Ministra Cármen Lúcia vistoriou o complexo penitenciário da Papuda

A presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, visitou na manhã deste sábado, 5, o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esta é a segunda visita que a ministra faz a unidades do sistema prisional brasileiro – a primeira inspeção ocorreu no dia 21 de outubro, em prisões do RN.

A proposta é observar as condições em que os presídios funcionam. Problemas como a superlotação e o déficit de pessoal das unidades prisionais foram verificados na visita deste sábado. Após a inspeção, a ministra reuniu-se com representantes da Associação de Familiares de Presos do DF e do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, na sede do CNJ.

Superlotação
Na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), a presidente visitou uma ala onde havia uma cela com 18 homens ocupando oito vagas. Para dormir, os detentos afirmaram que precisam forrar o chão da cela com colchões porque não há camas para todos. Na PDF II, cerca de 3,2 mil condenados cumprem pena, embora só haja 1,4 mil vagas.

No Centro de Detenção Provisória (CDP), o cenário é mais dramático em relação à dimensão da massa carcerária. Aproximadamente quatro mil presos dividem 1,6 mil vagas. De acordo com um servidor, há pavilhões com celas em que a superlotação chega ao triplo da capacidade do local. Apenas duas alas novas, inauguradas neste ano, comportariam a lotação projetada das instalações.

Déficit
A ministra Cármen Lúcia também observou o déficit de pessoal do sistema prisional do DF, principal motivo da greve dos agentes penitenciários, que durou 23 dias no mês passado. Uma consequência foi a suspensão das visitas aos presos durante parte do mês de outubro, o que gerou diversos protestos de familiares dos detentos e tensão no local.

Para vigiar e atender os cerca de 15 mil presos do complexo, existem apenas 1.483 servidores. A carência de equipes faz com que, para assegurar a realização de aulas, por exemplo, três agentes do Núcleo de Ensino do CDP acompanhem 60 internos pela manhã e mais 60 à tarde dentro das salas de aula.

O número insuficiente de agentes também impede que as escoltas de presos a consultas médicas dentro do Centro de Detenção sejam realizadas adequadamente – recomenda-se que três agentes acompanhem cada detento em deslocamentos dentro do local. Mesmo assim, o serviço de atendimento médico do CDP realiza diariamente entre 50 e 60 consultas para garantir o direito à saúde aos encarcerados.

Denúncias
Em reunião realizada após a visita à Papuda, a ministra ouviu da presidente da Associação de Familiares de Presos do DF, Alessandra Paiva, relato sobre a precariedade dos serviços médicos prestados no complexo penitenciário. Segundo ela, tratamentos odontológicos se resumem, em geral, a extrações de dentes.

A representante das famílias de detentos criticou ainda a má qualidade da alimentação fornecida aos presos. “O transporte das marmitas não é bem feito, várias delas acabam chegando destampadas, o que aumenta o risco de contaminação. Se fosse melhor a qualidade, não haveria tanta comida jogada fora pelos presos.”

Atividades laborais
Durante a visita, a direção da unidade prisional apresentou uma área do CDP chamada de “peneira gigante”, onde presos retiram restos de comida das marmitas para servir aos peixes criados em tanques dentro do terreno da própria unidade. Como essa triagem abrange todas as marmitas servidas (cerca de quatro mil por refeição), há no lugar uma proliferação de moscas e mau cheiro. A ministra Cármen Lúcia visitou o local, onde viu presos com luvas, mas sem máscaras de proteção.

Na área destinada a atividades laborais dos presos do CDP, a ministra conversou com presos que trabalhavam. A três deles, com idades entre 21 e 41 anos, perguntou sobre o tempo de pena que ainda faltava cumprir e sobre os planos para o futuro longe da prisão. Todos afirmaram planejar uma nova vida, fora do crime, com ajuda da religião.

Revista vexatória
As visitas aos presos na Papuda são um ponto crítico, segundo o relato feito pelo presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini.

“Já ouvimos mães de presos, senhoras de 70 anos, denunciarem que são obrigadas a tirar a roupa diante de agentes. A revista ainda é vexatória no DF devido, principalmente, a defeitos dos scanners, equipamentos que sempre solicitamos para a revista, mas que estão constantemente quebrados”, afirmou.

Diagnóstico
A visita da presidente do CNJ ao Complexo da Papuda durou cerca de duas horas e meia – começou às 9 horas e terminou por volta das 11h30. A reunião com os representantes dos familiares e dos direitos humanos iniciou pouco depois do meio-dia e durou cerca de uma hora.

Ao final do encontro, a ministra afirmou que todas as denúncias e observações foram anotadas e serão analisadas com atenção para a elaboração do diagnóstico da atual situação carcerária do país, que está sendo construído a partir das visitas da ministra às unidades prisionais dos Estados.

Informações: STF

 

Rio 2016: O que falta fazer a 30 dias da Olimpíada?

PalavraLivre-olimpiadas-rio-2016A 30 dias da abertura da primeira Olimpíada do Brasil (e da América do Sul), as instalações de competição estão praticamente prontas e a Prefeitura apresenta o “novo Rio de Janeiro”, pronto para receber o maior evento mundial, em vídeos de divulgação com imagens aéreas da cidade.

Mas a um mês do início da festa, a “lista de pendências” dos anfitriões inclui tarefas como os efeitos do rombo de R$ 19 bilhões nas contas do Estado do RJ, uma onda de violência que assusta cariocas e estrangeiros e a conclusão de uma linha de metrô prevista para quatro dias antes do início dos Jogos. Tudo sob olhares de convidados que já estão chegando e do resto do mundo que observa atentamente enquanto faz as malas.

A BBC Brasil conversou com organizadores, governo, especialistas e movimentos sociais para identificar alguns dos itens mais importantes desta lista na reta final dos preparativos.

Além da corrida contra o relógio no setor dos transportes, para finalizar a linha 4 do metrô e BRT Transolímpica (corredor de ônibus expresso), há desafios na venda dos ingressos e na tentativa de fazer cariocas e brasileiros entrarem no “clima de festa”.

Já na área da segurança, dados recentes do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que o Estado do RJ registrou 7.487 roubos a pedestres no mês de maio de 2016, um aumento de 38,2% em relação ao mesmo período de 2015. A cifra é a maior em 26 anos.

Apesar do momento de incerteza da véspera e da repercussão negativa na imprensa internacional, em grande parte há consenso de que as medidas extraordinárias e a reta final de preparativos devem resultar no sucesso do megaevento. Veja alguns dos itens na “lista de pendências”:

1 – Corrida contra o relógio: Nem metrô nem BRT estão prontos
Faltando um mês para a Olimpíada, ainda não estão prontos o metrô linha 4 e o BRT Transolímpica, duas grandes obras de mobilidade urbana que servirão como principal meio de locomoção para o Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, e o Complexo de Deodoro, na Zona Norte.

Obra mais atrasada e cara da Olimpíada, com custo orçado em R$ 9,7 bilhões, a linha 4 do metrô, que liga o bairro de Ipanema à Barra, ainda não foi concluída e segundo o Estado a data de inauguração está marcada para o dia 1º de agosto, quatro dias antes da abertura dos Jogos.

Inicialmente um dos principais motivos pelos quais o governador em exercício do RJ, Francisco Dornelles, declarou estado de calamidade pública e solicitou ajuda federal, a obra não pôde receber recursos do auxílio financeiro de R$ 2,9 bilhões vindo de Brasília. Segundo o Governo Federal, o montante é destinado exclusivamente à segurança dos Jogos e o Estado do RJ não terá que devolver o recurso à União.

Com a chegada do recurso para a segurança, no entanto, foi possível realocar verbas e o projeto recebeu mais R$ 500 milhões do orçamento estadual para a finalização do trecho olímpico.

A Secretaria de Transportes do Estado do RJ informou à BBC Brasil que a obra está 97% pronta e os 3% restantes referem-se à etapa final de acabamento (instalação de câmeras, catracas e sistema de som) das estações Jardim de Alah e Antero de Quintal, além de execução do asfalto e das calçadas, novos postes de iluminação e projeto de paisagismo no entorno.

As estações Nossa Senhora da Paz, São Conrado/Rocinha e Jardim Oceânico já estão concluídas. A linha funcionará em horário reduzido e só terão acesso os portadores de um cartão especial diário vendido a R$ 25,00.

Caso o metrô não fique pronto a tempo, o Governo do Estado trabalha com um plano B, que inclui redirecionar o BRT para o percurso entre a Zona Sul e a Barra.

Já o BRT Transolímpica (sistema de corredor de ônibus expresso) está 99% concluído, segundo a Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro informou à BBC Brasil, e deve ser entregue “neste mês”. Só três das 18 estações que compõem a linha devem estar funcionando (Centro Olímpico, Magalhães Bastos e Recreio).

Consultado pela BBC Brasil, o Comitê Rio 2016 disse não ter preocupações com a mobilidade urbana e ressaltou que “atletas, oficiais e a imprensa credenciada usarão as faixas olímpicas e terão acesso garantido, chegando a todas as competições e eventos sem atrasos”.

2 – Assaltos: Maior número em 26 anos no Estado do RJ; quase um roubo a cada quatro horas
Além dos assaltos, em seu maior índice dos últimos 26 anos no Rio, a reta final para os Jogos testemunhou arrastões em vias expressas e até em bairros como Botafogo, na Zona Sul, roubo de equipamentos de um canal de TV alemão, mortes por balas perdidas e em confrontos entre polícia e traficantes, que estão retomando territórios, além de operações policiais truculentas e tiroteios intensos em favelas como Alemão e Maré.

Mestre em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e ex-capitão do Bope entre 1994 e 1999, Paulo Storani diz que a violência tende a assustar o visitante estrangeiro, mas que o esquema de segurança com 85 mil homens, incluindo contingente da Força Nacional e das Forças Armadas, deve reduzir o nível de criminalidade durante os Jogos.

“As notícias atuais sobre o Rio criam uma expectativa negativa para os atletas, delegações e turistas, mas com os reforços creio que isso não vá se materializar. Deve haver uma redução da violência. Agora depois da Olimpíada, eu vejo uma situação de caos na segurança, com a crise do Estado e a oportunidade de fortalecimento já identificada pelo tráfico”, disse.

Consultada pela BBC Brasil, a Secretaria de Segurança do Estado do RJ (Seseg) disse que o auxílio financeiro de R$ 2,9 bilhões do Governo Federal será usado para quitar salários atrasados de policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, e que nesta semana será feito o pagamento referente ao mês de junho em uma única parcela.

Além disso, o Estado deve pagar R$ 42 milhões em horas extras no sistema conhecido como RAS (Regime Adicional de Serviço), criado para compensar o deficit de policiais.

Segundo a Seseg, 24.863 profissionais estarão dedicados diretamente ao evento nas regiões da Barra, Copacabana, Deodoro e Maracanã, e o restante da tropa reforçará áreas de UPPs, Búzios, Região dos Lagos, e demais áreas turísticas.

Outro aspecto que preocupa são os salários atrasados de todo o funcionalismo público do Estado do RJ, entre eles médicos e enfermeiros, o que tem causado problemas aos serviços de saúde, incluindo hospitais indicados como referência a turistas durante o período olímpico.

O governador em exercício, Francisco Dornelles, disse à BBC Brasil que, após o pagamento da parcela restante dos salários de maio, nesta segunda-feira, fará um levantamento das prioridades a serem atendidas com o remanejamento de verbas possibilitado pela chegada dos recursos federais.

“Eu não tenho nenhuma dúvida de que as Olimpíadas do Rio de Janeiro vão ser um sucesso. Com o apoio do Governo Federal, o Estado vai conseguir cumprir todos os seus compromissos assumidos com a organização dos Jogos”, disse.

Já o Comitê Rio 2016 diz ter “total confiança na realização de jogos seguros, dada a experiência do Rio de Janeiro em sediar grandes eventos com sucesso, tais como o Carnaval e o Ano Novo”.

3 – Ingressos: compras ainda precisam decolar; só 70% foram vendidos
A um mês dos Jogos, o Comitê Rio 2016 ainda não atingiu sua meta de venda de ingressos. Até o momento foram vendidos 4,2 milhões dos 6 milhões de ingressos disponíveis, ou seja, somente 70% do total. O Comitê diz ter atingido 88% da meta de receita com a venda de ingressos. Do total de R$ 1,045 bilhão projetado, até o momento, vendeu-se R$ 919,6 milhões.

Para Donovan Ferreti, diretor de ingressos do Comitê Rio 2016, os números não representam um mau desempenho nas vendas ou um resultado abaixo do projetado.

“Nunca ficamos abaixo das expectativas. Ao final do mês de junho, a meta era ter atingido R$ 860 milhões em vendas, e nós chegamos a R$ 919,6 milhões. Obviamente nossa meta é ter 100% dos ingressos vendidos e estamos trabalhando para isso”, diz.

No dossiê de candidatura, em 2009, a cidade do Rio se propunha a vender pelo menos 81% dos 7 milhões de entradas que seriam colocados à venda, ou seja, 5,6 milhões de ingressos. Como algumas arenas tiveram dimensão reduzida, o total de ingressos disponíveis foi reduzido para 6 milhões.

Outro indício de que seria difícil bater as metas ocorreu em maio do ano passado, quando, após a primeira rodada de venda, foram recebidos 5,2 milhões de pedidos de ingressos, contra 22 milhões na mesma fase nos Jogos de Londres, em 2012. Para Ferreti, não é possível comparar.

“É como comparar banana com laranja. São situações completamente diferentes. Estamos dentro do nosso plano e das nossas metas, mas na comparação com Londres parece que estamos abaixo. Faz parte da cultura do brasileiro comprar na última hora”, explica.

Ele diz estar ciente de possíveis impactos da crise econômica e política que atinge o Brasil, mas ressalta que ainda há ingressos a R$ 20,00 (como a meia entrada para uma sessão de esgrima) e que mais de 3 milhões dos ingressos que foram à venda custavam até R$ 70,00. Um ingresso para a cerimônia de abertura, no dia 5 de agosto, no Maracanã, sai hoje por R$ 4.600,00.

4 – ‘Clima de festa’: Carioca e brasileiro ainda não entraram no ‘espírito olímpico’
De difícil aferição mas crucial para o sucesso dos Jogos, trazer o “clima de festa” ou o “espírito olímpico” para a população da cidade-sede e do país-sede é um dos maiores desafios para os organizadores nas próximas semanas.

Em meio à ainda indefinida crise política, a penúria trazida pela recessão no país, a crise financeira do Estado do RJ e a onda de violência vivida no Rio nos últimos meses, especialistas acreditam que o clima ainda não pegou entre cariocas e brasileiros em geral, embora haja pessoas vendo com bons olhos a chegada do megaevento, e até fazendo bons negócios.

“É normal antes de qualquer Olimpíada que a cidade-sede entre na seção ‘escândalo’. Há uma tendência de cobertura negativa na imprensa nacional e internacional. Foi assim com Pequim, com Londres, e Atenas. Mas no caso do Rio, nem a mídia mais sensacionalista poderia criar a atual junção de notícias negativas.

É uma agenda múltipla. Violência, queda de ciclovia, crise financeira, Lava Jato, Zika, questão social”, diz Maureen Flores, doutora em políticas públicas pela UFRJ com doutorado na área de sustentabilidade e governança de megaeventos.

Ela explica que a antecipação pela abertura da Olimpíada é um “ritual” que acontece em todos os países. “É uma construção importante. Começa com o revezamento da tocha, a cidade vai se transformando, a expectativa vai crescendo, e o ápice é a cerimônia de abertura, mas nós estamos perdendo esta construção temporal. A Olimpíada mal ocupa a agenda da mídia brasileira”, diz.

O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) informou à BBC Brasil que tem na campanha “Eu sou Time Brasil” uma das estratégias para engajar o público a torcer pelos atletas brasileiros. Segundo a entidade, a página do COB no Facebook conta com quase 1,6 milhões de fãs.

Como em outros megaeventos, um dos termômetros para medir a avaliação da população é a ocorrência de protestos. Entre governo e organizadores havia a preocupação de que o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, inicialmente agendado para a metade dos Jogos, estimulasse os protestos de rua, mas, na semana passada, o Senado confirmou que a decisão deve ocorrer a partir de 22 de agosto, um dia depois do término da Olimpíada.

Mesmo assim, já há protestos marcados pelas redes sociais para o dia da abertura dos Jogos. Um deles, “Vaia a Eduardo Paes”, conta com 5,6 mil presenças confirmadas e 10 mil interessados. Outro, o “Grande Ato contra as Olimpíadas da Corrupção”, conta com 2,7 mil confirmações e 7,2 mil demonstrações de interesse.

Larissa Lacerda, uma das organizadoras do protesto “Calamidade Olímpica – 30 Dias para os Jogos da Exclusão”, marcado para esta terça-feira, diz que é “inadmissível” que a prioridade do município e do Estado seja “garantir os Jogos Olímpicos em um contexto caótico como o qual vivemos”.

Participam do protesto uma série de movimentos como Comitê Popular de Copa e Olimpíadas, Movimento Candelária Nunca Mais e a ONG Justiça Global, com o objetivo de “denunciar e combater as violações de direitos humanos cometidas sob a justificativa dos megaeventos”, diz Lacerda.

Com informações da BBC Brasil

Após caso do estupro coletivo no Rio, Senado aumenta pena para estupradores

PalavraLivre-vanessa-senadoraA pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de 12 anos e meio. Além disso, transmitir imagens de estupro pela internet também poderá ser tipificado como crime.

É o que prevê projeto aprovado por unanimidade nesta terça-feira (31) pelo Senado. O texto, que modifica o percentual de aumento da pena em caso de estupro cometido por duas ou mais pessoas, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, apresentado no ano passado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, neste mês. Antes da aprovação do projeto, os senadores votaram um pedido de urgência e a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ofereceu o relatório em Plenário, mesmo sem ter o texto fechado por escrito.

— A maioria dos casos passam ao largo das lentes das nossas retinas, mas não aqui, não no Congresso Nacional. O Congresso Nacional, ciente de sua responsabilidade, tem enfrentado essa questão — disse Simone Tebet.

Internet
O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O texto proposto por Vanessa Grazziotin aumentava a pena em um terço, fazendo com o que máximo fosse para pouco mais de 13 anos.

Com a mudança sugerida por Simone Tebet e aprovada em Plenário, o aumento de pena para estupro coletivo será de no mínimo um terço, podendo chegar a dois terços. O tempo máximo, assim, passará para mais de 16 anos. Para ela, a mudança permitirá ao juiz adotar um parâmetro elástico, que possa punir com maior ou menor rigor os criminosos, dependendo das circunstâncias do crime.

Simone Tebet também mudou o texto para tornar crime, punido com dois a cinco anos de prisão, a publicação do conteúdo que contenha cena de estupro por qualquer meio, inclusive pela internet. Segundo a relatora, a mudança preencherá um vazio legal, já que atualmente essa divulgação é punida com até seis meses, como injúria.

— Estamos trazendo para o Código Penal mais um tipo, diante desse vácuo normativo: divulgação pela internet, seja de que forma for — fotografia, vídeo, comentários, transferir, comentar — passa a ser crime quando essa divulgação for de imagens de estupro individual ou coletivo — explicou.

Unanimidade
A matéria, aprovada por unanimidade, foi elogiada pela maior parte dos senadores. Ronaldo Caiado (DEM-GO) aplaudiu a mudança por acreditar que o estuprador, atualmente, se sente confortável ao saber que passará pouco tempo na prisão. Aécio Neves (PSDB-MG) também ressaltou a questão da impunidade. Lúcia Vânia (PSB-GO) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) lembraram casos recentes de violência contra a mulher.

Lindbergh Farias (PT-RJ), no entanto, fez um alerta. Para ele, responder com aumento de pena não é o caminho ideal para resolver a questão da cultura do estupro no Brasil. O aumento da pena, segundo o senador, é insuficiente e o grande debate é sobre machismo e educação dos jovens.

— Passa não só pelo estupro, mas por atos que antecedem. Tentar agarrar uma mulher à força, beijar à força, tratar como um objeto. Uma cultura do machismo mais invisível, que tem chantagem emocional, tratar a mulher como pertencimento do homem. Eu acho que esse debate tem que ser mais amplo – afirmou. A mesma ponderação foi feita por Waldemir Moka (PMDB-MS).

A autora do projeto, Vanessa Grazziotin, disse que o texto contém avanços importantes, como a previsão do crime de divulgação de conteúdo de estupro. A senadora elogiou as mudanças feitas pela relatora,Simone Tebet, e a disposição do presidente do Senado, Renan Calheiros, que ligou para todos os líderes para viabilizar a aprovação do projeto. Ivo Cassol (PP-RO) voltou a defender a castração química dos estupradores, prevista em projeto apresentado por ele.

Hashtag
Durante a discussão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a interrupção do debate sobre o texto por senadores que queriam saudar o novo líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para ela, apesar de o novo líder merecer saudações, isso poderia ser feito após a discussão do projeto. A atitude dos colegas, disse, foi de desrespeito com as mulheres.

— Não é possível que o Senado da República, diante de tema tão importante, tão doído para a população e para as mulheres, se comporte dessa forma. Ficamos invisíveis aqui, falando, como invisíveis estamos agora na discussão desta matéria.

Logo após, Aloysio Nunes pediu ao presidente Renan Calheiros que colocasse o texto em votação para evitar mal-entendidos.

Sobre o caso do estupro da jovem de 16 anos, que motivou a celeridade na votação do projeto, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sugeriu uma campanha com hashtag #deleteovídeodameninadorio. O objetivo é parar com a divulgação das imagens do estupro.

— Peço ajuda a todos aqueles que participam das redes sociais, que possam divulgar essa hashtag, para que possamos ter o maior sucesso possível e que essa menina possa recomeçar a sua vida, que possa sentir, de todo o Brasil, esse apoiamento, e que tenha esperança de que pode ter futuro, porque o Brasil deve garantir isso a ela.

Com informações da Agência Senado

Estupro Coletivo – Delegacia da Criança assume investigação do crime no Rio

PalavraLivre-estupro-coletivo-investigacaoA Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou nota no início da noite deste domingo (29) informando que a titular da Delegacia da Criança e do Adolescente, Cristiana Bento, assumiu a investigação do estupro coletivo sofrido por uma adolescente de 16 anos, há uma semana, na zona oeste da capital fluminense.

Segundo a nota, a medida visa “evidenciar o caráter protetivo à menor vítima na condução da investigação, bem como afastar futuros questionamentos de parcialidade no trabalho”. A decisão foi tomada depois de críticas à conduta do delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.

Segundo a nota, a delegada Cristiana Bento está analisando as provas colhidas até o momento, incluindo depoimentos e outras diligências feitas pela Polícia Civil, “para definir os próximos passos da investigação”.

Com a decisão da Polícia Civil, as investigações sobre o estupro serão desmembradas como queriam as advogadas da vítima. O delegado Alessandro Thiers cuidará das investigações relativas ao vazamento do vídeo divulgado na internet, detalhando o estupro da jovem por 33 homens da favela do Morro São José Operário.

No início da manhã, sob o título de Vitória das Mulheres, uma das advogadas da adolescente, Eloisa Samy, chegou a comemorar a troca da coordenação das investigações na internet.

“O delegado Alessandro Thiers não é mais o encarregado da investigação do estupro coletivo”, escreveu a advogada em uma rede social.  Segundo Eloísa, a decisão foi tomada pela juíza do plantão noturno do Tribunal de Justiça, que determinou o desmembramento do inquérito para que as investigações sejam, daqui por diante, conduzidas pela Delegacia da Criança Vítima.

Tal informação foi desmentida no início da tarde pelo Tribunal de Justiça do Rio. O pedido da advogada para afastamento do delegado será analisado nesta segunda-feira (30).

Com informações da Ag. Brasil

Violência contra mulher supera em três vezes agressões contra homens

PalavraLivre-violencia-contra-mulheresA Secretaria de Saúde do Distrito Federal divulgou nesta semana um levantamento feito pelo Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violências (Nepav) e pelo Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan) do órgão.

Os dados mostram que a violência contra a mulher é cerca de três vezes maior que contra o gênero masculino. Isto é, dos 1.694 casos de violência notificados nas unidades da capital em 2015, 1.230 foram direcionados ao gênero feminino. Ou seja, 72,6% do total.

Entre os ataques, o que predomina é a violência física contra as mulheres. Depois, os casos de abuso sexual e, em seguida, as ocorrências que caracterizam negligência ou abandono. O quarto ponto que chama a atenção é a violência psicológica e moral.

A pesquisa mostrou ainda que entre as 1.230 mulheres agredidas, os abusos se concentraram na faixa etária de 10 a 39 anos, que somaram 852 ocorrências.

Criança e adolescente
A análise também trouxe um recorte sobre a situação da criança e do adolescente. Essa parcela das vítimas abrange ambos os sexos menores de um ano e jovens até 19 anos.

Nesse cenário elas somaram 915 (54%) dos casos de agressão atendidos pela rede pública de saúde do DF. Ao separar os abusos por gêneros, mais uma vez, existe abismo entre meninas (68,85%) e meninos (31,14%).

Histórico
Em 2014, as notificações de agressões também eram majoritariamente contra o sexo feminino. Das 2.423 ocorrências, 1.680 foram direcionadas às mulheres. O principal abuso à época foi o sexual, com 500 ocorrências; seguido da violência física, que teve 276 ocorrências relatadas por mulheres.

Com informações do Correio Braziliense

MST denuncia conluio na morte de trabalhadores

PalavraLivre-parana-beto-richa-rossoni-mortes-sem-terraA direção do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra da região central do Paraná emitiu nota na noite de quinta-feira denunciando o conluio entre pistoleiros e policiais militares para atacar um grupo de trabalhadores acampados em uma estrada provocando a morte de pelo menos dois trabalhadores e vários feridos.

A nota do MST, além de denunciar o conluio entre os pistoleiros da empresa Araupel, que grilou a área ocupada pelos trabalhadores, e a Polícia Militar, afirma que o secretário da Casa Civil do governo do Paraná, deputado federal Valdir Rossoni, comprometeu-se com a empresa que reprimiria os sem terras até tirá-los da área grilada e que o mesmo teria insuflado os policiais que se sentiram livres até para matar os ocupantes. Segundo o MST, Rossoni teria agido em função do apoio financeiro que a empresa deu para sua eleição.

O MST cobra punição aos mandantes e aos assassinos, reivindica a realização da reforma agrária na região e que se efetive a decisão judicial que deu nulidade aos títulos de propriedade da empresa. Por fim a nota nega que os trabalhadores tenham emboscado a PM, tendo ocorrido justamente o contrário.

Leia a íntegra da nota:

Nota da direção regional – MST

Conflito em Quedas do Iguaçu-PR

1. Mais uma vez explode o conflito em torno da Reforma Agrária no município de Quedas do Iguaçu, no momento em que conluiados os pistoleiros da Araupel e a PM do Paraná, atacaram frontalmente um grupo de sem terras, sem ao menos conversar, numa estrada da área grilada pela Araupel, com decisão judicial de nulidade dos títulos de propriedade;

2. Uma semana antes o atual secretário da casa civil e deputado federal, Valdir Rossoni, passou por Quedas do Iguaçu e comprometeu-se com a Araupel que reprimiria os sem terras até tirá-los da área grilada. Já há algumas semanas a PM faz bloqueio ostensivos, faz ameaças de todo o tipo aos trabalhadores assentados e acampados, humilhando e provocando nas abordagens realizadas nas estradas da região;

3. Os “recados” de ameaças de prisão e de morte contra os dirigentes e militantes chegaram incisivamente. Rossoni insuflou a PM que sentiu-se livre, inclusive para matar;

4. Rossoni quer ser Senador nas próximas eleições e já teria feito acerto de apoio econômico com a Araupel, que já lhe apoio com doação de dinheiro na campanha para deputado, e em troca do novo apoio reprimiria e despejaria os sem terras;

5. A única forma possível de resolver o conflito é punir os mandantes dos assassinatos e os assassinos, e o governo federal fazer a reforma agrária nesse latifúndio assassino, grileiro, e que a justiça já deu nulidade dos falsos títulos;

6. A Secretaria de Segurança Pública emitiu nota totalmente mentirosa, afirmando que os sem terras armaram emboscada para a polícia. Tal afirmação se desmente pelo resultado do massacre, onde dois trabalhadores sem terras foram assassinados e vários feridos, o que comprova a versão inversa dos fatos, a de que os sem terras é foram vítimas de emboscada.

Maldito o soldado que vira o fuzil contra o seu povo! (Bolívar)

Justiça e reforma agrária já!

Direção Regional do MST – Região Centro do Paraná

Laranjeiras do Sul, 7 de abril de 2016

MST exige punição
Na tarde de quinta-feira, famílias do MST, organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, região central do Paraná, foram vitimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar do Estado e por seguranças contratados pela empresa Araupel.

No ataque covarde promovido pela PM e por seguranças da Araupel, foram assassinados os trabalhadores rurais, Vilmar Bordim, de 44 anos, casado, pai de três filhos e Leomar Bhorbak, de 25 anos, que deixa a esposa grávida de nove meses. Também foram feridos mais sete trabalhadores e dois detidos para depor e já foram liberados.

O acampamento, cuja ocupação teve início em maio de 2015, possui aproximadamente 1,5 mil famílias e está localizado no imóvel rural Rio das Cobras, que foi grilado pela empresa Araupel. A Justiça Federal declarou, em função da grilagem, que as terras são públicas e pertence à União, portanto, devem ser destinadas para a reforma agrária.

Segundo o relato das vítimas do ataque, não houve confronto algum. A emboscada ocorreu enquanto aproximadamente 25 trabalhadores Sem Terra circulavam de caminhonete e motocicleta, há 6 km do acampamento, dentro do perímetro da área decretada pública pela justiça, quando foram surpreendidos pelos policiais e seguranças entrincheirados.

Estes alvejaram o veiculo onde se encontravam os Sem Terra, que para se proteger, correram mato adentro em direção ao acampamento, na tentativa de fugir dos disparos que não cessaram. Em relato a PM admite que os dois corpos fossem recolhidos de dentro da mata. Todas as vítimas foram baleadas pelas costas, o que deixa claro que estavam fugindo e não em confronto com a PM e seguranças.

O local onde ocorreu a emboscada ficou isolado pela PM por mais de duas horas, impedindo o socorro dos feridos. Além de bloquear qualquer outra pessoa que se aproximasse para socorrer e documentar a cena do crime a polícia removeu as vítimas sem a presença do IML, bem como, os objetos da cena do crime.

A Polícia Militar criou um clima de terror na cidade de Quedas do Iguaçu, tomou as ruas, cercou a delegacia e os hospitais de Quedas do Iguaçu e Cascavel para onde foram levados os feridos, e impediu qualquer contato das vitimas com os familiares, advogados e imprensa.

O ataque da PM aos Sem Terra aconteceu após o Deputado Rossoni assumir a Chefia da Casa Civil do Governo do Paraná e, que, coincidentemente, esteve em visita ao Município de Quedas do Iguaçu, no dia 1 de abril deste ano, acompanhado do Secretário de Segurança Publica do Paraná, Wagner Mesquita, além de representantes das cúpulas da policia do Paraná, que determinaram o envio de um contingente de mais de 60 PMs para Quedas do Iguaçu.

O MST está na região há quase 20 anos, e sempre atuou de forma organizada e pacífica para que houvesse o avanço da reforma agrária, reivindicando que a terra cumpra a sua função social. Só no grande latifundiário da Araupel foram assentadas mais de 3 mil famílias.

Com informações do Correio do Brasil

Ministro Teori Zavascki é alvo de atos intimidatórios

PalavraLivre-ameacas-teori-ministro-stfO ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio classificou de “retrógrados” os protestos em frente à casa do seu colega de corte Teori Zavascki em Porto Alegre, ocorridos na noite dessa terça-feira (22/3).

“Não dá para execrar um juiz que está simplesmente cumprindo o seu dever. Isso é algo retrógrado, é um absurdo”, criticou Marco Aurélio.

As manifestações ocorreram após Teori julgar inconstitucional o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinado pelo juiz federal Sergio Moro na semana passada. Teori determinou ainda que Moro remetesse ao STF todas as investigações envolvendo o petista.

Revoltados com essa decisão, ativistas trajando verde e amarelo criticaram o ministro em frente ao condomínio onde mora na capital gaúcha. Além disso, penduraram faixas no portão do prédio com frases como “Teori traidor” e “Teori Zavascki pelego do PT”.

Muitos críticos do governo Dilma Rousseff também divulgaram em redes sociais o endereço do filho do ministro, incentivando protestos na casa dele.

Preocupado com esses atos, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, informou em nota que disponibilizou reforço de segurança para os integrantes do STF “em razão da perturbação do seu sossego e da necessidade de garantir a sua integridade física e moral, além de afastar tentativa de sua intimidação”.

Além disso, Aragão determinou que fossem investigadas as ameaças aos membros do STF, “tanto em manifestações públicas ao redor de suas residências como em redes sociais”. O ministro ainda garantiu que “zelará para que o momento de tensão política não dê lugar a atos de violência e intolerância contra quem quer que seja”.

O vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), também manifestou preocupação com os protestos.

“Vivemos neste momento uma escalada fascista no Brasil. Em nenhum lugar do mundo foi feita uma manifestação como essa na casa de um ministro de suprema corte. Foram muitas ofensas, incitações ao ódio e ameaças em frente à residência dele, devido à decisão tomada ontem. Isso não deixa dúvida de que são segmentos da sociedade em desacordo com a Constituição, em clara situação de ofensa ao Poder Judiciário”, afirmou Pimenta.

Elogios e críticas
Dilma declarou nesta quarta (23/3) que considera “importante” a decisão de Teori Zavascki “porque ela estabelece o primado da lei nas relações dos órgãos que investigam o presidente Lula”.

Contudo, a presidente entende que isso não é razão para o governo comemorar. “Não acho que a palavra sejam comemorar. Acho que todos os brasileiros devem estar muito preocupados quando os processos investigativos, os processos judiciais, não são feitos dentro da lei. Por que isso? Porque a base do Estado Democrático de Direito é o cumprimento da lei por todos”.

E a petista voltou a criticar a divulgação de conversas dela com Lula. “Acho primeiro que foi um absurdo no sentido de que feriu a base do Estado Democrático de Direito e as garantias e direitos constitucionais da Presidência da República”.

E completou: “Vazar diálogos pessoais que não fazem parte do conteúdo da investigação é uma violência, é um padrão que não se deve aceitar, não se deve compactuar com ele”.

Por outro lado, líderes da oposição atacaram a decisão de Teori. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que o ministro “terá agora de arcar com as consequências de sua decisão”, apostando que ela será derrubada pelo Pleno do STF. Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) considerou “temporária” a decisão de enviar o caso ao STF.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), informou que a oposição pedirá que Procuradoria-Geral da República mova três ações contra o governo federal. Tendo por base as gravações divulgadas por Sergio Moro, os requerimentos acusam autoridades como os ministros Jaques Wagner (do Gabinete Pessoal de Dilma) e Edinho Silva (da Secretaria de Comunicação Social) pelos crimes de obstrução de Justiça e de advocacia administrativa.

O vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), disse que, em outra frente, entrará com pedido de reabertura do inquérito do mensalão “para incluir o mentor Lula” no caso.

Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Opinião: O que dizer sobre a decapitação do jovem em Joinville (SC)?

Salvador Neto é jornalista, escritor e editor do Palavra Livre
Salvador Neto é jornalista, escritor e editor do Palavra Livre

Um jovem de 16 anos teve a cabeça decepada na última terça-feira (2) em Joinville (SC), um vídeo feito supostamente da execução foi feito por seus algozes e compartilhado em redes sociais. A cabeça foi encontrada dentro de uma mochila. O crime choca pela extrema violência. O que dizer disso, além de lamentar a perda de mais um jovem para a violência?

Vivemos, infelizmente, em uma sociedade que só deseja o ter, ter, e ter mais, sem dar a mínima ao próximo. Os ricos estão mais ricos, e quando os pobres evoluem, são tachados de oportunistas, aproveitadores, só porque querem um espaço digno para viver e criar seus filhos. Qualquer movimento de ascensão social de negros, índios, sem terras, LGBTs e outros são vistos como uma afronta por pessoas do “andar de cima” nesta bela sociedade.

Algumas semanas atrás a organização não governamental britânica Oxfam, que atua na busca de soluções para a redução da pobreza e da desigualdade, divulgou os resultados de um estudo no qual afirma que o 1% mais rico do mundo já detém tanta riqueza quanto o resto dos habitantes do planeta.

Além disso, a ONG também destacou que as 62 pessoas mais ricas têm tanto dinheiro e bens quanto metade da população global. A lista tem dois brasileiros: o empresário Jorge Paulo Lemann, que atua em uma série de setores – como de cervejarias e o de varejo –, e o banqueiro Joseph Safra.

Nossa juventude está jogada nas mãos de marginais porque nossa elite governante (?!) só almeja melhores posições, negócios, economia, e a próxima eleição. As retóricas se sucedem ao longo das eleições, mas as lideranças políticas não tem coragem de encarar o que deve ser feito. Recuam ao menor sinal de desagrado do “andar de cima”.

Nossa sociedade apodrece há muito tempo, e não reage. Sair às ruas só em momentos de grave tensão, para gritar, queimar pneus, protestar e ir para casa sem nunca fiscalizar seus governantes, judiciário, executivos e legislativos, dá nisso que colhemos hoje.

A sociedade tem de mudar, urgentemente. Tragédias acontecem todos os dias, na natureza, na vida urbana, na área rural, nas empresas, nas casas, nas famílias, e tudo em nome do senhor dinheiro, da ganância. Por onde anda a humanidade, a solidariedade, a vontade de amar ao próximo?

E o que fazemos? Ficamos em casa a assistir na televisão, ou compartilhando a morte, como neste caso do jovem decapitado. A barbárie está batendo às portas, de todos, e só entristece ver que em pleno século 21, as pessoas não reajam a isso, não se mobilizem permanentemente em favor da paz. E ao pessoal do “andar de cima” já deveria ter percebido que se a maioria não melhorar de vida, tiver cultura, arte, educação, casa, emprego, renda, poupança, dignidade, vai acabar ameaçando o seu próprio bem estar.

E sobre compartilhar o vídeo em suas redes sociais? Só mostra o nível cultural e humano que atingimos. Penas dessas pessoas, precisam tratamento urgente. Sobre o menino no crime? A sociedade é cúmplice, e ponto. Ou reagimos, ou caminhamos para a decapitação total da sociedade hipócrita em que vivemos.

Por Salvador Neto, editor do Blog Palavra Livre

Obama classifica violência nos EUA como uma “epidemia”

O presidente norte-americano, Barack Obama, considerou que tem é preciso acabar “a epidemia de violência” com armas que afeta os Estados Unidos, depois de um tiroteio ter causado três mortes em Colorado Springs na sexta-feira. Obama assinou um comunicado à nação, na manhã do sábado (28).

“Temos que fazer alguma coisa sobre a fácil acessibilidade a armas de guerra nas nossas ruas para pessoas que não têm nada que empunhá-las. Ponto. Já basta!” realçou Obama, no comunicado, revelando que o atirador que matou três pessoas e feriu nove numa clínica de planejamento familiar usou uma arma de assalto usada pelas forças armadas.

Obama disse que o homem detido pelo tiroteio manteve reféns dentro do edifício a partir do qual abriu fogo contra as pessoas do lado de fora, durante a longa negociação mantida com a polícia.

O presidente assinalou que foi particularmente triste que, um dia depois do feriado de Ação de Graças, os norte-americanos tenham que confortar famílias que perderam entes queridos devido à violência armada.

Os feridos, quatro civis e cinco policiais, receberem assistência médica e não correm o risco de morrer. O agressor, um homem branco com rifle automático, manteve uma troca de disparos com os agentes, enquanto eram retiradas do local dezenas de pessoas, informou a porta-voz da polícia local, Catherine Buckley.

Nos Estados Unidos, os centros de planeamento familiar, que praticam a interrupção voluntária da gravidez, são particularmente denegridos e frequentemente sujeitos a ameaças ou ataques de opositores radicais do aborto.

‘Abriu fogo’
Antes de ser detido, o autor dos disparos esteve entrincheirado várias horas na clínica. O agressor foi capturado após a troca de tiros com os agentes, enquanto eram retiradas do local dezenas de pessoas, informou a porta-voz da polícia local, Catherine Buckley.

O alerta foi emitido a partir das instalações da clínica, no início da manhã de sexta-feira, apesar de se desconhecer se o objetivo do agressor era esse centro onde de praticam abortos, além de numerosos serviços relacionados com a saúde reprodutiva.

A Casa Branca referiu que o Presidente Barack Obama foi informado e acompanhou a evolução da situação, juntamente com a assessora principal de Segurança Nacional, Lisa Monaco, e a sua equipe.

Com informações do Correio do Brasil

Deputados podem alterar o Estatuto do Desarmamento esta semana, saiba porque

Em quatro dias, deputados podem decidir se mudam ou não as regras previstas no atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826).

Criado há 12 anos, o estatuto, no período de 2003 a 2014, resultou na retirada de circulação de mais de 130 mil armas no país.

A proposta, na época, era adotar uma medida para reduzir o número de homicídios. Hoje, muitos parlamentares questionam a eficácia da lei.

Em 2012, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) foi o autor de uma proposta (PL 3.722/12) que revogava o estatuto. O texto avançou este ano, quando foi criada uma comissão especial para analisar as regras. Na última semana, o relator do PL, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), apresentou substitutivo ao que foi proposto por Peninha.

Carvalho recuou em muitos pontos, retomando previsões do estatuto, como a quantidade de munições permitidas por ano e mantendo requisitos criados para o come rcio de armas de fogo, munic o es e acesso rios. Por outro lado, fez alterações polêmicas, reduzindo, por exemplo, a idade minima exigida para a aquisição de armas, de 25 para 21 anos.

“Como o Congresso pode aprovar a redução da maioridade e uma pessoa com 21 anos continuar sem poder comprar uma arma? Isso é uma incoerência”, afirmou. São pontos como esse que prometem esquentar a sessão de votação, marcada para o próximo dia 17.

Na reunião em que foi apresentado o parecer, a divisão de opiniões já tinha ficado clara e um pedido de vista adiou a decisão sobre o texto que, se aprovado, vai ao plenário da Câmara para depois ser apreciado pelo Senado.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi contrário à redução da maioridade penal, segue a mesma linha em relação à mudança do limite para o acesso a armas. O parlamentar cita outros pontos do texto que, segundo ele, devem ser integralmente rejeitados, como a ampliação do direito ao porte para outras categorias, além das previstas pelo estatuto.

O relator incluiu na relação de categorias com direito ao porte, deputados, senadores, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário, entre outros profissionais.

“Ele [o relator] permite o porte de arma para uma série de categorias, entre as quais a dos taxistas. É risco maior para os próprios taxistas, seja porque no trânsito normalmente há conflitos, seja porque serão vistos como alvos fáceis de ladrões que queiram roubar armas. É uma irresponsabilidade”, disse Molon.

Para ele, a proposta “é preocupante” porque cria condições para que um número maior de pessoas tenha acesso a arma, “aumentando o risco para a sociedade”. Da mesma opinião, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a flexibilização do estatuto “é uma forma de dizer que queremos uma guerra na sociedade civil”.

Segundo Valente, o movimento pela revogação da atual lei é resultado da pressão da indústria de armamento nacional. É uma violação da cultura da paz”, completou.

O relator Laudívio Carvalho reagiu, garantindo que o parecer não tem esse objetivo. “Não estamos armando a população, Estamos devolvendo o direito de defesa ao cidadão a partir do momento em que o Estado é incompetente para garantir a segurança”, defendeu, destacando levantamentos que mostram a ocorrência de mais de 50 mil mortes anualmente por arma de fogo, “que não são causadas por cidadãos de bem”.

Registro e porte
Alvo também de críticas, o ponto do substitutivo que trata do registro e porte de armas traz uma mudança significativa em relação às normas atuais.

Enquanto o estatuto define que a validade dessas duas certidões é três anos, sendo exigida a repetição de exames periódicos para que sejam renovadas, Carvalho estabelece, em seu texto, que o registro das armas de fogo será feito apenas uma vez.

Para o relator, o documento equivale a um título de propriedade com validade nacional e, por isso, “não teria sentido uma renovação perio dica”. O registro dá direito exclusivamente a ter a arma dentro de casa ou nos limites de propriedades rurais e dependências.

O relator lembrou que mesmo com validade indeterminada, “o registro pode ser cassado se o cidadão cometer alguma ilicitude. Isso é um incentivo para tirar as armas da ilegalidade, porque uma pessoa que tem que sair, por exemplo, de uma propriedade rural para renovar o registro acaba não indo”, afirmou.

A validade do porte de arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais três anos para dez anos. Carvalho garantiu que, mesmo com essas alterações, o texto endurece a atual lei. O argumento do parlamentar é que, além de manter a exigência dos exames previstos no Estatuto do Desarmamento para conceder registro e porte, ele incluiu novas obrigatoriedades, no caso de porte.

“Eu endureci a lei. No atual estatuto, para ter o registro e porte, você precisa se submeter a exames. Agora, você faz uma única vez. No relatório, mantenho a exigência para porte e acrescento a obrigatoriedade de um curso de capacitação o especifica, com duração minima de dez horas e aprovação em prova prática”, disse.

No parecer, Carvalho sugere que o cadastramento de armas seja sempre gratuito, para tornar a iniciativa mais atrativa e aumentar o controle.

As explicações não convenceram os parlamentares, que preferem a manutenção do Estatuto do Desarmamento. Tanto a ampliação do prazo para porte quanto a eternização do registro dificultam o controle sobre como são e quais são as armas que estão no Brasil. [A validade de três anos prevista no estatuto] é uma maneira de saber quantas e quais armas foram roubadas”, avaliou Alessandro Molon.

Molon defendeu a rejeição total do texto, mas admite que há chances de a proposta ser aprovada na comissão especial. “Mas, em plenário, minha expectativa é que seja rejeitada. Se for para mudar o estatuto, tem que ser para torná-lo mais rígido”, defendeu.

Munições e armas
Em relação ao texto original apresentado para revogar o Estatuto do Desarmamento, Carvalho recuou na alteração do número de armas permitidas. Enquanto o autor do PL sugeriu que a quantidade passasse para dez por cidadão, o relator considerou que seis armas de fogo, como previsto na lei vigente, são suficientes. Nessa relação é possível ter duas armas curtas de porte, duas armas longas de alma raiada e duas armas longas de alma lisa.

Também ficou mantido número máximo anual de 50 cartuchos para cada arma de fogo de uso permitido, com exceção para atividades de caça e tiro desportivo por colecionadores, atiradores e caçadores desportivos e para uso diretamente em estandes, agremiações de caça, escolas de tiro e empresas de instrução de tiro.

“O deputado Peninha propôs mudar para 50 munições por mês. Estou mantendo 50 munições por ano porque é o suficiente, mesmo com o argumento de pessoas que defendem mais para que possam treinar. O treinamento tem que ser feito nas escolas de tiro e não em uma propriedade”, afirmou.

Punições
Carvalho manteve os requisitos exigidos para a concessa o do porte e criou categorias de armas no lugar das classificações por arma especifica. Nesse caso, se o cidadão tem o porte para categoria armas curtas de repetição, ele poderá portar um revólver nos calibres 38, 32 ou 22. Caso seja habilitado para mais de uma categoria, todas terão que ser descritas no Certificado de Registro de Porte de Armas de Fogo.

O relator lembrou que as atuais tipificações de crimes relacionados foram conservadas e sugeriu o agravamento de algumas penas. “Quero tirar da clandestinidade aquele que foi empurrado pelo atual estatuto e dizer que a lei é pesada. Não afrouxei a lei, pelo contrário”, afirmou, ao comparar a pena mínima para porte ilegal de arma – que varia entre 1 e 3 anos, de 2 a 4 anos e, dependendo das circunstâncias da prática, de 12 a 20 anos, segundo o substitutivo.

Com informações da Ag. Brasil