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Leis

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Joaquim Barbosa critica impeachment e diz que Temer não tem legitimidade

Depois de confirmado o afastamento, por 180 dias, de Dilma Rousseff, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa voltou a condenar o modus operandi do

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Impeachment – Sessão no Senado terá três blocos

Em uma sessão histórica e sem hora para acabar, o Senado decide nesta quarta-feira (11) se afasta a presidente Dilma Rousseff e abre processo por

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Em menos de 24 horas Waldir Maranhão anula sessões do impeachment e revoga a sua decisão

Pouco mais de 12 horas depois de ter anunciado a anulação da sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff,

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Impeachment – No Senado oposição elogia relatório de Anastasia, e governistas ameaçam recorrer ao STF

A não inclusão de novos fatos no relatório do senador Antonio Anastasia a favor da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no

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Direito Garantido – Jovem terá nomes dos pais biológico e socioafetivo em registro civil

Uma jovem conquistou na Justiça de SC o direito de retificar seu registro civil para fazer constar, além do sobrenome do pai socioafetivo, também o

Maio 16, 2016 Cidadania, Direitos, Leis, Noticias
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“Partidarismo” de mídia no Brasil deu peso a imprensa internacional, diz colunista da Economist

Na chamada batalha por corações e mentes entre partidários e opositores do impeachment da presidente Dilma Rousseff, uma munição usada pelos dois lados – que

Abril 13, 2016 Denúncia, Internacional, Leis, Noticias
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Falcão mantém acordo entre “lava jato” e Suíça sem intermediação do STJ

A cooperação entre Ministério Público estrangeiro e o MP nacional, para parceria na produção de provas testemunhal e documental, pode ser negociada diretamente, pois só

Abril 55, 2016 Direitos, Internacional, Leis
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Senado elege hoje (25) a comissão que vai analisar o processo de impeachment

O plenário do Senado elege hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta

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Parte das delações de Delcídio citando Dilma, Lula e Temer são incluídas pelo STF no inquérito da Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (20) incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos

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Finalmente a PGR vai apurar Bolsonaro após 18 mil reclamações de cidadãos

Depois de receber milhares de provocações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) resolveu investigar a conduta do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por declarações feitas no Plenário

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