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Leis

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Reforma Política – Proposta prevê fundo bilionário com recursos públicos

Embora o país viva uma das maiores crises econômicas de sua história, deputados articulam a criação de um fundo bilionário com dinheiro público para financiar

outubro 00, 2016 Cidadania, Finanças, Leis, Noticias, Política
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Judiciário brasileiro custou 1,3% do PIB em 2015

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem (17) um estudo cujos dados mostram que as despesas totais do Judiciário brasileiro foram de R$ 79,2

outubro 03, 2016 Cidadania, Economia, Finanças, Leis, Noticias
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Moro finalmente aceita denúncia contra Eduardo Cunha (PMDB)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, decidiu ontem (13) dar prosseguimento à ação penal em que

outubro 27, 2016 Cidadania, Denúncia, Leis, Política
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Juristas nazistas se infiltraram no sistema para evitar julgamentos de colegas

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma grande migração de juízes e membros do Judiciário nazista para a República Federal da Alemanha, fundada em

outubro 57, 2016 Denúncia, Internacional, Leis, Noticias
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Sem casa, sem vida – Por Salvador Neto

Está nos jornais diários da cidade, já foi notícia nos noticiários televisivos e também nas rádios: Prefeitura de Joinville derruba casas em área invadida na

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Após caso do estupro coletivo no Rio, Senado aumenta pena para estupradores

A pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente,

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Lei Anticorrupção poderá endurecer pena para empresa envolvida em ilícitos

A lei anticorrupção (12.846/13) pode ser alterada por iniciativa do senador Raimundo Lira, presidente da Comissão Especial do Impeachment. Ele é autor de projeto de

Maio 30, 2016 Impostos, Leis, Noticias
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Índios ameaçados – Equipe de Temer pretende rever demarcações de áreas indígenas

O governo do presidente interino Michel Temer pretende rever todos os decretos homologados pela presidente afastada Dilma Rousseff desde a abertura do processo de impeachment

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Direitos Ameaçados – “Período de crise econômica exige reforma da legislação trabalhista”, diz presidente do TST

É em tempos de crise econômica que a reforma trabalhista se faz mais urgente. A opinião é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives

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Vergonha – Gilmar Mendes suspende coleta de provas contra Aécio Neves (PSDB)

Notório crítico do Partido dos Trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quinta-feira (12) a suspensão da coleta de provas

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