Enem: gabaritos saem na quarta e resultado final no dia 19 de janeiro

Florianópolis – 31.07.09 Rep. Nanda Gobbi – Foto Diego Redel – Geral Assunto: Simulado Prova do Enem Personagens: Alunos do ensino médio fazem teste proposto pelo Diário Catarinense.
Florianópolis – 31.07.09
Rep. Nanda Gobbi – Foto Diego Redel – Geral
Assunto: Simulado Prova do Enem
Personagens: Alunos do ensino médio fazem teste proposto pelo Diário Catarinense.

Os estudantes terão acesso ao resultado final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no dia 19 de janeiro.

No resultado,  poderão saber quanto tiraram em cada uma das quatro provas realizadas neste final de semana: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática. Também terão acesso à nota da redação, cuja tema foi a intolerância religiosa no Brasil.

O gabarito será divulgado na quarta-feira (9), de manhã, no portal do Inep. O anúncio foi feito ontem (6) em coletiva de imprensa após o término do exame.

Teoria da Resposta ao Item
Mesmo com o gabarito em mãos, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada item.

O valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos.

O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por aquele item. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final, em janeiro.

Neste final de semana, mais de 8 milhões de candidatos fizeram o Enem em todo o país. As notas da prova podem ser usadas para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Além disso, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.

Com informações da Ag. Brasil

Cultura – Abertas as inscrições do mecenato para o Simdec 2016 em Joinville (SC)

palavralivre-simdec-2016A Prefeitura de Joinville, através da Fundação Cultural de Joinville, lança nesta quinta-feira (3/11) o Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura (MMIC), do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec) 2016.

Orientações sobre inscrição e documentação do processo estarão acessíveis por meio do assunto Cultura e turismo (https://www.joinville.sc.gov.br/assunto/cultura-e-turismo/), no site da Município.

Desde as 18 horas de ontem, quinta-feira (3/11), os interessados já podem inscrever projetos culturais. O período de inscrição encerra às 23h59min do próximo dia 15 de novembro.

Nesta edição, podem ser inscritos projetos em 19 modalidades e será distribuído um montante de R$ 3.564.349,50.

O valor do projeto do Mecenato é autorizado com a renúncia fiscal de até 30% do pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Territorial Urbano (IPTU) de empresas joinvilenses.  Dessa forma, os recursos são captados através do apoio cultural (doação/patrocínio) dessas empresas.

Com informações da Ascom/PMJ e FCJ

Nono dígito para celulares passa a valer na próxima segunda-feira em Santa Catarina

palavralivre-nono-digito-celulares-santa-catarinaCelulares com os DDDs 47, 48 e 49 de Santa Catarina vão receber o nono dígito a partir da próxima segunda-feira, 6. Os usuários de telefonia móvel devem acrescentar o número nove em sua agenda.

As ligações com oito dígitos ainda serão completadas por um tempo determinado, durante o processo de adaptação dos usuários e das redes, mas após esse período as chamadas não serão mais completadas. Mensagens de SMS e MMS também não serão enviadas se forem usados oito dígitos.

Para facilitar a adaptação dos consumidores, o Procon de Santa Catarina recomenda o uso de aplicativos para realizar a mudança.

“Existem alguns aplicativos que fazem a atualização total da agenda. Isso faz com que o consumidor evite a perda de dados ou fique sem a comunicação com o seus contatos”, afirma  o diretor do Procon, Maycon Baldessari.

O diretor lembra também que as empresas de telefonia não podem cobrar pela aumento de dígitos. “Como essa inclusão é uma exigência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), então as empresas são obrigadas a fazer essa mudança sem custo adicional para os consumidores”, diz.

Além de Santa Catarina, os DDDs do Paraná (41, 42, 43, 44, 45 e 46) e do Rio Grande do Sul (51, 53, 54 e 55) também terão o algarismo 9 adicionado a seus números. Os telefones fixos continuam com oito dígitos.

Michel Temer (PMDB) faz piada com a situação dos desempregados brasileiros

palavralivre-michel-temer-ironiza-desempregadosNão bastasse tudo, o Brasil acaba de ganhar, com algum atraso, um simulacro de Maria Antonieta. Não me refiro a Marcela Temer, que, aliás, anda desaparecida, mas ao marido.

Michel Temer conseguiu fazer piada com as centrais sindicais que protestavam contra a flexibilização dos direitos trabalhistas em frente ao Palácio do Planalto.

Num discurso em que falou da proposta que elevou de 60 para 120 meses o prazo para parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, fez uma ironia tacanha e quase psicótica.

Os manifestantes “aplaudem este grande momento do governo federal”. Era coisa bem diferente do que ocorria no auditório, onde os circunstantes distribuíam “palavras de incentivo e aplausos entusiasmados”.

Arrematou com uma tirada: “Quem sabe, quando os senhores saírem, convidam aqueles que estão lá fora. Se não têm emprego, quem sabe arruma emprego. Acho que é uma fórmula muito adequada”.

O desemprego bateu em 11,8% no terceiro trimestre, segundo o IBGE. São 12 milhões de pessoas, 437 mil a mais do que no segundo trimestre, um crescimento de 3,8%. Cabe piada?

Nunca se comprovou que a frase que imortalizou Maria Antonieta fosse dela. “Se não têm pão, que comam brioches”, teria dito a rainha da França ao cocheiro que lhe contou por que as pessoas nas ruas pareciam desgraçadas.

Em 1793, ela perdeu a cabeça. Nosso Carlos Magno, apesar de não ter pescoço, está no caminho.

Por Kiko Nogueira do Diário do Centro do Mundo

Teori Zavascki suspende operação da PF que prendeu policiais do Senado

palavralivre-teori-stfO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou hoje (27), por meio de uma liminar (decisão provisória), a suspensão da Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal.

O ministro também determinou que todo o processo relacionado à operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, seja transferido para o STF.

A operação prendeu na sexta-feira (21) o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos já foram soltos.

Teori concedeu a liminar após analisar o pedido de um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto. A defesa do policial argumentou que houve usurpação da competência do STF na ação que autorizou a busca e apreensão nas dependências do Senado, além de envolver investigação que pode atingir parlamentares.

“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, diz Teori em sua decisão.

O ministro do STF também afirmou na liminar que ficou demonstrada a intenção da Operação Métis de investigar parlamentares que têm foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo.

“Nessa linha, o exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores”, escreveu Teori.

Com informações do STF e EBC

Crise dos Poderes – Senado entra com ação no STF para delimitar competências dos Poderes

palavralivre-senado-acao-stf-delimitacao-poderesO presidente do Senado, Renan Calheiros, informou, nesta quarta-feira (26), em Plenário, que o Senado ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) “para que sejam estabelecidos os limites e as competências dos poderes de estado diante da Constituição Federal”.

A medida judicial, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi feita em razão da Operação Métis, deflagrada na última sexta-feira (21) pela Polícia Federal no Senado, na qual quatro policiais legislativos foram presos. A Polícia Federal deflagrou a operação autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.

— Ninguém, absolutamente ninguém está acima da lei, nem os legisladores, nem seus aplicadores. A solução que está sendo proposta pelo Senado Federal é institucional e o caminho a ser percorrido também é o caminho institucional. Por isso, é indispensável a interferência do Supremo Tribunal Federal para fixar os limites de atuação dos magistrados em relação ao Congresso Nacional — ponderou Renan.

Renan ressaltou que não defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com equilíbrio e de acordo com a Constituição. Segundo ele, o Congresso vem sendo vítima de “violência institucional” por meio de práticas que deveriam ter sido sepultadas há muito tempo.

— Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura e a forma de evitar que os excessos se perpetuem é exatamente levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, que é o juiz natural dos congressistas e guardião da Constituição — disse.

CNJ
O presidente do Senado afirmou que orientou a Advocacia da Casa para ingressar amanhã com uma reclamação ao STF e com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira. Segundo Renan, o juiz usurpou de competência do STF ao autorizar a Operação Métis.

— Lá, no Conselho Nacional de Justiça, ele terá uma oportunidade para dizer as razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional — afirmou Renan.

O presidente da Casa também recomendou aos diretores da polícia do Senado para que entrem com pedidos de Habeas Corpus Preventivo junto ao STF “para que novas prisões arbitrárias não venham a acontecer”.

Renan recomendou ainda que a Câmara dos Deputados priorize a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2003 que exclui da relação de punições aplicáveis a magistrados, a chamada “aposentadoria por interesse público”.

A iniciativa, aprovada pelo Senado Federal em 2013, também permite a perda de cargo de juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado.

— A proposta acaba com o prêmio da aposentadoria para o Ministério Público e para o Judiciário por improbidade. É um absurdo que essa prática continue a acontecer no Brasil — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Planalto, Senado, Câmara e STF se reunirão para discutir a crise entre os Poderes

palavralivre-crise-poderes-senado-stf-camara-planaltoEm busca de minimizar o clima de mal estar instalado entre os Poderes, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia se encontram amanhã (26), às 11h com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

A reunião foi anunciada no final da tarde pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com Renan, a iniciativa tem por objetivo aparar as arestas e evitar uma crise institucional entre os poderes.

“Essa reunião convocada pelo presidente Michel Temer com os Poderes é muito importante. O Brasil já vive tantas crises e nós não podemos deixar que essas crises se desdobrem para uma crise maior que é uma crise institucional. Não vai haver crise institucional no Brasil”, disse Renan.

Segundo o STF informou na noite de ontem, devido à “agenda cheia”, a ministra Cármen Lúcia não deve participar da reunião proposta amanhã por Temer, mas um encontro com o presidente deve ocorrer na próxima sexta-feira (28), durante o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, para o qual Renan também foi convidado.

Operação Métis
A crise entre os Poderes começou na sexta-feira (21), quando houve a Operação Métis, que resultou na prisão do chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, junto com mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

Segunda-feira (24), no final da tarde, durante entrevista coletiva Renan criticou a ação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados.

O peemedebista também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Durante a entrevista, Calheiros disse que Moraes não tem se portado como ministro de Estado, “no máximo”, como um “chefete de polícia” e chamou o juiz de “juizeco”.

Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado “extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.

As declarações de Renan foram rebatidas por Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido, ela também se sente agredida e que o setor judiciário deve exigir respeito.

“Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, disse a ministra no início da 240ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Defesa da instituição
Ao falar sobre a reunião, Renan fez a “tréplica” à presidente do STF e disse que a ministra tomou a mesmo atitude que ele enquanto presidente do Senado de defender a instituição.

“Eu acho que faltou uma reprimenda ao juiz de primeira instância que usurpou a competência do STF e toda vez que um juiz de primeira instância usurpa a competência do STF quem paga a conta é o Legislativo e sinceramente, não dá para continuar assim”.

Questionado se havia se excedido ao chamar o juiz de “juizeco”, Renan negou que tenha extrapolado. “Enquanto esse juiz ou qualquer juiz continuar a usurpar a competência do Supremo contra o Legislativo, eu, sinceramente, não posso chamá-lo no aumentativo”.

Com informações da Ag. Brasil

 

Mundo político em pânico após confirmação da delação de Marcelo Odebrecht

palavralivre-odebrechtApós oito meses de negociação e muitos momentos de tensão, a operação Lava Jato e Marcelo Odebrecht fecharam o acordo de delação premiada da empreiteira, diz O Globo, citando uma fonte vinculada à investigação.

Esta será a maior série de acordos de delação já firmados no Brasil. Além do ex-presidente da empresa, mais de 50 outros executivos prometem contar detalhes sobre o organizadíssimo esquema de corrupção do qual a companhia fez parte.

Os acordos, incluindo o de Marcelo Odebrecht, estão um tom abaixo da expectativa dos procuradores, mas ainda são abrangentes.

Como há muitos delatores, a investigação deve ouvi-los de acordo com a hierarquia na escala da propina. Acredita-se que, com o novo conteúdo, outros delatores, como Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, serão chamados para novos depoimentos para explicar casos de corrupção deliberadamente omitidos em suas delações.

“Para pessoas com acesso à investigação, as acusações atingem ‘de forma democrática’ líderes de todos os grandes partidos que estão no governo ou na oposição. No caixa dois da Odebrecht não havia distinção partidária ou ideológica, diz essa fonte [que viu o acordo].

A regra era exercer o pragmatismo na guerra pelos melhores contratos com a administração pública. Não vai ser o fim do mundo, mas são informações suficientes para colocar o sistema político em xeque — resume um dos envolvidos nas tratativas entre investigados, advogados e força-tarefa.

Os acordos de delação darão um novo impulso à Lava Jato, mas já criaram um problema estruturam para o Ministério Público Federal. Dez investigadores estão destacados para interrogar mais de 50 delatores. Um número, ainda não confirmado, indica a existência de 68 delatores.

A tarefa é considerada longa e árdua. Pelos padrões da Lava Jato, um delator nunca presta menos que dez longos depoimentos. Alguns são chamados a prestar esclarecimentos mais de 50 vezes. Ou seja, não se sabe ainda quantos depoimentos cada investigador terá que conduzir.

Na falta de mão de obra, os delatores serão colocados numa fila. Eles serão ouvidos conforme sua relevância na hierarquia da propina.

Na fase preliminar das negociações do acordo, Marcelo Odebrecht e outros executivos citaram pelo menos 130 deputados, senadores e ministros e 20 governadores e ex-governadores.

Do governo, entre os nomes citados estão o do presidente Michel Temer, e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), José Serra (Relações Exteriores) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Executivos também detalharam pagamentos irregulares ao deputado cassado Eduardo Cunha e aos ex-ministros do governo Lula e Dilma Antonio Palocci e Guido Mantega, além do próprio ex-presidente Lula.

Com informações de O Globo, Brasil 247

Encarceramento juvenil foi pauta de debates em seminário realizado em Chapecó (SC)

A Juventude Encarcerada pautou o Seminário Estadual do ICJ (Instituto Catarinense de Juventude), que ocorreu neste sábado (22/10), em Chapecó.

palavralivre-juventude-encarcerada“Quem sabe se, discutindo o cárcere, se perceba que a redução da maioridade penal não é a solução”, destacou o presidente do ICJ, Juliano Carrer. A abertura contou com uma apresentação cultural do Movimento Hip-Hop Combativo de Chapecó MH2C.

Atualmente o Brasil conta com mais de 600 mil pessoas presas, número que deve estar subestimado – deve chegar a 1 milhão. E menos de 400 mil vagas. Em 1990 havia 60 mil presos.

O Seminário Estadual Juventude Encarcerada em Santa Catarina teve como objetivo aprofundar a reflexão sobre a violência juvenil em Santa Catarina e, para isso, trouxe diferentes especialistas da área para participar de mesas-redondas.

O evento tem realização do ICJ, com apoio do “Fundo Diocesano de Solidariedade da Diocese de Chapecó”, Centro de Referência em Direitos Humanos e parcerias locais.

O Brasil é o país da impunidade?
“O Brasil é o país da impunidade? Não. A punição existe, mas para certa parcela da população. O Brasil encarcera e encarcera de mais, mas tem um alvo”.

A afirmação é de Marcelo Naves, vice-coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de São Paulo. Ele participou da mesa diálogo “Realidade da juventude encarcerada no Brasil e em Santa Catarina”.

Naves lembra que a grande maioria da massa carcerária é jovem. “O sistema carcerário é uma politica pública para a juventude. Se existe uma política pública no Brasil que funcione é prender jovem”, comenta.

“O sistema carcerário é um sistema falido? Não. Ele funciona de maneira extremamente eficiente. Ele funciona como administração e gestão da pobreza. A sociedade neoliberal funciona com a segregação de vidas matáveis. O sistema produz sobra e não tem como absorver todo mundo. O que você faz com sobras? Arranja um depósito para colocar? E quando extrapola a capacidade do depósito você elimina…”, explicou Marcelo Naves.

A educação é a solução?
“A educação é a solução para a diminuição do encarceramento. Se eu tenho conhecimento do que eu tenho direito, eu vou brigar por ele. Hoje, via de regra, o encarcerado não tem conhecimento sobre os seus direitos dentro da prisão”.

A reflexão é de Gustavo Emelau Marchiori, juiz da 3ª Vara Criminal de Chapecó/SC. Ele também participou da primeira mesa diálogo.

Violência gera violência, sim!
“Se eu quero modificar uma pessoa, eu não posso agir com ela do jeito que ela foi tratada a vida toda. Se ela sofria violências, a violência não vai modificar ela e apresentar que existem outras maneiras. A premissa de que violência gera violência está cada vez mais comprovada pela Psicologia”.

A afirmação é de Fabio Augusto Lise, psicólogo, coordenador do curso de Psicologia da UNOESC – Campus Xanxerê, tendo atuado na Penitenciária de Chapecó por 8 anos.

Ele foi debatedor da mesa diálogo “Como o encarceramento interfere na formação das identidades dos jovens encarcerados?”, junto com Gabriela Rabello, psicóloga na Pastoral Carcerária e integrante da Comissão de Direitos Humanos Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, atendendo uma das galerias do presídio masculino de Florianópolis.

Questões do mundo feminino não são atendidas
“As penitenciárias e os presídios femininos são sempre as sobras. O que não serve para os homens é cedido às mulheres. Como é o vaso sanitário? É um buraco no chão na maioria das vezes. Essas questões do mundo feminino não são atendidas no cárcere!”, ressaltou Gabriela.

Se o encarceramento aumentou, o de mulheres aumentou muito mais. Foi um aumento de 567% de 2000 a 2014.

Partilha de experiências no Seminário Estadual
A última mesa de diálogo do Seminário Estadual Juventude Encarcerada em Santa Catarina foi uma “Partilha de experiências desenvolvidas com a juventude encarcerada”. Confira:

– Alisson Cozzer: Oficinas Psicossociais na Penitencária Agrícola de Chapecó (SC) e Instituição Penitenciária de Maputo – Moçambique (África)

– Newton Almeida: Projeto Estampa Livre, desenvolvido no Complexo Penitenciário de Florianópolis (SC)

– Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset, Drayton Gaboardi, Eduarda Servellin, Ralf dos Santos Rocha: projeto de extensão “Projeto Direito Cárcere – remição pela leitura”, da Unoesc – campus Xanxerê (SC)

– Tiago Arcego da Silva (ICJ): Rodas de Conversa com adolescentes do CASE – Centro de Atendimento Socioeducativo – Chapecó (SC)

– Vera Lipka e padre Idlauson Pitt : Atuação da Pastoral do Menor no Casep e Casa de Semi-liberdade em Caçador (SC).

Com informações do ICJ

Passe livre para deficientes físicos em ônibus interestadual vale para todo o país

palavralivre-deficientes-fisicos-passe-livre-onibus-interestadualO direito de deficientes físicos carentes ao passe livre em ônibus interestaduais, sem limite de dois assentos, é válido em todo o país. Assim entendeu a 2ª turma do STJ ao confirmar a abrangência nacional de uma decisão do TRF da 3ª região, que reconheceu o direito.

A decisão foi tomada após análise de recursos de empresas de ônibus e da União. O TRF havia assegurado o passe livre instituído pela lei 8.899/94, sem a limitação do número de assentos imposta pelo artigo 1º do decreto 3.691/00, e estendido seus efeitos para todo o território nacional.

Ação
Em 2000, o MPF ajuizou ação civil pública, em Campo Grande/MS, para garantir o direito ao passe livre assegurado pela lei 8.899/94 às pessoas com deficiência e carentes, uma vez que o Poder Executivo não regulamentou a matéria no prazo de 90 dias, conforme previsto pela legislação.

O juízo da 4ª vara Federal de Campo Grande julgou procedente a ação e determinou que a abrangência do passe livre ficasse restrita à circunscrição territorial da 1ª subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul. O MPF recorreu então ao TRF da 3ª região por discordar dessa limitação territorial, e argumentou que negar efeito nacional representaria violação do princípio constitucional da igualdade.

“Ora, todos os deficientes brasileiros fazem jus à gratuidade do transporte interestadual de passageiros, e não apenas os residentes, ou em trânsito, em Campo Grande e outras cidades incluídas na competência territorial da 1ª Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.”

Recurso
O Tribunal Regional aceitou os argumentos do MPF e estendeu os efeitos da sentença para todo o território nacional. Inconformadas, as empresas e a União recorreram ao STJ. Entre as razões, argumentaram que a decisão deveria ter efeito apenas regional, e não nacional.

A União argumentou ainda que deveriam ser reservados apenas dois assentos por ônibus, em nome do princípio da razoabilidade. Mas, no julgamento no STJ, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, afastou os argumentos apresentados pelas empresas e pela União.

Sem lindes geográficos
Para o ministro, recorrer aos limites da competência para reduzir a efetividade de uma sentença em ação coletiva implica infringência às regras do CDC, que determinam que o juízo do foro da capital do Estado ou do DF detém competência absoluta para julgar as causas que tratem de dano de âmbito regional ou nacional.

O relator citou entendimento do STJ, segundo o qual “os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo”.

Competência suprema
Em relação ao argumento de que deveriam ser reservados apenas dois assentos por ônibus, Benjamin ressaltou que a decisão do TRF “teve viés constitucional” e que não seria possível ao STJ analisar tal questão, sob pena de invadir a competência do Supremo.

Ele lembrou que a Corte de origem estabeleceu que a limitação de dois assentos em cada veículo, prevista no decreto 3.691/00, ofende os comandos constitucionais que asseguram tratamento diferenciado aos portadores de deficiência.

Com informações do STJ e Migalhas