em Florianópolis, que já tinha um histórico de deslizamentos, desmoronamentos, alagamentos e cheias, inclusive com vítimas fatais.

A grande reportagem não foi publicada pelo contratante à época e ficou guardada com o jornalista até que neste final de semana voltou a acontecer a tragédia com muitas chuvas, e mortes em deslizamentos. Por isso vamos publicar em partes a reportagem feita com muitas entrevistas, pesquisas, contatos, visitas. Porque é preciso que se registrem os fatos para que, quem sabe, alguma autoridade ou fiscalizador público faça efetivamente a sua parte. Para que se evitem mortes, reduzam-se danos, que as pessoas vivam com mais segurança.

Com vocês a primeira parte da grande reportagem “À espera de uma nova tragédia? Boa leitura, e se puder, compartilhe com seus amigos e amigas, e apoie o jornalismo do Palavra Livre:

“À espera de uma nova tragédia? Capital tem cerca de 10% de sua população vivendo em áreas de risco.

O Natal de 2011 se aproximava e a aposentada Claudete Ferreira, 65 anos, havia chegado há poucos dias na sua casa no Morro da Mariquinha no centro de Florianópolis. A pedido do filho Marcelo Ferreira, ela passaria alguns dias na antiga casa enquanto sua residência atual passava por reformas, evitando gastar com mais aluguel. Em 13 de dezembro de 2011 o deslizamento da Mariquinha soterrou a vida de Claudete para sempre. Ali a tragédia deixou 21 famílias sem suas casas, mais de duas mil pessoas sob risco, e cicatrizes na vida da família Ferreira e na comunidade. Passados pouco mais de oito anos, a cicatriz na Mariquinha está coberta por vegetação, mas ainda aberta para Marcelo Ferreira e moradores. “A partir do que aconteceu a Prefeitura criou o primeiro núcleo de Defesa Civil no maciço. Realizamos simulados de desastres, tudo isso em dois anos. De lá para cá, está tudo parado”, aponta o fotógrafo Marcelo Ferreira (49), liderança do Conselho Comunitário Cristo Redentor, e morador da comunidade desde criança. Em 2012 cerca de duas mil famílias permaneciam em áreas de risco. Em 2020 não existem dados oficiais, mas a expansão geométrica da população, invasões e moradias irregulares dão o tom de preocupação que deveria deixar em alerta permanente todas as autoridades do município: Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Judiciário e entidades.

Conhecedor da realidade local e das comunidades vizinhas, Marcelo ressalta que as áreas de risco amedrontam a população a cada chuva. As casas acima das pedras que ainda ficaram após o deslizamento estão ocupadas por moradores, mas as medidas de prevenção como o envelopamento das pedras e retirada do mato para reduzir possibilidades de infiltrações de água, não acontecem. “Há vários pontos de risco como a pedra de ferro e a pedra bicuda que precisam de atenção”, afirma Ferreira. Todas as pedras do maciço do Morro da Cruz, da Costeira do Pirajubaé, do Saco Grande e muitos outros sabem dos riscos, bem como as áreas de alagamentos constantes na Tapera, Rio Tavares, Campeche, todos listados em estudo elaborado pela UFSC em 2006. Muito bem detalhado e indicando ações, o Plano Municipal de Redução de Riscos e Desabamentos (PMMR) apontava 59 áreas de risco de deslizamentos na Capital, das quais oito eram de alto risco, como no Morro da Penitenciária, Morro do Horácio, Morro do 25, Alto da Caieira do Saco dos Limões, Tico-Tico, Nova Jerusalém e claro, Mariquinha. Para se ter uma ideia da complexidade das áreas de risco, o PMMR identificava 35 assentamentos precários em toda a cidade. Hoje já passam de 60 assentamentos, de norte a sul, leste a oeste, continente ilha. A ação mais efetiva que nasceu baseada no PMMR de 2006 foi o Projeto de Urbanização do Maciço do Morro da Cruz, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC).

Dados retirados de relatório da Controladoria Geral da União (CGU) esta semana mostram a envergadura do investimento em melhorias de infraestrutura voltadas à redução do risco de desastres em 16 comunidades: R$ 83.896.780,08 incluídos aí vários aditivos contratuais. O maior repasse foi federal no valor de R$ 52 milhões, e contrapartida de R$ 31 milhões por parte da Prefeitura de Florianópolis (R$ 18 milhões) e Casan (13 milhões). As comunidades atendidas foram Alto da Caieira, Angelo Laporta, José Boiteux, Laudelina Cruz Lemos, Monte Serrat, Morro da Mariquinha, Morro da Penitenciária, Morro da Queimada, Morro do 25, Morro do Céu, Morro do Horácio, Morro do Mocotó, Morro do Tico-Tico, Santa Clara, Serrinha e Santa Vitória.

Consultada pela reportagem, a Prefeitura de Florianópolis, via assessoria de comunicação, não deu respostas sobre a contrapartida do município, se já está concluída ou se faltariam obras a realizar. A Casan informou que sua participação foi concluída há 4/5 anos, e além de implementar a rede coletora, ainda se comprometeu a executar o ramal interno de esgoto de cada moradia até a rede, que seria obrigação dos usuários, mas que pelo valor social do projeto decidiu executar com orçamento próprio da companhia.   

No centro, mas com falta de infraestrutura adequada
Apesar da localização central na Capital, as comunidades do Morro da Cruz, não tem a infraestrutura adequada e a população é de baixa renda. Estas obras, que ainda não foram totalmente concluídas conforme manifestações de lideranças da comunidade são também ressaltadas pelas comunidades por ter melhorado a qualidade de vida. À época do primeiro PMMF da UFSC em 2006 a estimativa era de residiam no Maciço cerca de 40 mil pessoas. Hoje, sem um censo oficial, pesquisadores da UFSC avaliam que sejam em torno de 60 mil moradores, cerca de 12% da população de Florianópolis.

A pesquisadora e doutoranda no programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSC, Rita de Cássia Dutra, participou ativamente dos estudos e pesquisa de campo do primeiro PMMR. Segundo ela em 2006 apontavam 64 assentamentos precários na Capital, mas hoje devem existir aproximadamente 90 assentamentos. “Hoje podemos incluir o Siri, Panaia em Canasvieiras, Papaquara, Rio Tavares e outros. É preciso uma atualização urgente”, destaca a pesquisadora que percorreu todas as regiões da cidade. Junto a ela está o geólogo Juan Antonio Flores, professor doutor do Departamento de Geologia da UFSC (DGL/CFH/UFSC) que aponta a falta da promoção, por parte do poder público, de uma cultura permanente de prevenção a desastres. “Temos exemplos que funcionam no mundo, como o Japão, o México, EUA, onde as populações são bem informadas, treinadas e sabem como agir nos casos de tsunamis, terremotos, furacões e outros”, ressalta Flores.

Rita e Juan chamam a atenção para mais aspectos importantes não observados pelos gestores públicos da Capital. “Existem as cartas de suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundações de SC, mapas de toda a Capital para uso da gestão pública, tudo disponível no Serviço Geológico Federal para ser estudado e utilizado. Creio que nem saibam da existência disso”, afirma Juan que completa: “Estudo do Banco Mundial (BID) comprovou que investimento em prevenção é sete vezes mais barato que correr atrás de reconstruir”.

Para eles o PAC foi bom e ruim para as comunidades, pois trouxe benefícios de infraestrutura, algum saneamento, drenagem, pavimentações, mas também aumentou a especulação imobiliária, preços das terras, e ampliação desordenada de construções. “Há infelizmente uma construção coletiva do risco por parte da população, e sem fiscalização, orientação, manutenção das drenagens, saneamento, ampliam fortemente o risco dessas áreas. Falta também quase que totalmente a regularização fundiária, que dá o título de propriedade e inclui estas famílias no IPTU, entre outras coisas”, destaca Rita Dutra.

Faltam diálogo e políticas públicas integradas
Segundo Juan e Rita, é de extrema importância fortalecer a organização comunitária no trato das ações de redução de riscos de desastres. “A organização comunitária é a base de tudo para consolidar os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs) com o apoio e presença do poder público. Preparados, os moradores das áreas de risco melhoram a sua capacidade de prever, responder, recuperar e adaptar-se a cenários de novos riscos de detalhes”, frisam o professor e a pesquisadora.

O que se constata na conversa com as lideranças comunitárias é exatamente o oposto: não há diálogo permanente e organizado entre Prefeitura e seus órgãos, Câmara de Vereadores, com as comunidades. A reclamação é unânime de pedidos feitos e esquecidos. Falta, portanto politicas públicas que criem uma gestão integrada de redução de risco e desastres, de forma permanente e contínua. Não há uma política de interlocução clara, efetiva que criem diretrizes para evitar tragédias como as que aconteceram em 1995, 2008 e 2011 na Capital, só para citar algumas das vezes em que desastres naturais comoveram Florianópolis.

Maria Lucelma de Lima, a Celma, mora há 35 anos na comunidade conhecida como Servidão dos Lageanos, na Serrinha, área que fica localizada nos fundos da UFSC. Natural de Joaçaba, a líder comunitária viu o morro crescer, casas serem construídas, todos em busca de ter um lugar para morar com sua família, já que as condições financeiras não permitiam à época, e como não permitem ainda hoje. Celma ajudou a fazer muros, pavimentar as servidões, tem as mãos e o suor em cada pedaço daquela área, que tem ainda muitos problemas a resolver. “Quando cheguei aqui tinham poucas casinhas. A primeira foi de madeira, e em 2000 consegui fazer de alvenaria. Aqui somos todos uma família”, ressalta ela. Celma é um retrato da maioria dos moradores do Maciço. Trabalhou desde os sete anos de idade como babá. Aos 16 conseguiu o primeiro emprego com carteira assinada. Foi doméstica e zeladora. Hoje está aposentada. “Só do trabalho, da luta não”, avisa.

Ela participou da criação da Associação de Moradores da Serrinha em 1987, e hoje ajudou a criar uma nova organização comunitária só com os moradores da área da Servidão dos Lageanos, a Associação Força de Maria, cuja presidente é Terezinha Adão, natural de Lages e filha de um dos moradores mais antigos da comunidade, Horácio Adão. A iniciativa visa garantir a posse do terreno onde existem 87 casas, mais ou menos 400 moradores. “Quando viemos morar aqui, ninguém sabia que a área era da universidade (UFSC). Passados quase 25 anos, vieram pedir reintegração de posse. Nos organizamos, conseguimos apoio da defensoria pública, e sensibilizamos a reitoria que veio depois, e em 2012 começamos a negociar”. Foram 1023 reuniões que ela fez questão de registrar, inclusive com áudios, todos os documentos guardados em sua casa até hoje.

A luta valeu a pena. Segundo Celma, em março a Prefeitura vai assinar um termo de cooperação com a UFSC, possibilitando obras de saneamento, água, escadarias e outras benfeitorias, e o que é melhor, o início da regularização fundiária que dará ao final o título de posse aos moradores, a dignidade que desejam. “Estou aguardando e preparando tudo com a comunidade para esse momento”, avisa a líder. Como área de risco, a região da Serrinha é uma que está em nível alto de atenção e não é de hoje. Celma leva o repórter por onde os problemas correm por entre as casas, esgoto a céu aberto, erosões, e aponta para uma área que, segundo ela, já deslizou uma vez em 1995, e agora está novamente cheia de casas. “Era um solo cheio de lixo, e as pessoas construíram ali. Aí desceu tudo, a defesa civil disse para ninguém mais fazer casas. Aí não fiscalizaram, e estão tudo aí novamente”, afirma. Ela confirma que falta diálogo entre o poder público e as comunidades. “Discutir mais com a comunidade, coisa que não fazem. Aí tudo fica melhor, e não dá problema maior”, ensina Celma.

Motorista profissional, e por isso mesmo conhecedor profundo de todas as comunidades e ruas do Maciço do Morro da Cruz e da capital, Paulo Silva (45) é natural de Pinhão (PR), e mora há quase 20 anos na Serrinha. Atual presidente da Associação de Moradores, ele também garante que falta muita coisa a ser feita no Maciço, mesmo com algumas melhorias das obras do PAC, e obras pontuais como uma praça feita pela Prefeitura. “Agora por falta de manutenção, o mato e entulhos tomam conta. Solicitamos serviços com ofício, e-mail, nem respostas dão. Depois do PAC, que ficou pela metade, ficamos esquecidos”, afirma Paulo.

A liderança comunitária também ressalta que nada de regularização fundiária andou, e que as invasões estão aumentando entre a Serrinha e o Alto da Caieira, sem água, esgoto, muito lixo. “As coisas estão piorando assim. Sem finalizar obras, esgoto sanitário, dar manutenção, podemos sim sofrer uma tragédia”. A avaliação dele é que a Prefeitura cuida muito bem das áreas nobres da Capital, a Câmara de Vereadores também, mas ambos esquecem-se da Serrinha e do Maciço. “Eles não querem conversa, e é preciso que exista essa aproximação, para que as coisas aconteçam, a comunidade precisa”, finaliza Paulo.

O gaúcho de Rio Grande, Sulimar Alves, 69 anos é outra testemunha das melhorias que as obras de infraestrutura e saneamento trouxeram para as comunidades do Maciço. Residente na comunidade do Jagatá no Morro da Queimada, bairro José Mendes, Sulimar abriu espaço em seu trabalho para o carnaval, onde ajuda na confecção das fantasias da Escola Copa Lord, para falar com a reportagem. Outro que valoriza as obras do PAC que deram qualidade de vida para a população, ele lamenta o que ele chama de suspensão das obras, já que elas não foram finalizadas, na sua avaliação.

“Graças a essas obras ainda escapamos de acidentes mesmo com grandes chuvas, mas até onde e até quando elas vão resistir à falta de manutenção, não sei! Já existem áreas deterioradas”, confirma. O líder comunitário entende que obras do nível das que foram feitas entre 2010 e 2014/15 exigem grandes montantes de recursos, mas há coisas que podem ser feitas para minimizar riscos. “Os prefeitos que vieram não tiveram interesse em continuar investindo. Falta vontade política para fazer outras obras importantes no Maciço. Sobre a prevenção necessária com a presença do poder público, defesa civil, ele diz não existir de forma permanente. “A Defesa Civil liga às vezes, mas é pouco para o grau de risco em que ainda vivemos”. O PAC nos deu visibilidade, agora não queremos visibilidade novamente por conta de tragédias”, alerta Sulimar.

A reportagem ouviu outras lideranças e moradores das comunidades, que preferiram o anonimato por receio de represálias. As críticas à falta de ação da Prefeitura e Câmara de Vereadores são recorrentes. Eles acusam os poderes públicos de omissão na fiscalização de novas edificações, invasões, ocupações, por não equipar a Defesa Civil, não contratar mais fiscais para inibir retorno das pessoas ou novas pessoas aos locais de alto risco que já foram interditados anteriormente. Esses moradores apontam também interesses políticos no “fechamento dos olhos” por parte de políticos interessados em votos. Há também denúncias de cultura locatária clandestina no Maciço, com os mesmos interesses. Em resumo, falta de presença do poder público da Capital na vida das pessoas, possibilitando toda sorte de mudanças estruturais que ampliam o risco de tragédias.

A conclusão é que é preciso o monitoramento permanente das áreas de risco da Capital, seja nas áreas passíveis de deslizamentos ou alagamentos, uma política permanente de cuidados com estas populações. É mais barato prevenir, que remediar. Sem o monitoramento constante, o risco nessas comunidades é constante, uma construção coletiva que é agravada por ações incorretas e sem orientação técnica. É possível reduzir esta vulnerabilidade e exposição dessa significativa parte da população da capital melhorando a sua capacidade de preparação, resposta e adaptação aos eventos climáticos extremos, pois pouco se pode fazer para os fenômenos naturais não ocorram. O tema das áreas de risco deve ser tema prioritário para os gestores da capital, Prefeitura, Câmara de Vereadores, e fiscalizadores como o Ministério Público.

  • reportagem produzida por Salvador Neto, todos os direitos reservados – Parte 1

Deslizamentos em Floripa – Áreas de Risco na Capital são tragédias anunciadas

Já em 1995 a capital dos catarinenses sofreu uma das suas maiores catástrofes climáticas em pleno Natal. Frequentemente com grandes volumes de chuvas há alagamentos em todas as regiões da ilha e também no continente, e as comunidades localizadas nos morros já conhecem dos riscos que correm com deslizamentos e desmoronamentos. Portanto, as áreas de risco em Florianópolis são conhecidas dos poderes públicos, e sim podem ser consideradas tragédias anunciadas. É fato.

Há quase um ano recebi uma pauta para uma grande reportagem para um grande grupo de imprensa de SC. A ideia era aproveitar o fenômeno das chuvas em São Paulo em 2020, que deixou um rastro de destruição e prejuízos, para contextualizar mostrando que esta possibilidade poderia acontecer em Florianópolis. Para isso este jornalista foi atrás para descobrir as áreas de risco existentes, quantas casas deveriam ser removidas, quantas famílias atingidas, qual o percentual da população que mora em lugares sujeitos a deslizamentos. Um trabalho de fôlego.

Pesquisei muito, encontrei dados importantes, muitos estudos inclusive feitos por pesquisadores da UFSC. Fui a algumas áreas e ouvi os moradores e lideranças comunitárias. Busquei ouvir a Prefeitura de Florianópolis, Ministério Público de SC, Câmara de Vereadores, Casan, Defesa Civil municipal e estadual, alar com a população. Por que continuam morando nestes lugares perigosos? Qual o perfil desta população? Quantas pessoas hoje teriam de ser removidas? Enfim, reuni um farto material físico e digital, entrevistei várias pessoas, e entreguei a reportagem que deveria ser publicada em duas ou três edições.

Infelizmente a reportagem não foi publicada. Creio que pressões naturais de setores políticos, interesses empresariais e outros, motivaram a que esta grande reportagem fosse engavetada. Confesso que fiquei chateado, e pensando aqui comigo, é preciso que se publique esta reportagem, porque ela é reveladora e motiva uma série de medidas que deveriam ser tomadas por vários entes públicos, principalmente pela Prefeitura de Florianópolis, e fiscalizadas por Ministério Público Estadual e Federal, entre outros.

Ao ver novamente a tragédia anunciada se repetir neste final de semana na Capital, com deslizamentos, desmoronamentos, lagoas de efluentes estourando e causando estragos no cartão postal de Floripa, a Lagoa da Conceição, paralisando o trânsito com alagamentos nas pontes, praias, acessos, em todas as regiões da ilha, decidi publicar aqui a reportagem, e em etapas, porque ela é grande, complexa. Não atualizei dados, não fui atrás novamente das fontes que se negaram a me atender. A reportagem será publicada como foi produzida em 2020, sem tirar nem por. Os leitores farão o julgamento se já se podia ter feito algo ou não.

Amanhã, publico a primeira parte. O título da reportagem era “À espera de uma nova tragédia?“.Fiquem ligados, conto com todos vocês na leitura, comentários e compartilhamentos. Só assim continuaremos a ser efetivamente cidadãos que merecem receber uma cidade mais humana e melhor para todos. Aguardem, nesta terça-feira, 26 de janeiro.

  • Por Salvador Neto, editor do Palavra Livre

Criciúma – Prefeitura investe 1,6 mi em bolsas de estudos

Com as inscrições abertas, a Prefeitura de Criciúma investiu mais de R$ 1.616.924 em bolsas de estudos, destinadas aos estudantes de graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). A iniciativa contempla pessoas carentes e/ou pessoas com deficiência. O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico (DOE), por meio do link: www.criciuma.sc.gov.br/site/doe.php?diario=2477#conteudo.

A entrega da documentação está marcada para ocorrer entre os dias 24 e 26 de março, no hall de entrada do Paço Municipal Marcos Rovaris, das 8h30 às 17h. Os interessados também podem apresentar a documentação na Central de Atendimento ao Acadêmico (Centac) da Unesc até 26 de março, das 8h30 às 21h.

As pessoas carentes podem concorrer as bolsas de 50%, e candidatos portadores de deficiência podem requerer 100%. Os selecionados deverão se enquadrar nos seguintes critérios: residir há cinco anos consecutivos em Criciúma, não ter diploma de graduação, estar matriculado em um dos cursos de Ensino Superior da Unesc, ter renda familiar bruta per capita de até três salários mínimos, não ter sido reprovado em três ou mais disciplinas no semestre anterior, se tiver recebido bolsa no semestre anterior.

A relação dos inscritos será publicada no site oficial da prefeitura www.criciuma.sc.gov.br e da Unesc www.unesc.net, no dia 31 de março. Nos mesmos endereços eletrônicos também será disponibilizada a lista dos pré-classificados, no dia 30 de abril. A relação oficial dos classificados contemplados e em lista de espera será divulgada no dia 13 de maio.  

Confira cronograma de entrega de documentos:

24 de março: LetrasPedagogiaArquitetura e UrbanismoEngenharia de ProduçãoCiências BiológicasCiência da ComputaçãoFisioterapiaDesignTeatroJogos DigitaisHistóriaArtes VisuaisCiências EconômicasOdontologia eCursos EAD. 

25 de março: Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica, Enfermagem, Direito, Geografia, Matemática, Nutrição, Engenharia Civil, Secretariado Executivo, Engenharia Química, Ciências Contábeis e Cursos EAD.

26 de março: Educação Física, Engenharia Ambiental e SanitáriaFarmáciaTec. Gestão Proc. GerenciaisTec. Gestão Rec. HumanosTec. Gestão ComercialEngenharia De AgrimensuraMedicinaBiomedicinaTec. em Design em ModaPsicologiaAdministraçãoAdministração Hab.Comércio Exterior eCursos EAD.

Violência contra jornalistas – Fenaj divulga relatório anual na terça-feira (26)

Na próxima terça-feira, 26 de janeiro, às 10 horas, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lança a edição 2020 do Relatório Anual da Violência Contra Jornalistas. Pela primeira vez, a entidade apresentará os dados em plataforma virtual, com transmissão ao vivo pelo Facebook, e realizará coletiva de imprensa via plataforma StreamYard.

A atividade está incluída na programação da edição 2021 do Fórum Social Mundial e será conduzida pela presidenta da FENAJ, Maria José Braga. Profissionais jornalistas podem solicitar inscrição para participar da apresentação dos dados do relatório e da coletiva de imprensa, que será realizada em plataforma virtual e transmitida pelo facebook da FENAJ, dos Sindicatos de Jornalistas de todo o país e também do Fórum Social Mundial 2021.

O jornalista pode enviar a sua solicitação pelo e-mail fenaj@fenaj.org.br, coloque no assunto “Lançamento Relatório da Violência”, e escreva seu nome, veículo de imprensa e contato de whatsapp, que será utilizado para envio do link de acesso à sala virtual, o que será feito até a manhã de terça (26).