Comissões Permanentes começam a ser definidas na Alesc

O processo de instalação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa deve ser iniciado na próxima quarta-feira, dia 6, com a divulgação, pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), das vagas a que cada partido ou bloco parlamentar terá direito na composição dos colegiados. A divisão, conforme o artigo 30 do Regimento Interno da Alesc, terá como base a representação numérica de cada legenda no dia 1º de fevereiro.

A partir de então as lideranças partidárias terão prazo de até cinco sessões ordinárias para apresentar os nomes dos deputados que participarão dos órgãos, que são responsáveis pela análise de projetos e fiscalização dos atos e programas do Poder Executivo.

De posse destas informações o presidente irá emitir os atos visando a composição definitiva dos colegiados. A expectativa é que isto ocorra até o dia 20 deste mês.

Cerca de 30 projetos já estão pautados para análise das comissões, sendo a grande maioria mensagens de vetos do governador do Estado.

Mudanças
Com a alteração promovida no Regimento Interno da Alesc, a partir deste ano o Legislativo estadual contará com duas comissões permanentes a mais: de Defesa dos Direitos do Idoso e de Assuntos Municipais, chegando ao número total de 21.

À Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso caberá a defesa de políticas destinadas a debater, orientar e amparar pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Já a Comissão de Assuntos Municipais se concentrará nos aspectos relacionados aos municípios, especialmente os critérios de distribuição de verbas estaduais, convênios com o Estado, criação de novos municípios, assim como o estabelecimento de regiões metropolitanas.

Outra novidade foi o aumento no número de membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que passou de sete para nove. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar seguem com nove integrantes cada, enquanto as demais se mantiveram com sete membros.

Comissões permanentes da Alesc

  • Constituição e Justiça
  • Finanças e Tributação
  • Segurança Pública
  • Agricultura e Política Rural
  • Direitos Humanos
  • Transportes e Desenvolvimento Urbano
  • Educação, Cultura e Desporto
  • Saúde
  • Trabalho, Administração e Serviço Público
  • Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
  • Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul
  • Turismo e Meio Ambiente
  • Pesca e Aquicultura
  • Legislação Participativa
  • Proteção Civil
  • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  • Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Prevenção e Combate às Drogas
  • Defesa dos Direitos do Idoso
  • Assuntos Municipais
  • Ética e Decoro Parlamentar

Governador entrega pendrive aos deputados

Pouco mais de cinco minutos de discurso, e a entrega de um pendrive com sua mensagem para 2019 marcaram a presença do governador Carlos Moisés da Silva na Assembleia Legislativa de SC na tarde desta terça-feira (5/2). A iniciativa visa mostrar modernidade, agilidade, transparência.

O presidente da Alesc, Julio Garcia, recebeu o pendrive e discursou também falando sobre a renovação do parlamento, e já marcou a primeira sessão para esta quarta-feira (6/2) para as primeiras deliberações da Casa.

Claro que a intenção do governador é mostrar que está antenado com a modernidade digital, que em princípio parece ser sinônimo de transparência. Na prática, sabemos que não é bem assim. As últimas eleições mostraram que nem sempre a internet garante “transparência”, pois foi uma enxurrada de fake news que definiu os rumos dos pleitos.

A partir de agora o jogo de governar com a “nova política” inicia.

Julio Garcia dá as cartas

Quem esteve na Assembleia Legislativa de SC na manhã desta sexta-feira (1/2), viu quem dará as cartas na política catarinense nestes primeiros tempos da “nova política” no comando da política: Julio Garcia, o mais veterano, mais habilidoso, o mais articulado político do estado atualmente.

Garcia estava em stand by no Tribunal de Contas quando percebeu o vácuo político que se formava após os fatos que reviravam a política nacional. Passou a articular sua volta as disputas eleitorais. Marcou seus adversários, e passou a atacá-los. Marcou posição, se aposentou no TCE, e buscou desmontar a própria candidatura do seu partido ao Governo do Estado com Gelson Merisio.

Não conseguiu o último intento, mas construiu uma vitória política com a volta ao parlamento estadual, e viu seus adversários naufragarem. A partir daí, naturalmente, habilidosamente, foi conversando aqui e acolá com todos os eleitos, de todos os partidos. Respeitado por cumprir acordos, já se sabia eleito em dezembro de 2018, sem sequer ter assumido o mandato.

Hoje, ao ser aclamado como presidente da Assembleia Legislativa de SC mais uma vez, Julio Garcia não deixa dúvidas que a mão política mais forte é a dele. O governador Carlos Moisés esteve no plenário, mas sequer usou a palavra. Saiu durante os trabalhos. Em seu discurso, Garcia não deixou dúvidas sobre a importância da política, e dos políticos. Disse que a tal de nova política não existe, existe a boa e a má política. Recado? Sim.

A partir de agora vamos ver o quanto o desejo dos novos eleitos ao executivo de levar a aprovação sem contestações pelos deputados, vai acontecer. Sem dialogar com a Presidência da Assembleia Legislativa – e pelo resultado de hoje com 39 votantes em Garcia – o Governo de Moisés vai ficar sem a sua reforma administrativa tal como quer. Julio Garcia é quem dará as cartas.

Câmara dos Deputados inicia legislatura com “nova cara”

Lá no Planalto Central os novos deputados federais eleitos para a Câmara dos Deputados vão dar um novo rumo – ninguém sabe qual ainda – para o país. Cabe aos eleitores fiscalizarem a novidade que fizeram aparecer no comando do Brasil, se realmente farão o que prometeram, mudança total de costumes políticos, ou se serão farinha do mesmo saco. Eleitores, mãos a obra!

O reinício dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados será marcado por um novo balizamento de forças entre os 30 partidos com representantes eleitos para esta legislatura (2019-2023).

resultado das eleições de outubro de 2018 mostra PT e MDB com bancadas reduzidas em relação à legislatura anterior; e partidos até então com pouca representatividade, como o PSL, com mais espaço na Casa.

O MDB teve a maior perda, saindo de 65 deputados eleitos em 2014 para apenas 34 parlamentares em 2018. O PT, que em 2014 elegeu 69 deputados, perdeu 15 cadeiras na última eleição e terá 54 deputados.

Por outro lado, o PSL – partido do presidente da República, Jair Bolsonaro – saiu de 1 deputado eleito em 2014 para 52 deputados em 2018. O estreante Partido Novo, que não tinha representantes eleitos, conquistou 8 vagas no último pleito.

Composição da Câmara
O reequilíbrio de forças tem impacto direto no funcionamento da Casa, uma vez que o tamanho de uma representação partidária impacta diretamente na escolha de cargos importantes, como a Presidência da Câmara, e na composição das 25 comissões permanentes.

Com foco em aumentar a representatividade para ter preferência na composição dos órgãos da Casa, partidos com representantes eleitos podem ainda formar alianças entre si e criar os chamados blocos parlamentares. O prazo para formação desses blocos se encerra às 13h30 em 1° de fevereiro – dia em que os 513 deputados eleitos tomam posse.

Com posse dos novos deputados, começa o novo Governo em SC

Nesta sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019, vai começar para valer o novo governo de Carlos Moisés da Silva, o Comandante Moisés. Sim, porque a partir da posse dos novos deputados estaduais eleitos em 2018, uma nova configuração partidária e política está em formação para governar SC, em que pese os vencedores do pleito para o executivo entenderem que, já que ganharam mais de 70% dos votos, não precisam conversar com os demais atores da política. Vamos ver logo ali na frente se é isso que acontecerá.

Para que os leitores entendam o que acontecerá na sexta-feira, segue matéria da própria Alesc: A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza na próxima sexta-feira (1º), às 9h, a sessão preparatória solene para a posse dos 40 deputados da 19ª Legislatura, eleitos em outubro do ano passado. A solenidade será no Plenário Deputado Osni Régis, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, e terá transmissão ao vivo da TVAL, da Rádio AL e das redes sociais da Alesc.

Conforme determina o Regimento Interno do Parlamento estadual, a sessão será presidida pelo deputado Romildo Titon (MDB), que é o parlamentar mais idoso entre os de maior número de legislaturas completas na Casa. Caberá a ele constituir a mesa de autoridades, convidar dois deputados para lhe auxiliá-lo na condução da sessão e proclamar o nome dos deputados eleitos. Em seguida, ele tomará o juramento dos parlamentares que, um a um, serão chamados para assinar o termo de posse. 

O mandato dos 40 deputados é de quatro anos e vai de 1º de fevereiro deste ano a 31 de janeiro de 2023.

Eleição do presidente
Minutos após a sessão solene de posse, Romildo Titon presidirá a sessão preparatória para a eleição do presidente da Alesc para o biênio 2019-2021. A escolha poderá ocorrer em dois turnos, caso haja três ou mais candidatos.

As candidaturas são apresentadas na abertura da sessão. Até o momento, Julio Garcia é único candidato ao cargo, embora o MDB, ainda no ano passado, tenha anunciado o nome de Mauro de Nadal para a disputa da Presidência da Alesc.

Será eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos válidos. A votação é aberta e cada deputado é chamado para dar seu voto no microfone de apartes.

Eleito o presidente, ele assume o cargo de imediato e encerra a sessão. Em seguida, o novo presidente presidirá uma segunda sessão preparatória, dessa vez para a eleição dos demais membros da Mesa da Alesc: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário.

Para esses cargos, a votação pode ocorrer separadamente (em dois turnos, caso haja três ou mais candidatos) ou em chapa, se houver consenso sobre os nomes que vão ocupar as demais posições na Mesa.

Supersalários, Geddel e pacote anticorrupção na pauta do Congresso

palavralivre-geddel-vieira-michel-temer-corrupcao-eticaO fim de semana acrescentou um item extra à já extensa lista de preocupações do Palácio do Planalto em relação ao Congresso Nacional: os desdobramentos da denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero contra o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, articulador político do governo.

Além da crise política, a semana também promete ser intensa do ponto de vista legislativo. Temas como freio aos supersalários, o projeto das dez medidas contra a corrupção, a proposta de renegociação das dívidas dos estados, o fim das coligações partidárias e a adoção de uma regra para dificultar a proliferação de partidos políticos dominam as discussões.

Diversos parlamentares da oposição, na Câmara e no Senado, já anunciaram que vão apresentar requerimento para convocar os dois auxiliares de Temer e até pedir uma acareação entre eles.

Calero deixou o ministério, na sexta, acusando Geddel de lhe pedir para interferir em uma decisão do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar um empreendimento onde ele tem um imóvel em Salvador.  O presidente Michel Temer ainda não se pronunciou sobre a acusação. Nesta segunda, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República se reúne para analisar a abertura de processo ético-disciplinar contra o ministro.

Os senadores terão como pauta de plenário as seguintes matérias, definidas para votação em acordo de líderes: o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016) que promove parte da reforma política; a votação do projeto de lei (PLS 554/2011) que regulamenta a chamada audiência de custódia, ou seja, a prática de apresentar os presos em flagrante ao juiz de execução, em um curto período de tempo, estabelecido em 24 horas; e o projeto de lei (PLS 406/2016) que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) com objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro.

Prioridade
Em reunião realizada na última quarta-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu junto com os líderes partidários da Casa a agenda de trabalhos do plenário até o dia 15 de dezembro. Também deve ser pautada a proposta que reforma o Imposto Sobre Serviços (PLS 386/2012).

Ela estava na ordem do dia da última quarta-feira (16), mas, por falta de quórum, a votação foi adiada. O PLS fixa em 2% a alíquota mínima do imposto na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. O texto também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto.

Vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; a vigilância e o monitoramento de bens móveis; e o conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.

Comissões
Na última quinta-feira (17), Renan Calheiros pediu, durante sessão no plenário, que a presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), acelerasse a votação dos projetos de lei que tratam da renegociação das dívidas dos estados (PLC 54/2016) e da venda de créditos públicos para entes privados (PLS 204/2016). De acordo com o peemedebista, os dois são projetos “muito importantes” para a pauta federativa.

Gleisi disse que o PLC 54/2016 vai estar na pauta de votações da CAE na reunião da próxima terça-feira (22), quando o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-BE) poderá ser lido e votado. A senadora disse ainda que a proposta poderá ser enviada para votação em plenário no mesmo dia, em caso de pedido de urgência.

Sobre o projeto que permite a venda de créditos públicos para entidades privadas com o objetivo de aumentar a arrecadação da União, estados, Distrito Federal e municípios, Gleisi informou que será realizada audiência pública sobre a proposta na quinta-feira (24).

Dessa forma, a senadora petista solicitou ao presidente da Casa que a votação do PLS 204/2016 só fosse incluída na ordem do dia do plenário após a audiência. Renan acatou o pedido e, assim, a votação do projeto deve ficar para a última semana de novembro.

Supersalários
Já a relatora da Comissão Especial do Extrateto, Kátia Abreu (PMDB-TO), disse que o colegiado deve finalizar a proposta para o fim dos supersalários na terça-feira (22). O texto vai definir quais pagamentos podem ultrapassar o limite constitucional. Segundo a relatora, após as reuniões com os chefes dos três Poderes, o trabalho dos senadores, provavelmente, será rápido.

A senadora reafirmou que a comissão não vai promover uma caça às bruxas ao buscar casos particulares de servidores, mas vai estabelecer uma regra geral. Entretanto, avisou que os pagamentos que configurarem salário devem ficar restritos ao limite constitucional, que é o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Teto é teto. Nós temos que obedecer ao teto. O teto máximo hoje é R$ 33,7 mil. Ninguém pode passar do teto no que for remuneração. Isso vai ficar definido nessa regulamentação. Se precisam que a gente escreva isso, vai estar escrito. Então, subsídio, auxílios, isso é teto. Pode ter todos os auxílios que quiserem, mas desde que cumpram a lei e não passem do teto”, explicou a relatora.

Câmara
Com a invasão do plenário da Casa na última quarta-feira (16), deputados não conseguiram apreciar as propostas que estavam na pauta de votações. Entre elas está o projeto de lei complementar (PLP 163/15), do Senado, que muda a forma de cálculo da parte do ICMS devida aos municípios quanto à parcela de receita gerada pelas hidrelétricas instaladas em seus territórios. A proposta é resultado da reivindicação de municípios que tiveram queda de receita do repasse constitucional do imposto estadual.

Também deve ser pautado de novo o projeto de lei (PL 7371/2014) que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. A discussão será em turno único. O texto prevê que o fundo contará com recursos de dotações orçamentárias, de doações, convênios, rendimentos obtidos e saldos de exercícios anteriores.

Esse dinheiro poderá ser aplicado na implantação das casas abrigo, que recebem mulheres vítimas de violência; para a compra de material permanente, equipamentos e veículos; para a implantação de medidas pedagógicas e campanhas contra a violência de gênero; para assistência jurídica às mulheres em situação de violência; participação de representantes oficiais em eventos científicos relacionados à temática; e custos da gestão do fundo.

Pacote anticorrupção
Foi adiada para a próxima terça-feira (22) a votação do relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) à proposta que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). A expectativa era que o texto tivesse sido votado na última quinta-feira (17), mas a reunião foi cancelada por falta de quórum.

Na avaliação do presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PSD-PA), o texto não foi votado em função de mudanças de última hora em um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.

Hoje, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros; os ministros do Supremo Tribunal Federal; o procurador-geral da República e os governadores. Alguns parlamentares se mobilizam, nos bastidores, para alterar o projeto e definir uma espécie de anistia para os crimes de caixa dois praticados até a vigência da lei. O relator é contrário à mudança.

Com informações de Congresso em Foco

Delator da Lava Jato, doleiro Alberto Youssef deixa a prisão e vai para regime domiciliar

Alberto Yousseff, doleiro e delator da operação “lava jato”, deixou a prisão nesta quinta-feira (17/11) e permanecerá quatro meses em regime domiciliar. Ele morará em um apartamento próximo ao parque Ibirapuera, em São Paulo.

Youssef foi condenado em nove ações da “lava jato”.

Até o deputado federal Paulo Maluf, segundo Youssef, teria usado seus serviços.

Depois, cumprirá o restante da pena em regime aberto, até o fim da condenação, em 17 de março de 2017. Ao todo, foram 2 anos e 8 meses cumpridos em regime fechado.

A partir de agora, Youssef será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas sem autorização prévia da Justiça.

Alberto Youssef foi um dos primeiros delatores, junto com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que deixou a cadeia no mês passado, do esquema de propina que funcionava por meio de contratos da petrolífera. Empreiteiras financiavam políticos ao repassar porcentagem dos negócios firmados com a empresa.

Youssef foi condenado em nove decisões diferentes. Ele, assim como todos os outros delatores, não conseguiu perdão judicial, mas obteve o direito de parte da pena ser suspensa quando a soma ultrapassasse o limite estabelecido nos acordos de delação premiada.

O acordo do paranaense previa pena mínima de 3 anos e máxima de 5, mas as condições foram alteradas, e o piso previamente determinado foi definido como total. Na maioria das sentenças, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirma que há provas de lavagem de dinheiro e corrupção relacionadas a grandes empreiteiras, agentes da petrolífera e terceiros que atuavam como operadores, entre eles Youssef.

Ele costuma afirmar ainda que as provas são robustas, e não apenas fundadas em depoimentos de delatores. Mesmo assim, em uma das ações envolvendo Youssef, o julgador teve que absolver o doleiro porque o crime relatado em depoimento não condizia com a denúncia. Ao assinar a sentença, Moro reconheceu que houve “uma situação um pouco paradoxal”.

“Embora [o doleiro] tenha confessado que lavou dinheiro da propina relativa aos contratos de fornecimento dos navios-sondas”, diz o juiz, “deve ser absolvido, pois não há prova acima de qualquer dúvida razoável de que as operações descritas na denúncia como de sua responsabilidade se refiram à lavagem da propina dos navios-sondas”.

Nesse caso, Youssef foi o único dos réus beneficiado. O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi condenado a 12 anos, 3 meses e 10 dias de prisão. Também foram responsabilizados Fernando Soares, acusado de usar sua “relação amigável” com Cerveró para intermediar o repasse de propinas, e Julio Camargo, do grupo Toyo Setal, que atuava na outra ponta da intermediação, com o estaleiro coreano Samsung — fornecedor dos equipamentos.

Crimes passados
Moro e Youssef já se conhecem do famoso caso do Banestado (Banco do Estado do Paraná), quando o doleiro expatriou irregularmente US$ 28 bilhões. Nesse caso, Alberto Youssef participou do primeiro acordo de delação premiada do Brasil.

No acordo, o doleiro se comprometeu a entregar o esquema de envio ilegal de remessas ao exterior e não cometer crimes pelos próximos dez anos. Esse fato chegou a ser citado nas acusações contra Youssef na operação “lava jato”, mas o novo acordo de delação englobou os crimes relacionados à Petrobras e os ligados à antiga instituição financeira.

Além das atividades no Paraná, Alberto Youssef confessou, há mais de dez anos, a Moro e a um promotor paulista em investigação sobre suposto desvio de dinheiro da Prefeitura de São Paulo, ter enviado ao exterior dinheiro do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). À época, o doleiro estava preso por causa das condenações relacionadas ao Banestado.

O esquema de transferência era o mesmo descoberto na operação “lava jato”. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a Mendes Júnior e a OAS usavam notas frias de empresas subcontratadas para justificar o repasse de dinheiro a doleiros.

Maluf foi condenado a três anos de prisão por lavagem de dinheiro por ter movimentado mais de US$ 5 milhões em diversos países, sem justificativa.

A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris considerou que o deputado, a mulher dele, Sylvia Lutfalla Maluf, e seu filho, Flávio, organizaram um esquema para esconder a origem de recursos obtidos via corrupção e peculato em obras da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. Os contratos foram firmados pela prefeitura entre 1993 e 1996.

Veja todas as condenações envolvendo Alberto Youssef:

MENSALÃO PARTE 2
Processo 5047229-77.2014.404.7000

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Tempo da denúncia até a sentença: 10 meses (jul.2014 a mai.2015)

Denúncia: o ex-deputado José Janene (PP, morto em 2010) precisava lavar dinheiro obtido com movimentações do chamado mensalão. Contou com a ajuda de Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, e do doleiro Alberto Youssef. Os dois ocultaram a titularidade e a origem de R$ 1,1 milhão por meio de depósitos em um empreendimento industrial de Londrina (PR).

Defesa: embora seja delator na “lava jato”, Youssef argumentou que a acusação está baseada em presunções e que agiu a mando de José Janene, sem a intenção de dissimular o dinheiro do ex-parlamentar. Carlos Chater disse que apenas fez depósitos para devolver um empréstimo, usando dinheiro em espécie porque seu posto movimenta valores elevados em caixa. “Assistentes” nas operações financeiras, Carlos Alberto Pereira da Costa, que atuava com Youssef, e Ediel Viana da Silva, funcionário de Chater, disseram que não sabiam da origem criminosa do dinheiro.

Sentença: as transferências estão provadas por documentos e laudos periciais. Essas transações contínuas e estruturadas, muitas delas em espécie e sem identificar quem era o investidor, demonstram técnica própria de lavagem de dinheiro. Não é preciso provar o crime antecedente no processo pelo crime de lavagem.

Penas: Youssef – 5 anos de prisão mais multa de R$ 311,2 mil; Carlos Chater – 4 anos e 9 meses de prisão e multa de R$ 290 mil; Carlos Alberto Pereira da Costa – 4 anos de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de cinco salários mínimos; Ediel Viana da Silva – 2 anos e 3 meses, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de cinco salários mínimos.


DROGAS CAMUFLADAS
Processo 5025687-03.2014.404.7000

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Tempo da denúncia até a sentença: 6 meses (abr.2014 a out.2014)

Denúncia: MPF afirmou que Rene Luiz Pereira atuava no tráfico internacional de drogas e tem ligação com uma carga de 700 kg de cocaína apreendida em Araraquara (SP). O dinheiro do crime seria lavado em movimentações financeiras fraudulentas, operadas pelo doleiro Alberto Youssef; pelo dono do Posto da Torre, Carlos Habib Chater, e pelo gerente financeiro do posto, André Catão de Miranda.

Defesa: Rene Pereira negou ter atuado com tráfico e movimentado valores conhecidamente ilícitos. Chater disse que apenas fez operações com agiotas para deixar positivo o caixa de seu posto, que estava em dívidas. André Catão afirmou ter feito depósitos como empregado subordinado, sem conhecer fraudes.

Sentença: Youssef foi absolvido, porque não chegou a participar diretamente de nenhuma prática — apenas seu escritório em São Paulo foi usado como ponto de entrega de dinheiro. Já o dono e o gerente do Posto da Torre, segundo Moro, usaram contas do estabelecimento para fazer transações ocultas, sem negócios lícitos que justificassem essas práticas. Qualquer conduta de ocultação do produto do crime basta para configurar lavagem. Quebras de sigilo telefônico demonstraram que Pereira participava do tráfico. Embora o MPF tenha imputado também o crime de evasão de divisas, no valor de US$ 36 mil, o juiz avaliou que faltou provar a materialidade com relato do caminho do dinheiro.

Penas: Rene Pereira – 14 anos de prisão e multa de R$ 3,1 milhão; Carlos Habib Chater – 5 anos e seis meses de prisão e multa de R$ 339 mil; André Catão de Miranda – 4 anos de reclusão e multa de R$ 339 mil.


DE PONTA A PONTA
Processo 5026212-82.2014.404.7000

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Tempo da denúncia até a sentença: 1 ano (abr.2014 a abr.2015)

Denúncia: MPF descreve cinco canais de lavagem de recursos públicos envolvendo diversas pontas do esquema. Diz que parte do dinheiro saiu do Consórcio Nacional Camargo Corrêa, foi para as importadoras Sanko Sider e Sanko Serviços e seguiu à MO Consultoria e ao laboratório Labogen, até chegar ao exterior. Além disso, Youssef presenteou Paulo Roberto Costa com um veículo Land Rover.

Defesa: Paulo Roberto disse que se arrependeu dos crimes, praticados para cumprir exigências partidárias que lhe foram impostas. Youssef também assume crimes, mas nega ser líder do esquema criminoso, como acusa o MPF. Márcio Bonilho, sócio da Sanko Sider, afirmou que as empresas forneceram de fato mercadorias e serviços ao Consórcio Nacional Camargo e negou conhecimento de repasse de propina a agentes públicos. Leonardo Meirelles, dono do Labogen, e Leandro Meirelles, auxiliar do irmão, admitiram crimes, mas quiseram invalidar provas obtidas por delações premiadas.

Sentença: laudos, planilhas, perícias e depoimentos comprovaram 20 movimentações de dinheiro entre 2009 e 2012, no valor total de R$ 18,6 milhões, originários de excedentes decorrentes de sobrepreço em obras da refinaria Abreu e Lima. As operações foram fraudulentas, porque não amparadas em serviços reais. Constatou-se que a MO Consultoria, por exemplo, nem sequer funciona de fato. Ao comprar veículo em nome de terceiro, Youssef ocultou a origem e a titularidade dos recursos empregados.

Penas: Paulo Roberto – 7 anos e 6 meses de reclusão; Youssef – 4 anos de prisão; Márcio Andrade Bonilho – 11 anos e 6 meses de reclusão, mais multa de R$ 740,5; Leonardo Meirelles – 3 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 171 mil; Leandro Meirelles – 6 anos e 8 meses de prisão, mais multa de R$ 68,4 mil. Outros três réus que “emprestaram” empresas a Youssef  receberam penas entre 4 e 11 anos de reclusão.


CAMARGO CORRÊA
Processo 5083258-29.2014.4.04.7000

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Tempo da denúncia até a sentença: 7 meses (dez.2014 a jul.2015)

Denúncia: representantes do grupo Camargo Corrêa integraram um cartel que ao menos desde 2004 combinava preços para fraudar licitações da Petrobras. Dentro desse “clube”, formou consórcio com outras empreiteiras e venceu obras das refinarias Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), e Getúlio Vargas, em Araucária (PR). Os contratos somaram R$ 8 bilhões — ao menos 1% desse valor foi pago como propina a Paulo Roberto Costa.

Defesa: João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, disse que não praticava funções executivas na época das obras citadas e que a denúncia não prova autoria de nenhum crime; Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, policial federal que transportaria valores a mando de Youssef, afirmou que apenas entregou alguns envelopes a Youssef, sem conhecer o conteúdo; Dalton dos Santos Avancini (diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções), Eduardo Hermelino Leite (vice-diretor da Camargo Corrêa Eduardo Leite), Paulo Roberto e Youssef admitiram crimes em acordo de colaboração.

Sentença: há provas indiretas de irregularidades nas licitações, como poucas propostas e orçamentos não-competitivos apresentados pelos demais concorrentes. Movimentações financeiras demonstram que a Camargo Corrêa repassou dinheiro a Paulo Roberto Costa e a empresas de Alberto Youssef. Existem ainda “relatos estarrecedores” feitos por delatores, inclusive por executivos do próprio grupo. Assim, comprovou-se o repasse de R$ 50 milhões em propina.

Penas: João Ricardo Auler — 9 anos e 6 meses de prisão, mais multa de R$ 627,1 mil; Dalton Avancini — 15 anos e 10 meses de prisão; Eduardo Leite — 15 anos e 10 meses de reclusão; Jayme Alves — 11 anos e 10 meses de reclusão e perda do cargo público, mais multa de R$ 284,7 mil; Paulo Roberto Costa — 6 anos de prisão; Alberto Youssef — 8 anos e 4 meses de prisão.


OAS
Processo 5083376-05.2014.404.7000

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Tempo da denúncia até a sentença: 8 meses (dez.2014 a ago.2015)

Denúncia: executivos da OAS participaram de um cartel que, ao menos desde 2004, combinava vencedores de licitações da Petrobras e apontava a escolhida a diretores da petrolífera. Depois, repassavam propina em movimentações financeiras operadas pelo doleiro Alberto Youssef. A OAS fechou contratos que ultrapassam R$ 6,5 bilhões em obras nas refinarias Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), e Getúlio Vargas, em Araucária (PR). Ao menos 1% do valor que recebeu foi repassado como propina.

Defesa: José Aldemário Pinheiro Filho (presidente da OAS), Agenor Franklin Magalhães Medeiros (diretor internacional) e demais funcionários da OAS negaram ajustes irregulares nas licitações e superfaturamento nos preços das obras. Também questionaram pontos do processo, como a permanência do caso no Paraná e condutas de Moro definidas como parciais.

Sentença: Moro concluiu existirem “provas robustas” de crimes, divididas em indiretas (repetição de resultados das licitações e apresentação de provas não competitivas, por exemplo); diretas (depoimentos de um delator) e documentais (tabelas com indicações do esquema e fluxo financeiro entre empresas do grupo OAS e contas controladas por Youssef). O juiz reclama ainda que a empresa nunca tomou “providência concreta” para apurar os fatos internamente.

Penas: José Aldemário Pinheiro Filho – 16 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 2 milhões; Agenor Franklin Magalhães Medeiros – 16 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 2 milhões; Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro – 11 anos de prisão, mais multa de R$ 1,3 milhão; José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS – 11 anos de prisão, mais multa de R$ 1 milhão; Fernando Augusto Stremel Andrade, funcionário da OAS – 4 anos de prisão, substituída por prestação de serviços e pagamento de R$ 39,4 mil a uma entidade assistencial; Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras – 6 anos e 6 meses de prisão; Alberto Youssef – 16 anos, 11 meses e 10 dias de prisão.


MENDES JÚNIOR
Processo 5083401-18.2014.404.7000

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Tempo da denúncia até a sentença: 11 meses (dez.2014 a nov.2015)

Denúncia: Mendes Júnior integrou cartel desde 2006 e, em consórcio com outras empreiteiras, venceu contratos para obras nas refinarias Presidente Getúlio Vargas (PR), Gabriel Passos (MG) e de Paulínia (SP), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e nos terminais de Barra do Riacho (ES), de Ilha Comprida e Ilha Redonda (RJ). Os contratos renderam R$ 7,1 bilhões — ao menos 1% foi repassado a Paulo Roberto Costa, dinheiro lavado em contas de empresas controladas por Alberto Youssef.

Defesa: Sergio Cunha Mendes, diretor vice-presidente executivo da Mendes Júnior, e Alberto Elísio Gomes, representante da empresa em contratos com a Petrobras, negaram participação em cartel, alegaram que a Mendes Júnior venceu só 1 de 20 licitações entre 2011 e 2015 e disseram que é a Petrobras quem define o mercado, e não o contrário. Admitiram ter feito pagamentos a Paulo Roberto Costa, por intermédio de Alberto Youssef, mas relataram que foram“vítimas de extorsão. Rogério Cunha Pereira, diretor de Óleo e Gás, também apostou na versão sobre extorsão e afirmou que só em 2011 começou a participar da direção da empresa. Já Youssef admitiu lavagem de dinheiro, rejeitando ser líder do esquema. Paulo Roberto admitiu crimes e pediu perdão judicial. Carlos Alberto Pereira da Costa, administrador formal de consultoria usada por Youssef (GFD Investimentos), disse que sua participação foi de “menor importância”, sem que haja prova de dolo. Enivaldo Quadrado, responsável pela parte financeira da GFD, declarou desconhecer atividades criminosas de Youssef e alega ter se afastado da GFD em 2012, por problemas com alcoolismo. João Procópio de Almeida Prado, diretor-geral da GFD, e Antônio Carlos Pieruccini, advogado “laranja” de Youssef, negaram dolo e conhecimento de atividades ilícitas.

Sentença: não ficaram comprovadas irregularidades em todos os contratos, mas há provas indiretas de ajuste fraudulento nas refinarias Presidente Getúlio Vargas e de Paulínia pelo pequeno número de concorrentes e por propostas de rivais não competitivas, por exemplo. Depoimentos de delatores representam prova direta, assim como tabelas apreendidas que demonstram preferências entre as empreiteiras na distribuição dos contratos. Os repasses da Mendes Júnior estão registrados em transferências bancárias e notas fiscais, demonstrando o pagamento de R$ 8 milhões em propinas.

Penas: Sergio Cunha Mendes – 19 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 1,4 milhão; Rogério Cunha Pereira – 17 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 901,7 mil; Alberto Elísio Gomes – 10 anos de reclusão, mais multa de R$ 762,7 mil; Youssef – 20 anos e 4 meses de reclusão; Paulo Roberto – 10 anos de prisão; Carlos Alberto Pereira da Costa – 5 anos de prisão, substituída por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária (cinco salários mínimos), mais multa de R$ 678; Enivaldo Quadrado – 7 anos e 6 meses de prisão, mais multa de R$ 337,6 mil; João Procópio de Almeida Prado – 2 anos e 6 meses de prisão, substituída  por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária (50 salários mínimos), mais multa de R$ 15,2 mil; Antônio Carlos Pieruccini – 3 anos de prisão, substituída por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária (50 salários mínimos), mais multa de R$ 33,9 mil.


ENGEVIX
Processo 5083351-89.2014.404.7000

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Tempo da denúncia até a sentença: 1 ano (dez.2014 a dez.2015)

Denúncia: Engevix foi aceita, em 2006, em “clube” de empreiteiras que fraudava licitações da Petrobras. Nesse esquema, conseguiu vencer, individualmente ou em consórcio com outras empresas, obras das refinarias Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas, além do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), entre outros. Recebeu R$ 5,3 bilhões, e pelo menos 1% do valor dos contratos foi destinado a Paulo Roberto Costa, por meio de empresas controladas por Youssef.

Defesa: Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix, negou qualquer ilegalidade nos contatos com a Petrobras e considerou natural que as licitações fossem vencidas pelas maiores empreiteiras do país, devido ao maior preparo técnico. Carlos Alberto Pereira da Costa, administrador formal da GFD Investimentos (usada por Youssef para receber repasses), disse que faltou prova de dolo, pois não tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos movimentados pela GFD.  Youssef e Paulo Roberto pediram perdão judicial, por terem colaborado com as investigações.

Sentença: não se pode afirmar que todos os contratos celebrados entre a Engevix Engenharia e a Petrobras citados na denúncia foram obtidos por meio de esquema criminoso. Mas são abundantes as provas diretas em pelo menos quatro dos contratos em questão: nas refinarias Abreu e Lima (PE), Landulpho Alves de Mataripe (BA), Presidente Bernardes – Cubatão (SP) e no Comperj. Quebras de sigilo bancário corroboram declarações de Youssef de que utilizava contas de empresas para receber propinas de empreiteiras e repassá-las a Paulo Roberto. Um dos dirigentes da própria Engevix confessou parcialmente os crimes.

Penas: Gerson de Mello Almada – 19 anos de prisão, mais multa de R$ 941,2 mil; Paulo Roberto – 14 anos e 10 meses de reclusão; Youssef – 19 anos e 2 meses de prisão; Carlos Alberto Pereira da Costa – 2 anos de prisão, substituídas por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária de cinco salários mínimos, mais multa de R$ 724. Três executivos da Engevix foram absolvidos por falta de provas de que agiram com dolo ao assinar contratos fraudulentos.


GALVÃO ENGENHARIA
Processo 5083360-51.2014.404.7000

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Tempo da denúncia até a sentença: 1 ano (dez.2014 a dez.2015)

Denúncia: Galvão Engenharia integrou cartel a partir de 2009 e venceu contratos, em consórcio com outras empreiteiras, em obras contratadas nas refinarias de Paulínia (SP) e de Abreu e Lima (PE), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e nos terminais da Ilha D’Água (RJ) e da Baía de Angra dos Reis (RJ), entre outros empreendimentos. Dos cerca de R$ 4,6 bilhões recebidos, repassou ao menos 1% como propina por meio de contratos simulados de prestação de serviços com empresas controladas por Youssef.

Defesa: Dario de Queiroz Galvão Filho, presidente da Galvão Engenharia, disse que a empresa nunca integrou cartel, tendo inclusive apresentado propostas em média 24% menores do que o valor de referência da Petrobras, mas relatou ter sido vítima de extorsão praticada por agentes da estatal. Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente da Divisão de Óleo e Gás da Galvão, também disse que a empreiteira não participava de fraudes e que apresentou preços competitivos nas licitações, além de considerar lícitas as transferências feitas a outras empresas. Jean Alberto Luscher Castro, diretor-presidente da Galvão Engenharia, afirmou que nunca atuou na área de contratos entre a empresa e a Petrobras, negou conhecer fraudes quando assinou contratos entre a Galvão e a MO Consultoria (ligada a Youssef) e disse que nenhum delator nem nenhuma testemunha o apontou como participante dos crimes. Paulo Roberto e Youssef pediram perdão judicial, por terem colaborado com as investigações.

Sentença: o ingresso tardio da Galvão Engenharia no cartel, somente em 2009, e a apresentação de propostas de preço inferior ao valor estimado pela estatal levam à conclusão de que a maior parte dos contratos discriminados na denúncia não foram obtidos mediante cartel. Mesmo assim, tabelas apreendidas revelam a distribuição de algumas obras da Petrobras e corroboram, de forma suficiente, declarações de delatores quanto à existência do ajuste fraudulento de licitações. A lavagem de dinheiro por parte da empresa é demonstrada por transferências bancárias e notas fiscais juntadas aos autos.

Penas: Dario de Queiroz Galvão Filho – 13 anos e 2 meses de prisão, mais multa de R$ 498,6 mil; Erton Medeiros Fonseca – 12 anos e 5 meses de prisão, mais multa de R$ 463,2 mil; Jean Alberto Luscher Castro – 11 anos e 8 meses de reclusão, mais multa de R$ 436 mil;  Paulo Roberto – 5 anos e 5 meses de reclusão; Youssef – 13 anos, 8 meses e 20 dias de prisão.


ODEBRECHT
Processo 5036528-23.2015.4.04.7000

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Tempo da denúncia até a sentença: 7 meses e meio (jul.2015 a mar.2016)

Denúncia: o grupo Odebrecht pagou propina a dirigentes da Petrobras para conseguir contratos em obras das refinarias Presidente Getúlio Vargas (PR) e Abreu e Lima (PE), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e construção do prédio sede da petrolífera em Vitória, que somaram mais de R$ 13,1 bilhão. Também ofereceu vantagens indevidas para a Braskem — petroquímica controlada pela Odebrecht — ser beneficiada na compra e venda de nafta (derivado do petróleo).  Os repasses foram feitos entre 2006 e 2014, principalmente por meio de depósitos no exterior, em contas de empresas offshore.

Defesa: Marcelo Odebrecht, presidente da holding, declarou que não tinha ciência de tudo o que ocorria nas empresas do grupo, pois a atuação é descentralizada, e que não poderia ser responsabilizado pelo simples cargo ocupado. Disse que não teve o nome citado por nenhum dos delatores e apontou omissão na transcrição de declarações de Paulo Roberto Costa, em trecho no qual o delator negava a participação do executivo. Também negou ter tentado atrapalhar as investigações. Márcio Faria da Silva, diretor da construtora Norberto Odebrecht, afirmou que não tinha como tarefa tomar decisões sobre licitações e que em nenhum momento foi comprovado que ele tenha oferecido vantagens indevidas ou movimentado contas no exterior. Também considerou ilegais dados bancários obtidos pelo MPF por meio de cooperação jurídica internacional com a Suíça. Cesar Ramos Rocha, diretor financeiro de empresas do grupo, alegou que não controlava a análise financeira e fiscal das obras citadas e que não ofereceu propina a ninguém. Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor de empresas do grupo e da Braskem, disse que não participou de movimentações internacionais e que os acordos sobre nafta basearam-se em estudos técnicos e ocorram sem participação dele, pois deixou a Braskem dois anos antes. Rogério Araújo, diretor da construtora Norberto Odebrecht, afirmou que atuava apenas de forma técnica e restrita à área de engenharia industrial, sem controle sobre decisões do grupo, e que sua assinatura em alguns dos contratos citados não seria prova suficiente de dolo. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco admitiram crimes em acordos de colaboração premiada, assim como Alberto Youssef.

Sentença: há provas documentais claras “como a luz do dia” de que o grupo tinha contas secretas no exterior, utilizadas para transferências a agentes da Petrobras, assim como irregularidades detectadas em contratos da estatal; tabelas apreendidas demonstrando divisão de obras entre empreiteiras do cartel; depoimentos de delatores e cópias de mensagens eletrônicas. Anotações do celular apreendido de Marcelo Odebrecht demonstram que ele tinha plena ciência das atividades das empresas e dos atos de corrupção praticados por seus diretores, embora tenha declarado que não se envolvia em todos os negócios. Por isso, nem é necessário aplicar a conhecida teoria do domínio do fato para responsabilizá-lo. Ele ainda elaborava planos para proteger o grupo e dificultar as investigações. A responsabilidade criminal de outros executivos também é evidente.

Penas: Marcelo Odebrecht – 19 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 1,3 milhão; Márcio Faria da Silva – 19 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 1,3 milhão; Rogério Santos de Araújo – 19 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 1,3 milhão; Cesar Ramos Rocha – 9 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, mais multa de R$ 327 mil; Alexandrino Alencar – 15 anos, 7 meses e 10 dias de prisão (depois alterada para 13 anos e 6 meses, quando Moro constatou erro no cálculo), mais multa de R$ 805,8 mil; Renato Duque – 20 anos, 3 meses e 10 dias de prisão, mais multa de R$ 1,1 milhão; Paulo Roberto Costa – 20 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão; Pedro Barusco – 20 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão; Alberto Youssef – 20 anos e 4 meses de prisão.

Com informações do Conjur

Ontem Garotinho, hoje Sérgio Cabral foi preso pela PF, ambos ex-governadores do RJ

palavralivre-sergio-cabralA Polícia Federa (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagraram agora pela manhã (17) a Operação Calicute com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro zona sul do Rio. Neste momento, policiais federais conduzem o ex-governador para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, zona portuária da cidade.

Duzentos e trinta agentes cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisões temporárias e 14 mandados de condução coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Operação Calicute é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava jato no Estado do Rio de Janeiro em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O nome da operação é uma referência às tormentas enfrentadas pelo navegador Pedro Álvares Cabral a caminho das Índias.

Com informações da EBC e jornais

“Nosso sistema político é como um câncer”, afirma Rubens Ricupero

palavralivre-sistema-politico-cancerO sistema político brasileiro é como um câncer, que cresce por meio da proliferação das células de maneira tão desordenada que acabam por sufocar o organismo, levando-o à morte.

Na segunda parte da entrevista do diplomata e ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente Rubens Ricupero, à ConJur, (leia a primeira parte aqui), ele analisa o contexto político-econômico do país.

O momento vivido pelo Brasil desde as eleições de 2014 é preocupante, tanto pela tensão política, quanto pelas dificuldades econômicas. “O Brasil tem penado muito para construir um regime democrático que seja, ao mesmo tempo, inclusivo, participativo e estável”, afirma.

Segundo o ex-ministro, o modelo político brasileiro chegou ao seu limite, e não é de agora.  “Se nós recuarmos, para não ir muito longe, ao período em que acabou a 2ª Guerra Mundial e houve o movimento para afastar o Getúlio Vargas, que pôs fim à ditadura do Estado Novo. Desde aí, quase 70 anos se passaram, e, nesse período, houve três regimes, sob três sistemas políticos”, explica Ricupero.

Sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ele destaca que qualquer processo nesse sentido é uma expressão de fracasso. “O fracasso de um governo, o fracasso de uma pessoa, não é? Fracasso de uma proposta, de uma abordagem dos problemas.”

Ainda sobre o modelo político brasileiro, Rubens Ricupero reforça que ele foi pouco alterado pela Constituição de 1988, nascendo já com um “pecado original”: a organização do Estado.

Leia a entrevista:

ConJur — Nós tivemos dois impeachments em menos de trinta anos, o nosso modelo político está exaurido?
Rubens Ricupero —
Está há muito tempo. Toda a história política do Brasil, é muito acidentada. Nos últimos tempos, sem dúvida. Se nós recuarmos, para não ir muito longe, ao período em que acabou a 2ª Guerra Mundial e houve o movimento para afastar o Getúlio Vargas, que pôs fim à ditadura do Estado Novo. Desde aí, quase 70 anos se passaram, e, nesse período, houve três regimes, sob três sistemas políticos. O primeiro, foi o da Constituição de 1946, que durou menos que 20 anos, pois foi interrompido pelo golpe militar de abril de 1964.

Por exemplo, a Constituição é de 1946, mas em 1964 entra um regime não constitucional. O regime militar vai durar 21 anos. Ele é todo, do começo ao fim, ilegítimo e inconstitucional. Não obstante eles terem aprovado constituições e atos institucionais, é ilegítimo. E, finalmente, temos um novo regime, que poderia se chamar de terceira República, talvez, porque a primeira foi a da Proclamação até a revolução de 1930. A segunda, é a que se seguiu com a Constituição  de 1946, e essa seria a terceira. Essa, começa em 1985, com a saída dos militares, e dura 31 anos. Teve até a aprovação da Constituição em1988, mas o regime já começa em 1985. Então, nesse período, dos 71 anos, nós já temos que deduzir os 21 anos o governo militar que são totalmente ilegítimos.

Portanto, sobram 51 anos. Dos 51 anos, na primeira fase, só terminaram o mandato, foram eleitos democraticamente e terminaram o mandato o marechal Dutra e o Juscelino Kubitschek. O Getúlio Vargas se suicidou em 1954, para não ser deposto; o Jânio Quadros renunciou com oito meses de governo e o João Goulart foi deposto. Do regime que começa em 1985 até agora, o primeiro presidente eleito por voto direto foi impedido — porque o Sarney tinha sido eleito pelo Congresso e para vice, né, nem para presidente… Aí houve um período muito bom que talvez seja a era dourada dessa terceira República, que é o período de 19 anos: os primeiros oito anos de Fernando Henrique, e os oito anos de Lula.

Eu sempre digo que, do ponto de vista do Lula e do PT, o melhor teria sido que o relógio da história estivesse detido em dezembro de 2010, porque marcaria o triunfo dele. Crescimento de 7,6%, popularidade de 83% depois de oito anos de governo e eleição da sucessora. Se tivesse parado naquele momento era a glória. Infelizmente, a história continua e nós sabemos o que veio depois. É uma história acidentada. É o mínimo que se pode dizer. Isso prova que o Brasil tem penado muito para construir um regime democrático que seja, ao mesmo tempo, inclusivo, participativo e estável.

ConJur — Mas não somos os únicos com essas características?
Rubens Ricupero —
Deve-se dizer em nosso favor que nós não somos um caso único no mundo cultural e histórico de que pertencemos, né. Que é o mundo da América Latina. Se nós olharmos do México ao Sul, todos, mais ou menos, estão no mesmo barco. Alguns mais, outros menos. A Costa Rica tem sido mais estável em não ter golpes. O Chile, mais recentemente, mas teve uma ditadura militar atroz. A Argentina, a Colômbia tinha guerra civil, Venezuela, ni hablar, como dizem os hispânicos. Então, no mundo em que nos movemos, que é o nosso mundo, e que é onde é válida a comparação, porque somos países que tiveram o mesmo tipo de colonização ibérica, que chegaram à independência na mesma época, que têm uma estrutura econômica parecida. Nesse mundo, o Brasil não faz uma figura nem boa, nem ruim. Não se destaca.

Não é, como na época do império, em que havia aquela crença errônea de que o Brasil era uma exceção brilhante pela estabilidade. Na verdade, era escravidão. A gente sabe que aquilo tudo é muito falso. Seria bom para a ideia que os brasileiros fazem de si próprios uma certa sobriedade. Nós não somos melhores que os outros. Agora, é uma história complicada. Mostra primeiro a dificuldade em construir um regime democrático com todas aquelas qualidades que eu mencionei. E indica, também, que os diferentes regimes políticos — isto é, o conjunto de instituições que foram criadas pelas constituições brasileiras — sempre mostraram a sua imperfeição diante das crises.

ConJur — A culpa é do nosso sistema político?
Rubens Ricupero —
O atual sistema, que nasce da Constituição de 1988, tem características curiosas. O sistema político, propriamente, não é muito inovador. A Constituição de 88 teve coisas inovadoras em termos de melhorias sociais, mas, na forma de organizar os Poderes do Estado — o Executivo, o Legislativo e o Judiciário —, a divisão em ministérios, o tipo de legislação partidária… Não mudou muito. Isso vem de muito tempo atrás. Não houve uma imaginação criadora.

Criou-se um sistema político com um pecado original. Os cientistas políticos brasileiros, sobretudo os mais recentes, que estudaram nos Estados Unidos e que têm muito essas metodologias de análise de eleições e de processo legislativo, costumavam dizer, até pouco tempo atrás, que não havia nada de errado com o sistema político brasileiro, porque ele cumpria a sua missão, que era a de produzir decisões para permitir que o país fosse governado.

E isso se traduzia no fato de que o Executivo obtinha do Congresso e do Poder Judiciário boa parte do que precisava. Isso, de certa forma, era verdade, porque a Constituição de 88 já tem praticamente uma centena de emendas, incluindo as emendas de redação. Se considerarmos, por exemplo, que a Constituição  americana, que é da década de 1780, tem muito menos. Vê-se que até uma decisão difícil, como é emendar Constituição , é viável no Brasil com esse sistema. Essa visão peca por ter considerado o sistema como se ele fosse sempre igual a si próprio. Como se ele não fosse dinâmico, como se ele não estivesse sempre se modificando.

Se esses estudiosos fizessem essa afirmação, talvez há 15 ou 20 anos, se poderia mostrar que, de fato, havia decisões, e o custo das decisões não era tão grande, nem do ponto de vista moral, nem do ponto de vista econômico. O que essas pessoas não perceberam é que o sistema político brasileiro é como um câncer. Ele cresce por meio da proliferação das células. No final, as células crescem de maneira tão desordenada, que elas acabam por sufocar o organismo e levando-o à morte. O sistema brasileiro é a mesma coisa. Vários elementos s do sistema estão numa trajetória que pelo próprio desenho do sistema não há como deter.

ConJur — Um exemplo é o grande número de partidos?
Rubens Ricupero —
Na época do regime militar, no início, havia dois partidos impostos. Depois, quando como começa a abertura, se permitiu a formação de alguns mais, então, além do PDS e do PMDB, foram formados, naquela época, o PTB antigo, o PDT, do Brizola, o PT, que foi fundado logo depois, e o PP [Partido do Povo] — partido que tinha sido fundado pelo Tancredo Neves e pelo Magalhães Pinto e que não durou, logo foi eliminado. Então, havia cinco ou seis partidos que foram crescendo.

E, hoje em dia, são 35 partidos. E estão em curso na Justiça Eleitoral 125 demandas de legalização de partidos. Nem todos conseguirão, mas esses 125 pedidos comprovam o que estou dizendo. É uma proliferação de células. Porque funda-se um partido como se funda uma empresa, para conseguir recursos do fundo partidário. Depois, se atrai um Tiririca da vida, ele se elege e carrega com ele mais quatro ou cinco deputados — inclusive o fundador do partido.

O Supremo Tribunal Federal, infelizmente — não tenho uma opinião muito alta do Supremo. Acho o Supremo muito medíocre na sua ação — cometeu um grande desserviço no Brasil ao decidir por unanimidade que a reforma que tinha sido votada pelo Congresso, da cláusula de barreira, era inconstitucional. O Supremo interpretou de uma maneira absurda o princípio da liberdade de representação, como se ele fosse um princípio absoluto. Nenhum princípio é absoluto. Todos os princípios são moderados por outros princípios. E o Supremo fez um desserviço em não permitir esse aperfeiçoamento da legislação.

ConJur — Qual outro ponto que pressiona os custos?
Rubens Ricupero —
Mas, além do problema dos partidos, o que pressiona os custos é que as eleições também são mais numerosas. Porque cada vez há mais municípios criados, o que é um absurdo. A maioria deles não tem viabilidade econômica. Até estados novos são criados. As eleições têm um custo proibitivo porque passam a recorrer a meios de comunicação de massa sofisticados, com um grande aparato publicitário. Então, isso tudo leva a uma situação em que o sistema político depende de um mecanismo de transferência de recursos econômicos, da economia para os partidos, e para o bolso dos políticos, porque é difícil distinguir uma coisa da outra.

Ora, uma economia como a nossa, que já perdeu o dinamismo há muito tempo, não tem condições. As próprias empresas privadas, quando se permitia que elas doassem, doavam, mas se ressarciam com contratos da Petrobras, Eletrobrás etc. O fato de que a economia brasileira ainda depende do poder público, em grande escala, leva a essa confusão. A meu ver, nós já estamos numa situação em que esse sistema já não aguenta mais.

A “lava jato” é uma expressão disso. Mas, ainda não se vê, no Congresso, um movimento forte de autorreforma. A meu ver, o sistema atual só pode sobreviver se ele demonstrar sua capacidade de autorreforma. Em tudo, no número de partidos, no financiamento, em proibir as coligações proporcionais, com essa possibilidade de arrastar votos e coisas absurdas como o senador que indica o seu próprio suplente. O sistema é todo errôneo, a começar daquela herança do pacote de abril, do general Geisel, que traz uma distorção da representação, em que estados insignificantes em população elegem um número de deputados muito maior do que poderiam.

Nos Estados Unidos, a cada recenseamento se muda o número de deputados que um estado pode eleger, porque é o princípio democrático da representação. E aí vê-se que não se seguiu esse critério absoluto. Porque o Brasil modera o princípio da representatividade com a ideia de desigualdade, coisa que os americanos nunca fizeram.

ConJur — Mas voltar a essa representatividade não pode nos levar de volta à “República do café com leite”?
Rubens Ricupero —
Não. Já a parte do Brasil que é desenvolvida e pega todo o Centro-Oeste. De qualquer forma, ou se acredita na democracia representativa ou não. Porque, se a representativa não pode ser na base de um homem, um voto, se o voto de alguns tem mais valor do que o de outros, então não se pode aplicar isso para permitir a proliferação de partidos. É contraditório.

É um  sistema muito imperfeito. Em resumo, até se poderia dizer, as instituições brasileiras são imperfeitas, muito imperfeitas, e mais imperfeitos são, ainda, os homens e as mulheres que as manejam. As instituições, a Constituição, elas são muito imperfeitas. E as pessoas que são encarregadas de interpretá-las têm uma atitude de indulgência em relação a essas coisas. Não quero dizer que precisa ser uma reforma perfeita, provavelmente ela vai ser imperfeita, mas algumas coisas essenciais precisam ser sanadas. Ou se faz isso, ou se caminha para outra crise.

Essa mudança de agora não é uma mudança maior na evolução do país. É um episódio que não chega a transformar as questões essenciais. Se isso não mudar, essa crise apenas é o prólogo de outras crises. As pessoas têm essa ingenuidade, de achar que chegando a 2018, uma nova eleição presidencial resolve tudo. Não resolve nada. Porque vai se fazer em condições ainda mais precárias.

ConJur — Essa expectativa de melhora, juntamente com a volta do crescimento econômico, não pode contribuir para o enfraquecimento das investigações?
Rubens Ricupero —
Não creio. Vai depender muito das revelações. Porque as pessoas têm uma expectativa pequena, mas uma indignação enorme contra a corrupção. O descompasso é muito grande. E as delações vão aumentar ainda mais essa indignação. Teria que ser necessário um sucesso, assim, astronômico, que eu não antevejo. Todo mundo teria que virar milionário para ficar indiferente a isso. Não se pode subestimar a profundidade do descrédito dos políticos e da indignação.

ConJur — E o Congresso nesse contexto?
Rubens Ricupero —
O Congresso, não tenho dúvidas, se puder, faz aí uma grande maracutaia. Mas não creio que eles teriam força para isso.

ConJur — O que pesou mais na saída da agora ex-presidente Dilma Rousseff: a perda de confiança dos atores econômicos, ou a perda de apoio no Congresso?
Rubens Ricupero —
  É difícil de atribuir uma porcentagem. Em termos jurídicos, eu penso que ela, de fato, cometeu crimes contra a lei de responsabilidade fiscal — que são graves e que justificam a remoção da pessoa do poder. Não é esse o sentimento popular. Porque as pessoas tendem a só considerar grave o enriquecimento pela corrupção ou o comportamento pessoal desordenado — o que não é o caso dela. Mas, em matéria de consequências, o que foi feito no governo dela, em termos de violação da lei de responsabilidade fiscal, contribuiu enormemente para a crise econômica.

E quando se vê que o Brasil tem hoje milhões desempregados, uma boa parte disso é consequência do que foi feito. Portanto, se justifica a remoção. Agora, o que contribuiu mais, além desse episódio, que é o que justifica legalmente, é o fracasso geral. É como se costumou dizer: “o conjunto da obra”. E isso é uma avaliação de todos, né. A partir de um certo momento, mesmo aqueles deputados, ainda na época que o impeachment estava na Câmara, quando ainda havia líderes do PMDB, como o pai do deputado Picciani, que é o líder do estado do Rio. Ele declarou, numa atitude que parece muito representativa, que, a partir de um certo momento, as pessoas se convenceram que ela perdeu as condições de governabilidade. Não havia mais volta. E isso exigia, portanto, uma ação.

No caso do Congresso, e da opinião pública, em geral, isso pesou muito. A atitude dos empresários, dos agentes econômicos é apenas um dos elementos. A percepção, em geral, foi essa, de que, de certa maneira, o governo se derrubou. Ele criou as condições para que gradualmente fosse perdendo apoio até daqueles que, durante muito tempo, fizeram parte da base governamental. A votação final no Senado representa mais de 75%. É muito alto para chegar a isso.

ConJur — A saída pelo conjunto da obra não pode abrir um precedente perigoso no presidencialismo? E essa motivação para a cassação não mostra que o nosso sistema está muito mais próximo de um parlamentarismo do que imaginamos?
Rubens Ricupero —
A Constituição brasileira é  híbrida. Ela foi feita, no início, para ser parlamentarista. Depois é que se alterou devido àquele conflito sobre a apuração do mandato do Sarney. Mas ela tem muitas características parlamentaristas, sobretudo no sentido de que o congresso brasileiro tem poderes gigantescos sem ter responsabilidade, porque ele não é o governo. Era melhor completar isso.

É verdade que para o impeachment são necessárias duas coisas: uma é o conjunto da obra, mas a outra é que haja um crime. Nesse caso, ao meu ver, como já disse, há um crime de responsabilidade. Eu não sou dessa opinião de que as pedaladas fiscais são uma coisa menor. Ao contrário, acho gravíssimo. Se desfez grande parte do esforço que fizemos desde o plano Real para tentar colocar o país numa situação simplesmente de sanidade mental. Vejo com muita preocupação essa tendência dos que recusam isso. Porque mostra que eles seriam incapazes de compreender o mecanismo elementar da economia. Não se pode querer, voluntariamente, gastar aquilo que não se tem. Se o país quiser retomar o caminho do crescimento mais estável, é preciso ter as finanças saneadas. E isso vale em qualquer regime, comunista ou não. Não pode se ter essa fantasia que temos aqui, que o dinheiro é uma coisa que você colhe no ar.

ConJur — E as comparações com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor?
Rubens Ricupero —
No caso de agora há uma diferença:  preservaram os direitos políticos dela. Acho que, um pouco, em homenagem ao fato de que ela é percebida como uma pessoa decente do ponto de vista de moral pública. Houve essa distinção no caso do julgamento sobre o caráter, que é um pouco diferente. Mas a diferença que vejo, que vai pesar no governo Temer, é que há vários aspectos diferentes para pior, e um aspecto para melhor em relação à única experiência semelhante que nós tivemos, que foi o impeachment do Collor e a posse do presidente Itamar.

O que é pior, hoje em dia, em primeiro lugar, é a existência da operação “lava jato”. É curioso que durante as duas semanas, quando o processo de impeachment ingressou na fase decisiva, que o interesse pelos procedimentos se tornou tão grande que as pessoas praticamente esqueceram que existe a “lava jato”. Pelo menos, ela passou para segundo plano. Eu estava vendo os jornais do dia seguinte ao impeachment e não há nem praticamente menção a ela. Mas, ela não terminou e ninguém mais vai querer ler sobre o impeachment. Há uma espécie de fadiga. Depois de meses e meses, passadas as primeiras edições que vão dar um balanço, e que tem que ser rápido. Porque, depois, ninguém mais vai querer.

ConJur — Por quê?
Rubens Ricupero —
Abre-se um vácuo que tem que ser ocupado ou pela ação do governo, ou então pelos fatos que vão ser produzidos. E muitos deles devem ser produzidos pela “lava jato”. Porque há um número muito grande de delações em curso. Só o da Odebrecht tem 51 executivos fazendo delações.

É provável que uma boa parte desse número não tenha muito a dizer. Mas, alguns, provavelmente, terão. E é impossível, como já vimos no passado, tentar prever o que é que vai sair dessas delações. Então, esse tipo de incerteza — porque o presidente disse no discurso: “agora, a incerteza chegou ao fim”  — infelizmente, para ele, não chegou. A operação “lava jato” continua e é um fator de incerteza, que não existiam no caso do Itamar.

O segundo fator de incerteza — menor, mas que existe, também — é o procedimento, no Tribunal Superior Eleitoral, sobre o financiamento ilegal da chapa da Dilma e do Temer. Embora a tendência pareça ser a separar. Mas, é uma incerteza. Como se diz: os advogados nunca sabem o que é que vai sair da cabeça do juiz. Então, não se pode, absolutamente, prever.

E, em terceiro lugar, um outro fator que é pior hoje, é que, no caso do Collor, ele caiu sozinho. No final, não havia mais defensores do Collor. Nesse caso, não. Houve luta. A própria presidente lutou bravamente até o fim. Foi ao Senado. Ela tem apoiadores. Há o PT, que é um partido organizado.

Esse tipo de oposição não existia em relação ao Itamar. Na época, o Itamar fez um governo de união nacional e ele quis, até, trair o PT. O PT não ingressou, devido à sua linha tradicional, mas, na prática, o partido deixou que elementos seus participassem do governo. Eu posso dizer isso porque eu fui, na época, ministro do meio ambiente e da Amazônia, e principal órgão da minha pasta, que era o Ibama tinha, praticamente, toda a diretoria nas mãos do PT.

Quando eu me queixava com o Itamar — não porque fosse do PT, mas porque era uma diretoria muito inoperante, passava um tempo fazendo reuniões —, ele me dizia: “ah, eu preciso tomar cuidado, eu tenho que deixar alguns elementos”. Havia uma certa participação indireta do PT. Hoje, isso não existe. Vai haver um combate.

ConJur — E qual é o fator positivo?
Rubens Ricupero —
Já o fator que é melhor, que não estava presente naquela ocasião, é a existência de uma equipe econômica forte, já em funcionamento desde a interinidade. Porque a interinidade, nos dois episódios, foi parecida. A Câmara dos deputados votou o afastamento do Collor no dia 29 de setembro de 1992. Itamar tomou posse como interino no dia 2 de outubro. E só se votou o impeachment no fim de dezembro.

O Itamar demorou muito para encontrar um apoio à equipe econômica. A primeira pessoa que ele convidou para ministro da Fazenda fui eu. Ele me telefonou para Washington e eu recusei. Ele convidou depois o Gustavo Krause. Foi o Gustavo Krause, depois o Paulo Haddad, que era de Minas, e depois o Elizeu Resende, também de Minas. Houve três. Só o quarto ministro da Fazenda, que foi o Fernando Henrique Cardoso, é que conseguiu trazer uma equipe qualificada e passou, também, a negociar com o Congresso. O Itamar demorou, praticamente, entre oito e nove meses para ter uma equipe econômica que ficou até o fim.

Porque, apesar de eu ter substituído o Fernando Henrique e, mais tarde, ter sido substituído pelo Ciro Gomes, não mudou mais em essência. Mas perdeu-se esse período. Foi muito difícil. Hoje as pessoas esqueceram, mas o começo do governo dele foi complicado. Já, agora, o Temer teve o acerto de escolher uma equipe de primeira qualidade. Sempre digo que se a seleção de futebol do Brasil fosse metade do que é essa equipe, nós conquistaríamos o campeonato do mundo.

É muita gente boa. Tanto o ministro da Fazenda, os postos principais da Fazenda, por exemplo, o Mansueto de Almeida, o Banco Central, as diretorias Num sentido amplo, incluo na equipe econômica o Pedro Parente, que está fazendo um grande trabalho na Petrobras, a Maria Silvia no BNDES. Já mudou o clima. Mas essa diferença positiva não basta. Porque ela precisa, para produzir efeitos, que o Congresso, como um todo, tenha uma atitude cooperativa. Até agora não foi mal, apesar daqueles episódios claudicantes que houve sobre o aumento do funcionalismo. Mas, eram coisas mais ou menos avançadas, como a dívidas dos estados. A verdade é que o Congresso já aprovou a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Ela era absolutamente necessária para que o ministro da Fazenda pudesse flexibilizar um pouco a poupança, a economia de gastos. Porque tudo era amarrado pela Constituição. É uma emenda constitucional que foi proposta e aprovada na época do Fernando Henrique. Foi o que viabilizou o Plano Real, a parte orçamentária. E, agora, foi prorrogada, né. O Senado já votou em definitivo. Isso foi positivo, assim como a aprovação do déficit fiscal de R$ 169 bilhões pelo Congresso. Também foi positivo aprovar a questão do escalonamento da dívida dos estados e dos municípios.

ConJur — E a Previdência?
Rubens Ricupero —
O presidente anunciou que vai enviar essas propostas, inclusive, a reforma trabalhista. O que se pode esperar não é a grande reforma, completa, que se desejaria para a previdência social. Mesmo porque, nem Fernando Henrique em oito anos, nem Lula conseguiram isso. Houve avanços tanto com Fernando Henrique como com Lula em um ou outro aspecto, como o sistema dos funcionários públicos, mas, sempre insuficiente. Agora, provavelmente, vai ser a mesma coisa. A reforma da Previdência no mundo inteiro, onde se fez, foi feita por fatias. Foi sendo feita gradualmente.

Provavelmente, aqui, não vai ser uma exceção. E, imagina-se que alguma coisa vai avançar. A grande expectativa, e eu acho que é disso que vai depender a sorte do governo, é saber se nessa questão, e na questão da contenção dos gastos, vai se obter do Congresso um tipo de decisão que permita esperar um declínio gradual do déficit e da trajetória da dívida pública. As duas questões estão ligadas. Porque o que pressiona mais o aumento dos gastos no Brasil é a previdência. São, sobretudo, as despesas obrigatórias da previdência.

ConJur  — O que achou do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff?
Rubens Ricupero —
Desde o início, sabe, o Brasil se encontrava em uma situação de dilema como o dicionário define. Isto é, uma situação difícil, e em que todas as saídas são más, são ruins. Não havia uma boa saída. Basicamente, as alternativas eram apenas dua: ou a presidente ficava no cargo, ou ela seria substituída pelo vice-presidente, e pelo processo de impeachment

Entre essas duas, eu ainda penso que a segunda, marginalmente, é preferível, porque pela experiência de cinco anos de governo, não havia mais esperança de parte da população de uma melhora. Os agentes econômicos todos tinham perdido a esperança.

É um sentimento subjetivo. Ela não tinha mais condições de recuperar essa confiança e essa esperança. Na segunda hipótese, que é a entrada de um novo governo, existe uma expectativa que é a que acompanha sempre a mudança. Toda alteração, em geral, gera a expectativa de uma melhora. É garantido de que vai ser melhor? Não é.

Nós vamos precisar esperar para ver se, de fato, essa mudança é para melhor, para pior ou vai ficar igual. Mas, pelo menos, ela permite esperar. Enquanto que a primeira hipótese não permitia. Agora, dito isso, portanto em favor da mudança, é um dia triste, não é? Não é um dia que alegre. Porque todo impeachment é a expressão de um fracasso.

O fracasso de um governo, o fracasso de uma pessoa. Fracasso de uma proposta, de uma abordagem dos problemas. E aí ninguém pode se alegrar como um fracasso que tenha causado tanto dano, né, como causou à economia e à política do país. Portanto, é um momento bastante sombrio, né, que precisa ser superado pela ação, pelo trabalho, pela criação da confiança. Eu não me atrevo muito a fazer prognóstico porque creio que só os fatos concretos é que podem confirmar ou não a expectativa positiva.

Com informações do Conjur

PF pede quebra de sigilos de presidente e ministro do TCU

palavralivre-aroldo-cedraz-tcuA Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e do ministro Raimundo Carreiro, na investigação sobre tráfico de influência no TCU que envolve o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da corte.

De acordo com a revista Época, a apuração se baseia na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Considerado chefe do “clube das empreiteiras” no esquema de corrupção na Petrobras, Pessoa afirmou à força-tarefa da Lava Jato que Tiago vendia informações privilegiadas do tribunal presidido por seu pai.

O empresário disse que o advogado foi o intermediário de repasses para os dois ministros do TCU. Ele contou que repassou R$ 1 milhão, em parcelas de R$ 50 mil, para Cedraz. Tiago nega ter praticado tráfico de influência.

Com base na delação, a PF levantou as relações do advogado, fez buscas e descobriu e-mails e ligações consideradas suspeitas envolvendo os dois ministros. E, por isso, pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

O presidente do TCU disse à Época que não é investigado no caso. Carreiro afirmou que já forneceu, antecipadamente, seu sigilo bancário, fiscal e telefônico e que nem ele nem seu gabinete receberam ligações telefônicas de Thiago.

Aos 34 anos, o advogado teve rápida ascensão desde que seu pai trocou a Câmara dos Deputados pelo TCU, em 2007. Parte das causas do escritório dele diz respeito a processos em andamento no tribunal presidido por Aroldo Cedraz.

Segundo as investigações da Lava Jato, foram registradas 44 ligações do escritório de Tiago para o funcionário do gabinete de Carreiro responsável pelo voto do ministro em processo de interesse da UTC. Também foram detectadas 186 ligações do escritório para o gabinete do pai do advogado – 115 apenas para o chefe de gabinete de Aroldo Cedraz.

Ainda de acordo com as apurações, Tiago fez 49 ligações para números da UTC, inclusive de Ricardo Pessoa. Conforme a reportagem da Época, quatro chamadas coincidem com repasses citados pelo empreiteiro ao advogado.

A PF também descobriu que um sócio de Tiago esteve sete vezes, entre 2013 e 2014, na sede da empreiteira, embora tenha dito aos policiais que tinha ido apenas uma vez.

Segundo Época, uma tabela apreendida na casa de Tiago com o acompanhamento de processos da UTC no tribunal contradisse o advogado, que havia declarado que seu escritório nunca havia patrocinado causa envolvendo a empreiteira.

A defesa dele disse à revista que houve troca de mensagens eletrônicas entre as partes mas que, na falta de entendimento devido ao impedimento de Aroldo Cedraz em julgamentos que envolvessem o escritório do filho, a UTC buscou outra banca.

Com informações da Ag. Brasil