Estado muda modelo de repasse para cultura, esporte e turismo

cultura.jpgDo colega jornalista Thiago Dias, assessor de comunicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville (SDR), recebo informações importantes para quem corre atrás de recursos para projetos culturais, esportivos e de turismo. A mudança, em princípio, parece benéfica para os lutadores dos setores. Leia a nota:

Para o ano que vem, o Governo do Estado está modificando o atual sistema de repasse de recursos para as áreas de turismo, cultura e esporte. Ao invés das cartas de captação entregues pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional (SDRs), o Estado estará repassando o recurso diretamente ao proponente, sem a necessidade de o interessado ter de captar o recurso para viabilização do projeto. A informação foi explanada pelo gerente de Turismo, Cultura e Esporte da SDR-Joinville, Joel Gehlen, durante reunião do Comitê Temático nesta sexta-feira (7), em Joinville.
 

No encontro, ele destacou o Edital “Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura”, que está disponibilizando investimentos de R$ 6,8 milhões em projetos culturais e artísticos de Santa Catarina. Um dos pontos altos da reunião do Comitê Temático foi a homenagem aos integrantes do Comitê Temático destacando a contribuição no aprimoramento de projetos e políticas de desenvolvimento da região Norte catarinense.”

Lei obriga pai a pagar despesas da gestante

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei na quinta-feira (6) que disciplina o direito de alimentos da gestante, assegurando-lhe que parte das despesas desde a concepção até o parto seja custeada pelo futuro pai. A pensão, chamada direito a alimentos gravídicos, compreende os valores necessários para cobrir despesas adicionais do período de gravidez, incluindo alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames, internações, parto, medicamentos e outras consideradas indispensáveis pelo médico e pelo juiz.

A fixação do montante a ser custeado pelo pai será feita pelo juiz, levando-se em conta as necessidades da mãe e as possibilidades de contribuição de cada um (pai e mãe). Os alimentos gravídicos serão devidos desde a data de citação do réu, e após o nascimento da criança serão convertidos em pensão alimentícia. A lei, de iniciativa do Senado Federal, tem o objetivo de tornar legal a contribuição do pai para o bom andamento da gravidez. Geralmente, a mulher que engravida fora de uma relação estável só pode contar com a participação financeira do pai da criança após o nascimento, sob a forma de pensão alimentícia. A nova lei (11.804/08) foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União.

Fonte: Presidência da República

Agora é com ele, Barack Obama…

obama_article_large_article_large.jpgMais um grande marco histórico se registra com a eleição de Barack Obama, negro, filho de pai queniano e mãe americana, que chega a presidência dos Estados Unidos da América. Longe de questionar o oba-oba da maioria da imprensa em relação às mudanças possíveis para o mundo, o fato é que provavelmente nada irá mudar pelo menos na economia. Afinal, em que pese parecerem dois adversários ferrenhos, os partidos democrata e republicano jamais deixarão de defender o interesse dos EUA, do seu povo. Imaginar o contrário é querer ser ingênuo demais.

É de se esperar por parte de Obama um tratamento diferenciado em relação à Cuba, talvez um olhar um pouco mais socialista para com os pobres do seu país (Sim! lá também existe pobreza, e muita!), com os negros, hispânicos, etc. Quem sabe podemos esperar que ele retire as tropas do Iraque, do Afeganistão e de tantos outros lugares invadidos, e que não se deixe levar pelos eternos amantes das armas, evitando invadir e guerrear na terra dos outros povos. Se ele fizer parte disso, já terá sido um grande avanço! Vamos torcer. 

Câmara dos Deputados aprova Fundo Soberano do Brasil

O Plenário concluiu, nesta terça-feira, a votação do Projeto de Lei 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para financiar projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior e abrandar os efeitos da crise internacional de crédito e de outros momentos de queda na atividade econômica. Os deputados rejeitaram três destaques ao texto, que será votado ainda pelo Senado.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), da Comissão de Finanças e Tributação. Entre as mudanças feitas por ele, estão a possibilidade de mais de um banco federal ser o agente operador dos recursos do fundo e a proibição de uso do dinheiro resgatado do FSB em despesas de caráter continuado (remuneração de servidores, por exemplo). O texto original previa que o fundo seria administrado por apenas um banco.

O primeiro aporte de recursos que o governo pretende fazer no fundo é de R$ 14 bilhões, vindos do excedente do superávit primário e equivalentes, atualmente, a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Também poderão ser direcionadas ao fundo ações de empresas de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil, até o limite em que o controle acionário dessas companhias continue sob o domínio da União.

Um dos destaques rejeitados, do DEM, pretendia mudar este ponto para permitir o uso apenas de ações preferenciais sem direito a voto, como previsto em emenda do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE). Antes da votação, o relator explicou que o fundo perderia muito com a mudança porque a maior parte das ações sob domínio da União são ordinárias, com direito a voto.

Títulos da dívida
O Plenário rejeitou também destaque do PSDB que queria excluir do texto a possibilidade de serem usados recursos captados com emissão de títulos da dívida pública para alocação no fundo.

Outro destaque do PSDB rejeitado pretendia excluir do texto a criação do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que será uma espécie de fundo operacional para aplicar os recursos do FSB e terá a União como única cotista.

O FFIE terá os mesmos objetivos do fundo soberano, mas a União não responderá por nenhuma obrigação além do limite das suas cotas, que não poderão ser bancadas com títulos da dívida pública. As políticas de aplicação serão definidas em estatuto aprovado pelo Ministério da Fazenda.

Ciência e tecnologia
A última emenda que seria votada nesta terça-feira era do deputado Alceni Guerra (DEM-PR), mas ele desistiu de submetê-la a voto ao acatar sugestão do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) de encaminhá-la ao Poder Executivo na forma de uma indicação que poderá ser transformada em outro projeto de lei.

Em sua emenda, Alceni Guerra pedia que 30% dos recursos resgatados do fundo, no limite de R$ 1 bilhão, fossem aplicados em parques produtivos de ciência e tecnologia. Ele reconheceu que a emenda seria rejeitada neste momento e enfatizou o mérito da iniciativa. “No Japão, indústrias do setor são financiadas com juro zero e, no Brasil, nós captamos empréstimos com juros de 9% via BNDES“, afirmou, ao defender mais facilidades para a pesquisa em ciência e tecnologia.

Centrais protestam contra banqueiros em São Paulo

As Centrais Sindicais acreditam que os bancos estejam sabotando o desenvolvimento no país com a retenção do dinheiro que deveria circular na economia. Hoje os sindicalistas realizaram um grande ato em São Paulo. A matéria é da CUT:

Com fina ironia e bom humor, o protesto organizado pela CUT contra o assalto dos banqueiros aos recursos do compulsório tomou nesta terça-feira pela manhã a frente da sede do Banco Real, na avenida Paulista, onde encontra-se o escritório do presidente da Febraban, Fábio Barboza. O ato teve como objetivo pressionar pela liberação do crédito, que os bancos estão retendo apesar das recentes medidas que aumentaram os recursos disponíveis – como a diminuição dos depósitos compulsórios. O fato de os bancos estarem sentados em cima do dinheiro, usando como justificativa a crise financeira internacional, ameaça o setor produtivo e, por conseqüência, os empregos.

No início do ato, uma representação teatral preparada pelos metalúrgicos. Enjaulado, um personagem caracterizado como “crédito” suplicava por liberdade, com o apoio fervoroso dos manifestantes, que exigiam sua soltura. “Libera o crédito!” foi o eco que tomou conta daquele quarteirão que simboliza o sistema financeiro. Do lado de fora da jaula, um elemento caracterizado como banqueiro exibia sua cartola, seu tridente e sua negativa, fazendo crescer a ira da população que se somava. “Eles bebem uísque e a gente fica com a ressaca”, “Especulação é sinônimo de fome”, “Cassino para os bancos, miséria para o povo”, eram alguns dos cartazes empunhados pelos manifestantes. Ao final da representação, sob intensa pressão popular, o governo interveio e pôs ordem na casa, garantindo a tão necessária liberação do crédito, fazendo com que, finalmente, a democracia falasse mais alto que a gritaria histérica do sistema financeiro“.

Estado é que vai salvar o mercado da crise, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a chamar os mercados de “cassino” na quinta-feira (30) e disse que é o Estado quem vai salvá-los da crise financeira global. Durante discurso na 18ª Cúpula Ibero-Americana, realizada em San Salvador, Lula chamou de “conservadores” aqueles que durante a década de 1980 “achavam que o Estado gastava demais”.

“Agora quem vai salvá-los é o Estado, que eles diziam que não servia para nada”, afirmou. O presidente disse ainda que não permitirá que a crise nos mercados reduza os investimentos do governo. O tema da cúpula deste ano são os jovens, mas praticamente todos os chefes de Estado presentes incluíram a crise financeira em seus discursos.O presidente Lula foi um dos mais duros, com críticas ao sistema financeiro atual, que muitas vezes “tentou nos dizer por que e como fazer”.

“É preciso redefinir o papel do Estado, pois eles (o mercado) não tomaram conta deles próprios”, disse o presidente.Lula sugeriu ao secretário-geral ibero-americano, Enrique Iglesias, que os líderes saiam do encontro com algum tipo de proposta conjunta sobre como reformular o sistema financeiro mundial. “O tema da cúpula é a juventude, mas seria estranho sairmos daqui sem uma proposta conjunta sobre a crise”, disse o presidente.

País alcança superávit primário de R$ 118,4 bilhões este ano

O superávit primário – a economia que o país faz para honrar compromissos financeiros, inclusive o pagamento de juros – chegou a R$ 118,414 bilhões de janeiro a setembro deste ano. O valor representa 5,59% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e supera a meta para o ano, que é de 4,3%. No mesmo período do ano passado, o valor era de R$ 91,223 bilhões, ou 4,85% do PIB. A informação foi divulgada hoje (31) pelo Banco Central. 

De janeiro a setembro deste ano, o segmento público que mais contribuiu para o resultado foi o governo federal, com R$ 113,088 bilhões. Os governos estaduais geraram superávit primário de R$ 23,718 bilhões. Os municípios contribuíram com R$ 2,402 bilhões. As empresas estatais federais economizaram R$ 10,106 bilhões, as estaduais, R$ 1,295 bilhão e as municipais, R$ 15 milhões. 

Os gastos com juros chegaram a R$ 125,472 bilhões no acumulado do ano, contra R$ 119,363 bilhões acumulados no mesmo período de 2007. O resultado do período, no entanto, não foi suficiente para pagar os juros. Com isso, o país teve déficit nominal no acumulado do ano de R$ 7,058 bilhões, valor menor do que os R$ 28,149 bilhões do mesmo período do ano passado.
Fonte: MDIC

Governo quer ampliar ensino obrigatório para 14 anos

O ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminhou ao Palácio do Planalto na terça-feira, 28, uma proposta de mudança no tempo mínimo de ensino obrigatório, dos atuais nove anos para 14 anos. De acordo com a proposta, enviada por meio de uma nota técnica, as crianças teriam de ser matriculadas na escola aos quatro anos de idade e permanecer até os 17, pelo menos. Esse período abrange a pré-escola (quatro e cinco anos), ensino fundamental (seis a 14) e ensino médio (15 a 17). Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental.

“Estamos discutindo as regras de transição com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para que isso se efetive em torno de cinco ou seis anos”, afirmou Haddad. A mudança deve ser feita por proposta de emenda à Constituição.

O ministro conta que esse movimento começou na América Latina. A intenção era que o ensino médio passasse a ser obrigatório no continente. O Brasil apresentou emenda a essa tese, afirmando que a medida seria ineficaz se não houvesse o complemento da pré-escola. Um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comprova que uma criança com acesso à pré-escola tem 32% mais chances de concluir o ensino médio. Isso justifica, segundo Haddad, a ampliação da obrigatoriedade da matrícula entre quatro e 17 anos.

“Se conseguimos em um ano aumentar de 67% para 70% as matrículas na educação infantil das crianças de quatro e cinco anos, com o Fundeb e o Proinfância, agora, é possível acelerar esse passo”, diz o ministro, referindo-se à inclusão da educação infantil no repasse do fundo e ao programa de construção de creches e pré-escolas. Haddad acredita ser razoável aumentar em 5% ao ano o atendimento nessa etapa, que chegaria a 95% em cinco anos.

De acordo com o ministro, se a proposta for aprovada, tudo será feito em sintonia com prefeitos e governadores. “Não adianta mudar, por lei, sem que estados e municípios tenham a capacidade de receber essas crianças.”

Fonte: MEC

Lula vai fortalecer relação com novos Prefeitos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que, a partir de agora, vai trabalhar “mais fortemente” com os novos prefeitos, eleitos nas eleições municipais de 2008. O trabalho em conjunto, segundo ele, deve levar mais políticas sociais, habitacionais e de saúde à cidades.

“Um prefeito tem um papel extremamente importante, porque nenhum governador de estado pode, da capital, dirigir os interesses de todos os municípios. Não quero saber a que partido político pertence o prefeito, eu quero é saber que ele é o prefeito e que, portanto, tem tanta responsabilidade quanto eu para ajudar a resolver o problema da população.”

No programa semanal Café com o Presidente, Lula avaliou que os prefeitos representam “peças extremamente importantes” no processo de consolidação da democracia no no país. Ele afirmou ainda que, ao final das eleições, “quem ganhou foi o povo brasileiro que, livremente, escolheu os candidatos”.

O presidente destacou que esta foi a primeira vez que todos os candidatos a prefeito, independentemente do partido político, “enalteceram” a relação entre o governo federal e as prefeituras de todo o país. Para Lula, os candidatos eleitos, a partir de agora, deixam de ser “franco atiradores” e passam a ser “vidraças”, uma vez que as promessas de campanha serão cobradas pela população.

“É nessa execução que temos que construir a parceria entre prefeito, governo dos estados e governo federal, para que as coisas possam dar certo e para que o povo possa ser o mais beneficiado do resultado eleitoral brasileiro. Estou convencido de que a parceria será cada vez mais forte, de que o povo aprendeu a cobrar, com muito mais força, aquilo que entende que tem direito.”

Defesa a torturadores causa indignação

tortura.JPGO conjunto dos movimentos sociais e entidades mostraram-se indignados ao receber a notícia de que torturadores do regime militar possam ser beneficiados com a Lei da Anistia. A Advocacia Geral da União (AGU) assumiu a defesa dos coronéis da reserva, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, alvos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela tortura de presos políticos e a morte de pelo menos 64 deles entre 1970 e 1976, período em que comandaram o Destacamento de Operações de Informações de Defesa Interna (DOI/Codi) do Exército.

Frente a isso, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ajuizou na última terça-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 153) visando à punição de quem torturou e matou durante o regime militar. “É uma ação que a OAB impetra com o propósito de que a história deste país seja escrita de forma transparente”, afirmou.

Em atividade realizada, na quarta-feira (22), “A Criminalização da Pobreza, das Lutas e Organizações dos Trabalhadores”, ele pediu a adesão dos movimentos sociais, sindicatos e entidades como amicus curiae (amigos da causa). O relator da ação no Supremo Tribunal Federal é o ministro Eros Grau. “Essa notícia causa indignação para quem viveu o período do regime militar e sofreu com ele. Até hoje, nenhum torturador foi punido e muitos já morreram de velhice. Essa situação de impunidade não pode perdurar. Todo apoio à ação da OAB. Temos a obrigação de divulgá-la para aumentar a adesão à causa”, enfatiza o dirigente cutista, Antonio Carlos Spis, que também foi penalizado com a ditadura.

Fonte: Sindicato do ABC