Centros da Udesc exibem filmes sobre sustentabilidade a partir desta segunda-feira

palavralivre-lixo-zeroEntre 24 e 27 de outubro, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) sediará a mostra Planeta.doc Lixo Zero em Florianópolis, Ibirama, Balneário Camboriú e Joinville. Em novembro, haverá exibições em Laguna.

A ação faz parte da terceira edição do Festival Internacional de Cinema Socioambiental – Planeta.doc em SC, que começou em 21 de outubro e segue até 13 de novembro.

Segundo o coordenador de Cultura da Udesc, Ivan Tonon, consumismo, desigualdade, gestão do lixo e soluções são alguns dos temas abordados e se relacionam a diversos tipos de conhecimento estudados na universidade.

Lista de produções
O documentário “O homem sem impacto” (2009), dos diretores Laura Gabbert e Justin Schein, retrata o dia a dia de uma família. Já o curta “The discarded”, de Annie Costner e Carla Dauden, mostra como o volume alarmante de lixo interfere na vida das pessoas.

O filme “Contenção”, dos diretores Robb Moss e Peter Galison, é uma ficção que aborda a mobilização dos governos em conter milhões de litros de lama radioativa que ameaçam futuras gerações, enquanto “Bag It” investiga os efeitos do plástico no ambiente e na vida humana.

“E-wastland”, dos diretores Lucy Walker e João Jardim, é uma análise sobre o trabalho do artista plástico Vik Muniz no Jardim Gramacho, que fica em Duque de Caxias (RJ) e é um dos maiores aterros sanitários do mundo.

Por sua vez, “Reuse! Porque não se pode reciclar o planeta”, do diretor Alex Eaves, aborda soluções para a reutilização de resíduos e defende que a reciclagem tradicional não é suficiente, mostrando que a ação direta é mais eficaz e fácil.

Mais informações podem ser obtidas na página do evento no Facebook e com a Coordenadoria de Cultura da Udesc pelo telefone (48) 3664-8141, das 13h às 19h, e pelo e-mail ccult.reitoria@udesc.br.

Serviço:
O QUÊ: Exibição de filmes do Planeta.doc Lixo Zero
QUANDO: De 24 a 27 de outubro
ONDE: Florianópolis, Ibirama, Balneário Camboriú e Joinville
QUANTO: Eventos gratuitos

Florianópolis (Udesc Cead, Estúdio Multimídia)
Dia 24, 19h: “Homem sem impacto”
Dia 25, 19h: “Contenção”

Balneário Camboriú (Anfiteatro da Udesc)
Dia 27, 17h30: “The discarded” e “Reuse! Porque não se pode reciclar o planeta”

Ibirama
Dia 25, 18h20 (Green House da Udesc Ibirama): “The discarded” e “Bag it”
Dia 26, 14h (IFC Ibirama): “E- wastland” e “Homem sem Impacto”

Joinville (Auditório da Engenharia Elétrica)
Dia 25, 17h30: “The discarded” e “Reuse! Porque não se pode reciclar o planeta”

Com informações da Ascom/Udesc

Hungria desafia UE e confirma referendo sobre imigrantes

PalavraLivre-imigrantes-uniao-europeiaA Hungria vai realizar um referendo no próximo dia 2 de outubro sobre um possível sistema permanente de cotas de refugiados estabelecido pela União Europeia (UE), anunciou o governo do país nesta terça-feira.

Segundo o gabinete do presidente, Janos Ader, a pergunta da consulta popular será: “Você quer que a União Europeia prescreva a alocação obrigatória de cidadãos não húngaros na Hungria mesmo sem o consentimento do Parlamento?”

O primeiro-ministro conservador Viktor Orbán, opositor ferrenho da imigração, afirmou anteriormente que uma vitória do “não” no referendo seria “em favor da independência da Hungria e em rejeição ao plano de alocação obrigatório”. A consulta popular já havia sido.

Na ocasião, Orbán defendeu que não é possível “colocar nas costas dos povos, contra a vontade das pessoas, decisões que mudam as vidas das pessoas e das gerações futuras”, salientando que as cotas vão “redesenhar a identidade cultural e religiosa da Europa”.

Cerca e multa
Durante um período do ano passado, a Hungria foi a principal porta de entrada no Espaço Schengen. No entanto, após centenas de milhares de imigrantes do Oriente Médio e da África cruzarem o país a caminho do norte da Europa, o governo de Orbán ergueu uma cerca de arame farpado na fronteira com a Croácia e com a Sérvia para barrar os estrangeiros. Uma série de países do sudeste da Europa seguiu o exemplo.

Em dezembro do ano passado, a Hungria contestou no Tribunal de Justiça da União Europeia um plano anterior de redistribuir milhares de requerentes de asilo entre os 28 países-membros do bloco, ao longo de dois anos. O sistema foi estabelecido em setembro passado, após mais de 1 milhão de pessoas entrarem na UE, em busca de refúgio na Alemanha e em países ricos do norte do continente.

Agora, o bloco discute mudanças nas regras de asilo que iriam requer que os Estados-membros aceitassem uma cota de refugiados ou pagassem uma.

Novas cercas na UE
As medidas das autoridades da União Europeia para lidar com a onda de refugiados no continente ameaçam ter consequências devastadoras não só para os seres humanos: lobos, ursos e linces estão entre as espécies candidatas a inclusão na lista das vítimas.

Segundo estudo publicado pela revista especializada PLOS Biology, foram erguidos ou estão em construção dentro da UE cerca de 400 quilômetros de cercas de fronteiras, além de mais de 2 mil quilômetros separando os países-membros dos Estados externos à UE.

A pesquisa, pioneira na Europa, mostrou que a construção dessas barreiras representa uma ameaça grave à vida selvagem. Elas podem causar mortes, impedir o acesso a recursos vitais e até reduzir a população das espécies. Além disso, interferem com projetos ambientais europeus como a rede Natura 2000 e a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020.

Cerceamento fatal
O caso não é único no planeta: também a fronteira entre o México e os Estados Unidos tem sério impacto sobre a vida selvagem. Mas na Europa o cenário é novo e, como tal, exige novas medidas de combate.

As espécies que vivem perto das fronteiras estão sobretudo sujeitas a morte por enredamento nas cercas ou a eletrocussão. Esses, porém, são apenas os efeitos imediatos e de curto prazo. Em escala maior, as consequências incluem obstrução da circulação e do acesso a fontes vitais, fragmentação genética das populações e perda de habitat.

Entre a Croácia e a Eslovênia está planejado um total de 600 quilômetros de cercas, dos quais no mínimo 167 quilômetros de arame laminado já estão instalados, segundo a Organização Internacional de Migração.

Desse total, 349 quilômetros cortam uma das áreas naturais mais ricas da Europa, na cordilheira dos Alpes Dináricos, lar de espécies raras e ameaçadas de extinção, como o urso-pardo, o lobo-cinzento ou o lince-eurasiano, que estão entre os cinco maiores carnívoros europeus.

Apesar de sua baixa densidade populacional e do amplo espaço de que precisam, essas três espécies conseguiram sobreviver nos últimos anos graças a sua capacidade de se mover entre diferentes subpopulações, assim como a esforços conservacionistas bem sucedidos. Mas agora as cercas de segurança põem em risco o futuro delas.

Por exemplo: a área de habitat de cinco alcateias de lobos da Eslovênia (de um total de 10 ou 11) se estende dos dois lados da fronteira com a vizinha Croácia. Caso fiquem isolados pelas barreiras, é possível que os espécimes eslovenos não sobrevivam.

Grande retrocesso para a conservação
Na visão do principal autor do estudo, John D.C. Linnell, a implementação de cercas fronteiriças em áreas naturais reconhecidas representa um passo atrás nos esforços europeus de conservação.

Os pesquisadores acrescentam que a cerca eslovena-croata também está em conflito direto com projetos europeus como a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020, além de cortar uma zona incluída na rede Natura 2000.

Desse modo, eles denunciam que algumas das novas estruturas desrespeitam critérios de tratados europeus de conservação da vida silvestre, em especial da Diretriz dos Habitats, a qual, “assegura a conservação de uma ampla gama de espécies animais e vegetais raras, ameaçadas ou endêmicas”, como descreve a Comissão Europeia.

O comissariado para Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas afirma estar monitorando de perto a construção das cercas, a fim de identificar qualquer problema relativo a aspectos ambientais.

“Mas até o momento não houve nenhuma indicação nesse sentido”, assegura a porta-voz da pasta, Iris Petsa, embora ressalvando que “tentativas de construir muros ou cercas entre Estados-membros não têm lugar na UE”.

Exemplo da cerca EUA-México
O exame de casos passados, porém, confirma os motivos de preocupação entre os ambientalistas. A equipe de Linnell estudou, por exemplo, o impacto da cerca entre a Mongólia e a China sobre o asno selvagem mongol, ou khulan.

E a famosa fronteira separando o México dos Estados Unidos, com quase mil quilômetros de cercas, também impede a movimentação de numerosos animais terrestres, de bisões a répteis, e incluindo espécies ameaçadas.

Uma pesquisa publicada em 2011 mostrou que, entre os mais afetados, quatro animais estão listados pela União Internacional para Conservação da Natureza como ameaçados ou sob risco de extinção. Além disso, a cerca EUA-México causou a fragmentação do habitat de animais extremamente raros, como o ocelote, um felino com apenas 100 espécimes restantes no Texas.

Projetando para o futuro, o Serviço dos EUA para Peixes e Vida Selvagem (USFWS) estima que o projeto do pré-candidato republicano à Casa Branca Donald Trump, de estender as cercas da fronteira, teria impacto sobre 223 dos recursos administrados pela USFWS, entre os quais 111 espécies ameaçadas e quatro refúgios de vida selvagem.

Efeitos positivos exigem trabalho
Em contrapartida, o autor do estudo da PLOS Biology John D.C. Linnell lembra que nada é só preto ou branco. Pois as estruturas têm o potencial positivo de prevenir o contrabando dos animais silvestres, preservá-los da caça ilegal e constituir para eles um refúgio pacífico, pleno de fauna e longe da presença humana. Mas esses aspectos exigem trabalho intensificado.

– Agora é a hora de fortalecer as colaborações e trabalhar ainda mais duro – exorta o ecologista. Entre as sugestões da equipe de pesquisadores constam abrir determinadas seções das barreiras nas temporadas de migração e aprimorar o design das cercas a fim de reduzir o risco de enredamento e eletrocução.

Linnell espera que cercas futuras, como as planejadas para separar os Países Bálticos da Rússia e Belarus, sejam submetidas a avaliações de impacto ambiental meticulosas, levando em consideração as necessidades das espécies selvagens.

Para alcançar isso, contudo, os conservacionistas precisam interagir intensamente como os agentes governamentais e começar a se comunicar em nível mais alto. “O trabalho que a Europa vem realizando há décadas para ampliar os projetos de conservação tem que ser agora revisto e adaptado a um novo cenário”, aconselha Linnell.

Com informações do Correio do Brasil

 

 

Associação Florestal lança segunda edição de anuário estatístico

PalavraLivre-produtos-florestais-sc-silviculturaA Associação Catarinense de Empresas Florestais (ACR), com sede em Lages (SC), irá lançar nesta quinta-feira (17) o segundo volume do anuário estatístico de base florestal. A edição concentra informações de área plantada; mercado; importância das florestas plantadas; e os destaques de Santa Catarina no setor.

O estado catarinense é presença crescente no mercado nacional e nas exportações de produtos florestais do país, a partir da expansão de sua produção diversificada e vendas a diferentes mercados.

Em 2015, as exportações brasileiras totalizaram US$ 191,1 bilhões. Santa Catarina exportou US$ 7,6 bilhões respondendo por 4,0% do total nacional. No que tange o setor florestal-madeireiro, a participação de Santa Catarina atingiu cerca de 10%, com US$ 1,0 bilhão do total nacional de US$ 10,3 bilhões.

Pequenas e médias
A indústria brasileira de móveis, com predominância de madeira, se caracteriza pelo perfil de pequenas e médias empresas que atuam em um mercado muito segmentado, e ainda intensivo em mão de obra.

Santa Catarina é um dos estados mais importantes na produção de móveis de madeira do Brasil. Os municípios de São Bento do Sul e Rio Negrinho apresentam a maior concentração de empresas deste segmento no estado e corroboram com a balança comercial estadual ao destinar à exportação grande parte de sua produção.

O Brasil exportou US$ 433,0 milhões em móveis de madeira em 2015. Os Estados Unidos foram o principal destino do produto brasileiro, importando 25% (US$ 109,5 milhões) do total.

O Reino Unido e o Peru seguiram, respectivamente com 19% (US$ 82,4 milhões) e 8% (US$ 36,0 milhões). Incluindo Uruguai e Bolívia, estes cinco países foram o destino de quase dois terços (especificamente 64%) das exportações brasileiras de móveis em 2015.

Santa Catarina é o principal estado exportador de móveis de madeira no Brasil. Em 2015, exportou US$ 192,7 milhões, o que representa 44,5% do total nacional. Entre 2006-2015 houve queda acentuada na taxa de crescimento das exportações de Santa Catarina com -6,3% a.a. e -44,5% no período.

A importância da silvicultura
Após queda registrada desde 2006, ainda sob efeito da crise global, a indústria de móveis de Santa Catarina aumentou a exportação em 2014 e em 2015, estimulada pela alta cambial, principalmente aos Estados Unidos e Europa.

Para aumentar sua participação no mercado externo, as empresas do setor também vêm investindo em qualidade. Atualmente, São Bento do Sul, no Norte do estado, é a cidade que concentra o maior montante da exportação.

Todas estas informações estão no Anuário Estatístico de Base Florestal para o Estado de Santa Catarina 2016 – ano base 2015.

Segundo o presidente da ACR, José Valmir Calori, a intenção é trazer para a sociedade um material que consolida as principais informações do setor florestal em um só documento.

“É mais que um instrumento de pesquisa. O material evidencia, com dados e informações técnicas, a importância que o setor florestal tem para Santa Catarina, para o Brasil e para o mundo todo. Pretendemos, com esta publicação, chamar a atenção das mais diversas instituições para aos benefícios sociais, econômicos e ambientais, diretamente ligados à silvicultura e também como o nosso estado pode ser beneficiado por essa atividade”, explica Calori. Conheça mais sobre a ACR em www.acr.org.br.

Com informações da Ass. de Imprensa

Desastre de Mariana (MG): Samarco, Vale e BHP Billiton pedem adiamento de depósito para fundo de recuperação

PalavraLivre-Samarco-Vale-BHP-Billiton-Mariana-desastre-ambientalA Samarco, a Vale e a BHP Billiton pediram à Justiça novo adiamento do prazo para fazer um depósito de R$ 2 bilhões no fundo para a recuperação ambiental e social da bacia do Rio Doce, devastada pela lama liberada com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro de 2015.

O depósito havia sido determinado pela Justiça em decorrência de uma ação civil pública aberta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias-gerais de Minas Gerais e Espírito Santo, na qual foi proposta que as empresas formassem um fundo de R$ 20 bilhões para custear programas ambientais e sociais de recuperação da bacia ao longo de dez anos. Os R$ 2 bilhões que deveriam ser depositados na quarta-feira são a primeira parte do pagamento desse fundo.

Este é o segundo pedido de prorrogação do prazo. O primeiro prazo expirou em 19 de janeiro. No pedido protocolado nesta quarta-feira na Justiça, a Samarco alega “que as tratativas para um acordo relativo à ação civil pública estão em curso e que as partes necessitam de mais tempo para a sua conclusão.”

Em 21 de janeiro, as empresas, representantes dos estados e a AGU reuniram-se em Brasília para discutir um acordo sobre a criação do fundo que possibilite, inclusive, a retomada das atividades pela empresa. À época, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que esperava que o acordo fosse fechado ainda antes do carnaval.

No dia 5 de novembro do ano passado, o rompimento da Barragem de Fundão derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce em Mariana (MG).

O episódio causou a morte de 17 pessoas, prejudicou municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo e continua causando impactos ambientais graves no rio e no oceano. Por meio de sua assessoria, a AGU disse não ter sido notificada sobre o pedido de prorrogação do prazo.

Com informações do Correio do Brasil

Governo exige plano de emergência para todas as barragens do país

PalavraLivre-plano-emergencia-barragensResponsáveis por barragens de mineração de todo o País têm, a partir de hoje, 15 dias para comprovar ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que entregaram cópias físicas dos Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) para as prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais.

A determinação do DNPM está presente em portaria publicada no Diário Oficial da União. Caso a regra não seja cumprida,  o DNPM poderá determinar, como medida preventiva, a interdição provisória das atividades de acumulação de água ou de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração.

Além da interdição, ficam mantidas, também, as sanções administrativas cabíveis.  O DNPM promoverá a desinterdição mediante o atendimento integral do comprovante de entrega do plano de emergência ou a apresentação ao DNPM da Declaração de Condição de Estabilidade da Barragem, conforme o caso.

“Os empreendedores que operam barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens, conforme definidas no parágrafo único do art. 1º da Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, deverão, em 15 (quinze) dias, contados da entrada em vigor desta Portaria, apresentar ao DNPM comprovante de entrega das cópias físicas do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) para as Prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais”, cita a portaria.

Com informações do Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União

Belo Monte – Justiça suspende licença da obra e pede reestruturação da Funai no Pará

PalavraLivre-belo-monte-funai-xingu-indios-licenca-ambientalA Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

A medida vale até que a empresa Norte Energia, responsável pela construção e operação da usina, e o governo federal cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender os índios atingidos pelo projeto.

Segundo o Ministério Público Federal no Pará, a condicionante constava da licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o Ministério Público Federal acionou a Justiça, que ordenou, por meio de liminar, o cumprimento da condicionante, mas a reestruturação não ocorreu.

A liminar ordenava a apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de sede própria para a Funai e a contratação de pessoal suficiente para atender aos oito povos indígenas atingidos pela usina.

Ainda de acordo com o MPF, a Funai não tem sede própria e, em 2012, foram retirados todos os postos das aldeias. Hoje, o órgão tem 72% menos funcionários para atuar com os povos indígenas.

“A reestruturação da Funai era medida indispensável para que as demais ações condicionantes fossem devidamente implementadas. O que ocorreu foi a desestruturação da Funai e o corrompimento das obrigações do licenciamento pela Norte Energia”, afirmou o MPF.

A decisão que suspende a licença de Belo Monte é de 11 de janeiro. Depois de notificado, o Ibama tem prazo de cinco dias para paralisar o enchimento do reservatório. Além da suspensão da licença, foi determinada multa de R$ 900 mil para União e Norte Energia pelo descumprimento da ordem judicial.

A usina está com mais de 87% das obras civis concluídas e atualmente está na fase de enchimento dos reservatórios. A previsão para início da operação comercial é março. A Agência Brasil procurou a assessoria da Norte Energia, mas ainda não obteve retorno.

Com informações da Ag. Brasil

Lama de Mariana (MG) – Vale irá recorrer de ação sobre bloqueio de bens

A Vale anunciou nesta segunda-feira (21) que irá apelar da decisão de um juiz de Minas Gerais que havia ordenado o bloqueio de bens da empresa para assegurar o pagamento de compensações pelos danos causados após o rompimento de duas barragens em Mariana.

A Vale é, ao lado da anglo-australiana BHP Billiton, dona da mineradora Samarco, responsável pela tragédia que causou enormes danos ambientais e lançou uma onda de lama tóxica no Rio Doce. Tanto a Vale como a BHP afirmaram nesta segunda-feira que ainda não foram informadas da decisão.

Na sexta-feira passada, o juiz substituto da 12ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Aguiar Machado, determinou o bloqueio de bens das proprietárias da Samarco, atendendo a um pedido da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo em ação civil pública.

– Essa medida independe da comprovação de que os réus estejam de alguma forma tentando se furtar à sua responsabilidade ou dilapidando o patrimônio, sendo suficiente a comprovação de indícios suficientes do dever de ressarcimento de dano – disse o juiz ao justificar a decisão.

A Vale e a BHP Billiton receberam prazo de 30 dias para efetuar um depósito judicial inicial de R$ 2 bilhões a serem utilizados na execução do plano de recuperação integral dos danos.

A decisão do juiz estabeleceu ainda que as empresas têm até 45 dias para apresentar um plano global de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a área degradada. Além disso, um plano geral de recuperação socioeconômica para o atendimento das populações atingidas pelo desastre deve ser apresentado dentro de 30 dias.

O juiz também estabeleceu prazo de 15 dias para que as empresas elaborem estudos e adotem medidas para impedir que o volume de lama lançado no Rio Doce atinja o sistema de lagoas do rio e a proteção das fontes de água mineral mapeadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Em nota, a Vale afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça, que considera descabida, e contestará a ação no prazo estipulado pela lei.

Com informações do Correio do Brasil

COP21 – Acordo de Paris é uma nova Revolução Industrial, diz especialista

“É como se fosse uma nova Revolução Industrial”, disse ontem (14) o coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, Tasso Azevedo, ao falar sobre o Acordo de Paris, primeiro acordo global sobre o clima, aprovado no último sábado (12) na 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), na capital francesa, por 195 países e a União Europeia, para entrar em vigor em 2020.

“Começamos uma nova era onde as pessoas estão alinhadas sabendo para onde ir. Isso faz com que os investimentos comecem a ser feitos nessa direção e provavelmente daqui 30 ou 40 anos, vamos lembrar desse final de ano como o momento em que mudamos a forma de se desenvolver. É como se fosse uma nova Revolução Industrial, agora com um objetivo atrelado a um desenvolvimento e tecnologia, que é a sustentabilidade e um clima seguro para todos”, afirmou.

O texto final do acordo estabelece o objetivo de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2 graus Celsius (ºC) em relação aos níveis pré-industriais e garantir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC.

Segundo Azevedo, entretanto, as metas atuais levam a um aumento de cerca de 3ºC, mas também definem, claramente, uma direção de trabalho.

“O que é importante é que, em Paris, se definiu um modo de operar que faz com que se faça uma revisão, progressivamente, em ciclos de cinco em cinco anos para que os países possam ir aprofundando as metas de forma que nos próximos ciclos possamos caminhar no sentido de limitar a 2ºC”, disse.

As Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDCs) apresentadas pelos países também foram importantes para o sucesso do acordo, segundo os especialistas.

“É um acordo aprovado por unanimidade, ninguém deixou de ser escutado. As contribuições foram voluntárias e é aquilo que foi apresentado voluntariamente que se torna, então, obrigatório”, disse Tasso Azevedo.

“Grande parte do sucesso desta COP21 se deve a questões de procedimento. A estratégia das INDCs ajudou a romper a lógica binária de negociações entre países desenvolvidos versus países em desenvolvimento”, diz, em nota, o diretor de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Henrique Lian.

Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o diretor-presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, disse que as empresas privadas também assumiram posições importantes para redução de emissões, mas que ainda existem desafios.

Entre eles estão a adaptação, que é uma oportunidade muito grande para as empresas, segundo ele; a questão dos acessos aos financiamentos; a transparência; e a construção de políticas públicas, “é algo que o governo deixa claro, a importância das empresas estarem construindo conjuntamente as políticas públicas”, afirmou.

Segundo Abrahão, entretanto, há outro tema, pouco tratado, que é o estilo de vida da população. “Nosso modo de viver é algo que nos traz desafios, seja do ponto de vista individual, seja do ponto de vista das empresas”, disse.

Para Tasso Azevedo, do Observatório do Clima, as ações do dia a dia são importantes para redução das emissões, quando por exemplo, as pessoas escolhem andar de transporte coletivo, usar o aquecedor solar ou consumir produtos de origem sustentável.

Ele diz ainda que o país pode implementar ações imediatas, como o desmatamento zero, o investimento forte na agricultura de baixo carbono e na recuperação de pastagens degradadas e o investimento em energias renováveis.

Principais pontos do Acordo de Paris, segundo Ministério do Meio Ambiente:

– Fortalece a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) sob os seus princípios.

– Busca limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC.

– Promove o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades.

– Estabelece processo que apresenta as contribuições nacionalmente determinadas (INDCs), com metas individuais de cada país para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

– Cria um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima

Com informações da Ag. Brasil

 

Houve negligência e omissão da Samarco em Mariana (MG), diz subprocuradora

As causas e os impactos do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Bilinton, em Mariana (MG) ainda estão sendo investigados.

A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, afirma que já é possível dizer que houve “negligência e omissão” da empresa no caso.

Em entrevista à Agencia Brasil, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal disse que há vários indícios de descuido, como a falta de um plano de contingência e de controle técnico sobre o volume que a barragem de rejeitos suportava.

“A coisa foi tão negligenciada que nem a Samarco sabia exatamente o que estava acontecendo. Eles chegaram a falar em duas barragens rompidas, mas só se rompeu a de Fundão. Quer prova maior de negligência que isso?”

Durante a conversa, Sandra defendeu que a Samarco deve arcar com todos os prejuízos, criminais e cíveis decorrentes do desastre.

Ela explicou que se a empresa não puder pagar pelo estrago, as controladoras da mineradora, a brasileira Vale e a australiana BHP Billiton, podem ser acionadas. “Não vai ser o contribuinte que vai pagar pelos prejuízos do desastre”, declarou.

A onda de lama formada a partir do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e deixou mais de 600 desabrigados. Já foram confirmadas 11 mortes,  dois corpos aguardam identificação e oito pessoas estão desaparecidas.

Desde que chegou ao Rio Doce, a lama impediu a captação de água em muitas cidades, provocou a morte de toneladas de peixes e destruiu a paisagem local, até alcançar o mar no Espírito Santo.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: As causas do rompimento da Barragem de Fundão ainda estão sendo investigadas. Quais são as falhas já observadas no caso?

Sandra Cureau: Houve negligência e omissão por parte da Samarco, indiscutivelmente. Barragens de rejeitos são construídas, normalmente, mais ou menos baixas, e depois vão sendo elevadas, na medida em que se coloca mais e mais resíduos. No caso era lama – mas havia também mercúrio, havia resíduos até de outras mineradoras. Para fazer a elevação de barragens é preciso que haja  controle técnico, é preciso saber quanto a barragem vai suportar, até quando está segura. E isso não foi feito, tanto que a barragem simplesmente se rompeu de uma hora para outra.

A Samarco não tinha um plano de contingência, não tinha sirene, alarme ou qualquer maneira de avisar à população. A barragem ficava na parte mais elevada da região, juntamente com os escritórios da Samarco, enquanto a comunidade e o distrito todo ficavam na parte mais baixa. Se a empresa tivesse, por exemplo, uma sirene, as pessoas imediatamente saberiam que a barragem se rompeu e talvez todas tivessem sido salvas. Porque as pessoas que conseguiram fugir, subiram. Os que não conseguiram subir a tempo, morreram.

Em um primeiro momento, eles disseram que tinham avisado o prefeito de Mariana, depois já era o líder da comunidade, que ninguém sabe quem foi. Eu participei de uma audiência pública na Câmara Federal e foi passado o depoimento de uma moradora que disse que, na verdade, ninguém avisou ninguém. No primeiro momento, a Samarco se recusou a falar com a população.

A coisa foi tão negligenciada que nem a Samarco sabia exatamente o que estava acontecendo. Eles chegaram a falar em duas barragens, mas só se rompeu a de Fundão. Quer prova maior de negligência que isso?

Agência Brasil: As empresas que controlam a mineradora Samarco –  a Vale e a BHP Billiton – podem ser responsabilizadas legalmente pela tragédia?

Sandra Cureau: Não há dúvida de que a barragem pertencia à Samarco e também não há dúvida de que quem controla a Samarco são a Vale e a Billiton. A Billiton já tem um histórico de desastres mundo afora.

A denúncia criminal pode ser feita para uma pessoa jurídica, mas tem que envolver também as pessoas físicas dos diretores. Em princípio, a denúncia será contra a Samarco e os diretores da empresa. Na responsabilidade civil, se a Samarco se tornar insolvente, aí as controladoras podem ser chamadas. Se a Samarco não tiver bens, quem vai pagar são as controladoras. Não vai ser o contribuinte que vai pagar pelos prejuízos do desastre.

Agência Brasil: Como a senhora avalia a lei de segurança das barragens de rejeitos de mineração no Brasil?

Sandra Cureau: O grande problema no Brasil, em relação a praticamente tudo que diz respeito ao meio ambiente, é ter pessoas para fiscalizar o cumprimento das leis. Leis, a gente tem boas e bastante, mas não tem ninguém para fiscalizar. Por exemplo, há uma quantidade imensa de mineradoras em Minas Gerais. Mas pelo que se apurou, havia quatro fiscais na Fundação Estadual do Meio Ambiente, responsável por fiscalizar. E se não há fiscalização, não adianta a lei ser boa.

Agência Brasil: O Ministério Público faz essa fiscalização?

Sandra Cureau: Não faz porque não compete ao Ministério Público. O exercício do poder de polícia compete aos órgãos ambientais estaduais e federal. Pela lei que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal, a maioria das atribuições do Ibama [Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] foi repassada para órgãos estaduais, que hoje não têm gente.

Não adianta ter leis maravilhosas se a gente não tem uma maneira de cumpri-las. Ou seja, se são dadas licenças que não podem ser dadas, se não há fiscalização das atividades. Nessa área de mineração, é uma coisa muito comum a ausência de fiscalização.

E depois, normalmente, quando termina a atividade de mineração, as empresas vão embora, deixam ali um passivo horroroso e ninguém sabe como lidar com aquilo. Isso aí é comum. A gente sempre fala isso, o Brasil tem ótimas leis, agora elas não funcionam porque os órgãos que teriam que exercer o poder de polícia, no sentido de controlar se elas estão sendo cumpridas, não fazem isso.

Agência Brasil: O Ministério Público Federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo estão trabalhando de forma coordenada?

Sandra Cureau: Pedimos ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot] a formação de uma força-tarefa com todos os procuradores envolvidos e mais um procurador de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, que atuou no caso de Cataguases (MG), porque ele tem experiência no assunto.

Estamos tentando aproximar o máximo possível a atuação dos dois ministérios públicos, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e a atuação do Ministério Público Federal nos dois estados. Há uma intenção de trabalharmos conjuntamente.

A Câmara de Meio Ambiente atuou, com o procurador-geral, para a criação da força-tarefa e na contratação de uma empresa de perícia. Porque os nossos peritos, levando em conta a dimensão do desastre, não teriam condições de fazer o levantamento de todos os danos, de todos os prejuízos ao meio ambiente e às famílias que viviam do rio, sem deixar de fazer o resto do trabalho.

Agência Brasil: Especialistas dizem que os impactos da lama de rejeitos ainda estão ocorrendo. Já é possível estimar os prejuízos do rompimento da Barragem de Fundão?

Sandra Cureau: Um fato que influiu no nosso trabalho foi que, quando os resíduos do rompimento da barragem entraram no Rio Doce, tivemos que aguardar para ver até onde iriam, para ter uma dimensão dos danos. A gente precisa ter um levantamento total para poder ajuizar uma ação, daí a necessidade de fazer exames periciais. Porque o rio morreu, os peixes morreram. Os pescadores, que tiravam seu sustento do rio, não têm mais sustento. Os animais, que bebiam a água do rio, vão ser afetados. Tudo isso tem que ser levantado.

Para ajuizar uma ação, é interessante que já se tenha uma ideia, pelo menos, do tamanho do desastre. Mesmo não sabendo o valor do dano, mas pelo menos das dimensões do desastre. Em casos como esse, vale a pena aguardar mais um pouco e ter a dimensão total.

Agência Brasil: A senhora criticou o decreto da Presidência da República que autorizou as vítimas da tragédia a sacar o FGTS. Por quê?

Sandra Cureau: A presidenta baixou um decreto no qual dizia que, para fins da lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, se entendia como desastre natural o rompimento da barragem da Samarco. Não é um desastre natural. Não se pode dizer isso. O Executivo falou que teria sido para propiciar que as pessoas atingidas levantassem seu FGTS.

As pessoas atingidas devem levantar o FGTS para fazer face a alguma doença, ou à velhice, não para pagar um prejuízo que não causaram e no qual não tiveram nenhuma participação. Simplesmente se repassa o prejuízo para as vítimas e com um agravante. Se para tirar o Fundo de Garantia isso é considerado desastre natural, será que não vai poder ser usado depois pela defesa da empresa para tentar descaracterizar um desastre que não é natural?

E mais: a maioria daquelas pessoas é muito pobre, é um distrito muito pobre. Que grande FGTS essas pessoas vão ter? Elas ficaram sem casa, sem móveis, sem nada. É jogar para torcida. O Fundo de Garantia não tem essa finalidade. Quem tem que pagar os prejuízos é a Samarco, não são as pessoas com seu Fundo de Garantia.

Ministra quer rever legislação para evitar novas tragédias como da barragem em Mariana (MG)

Ministra do Meio Ambiente
Ministra do Meio Ambiente

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem (24) que é preciso rever a legislação sobre licenciamento ambiental e segurança de barragens, após a tragédia ocorrida em Minas Gerais com o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no início de novembro, na cidade de Mariana.

Para a ministra, governos e outros setores envolvidos no tema devem debater medidas que impeçam um novo episódio como este no futuro.

“Temos que rever a legislação sobre desastres. O Brasil precisa de uma atualização de suas normas sobre desastres. Temos que ter um debate claro, com serenidade. Posso assegurar que vamos propor modernização de tudo que precisa ser modernizado. Temos que trabalhar duramente”, disse Izabella em participação no programa Espaço Público, da TV Brasil.

A ministra disse ainda que a tragédia ainda está “viva”, ou seja, continua provocando efeitos. Ela explicou que as próximas chuvas vão revolver a lama que está no fundo dos rios, provocando novas movimentações do material tóxico, e que uma avaliação concreta do ocorrido só poderá ser feita após todos os efeitos aparecerem.

Como os danos podem ser maiores, a ministra disse que a Samarco poderá receber novas multas. “O Ibama multou em R$ 250 milhões e vai multar mais”.

A ministra também falou sobre a 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21). Ela lembrou que o presidente da conferência, o ministro de Negócios Estrangeiros francês Laurent Fabius, elogiou a meta de reduções de emissões de efeito estufa do Brasil – chamada INDC –, de reduzir em 43% as emissões de efeito estufa até 2030.

“O presidente da Cop veio aqui no último domingo reforçar o pedido do governo francês para que o Brasil atue politicamente apoiando o resultado da conferência. Fez especial menção à ambição do Brasil, o exemplo que o Brasil deu com seu INDC e com seu trabalho na redução de gases do efeito estufa. Ele disse que o mundo tem que olhar o que o Brasil está fazendo e apoiar o Brasil”.

Com informações da Ag. Brasil