Trabalhadores da Comcap encerram greve após acordo com a Prefeitura

Os funcionários da Comcap encerraram a greve nesta segunda-feira (1/2), após duas semanas de paralisação contra um projeto que corta benefícios, aprovado na semana passada na Câmara de Florianópolis. No domingo (31), a Comcap conseguiu mobilizar cerca de 5 mil pessoas em passeata no Estreito para protestar contra o projeto, já sancionado pelo prefeito, Gean Loureiro.

Em assembleia na parte da manhã, os trabalhadores da autarquia aceitaram voltar ao trabalho com a condição de que não sejam demitidos. Pelo acordo, a portaria que cria uma comissão para abrir processos administrativos será revogada. A prefeitura havia conseguido na justiça a autorização para demissão dos funcionários que ainda estivessem sem trabalhar. Os servidores vão poder compensar os dias de falta em horas extras e serviços extras para retomar a coleta e a limpeza e capina na cidade.

A justiça declarou a greve ilegal e tentava o bloqueio do dinheiro do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Como houve depredação de patrimônio público e privado, contra os caminhões da empresa terceirizada, o sindicato pagará uma multa de R$ 100 mil, conforme acordado junto à prefeitura. Além disso, o projeto de lei que equipara direitos dos servidores da Comcap aos demais servidores municipais e permite a terceirização de serviços de limpeza na cidade permanecerá vigente. Para a categoria, houve uma vitória nas duas semanas de greve, em que foi acordada também a garantia de estabilidade até o último trabalhador se aposentar e a diminuição da multa ao Sintrasem.

Essa é a primeira vez que um sindicato pagará multa em Florianópolis após uma greve da Comcap. O município espera, com esse recurso, compensar os gastos com a recuperação de caminhões, da sede da Comcap no Itacorubi e com o prédio da prefeitura.

Com o projeto de lei aprovado e sancionado, agora os serviços da Comcap se dividem em duas secretarias: na de Infraestrutura, toda a parte de limpeza urbana, varrição e capina vão se unir às intendências municipais para melhorar a manutenção nos bairros, de acordo com a prefeitura. Já a parte da coleta de resíduos ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com a prefeitura haverá uma força-tarefa durante a semana para deixar a cidade limpa. Os roteiros de coleta serão divulgados em breve.

  • com informações do Correio SC e agências

Caso Detran/SC e Vistorias – ACEVIS diz que vai tomar providências sobre o descaso do Detran

Acaba de chegar à redação do Palavra Livre a manifestação oficial da Associação Catarinense das Empresas de Vistoria Veicular (ACEVIS) em relação às matérias publicadas aqui neste espaço sobre os graves prejuízos que falhas no sistema e aplicativo do Detran/SC vem causando à população e aos empresários que prestam o serviço de vistorias em todo o estado de Santa Catarina. Em resumo, o cidadão precisa da vistoria em seu veículo para transferência e outras questões, mas ao chegar na empresa credenciada de vistorias, não consegue o laudo.

A causa? As falhas constantes no sistema que deveria funcionar, o que coloca os empresários das empresas de vistorias como vilões, enquanto o problema real é de responsabilidade do Detran e do Ciasc, que é quem desenvolveu o aplicativo, ambos órgãos do Governo de SC.

As matérias foram publicadas na segunda-feira (25), quarta-feira (27) e hoje, com os posicionamentos do Detran e do Ciasc. Nem um dos dois órgãos do Governo de SC assumem prazos para a normalização de funcionamento do sistema e aplicativo, e mais, o Detran empurra ao Ciasc a responsabilidade dos erros, sem assumir que é ele o contratante dos serviços de tecnologia para o qual paga um valor respeitável mensalmente. Enquanto isso o prejuízo fica nos bolsos dos empresários, e para o cidadão, que não recebe o documento que precisa.

Assim, a ACEVIS se posicionou de forma contundente, e diz que tomará providências imediatas de forma administrativa junto ao Detran/SC, e se não houver solução, poderá ir até ao Ministério Público para que alguma coisa seja feita. Segundo a Associação dos Empresários de Vistorias, de 2016 até hoje o Detran já arrecadou somente com a taxa cobrada das empresas o valor aproximado e espetacular de R$ 125 milhões. O serviço proposto, não é entregue.

Segue abaixo a nota oficial da ACEVIS, com dados e números para o leitor formar a sua opinião:

“NOTA OFICIAL – ACEVIS

As recentes veiculações na mídia sobre as relevantes reclamações dos cidadãos usuários dos serviços de vistoria veicular e das empresas de vistoria em relação aos problemas no sistema informatizado (Portal ECV) desenvolvido pelo CIASC e imposto pelo Estado de Santa Catarina para a realização das vistorias, bem como o subsequente pronunciamento do CIASC admitindo as falhas sem prazo para solução, reclamam um esclarecimento pela Associação Catarinense das Empresas de Vistoria Veicular – ACEVIS que contextualize, em aspecto mais amplo, essa longa, onerosa e grave problemática.

O sistema Portal ECV foi colocado em operação em setembro de 2016, oportunidade em que a ACEVIS formulou requerimento administrativo ao DETRAN/SC, ao CIASC, à Secretaria de Segurança Pública e à Casa Civil, externando a grande preocupação com a implementação precária e precoce de um sistema que sequer atende os requisitos técnicos e legais mínimos previstos na Resolução 466/13, do CONTRAN e na Portaria 130/14, do DENATRAN (há perícia judicial que atesta o não atendimento a esses requisitos – autos nº 307278-26.2017.8.24.0038 – TJ/SC).

Essas sugestões/reclamações da ACEVIS (sempre ignoradas pelo DETRAN/SC) foram constantes e periódicas, ao passo que o sistema do DETRAN/SC nunca atendeu as mínimas expectativas de segurança funcionalidade, eficiência e etc.

Não bastasse isso, em março de 2017 o DETRAN impôs às empresas de vistoria, para a utilização compulsória do Portal ECV, a indecente taxa de R$ 27,00 por vistoria realizada, sob a justificativa de que tal arrecadação seria destinada integralmente para custear referido sistema. Registre-se que os sistemas informatizados anteriormente utilizados de empresas de TI, não custavam mais do que R$ 6,00.

Mais a frente o DETRAN/SC externou a “fórmula aritmética” que utilizou para chegar a esses R$ 27,00 por vistoria realizada, que gera ao Estado uma receita mensal média de R$ 2.700.000,00.

Assim restaram definidos os custos operacionais:

  Custo unitário Volume Mensal Custo mensal
Pessoal R$ 3.150,00 282 R$ 888.300,00
Transações DENATRAN R$ 0,15 300.000 R$ 45.000,00
Laudo DENATRAN R$ 0,45 100.000 R$ 45.000,00
Portal ECV/CIASC R$ 5,70 100.000 570.000,00
Custo armazenamento imagem R$ 200.000,00 1 R$ 200.000,00
Custo de link de dados 230.000,00 1 R$ 230.000,00
Telefonia R$ 90.000,00 1 R$ 90.000,00
Investimento previsto sistema R$ 80.000,00 1 80.000,00
Despesas diversas R$ 550.000,00 1 550.000,00
Custo apurado por cada vistoria R$ 26,98 1  

De todos esses custos, até onde se sabe, o único que efetivamente está incidindo, são os R$ 5,70 pagos aos CIASC. Há suspeitas de que sequer os valores devidos ao DENATRAN estão sendo pagos. Dos 282 funcionários prometidos para atuarem exclusivamente no suporte às questões do sistema, não se tem notícias. Os pomposos investimentos em informática e telefonia, ao que parece, inexistem. E, das absurdas “despesas diversas” nada aparece.

Há aqui elementos suficientes para se deduzir que essa taxa de R$ 27,00 foi instituída com objetivos odiosamente arrecadatórios, ao passo que parte relevante dela não é destinada ao projeto Portal ECV.

Também é importante registrar que, salvo algum equívoco, de toda a gama de credenciados, o DETRAN/SC cobra pela utilização de seus sistemas apenas das empresas de vistoria veicular, havendo clara afronta à isonomia de tratamento.”

Quando a atual gestão assumiu o DETRAN/SC, a ACEVIS reiterou todas as questões acima discorridas, solicitando providências importantes e urgentes.

Infelizmente nenhuma evolução significativa de segurança e eficiência, ocorreu. Muito pelo contrário, ao passo que, após a implementação do aplicativo “Vistorias – móbile” em 01/12/2020, as instabilidades e quedas de sistema se tornaram diárias, piorando significativamente as condições para a realização das vistorias.

Desde o início da cobrança da taxa de R$ 27,00 por vistoria, o Estado já arrecadou a impressionante quantia aproximada de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), que deveriam ser aplicadas integralmente no sistema Portal ECV, na forma indicada na tabela acima. Só para o CIASC, já foram pagos aproximadamente R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais).

Essas receitas de tamanho vulto e muito acima da média de mercado, não se justificaram, dada a precariedade que se encontra o projeto Portal ECV, iniciado há quase quatro anos e sem qualquer evolução significativa. E, com todas as vênias, não cabe ao DETRAN/SC apenas “jogar” a responsabilidade para o CIASC, mas sim adotar, por seu livre arbítrio, medidas duras, concretas e efetivas para alterar essa censurável realidade, devendo também prestas contas à sociedade sobre essa dicotomia “receitas extraordinárias e baixo investimento no projeto Portal ECV”, esclarecendo onde está sendo aplicada essa extraordinária arrecadação”.

Detran/SC diz que problema do sistema e aplicativo é com o Ciasc e Serpro

Como Pôncio Pilatos, o Detran/SC respondeu às matérias e questionamentos do Palavra Livre (aqui e também aqui) sobre os sérios problemas que falhas em sistemas e aplicativos oferecidos pelo órgão tem causado aos cidadãos usuários e às empresas de vistorias. Em texto enviado pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, o órgão responsável por todos os trâmites e serviços relacionados ao trânsito e circulação de veículos em SC afirma que acompanha os problemas continuamente, e que inclusive mantém reuniões diárias para ajustar esses serviços, o que por si só denota que reuniões acontecem, mas solução, não aparece.

A nota coloca também sob total responsabilidade do Ciasc – Centro de Informática e Automação de SC – o desenvolvimento do sistema e a guarda dos dados dos contribuintes. O Detran também joga para o Serpro do Governo Federal, os problemas de instabilidade já que, segundo a nota, é quem faz a manutenção do SICSV – que é o sistema do DENATRAN de gerenciamento das ITLs (Organismos de Inspeção Veicular) e ECVs (Empresas de Vistoria Veicular). Até aqui explicações rasas e sem qualquer decisão de resolver o problema que vem atingindo milhares de cidadãos e empresas de vistorias em SC, que pagam ao Estado para serem atendidas. O Detran/SC é o órgão executor, e portanto quem deve responder ativamente por soluções, e resolver com Ciasc, Serpro ou qualquer outro órgão contratado ou conveniado, os problemas existentes. O cidadão não pode pagar por incompetência dos órgãos de Estado.

Quanto à taxa cobrada das Empresas Certificadoras de Vistorias (ECVs), que já foi de R$ 5,70 e pulou para R$ 27,00 com a justificativa de que um novo sistema – este que não está funcionando – teria que ser adotado e demandaria novos custos ao Detran, a resposta é de que o caso está judicializado, que aguarda a sentença da Justiça, e que alterou o modelo de pagamento para mensal. Aqui também não responde a questão de cobrar por um serviço das empresas, e aí também do cidadão, e não entregar o serviço por problemas de sistemas de responsabilidade do órgão. Afinal, em quatro anos somente com base nos números expostos pelo Detran, já se arrecadou em média, mensalmente, R$ 2,7 milhões, ao longo de quatro anos o valor estupendo de R$ 120 milhões. E a entrega do serviço? Os cidadãos e empresários aguardam. De pé ou sentados?

Consultada pelo Palavra Livre, a Associação Catarinense de Empresas Certificadoras de Veículos (ACEVIS) que reúne as cerca de 450 empresas que prestam o serviço de vistorias em várias cidades de SC disse que vai se manifestar por nota oficial, agora que teve acesso às manifestações do Ciasc e Detran. Segundo o presidente da Associação, Felipe Geremias, é inaceitável que o Detran não faça nada a respeito e ainda jogue para outros a responsabilidade que é também sua. “Vamos questionar o Detran novamente de forma administrativa, e caso não resolvam, vamos até outras instâncias, incluindo o Ministério Público de Santa Catarina. O cidadão não pode mais ter este prejuízo, e nossas empresas também não”, destaca Geremias. Assim que o posicionamento oficial for enviado à redação, será publicado.

Vistorias Veiculares – Ciasc admite falhas mas não dá prazo para solução

A reportagem publicada na segunda-feira (25) sobre as falhas no sistema e aplicativo do Detran/SC para empresas de vistorias (leia aqui) que atuam em todo o estado repercutiu, já que os prejuízos aos empresários e aos cidadãos são flagrantes e diários. O Palavra Livre recebeu nota oficial do Ciasc – Centro de Informática e Automação de SC, que é o órgão do Governo do Estado responsável pelo aplicativo e sistema que estão dando o que falar por não funcionarem corretamente. O Detran/SC não enviou o seu posicionamento até o momento.

O Ciasc, apesar da atenção e eficiência da sua assessoria que enviou nota oficial admitindo as falhas , informou que está em constante contato com as empresas para identificar as falhas e, junto com elas, definir as soluções necessárias, mas não deu prazo para que a solução se defina e os problemas cessem. Há empresários, concessionários do serviço público homologados pelo Detran/SC que inclusive pensam em parar com os serviços diante da montanha de reclamações que recebem todos os dias, os prejuízos correntes que se acumulam. Segundo a ACEVIS – Associação Catarinense das Empresas de Vistorias, o sistema que foi implantado no final de 2020 já está em desenvolvimento desde 2016, tempo suficiente para que ao entrar em funcionamento, funcionasse.

Além do sistema e aplicativo que não funcionam, os empresários lutam na justiça para que a taxa aplicada pelo Detran/SC no valor de R$ 27 por laudo – que anteriormente era de R$ 5,70 e o serviço funcionava com outras empresas que ofertavam o sistema – seja revogada. Isso por dois motivos: o aumento abusivo e a ilegalidade. Segundo as empresas de vistorias o serviço cobrado não está sendo entregue, e a taxa deveria ser fixada por lei, o que não ocorreu. O fato é que tanto o Detran/SC quanto o Ciasc precisam resolver urgentemente a situação que vem causando prejuízos aos cidadãos, com aumento de custos e demora para que a sua documentação seja liberada.

Até a postagem desta matéria apenas o Ciasc havia se manifestado ao Palavra Livre. O Detran/SC não enviou respostas sobre os problemas de aplicativo e sistema, bem como a cobrança da taxa. O espaço ainda está aberto para que o órgão estadual envie suas explicações aos cidadãos e empresários. Abaixo, segue a resposta oficial do Ciasc, ressaltando que o órgão não dá prazo para que o sistema funcione normalmente:

“NOTA OFICIAL DO CIASC

Em vista dos questionamentos apresentados em matéria do blog Palavra Livre, o CIASC esclarece que está ciente das dificuldades enfrentadas pelos representantes das empresas de vistoria na utilização do sistema do Portal ECV. Estamos comprometidos a solucionar todas as demandas que têm sido apresentadas e é por conta disso que técnicos do CIASC tem se reunido regularmente com representantes das empresas de vistoria.

Essas reuniões têm sido muito importantes para identificar os pontos centrais de melhoria do sistema. É importante esclarecer que essas questões não têm nenhuma relação com o incidente da semana passada, quando registros de infração de 5 pessoas foram acessados indevidamente, ocasião em que o CIASC tirou o sistema do ar imediatamente para evitar novas consultas indevidas e agiu com máxima urgência para solucionar o problema. Seguimos comprometidos no trabalho de entregar as soluções de tecnologia necessárias para o atendimento do cidadão catarinense, tanto na área de trânsito quanto nas demais”.

Em respeito ao cidadão catarinense que precisa receber os serviços aos quais ele paga altos impostos e taxas, e aos empresários que acumulam prejuízos e arcam com as críticas e cobranças dos cidadãos sem ter em troca os serviços propostos pelo Detran com sistema do Ciasc, o Palavra Livre vai continuar em busca das respostas e soluções ao problema.

Vacinas Covid-19: PMSC garante a segurança da distribuição e guarda

A Polícia Militar de Santa Catarina está participando ativamente da distribuição das vacinas contra a Covid-19 em todo o território catarinense. Desde o dia 17 de janeiro a PMSC realiza a Operação Vacina – Covid 19 em conjunto com as demais instituições no estado de Santa Catarina para que a distribuição das vacinas seja efetivada.

Segundo o comandante-geral da PMSC, coronel Dionei Tonet, a principal preocupação é “garantir a guarda dos locais de armazenamento das vacinas, realizar os procedimentos de escolta para interiorização das vacinas e realizar policiamento ostensivo nos locais de vacinação”, completou.

PMSC faz também a segurança dos locais de armazenamento das vacinas (foto: PMSC-Ascom)

A operação
No âmbito operacional, o sub-comandante-geral da PMSC, coronel Marcelo Pontes informou que as vacinas estão sendo distribuídas, inicialmente, a partir dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, sendo o transporte realizado através da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Em Santa Catarina as vacinas estão sendo entregues à Secretaria de Estado da Saúde e, em seguida as vacinas serão interiorizadas para as cidades catarinenses”, afirmou. A PMSC também está realizando o patrulhamento nos locais de armazenamento, além das escoltas dos veículos que estão transportando as vacinas e realizando o policiamento ostensivo nos locais de vacinação.

  • com informações e fotos da Ascom/PMSC

Detran/SC – Falhas em sistema e aplicativo causam prejuízos a usuários e empresas de vistorias

O proprietário do veículo chega a uma empresa certificadora de vistorias para dar andamento ao seu processo de compra, venda, transferência. Atendido, é surpreendido com a informação de que o portal do DETRAN, ou o seu aplicativo para estes serviços, está fora do ar. O dono da empresa de vistorias tenta explicar que o problema é com o sistema, etc, mas o cidadão não quer saber. Quer a sua vistoria feita, afinal, pagou por isso. Este relato é frequente no dia a dia destes empresários em SC, cerca de 450 espalhados pelo estado, que sofrem com grandes prejuízos. Pode até ter acontecido com você, cidadão que precisou dos serviços e lê agora esta matéria.

Estas informações chegaram ao Palavra Livre por meio de empresários que não querem se identificar, pois temem represálias aos seus negócios por conta de denunciarem o problema, mais um relacionado ao DETRAN nos últimos dias – recentemente houve o caso do vazamento de dados de milhares de motoristas (leia aqui) também por conta de erros no sistema do órgão estadual responsável por questões de transito, veículos, habilitações, multas e outros. Ambos os problemas são em sistemas desenvolvidos pelo Ciasc – Centro de Informática e Automação de SC, o que revela algo inadequado na programação e gestão.

“O fato é que os clientes procuram a empresa credenciada pelo DETRAN, chegam lá, abrem o laudo e não conseguem finalizar. O cliente volta no outro dia, e nada outra vez. Portal fora do ar, ou aplicativo não está funcionando, ou em atualização. Somente desde dezembro do ano passado, quando o aplicativo foi lançado, já são 12 atualizações e não funciona! Quem vai pagar os prejuízos?”, questiona um dos empresários.

Ações na Justiça contra taxa “ilegal”

A relação entre esses credenciados para prestarem o serviço e o próprio DETRAN/SC não é lá das melhores. Existem inúmeras ações em andamento individuais, e também coletivas por meio da Associação Catarinense das Empresas de Vistoria Veicular – ACEVIS – para questionar inclusive uma taxa cobrada pelo órgão no valor de R$ 27,00. As empresas de vistorias questionam o salto no valor da taxa, que era de R$ 5,70 e passou para R$ 27, sem autorização legislativa, sem lei aprovada na Assembleia Legislativa de SC. O processo corre na Justiça.

Segundo o DETRAN, em manifestações na justiça via Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a determinação do Denatran de realização de vistorias e envio de documentos por via digital, haveria um aumento de custos no valor mensal de R$ 550 mil reais mensais, ou R$ 6,6 milhões/ano, para a implantação deste sistema informatizado que deve conferir e homologar dados e fotos alimentados pelas empresas credenciadas (ECVs) e retransmitidos pelo DETRAN ao Sistema Nacional de Veículos – Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias/SISCSV. Para isso, todas as empresas de certificação veicular tem que, obrigatoriamente, utilizar o Portal ECV, este mesmo que segundo os empresários vive fora do ar. A demanda judicial sobre o aumento da taxa já vem de 2017, quando foi majorada via Portaria do DETRAN, com base neste aumento de custos do órgão com base na estimativa feita em que seriam realizadas cerca de 100 mil vistorias mensais.

Novo aplicativo também não funciona

Os empresários reclamam também que desde dezembro do ano passado o DETRAN/SC, por meio da Portaria 0802/DETRAN/Asjur/2020, determinou obrigatoriamente o uso do aplicativo “Vistorias-Mobile” como único meio de realização de vistorias por parte das empresas certificadoras veiculares. Desde então as reclamações, e prejuízos, só aumentaram, afirmam os empresários. Apesar de a Portaria indicar inclusive a configuração necessária para a realização das vistorias – câmeras frontal e traseira com no mínimo 5 megapixels, memória RAM de 4G, sistema operacional Android 8.0 ou superior, memória interna de 64GB e ser homologado na Anatel, e os empresários terem comprado inclusive novos celulares para se adequarem, o aplicativo só apresenta problemas.

Há relatos de travamento na hora do envio das imagens, mensagens de erro permanentes, entre outros problemas que irritam o cliente que busca o serviço de vistoria, e também ao empresário que fica com a imagem de mau atendimento, falta de estrutura e outras coisas mais. “Não temos mais paz, e só temos prejuízos. Não há suporte para resolver os problemas, o Ciasc e seus servidores, apesar da boa vontade, não conseguem atender a todos com rapidez, porque são poucos. E se não funciona, todos perdem, nós, e também o Estado que não arrecada”, destaca um dos empresários de uma média cidade catarinense.

Em grupos de discussão nos aplicativos de conversas eles trocam informações sobre as tentativas dos técnicos – “muda a resolução da câmera”, “já informamos a gerência, mas não há prazo para resposta”, entre outras mensagens. As reclamações seguem também por cobranças duplicadas da taxa de R$ 27, das mudanças permanentes nas regras da mesma cobrança, e coisas mais sérias ainda como a tentativa de vistoria de um veículo que, quando postadas as fotos e placa do mesmo, aparece no aplicativo que o tal veículo é na verdade uma… bicicleta. Ou seja, há além dos problemas de travamento do envio, negação de acesso, possíveis falhas seríssimas no sistema, assim como ocorreu no caso do acesso às multas e dados dos proprietários recentemente.

Por meio da ACEVIS os empresários têm buscado soluções urgentes, mas tanto do DETRAN de SC quanto o Ciasc não tem dado solução ao problema para que os usuários e clientes possam regularizar seus veículos, causando graves prejuízos econômicos e de imagem às empresas de certificação veicular. O Palavra Livre vai enviar a matéria aos órgãos competentes para que se manifestem, bem como ao Poder Judiciário com quem as demandas estão à espera de decisões.

O espaço está aberto ao Governo do Estado, Detran, Ciasc para suas explicações e posicionamentos.

Mulher – Cresce o número de deferimentos de medidas protetivas em Lages (SC)

O ano atípico vivido em todo o mundo por conta da pandemia teve reflexos também nos números de casos de violência doméstica em Lages. Durante o recesso forense, entre 21 de dezembro e 6 de janeiro, a 2ª vara Criminal da comarca local deferiu 37 medidas protetivas a lageanas. No mesmo período, entre os anos de 2019 e 2020, a Justiça atendeu a 15 pedidos em caráter emergencial de mulheres que buscavam não sofrer outras violências. O que também aumentou foram as denúncias desses atos por vizinhos e parentes.

O juiz Alexandre Takaschima acredita que a única grande alteração foi a pandemia para justificar o aumento dos casos, considerando o distanciamento social. “Tem me chamado a atenção que muitos casos de violência doméstica estão sendo comunicados por terceiras pessoas e não pelas vítimas”, destaca. Na semana passada, o magistrado deferiu as medidas protetivas de urgência solicitadas pela mãe em favor da filha adolescente, apesar da vítima tentar amenizar a violência doméstica praticada pelo namorado, que inclusive quebrou o celular dela por ciúme. “Essa comunicação da violência doméstica por terceiras pessoas tem auxiliado bastante para podermos identificar e atender essas mulheres que estão sofrendo violência física, moral, psicóloga, patrimonial”, reforça.

Todos que identificarem esse tipo de caso podem ajudar na prevenção e enfrentamento. “Temos uma rede de atendimento que pode ser acionada 24 horas por dia, 365 dias por ano. Em caso de estar acontecendo a violência, basta ligar para o 190, da polícia Militar, indicando o local em que a vítima e o agressor se encontram. Existe também a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180, que é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial com a preservação do anonimato”, garante o juiz.

A pandemia também fez parar os trabalhos com grupos de homens autores de violência doméstica. Takaschima pretende retomar em breve os encaminhamentos das atividades de reflexão com eles de forma presencial, seguindo os regramentos sanitários, ou por videoconferência.

Projeto prevê a inclusão da quilometragem do veículo no documento de licenciamento

O Projeto de Lei 5336/20 determina que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) deverá informar a quilometragem do veículo no momento da inspeção de segurança veicular realizada pelo Detran.

O texto é de autoria do deputado Hélio Costa e acrescenta um parágrafo ao artigo 131 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para obrigar o registro da quilometragem constante no hodômetro do veículo no Certificado de Licenciamento Anual.

Com a medida, o deputado espera coibir os casos de adulteração do hodômetro dos veículos, fraude rotineira no comércio de usados. A adulteração é feita para diminuir a real quilometragem rodada pelo carro.

“Com tal exigência (inclusão da quilometragem no CRLV), não há mais como o proprietário do veículo ‘voltar’ o hodômetro, como se faz atualmente no momento da venda. A proposta termina com essa sacanagem”, disse o parlamentar.

Essa proposta já foi objeto de alguns projetos de lei na Câmara Federal. Uma delas, de 2008, chegou a ser aprovada pelos deputados e encaminhada ao Senado Federal para apreciação. No entanto, ao final daquela legislatura, a proposição foi arquivada sem apreciação final pelo Senado, conforme regras dispostas no regimento interno daquela Casa, que prevê o arquivamento automático de proposição em tramitação há duas legislaturas.

“Essa medida é importante e precisa ser novamente debatida para se tornar lei, acabando de vez com a trapaça dos vendedores de carros usados”, finalizou Hélio Costa.

EUA: Porque o autogolpe de Trump fracassou

Um grupo de apoiadores do presidente americano, Donald Trump, invadiu e depredou a sede do Congresso dos EUA, em Washington, após ultrapassarem as barreiras montadas por agentes de segurança, em meio a confrontos isolados.

O ato violento no Capitólio na quarta-feira (6/1) ocorreu logo depois que Trump discursou para uma multidão em frente à Casa Branca, a quase 3 km dali, repetindo acusações sem prova e rejeitadas por diversos juízes do país de que houve fraude na eleição em que perdeu para Joe Biden.

O que se viu no Capitólio foram cenas de caos, com congressistas deitados no chão, sendo evacuados e colocando máscaras antigás.

A cidade de Washington impôs um toque de recolher nesta quarta-feira a partir das seis da tarde
Legenda da foto,A cidade de Washington impôs um toque de recolher nesta quarta-feira a partir das seis da tarde

Levitsky é coautor do livro Como as Democracias Morrem, de 2018, no qual expõe “os sinais alarmantes que põem em risco a democracia liberal dos EUA”.

Estudioso também dos processos democráticos e presidenciais da América Latina, Levitsky descreveu a invasão do Capitólio por apoiadores de Trump como uma “tentativa de autogolpe”, em entrevista à BBC News Mundo, serviço da BBC em espanhol.

Para ele, “a grande diferença entre esse autogolpe e os autogolpes na América Latina é que Trump foi completamente incapaz de obter o apoio dos militares” e “um presidente que tenta permanecer no poder ilegalmente sem o apoio dos militares tem poucas chances de sucesso”.

Apoiadores de Trump invadiram o Capitol enquanto as sessões eram realizadas para certificar votos para Joe Biden
Legenda da foto,Apoiadores de Trump invadiram o Capitol enquanto as sessões eram realizadas para certificar votos para Joe Biden

Segundo sua análise, “a democracia sobreviverá a este dia”, mas o que se coloca para o futuro do país é um período de crise bastante incerto.

BBC – Que interpretação o senhor dá para a insurgência de apoiadores de Trump no Capitólio dos Estados Unidos?

Steven Levistky – Pode-se presumir que isso iria acontecer. Donald Trump e muitos, muitos líderes republicanos têm incitado, têm mentido para sua base que os democratas estão arruinando o país e subvertendo a democracia. Eles vêm dizendo isso há cinco anos.

E então, depois de perder a eleição, não só Trump mas também líderes do Partido Republicano estavam lá no Congresso, repetindo a mentira e desacreditando a legitimidade da democracia e das instituições. Depois de anos mobilizando sua base com uma linguagem que incluía termos como socialismo ou traição, pode realmente surpreender que isso esteja acontecendo depois que você perdeu a eleição?

Na história da América Latina, quando os líderes incitam seus seguidores em um ambiente altamente polarizado, as pessoas agem. Palavras têm significado, elas têm poder.

O que me surpreende nisso é como a polícia estava mal preparada.

A Polícia do Capitólio, fortemente armada, deteve alguns manifestantes
Legenda da foto,A Polícia do Capitólio, fortemente armada, deteve alguns manifestantes

BBC – Como o senhor interpreta as reações de alguns membros do Partido Republicano e do próprio presidente Trump, que em um tuíte nesta quarta-feira (6/1) pediu a seus apoiadores que não fossem violentos?

Levistky – O presidente já foi radicalmente violento antes e, se não queria que isso acontecesse, precisava agir mais rápido e se mobilizar para evitar. Ele provavelmente não deveria ter sugerido que marchassem até o Congresso. Trump os enviou para lá, ele os incitou a se mobilizarem para o Congresso. O fato de que os líderes republicanos agora estão rompendo com Trump é hipócrita, depois de o apoiarem por anos, mas é importante e positivo. Parece-me positivo ter visto discursos como o de Mitch McConnell (líder da maioria do Partido Republicano no Senado).

BBC – Estamos diante de uma revolução, de um golpe de Estado, de uma insurreição?

Levitsky – É uma variante do que na América Latina chamaríamos de autogolpe. É um presidente mobilizando seus apoiadores para permanecer no poder ilegalmente. Será um autogolpe fracassado, mas é uma insurreição do poder para tentar subverter os resultados da eleição e permanecer no poder ilegalmente. Eu diria que foi uma tentativa de autogolpe.

Alguns parlamentares colocaram máscaras de gás antes de evacuar as instalações do Capitólio
Legenda da foto,Alguns parlamentares colocaram máscaras de gás antes de evacuar as instalações do Capitólio

BBC – Na América Latina, esse tipo de situações que o senhor descreve são prejudiciais à democracia. O senhor diria que este é um momento perigoso na história americana? Diria que a democracia permanecerá forte, e o presidente eleito Joe Biden será empossado em 20 de janeiro?

Levistky –Tenho esperado com terror por este dia na democracia americana nos últimos quatro anos. Todos os dias durante quatro anos. Nossa democracia está em grave crise e este é o ponto culminante dela. Mas não é que tenha saído do nada. Nossa democracia está em crise há vários anos e acho que vai continuar assim.

Este autogolpe vai fracassar. Aqueles que protestarem em algum momento serão retirados do Capitólio e em algum momento a eleição de Biden também será certificada, e Trump será removido da Presidência. Agora, não está claro como isso vai acontecer. Mas Trump vai fracassar, e a democracia americana sobreviverá aos eventos de hoje.

Um grupo de apoiadores de Donald Trump nos portões do Capitólio de Washington
Legenda da foto,Um grupo de apoiadores de Donald Trump ocupou portões do Capitólio de Washington

Mas isso não significa que está tudo bem. São acontecimentos aterrorizantes e prejudiciais como na América Latina. A grande diferença entre esse autogolpe e os autogolpes na América Latina é que Trump foi completamente incapaz de obter o apoio dos militares. Um presidente que tenta permanecer no poder ilegalmente sem o apoio dos militares tem muito poucas chances de sucesso.

BBC – O senhor fala com segurança que a democracia sobreviverá e que esta será uma tentativa fracassada.

Levistky – Hoje. Acredito que, no médio prazo, estamos nos aproximando de um período de crise. Eu digo que esta tentativa de hoje irá falhar, porque a correlação de forças não existe para apoiar Trump. Não tem apoio militar. A democracia sobreviverá quando acordarmos amanhã, mas não posso garantir o que acontecerá daqui a cinco anos. A democracia americana é um desastre.

BBC – O presidente eleito Joe Biden mencionou que a democracia estava “sob um ataque sem precedentes” com os acontecimentos desta quarta-feira. Esta situação é extraordinária no contexto da história americana moderna?

Levistky – É extraordinário e sem precedentes no contexto da história americana moderna. No século 19, o país passou por uma era de violência, especificamente nos anos anteriores à Guerra Civil, e também vivenciou violência, especificamente em nível estadual, durante anos após a Guerra Civil. Portanto, em meados do século 19, os EUA experimentaram crises ainda mais graves do que as que vemos hoje. Mas não sofremos algo assim no século 20.

Isso não tem precedentes na história democrática moderna.

Trump discursou para seus apoiadores em Washington na quarta-feira antes de invadirem o Capitólio
Legenda da foto,Trump discursou para seus apoiadores em Washington na quarta-feira antes de invadirem o Capitólio

BBC – E quais são os mecanismos dos poderes constituídos para lidar com essa crise? Na Constituição ou nas legislaturas?

Levistky – Formalmente, existem dois mecanismos, mas nenhum deles foi usado até agora. Um é o impeachment ou o impeachment que leva à remoção. Nos EUA, ocorreram julgamentos políticos de presidentes, mas não resultaram em sua destituição do poder. É um processo bastante longo, a menos que o façamos à maneira peruana, de retirar o presidente durante a noite. É improvável que isso aconteça.

E há outro mecanismo, a emenda nº 25 à Constituição, que é mais recente porque foi aprovada em meados do século 20, e também não foi usado até agora.

Nenhum desses mecanismos foi adotado.

A América Latina tem muito mais experiência em provocar a destituição de presidentes que abusam do poder do que os EUA. A grande maioria das democracias presidencialistas está na América, mas nunca usamos o mecanismo americano para remover um presidente nos termos constitucionais.

Acho que a melhor saída seria Trump renunciar, seria que aqueles de seu próprio partido pressionassem Trump a renunciar. Ele não vai, mas deveria.

A polícia de Washington confrontou os apoiadores de Trump com gás lacrimogêneo
Legenda da foto,A polícia de Washington confrontou os apoiadores de Trump com gás lacrimogêneo

BBC – Mas ele está dizendo que não vai. Então, se ele nunca o fizer, se ele nunca ceder, o que acontece?

Levitsky – Durante o mês de novembro, esperei que sua filha e seu genro o fizessem entender, e há reportagens que indicam que ele sabe que perdeu e que deve ir embora. Uma característica de Trump é que ele não antecipa as consequências do que diz e faz. Então, eu não acho que ele previu o que acabou acontecendo hoje no Capitólio, embora ele o tenha instigado.

Acho que Trump sabe que tem que sair e acho que o cenário mais provável, apesar deste terrível golpe fracassado, é que os americanos virem a página e deixem Trump passar suas últimas duas semanas no cargo. Tudo é possível neste momento, mas parece improvável que ele tente se recusar a sair em 20 de janeiro.

Não teremos mais uma transição pacífica de poder, mas será, mais ou menos, uma transferência de poder habitual.

O deputado Jason Crow (centro), que anteriormente serviu no Exército dos EUA, conforta a deputada Susan Wild quando os apoiadores de Trump invadiram a sede do Congresso.
Legenda da foto,O deputado Jason Crow (centro), que serviu no Exército dos EUA, protege a deputada Susan Wild

BBC – O senhor disse que a invasão do Capitólio é o ponto culminante de cinco anos de um intenso jogo político entre o presidente Trump e o Partido Republicano. O que o senhor acha que acontecerá no contexto de uma nova Presidência democrata de Joe Biden?

Levitsky – Eu acho que é muito incerto. Decerto não há tantas pessoas nas ruas; obviamente estão fazendo muito barulho, mas em comparação com a marcha das mulheres depois que Trump foi eleito, esta é uma festa no jardim. Não é que as massas estejam tomando as ruas, isso não é uma revolução. Esta não é a Argentina em outubro de 1945.

Então, o que eu acho, dependendo do que Trump faz, é que em algum momento ele terá que desistir. E se ele desistir e voltar para a Flórida, acho que isso vai ficar mais fraco. Ainda haverá uma direita radicalizada e mobilizada, mas não acho que Biden esteja enfrentando uma crise de governança.

Na verdade, acho que talvez isso o fortaleça. Porque agora os republicanos estão à beira de uma divisão severa. Portanto, acho que há várias coisas que podem acontecer: Uma, que o Partido Republicano finalmente se reunirá e derrubará Trump, de modo que ele acabe isolado, junto com seus aliados como (Rudy) Giuliani e as pessoas a quem perdoou. E que Mitch McConnell, Marco Rubio e até Ted Cruz acabam abandonando Trump.

Ou a outra coisa que pode acontecer é que o Partido Republicano se divida, quebre, como parecia que ia acontecer nesta quarta-feira. Não estou falando de uma divisão formal, mas de uma composição na qual há uma ala do partido que ainda está fortemente alinhada com Trump e outra ala que está tentando ir além de Trump. E se os republicanos estão divididos, isso vai fortalecer Biden.

  • Fonte: BBC Brasil

Crimes relacionados à pedofilia podem se tornar inafiançáveis

O Senado vai analisar proposta que torna inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia. O PL 4.406/2020, do senador Dário Berger (MDB-SC), altera o Código de Processo Penal (Lei 7.209, de 1984) impedindo o pagamento de fiança nos casos de favorecimento de prostituição de menores, divulgação de imagens de estupro e crimes virtuais.

De acordo com o projeto, os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) também serão inafiançáveis. Entre os crimes previstos no ECA estão fotografar, registrar, vender ou expor criança ou adolescente em cena pornográfica; simular a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo e aliciar criança ou adolescente para praticar ato libidinoso.

Dário explicou que o crime de estupro de vulnerável praticado contra menores de 14 anos já é inafiançável, porém nos demais crimes sexuais contra menores ainda é possível pagar fiança.

— Qualquer crime que envolva crianças é revoltante e estarrecedor. É preciso que a legislação brasileira seja mais rígida para punir exemplarmente esses tipos de crimes porque um dos fatores para que eles continuem ocorrendo é a certeza da impunidade — disse à Rádio Senado.

O senador ainda ressaltou o número de denúncias de violência sexual envolvendo menores de idade.

 — Dados mostram que só no ano passado foram registradas mais de 17 mil denúncias de violência sexual contra menores de idade pelo Disque 100. Nos primeiros meses deste ano o governo federal registrou quase 5 mil novas denúncias, esse é o retrato da gravidade dessa situação. Por isso o projeto tem por objetivo acabar com essa impunidade — explicou o senador.

Fonte: Agência Senado