Estatuto do Idoso completa seis anos – população desconhece direitos

“O Estatuto do Idoso completa nesta quinta-feira (1º) – Dia Internacional do Idoso – seis anos de promulgação. Apesar do tempo em vigor, parte da população ainda desconhece todos os direitos garantidos no documento, criado com o objetivo de assegurar saúde, lazer e bem-estar aos cidadãos com mais de 60 anos, idade estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMC) para definir um idoso.

Poucos parecem saber, por exemplo, que a lei proíbe os administradores de planos de saúde de discriminarem o idoso, cobrando dele valores mais altos devido à sua idade. Ou que o Poder Público é obrigado a criar oportunidades de acesso do idoso a cursos especiais que lhe permitam se integrar à vida moderna.

Ao responder à Agência Brasil sobre as conquistas e as dificuldades enfrentadas por quem chegou à terceira idade, pessoas de diferentes idades se limitaram a citar o direito ao atendimento preferencial e a gratuidade do transporte público como importantes avanços.

“Uma das conquistas é o passe livre”, disse a agente aeroportuária Flávia Cristina Facundo, 33 anos. O motoboy Gabriel Borges, 26 anos, além de citar as “várias vantagens de locomoção”, lembrou que os idosos “passam à frente nas filas” para justificar sua impressão de que, “ao contrário do que muita gente diz, hoje há maior respeito com as pessoas mais velhas”.

O aposentado Willian de Souza, 69 anos, discorda. Embora reconheça que em certos aspectos houve melhoras, ele reclama que ainda há muito o que fazer pela saúde e pela qualidade do transporte, dois setores contemplados no estatuto. “É preciso que haja uma condição de transporte condizente com a terceira idade”, afirmou Souza, fazendo coro com os entrevistados que reclamaram da falta de atenção de motoristas, da altura dos degraus dos ônibus e da falta de pontos de ônibus.

“Eles [os motoristas] fingem que não veem e passam direto. Eles não têm amor à pessoa de idade. Pensam que nunca vão ficar velhos, mas um dia eles vão envelhecer”, queixa-se Iracema Farias, 72 anos.

Na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que a população brasileira está ficando mais velha. De acordo com o IBGE, enquanto em 2007 os brasileiros acima de 60 anos eram 10,5% da população, em 2008 esse percentual subiu para 11,1%.

“Acho que é preciso garantir maior acesso dos idosos à saúde porque os índices de longevidade estão cada vez melhores”, sugere o jornalista Luís Flávio Luz, 35 anos.”

Cresce o número de ações contra o racismo no país

Do site da CUT nacional transcrevo essa notícia que mostra o quanto a mudança de postura política de um governo pode promover alterações na cultura de uma nação. Antes acostumada a engolir desrespeito, agora as minorias se defendem na justiça:

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) mostra que a maioria das ações julgadas no país contra discriminação racial e intolerância religiosa envolve empresas. O estudo analisou 1.011 julgamentos realizados nos últimos cinco anos. A Justiça do Trabalho analisou o maior número de casos: 356. Em seguida, aparecem a Justiça Cível – com 336 decisões – e a criminal – com 202 processos.

O levantamento, concluído em junho, abrangeu os julgamentos realizados por tribunais de Justiça estaduais, do trabalho e federais e pelas cortes superiores – Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os tribunais trabalhistas, os que mais apresentam decisões são os da 4ª Região (Rio Grande do Sul), com 68 decisões (21%), da 12ª Região (Santa Catarina), com 62 casos (19,14%), e da 15ª Região (Campinas), com 42 julgamentos (12,96%). Somente cinco casos foram decididos na 2º Região, que abrange a região metropolitana de São Paulo.

O número de casos julgados subiu, segundo o coordenador da pesquisa, o advogado e ex-secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Hédio Silva Jr. Uma pesquisa sobre os julgamentos que ocorreram de 1951 a 1996, divulgada em 1997, apontou apenas nove ações, considerando todos os tribunais brasileiros. Para Silva Jr, esse crescimento no volume de ações é reflexo de uma maior consciência social das vítimas. “Para evitar esse tipo de processo, as empresas devem adotar regras escritas, fazer treinamentos com os funcionários e despertar para o fato de que a diversidade agrega valor às empresas”, afirma.

A prevenção também é importante para o caixa das companhias. De acordo com o levantamento, na maioria dos casos é imposta indenização por ofensa moral. Em um dos casos analisados, uma empresa petroquímica foi condenada porque o chefe, em tom de brincadeira, chamava frequentemente o funcionário negro de macaco. Certo dia, o empregado reagiu verbalmente, com nervosismo. Foi demitido. O Poder Judiciário reconheceu que a demissão foi injusta e ainda acatou as provas de que a atitude do chefe, durante anos, provocou dano à saúde do trabalhador. Segundo a pesquisa, a condenação por danos morais, neste caso, pode chegar a até 450 salários mínimos.

O levantamento também conclui que há uma probabilidade menor de sucesso quando a discussão ocorre na Justiça criminal. “Isso porque parte dos juízes entende que a pena de prisão é severa demais”, afirma Silva Jr. “O que é ruim porque juiz tem que aplicar a lei e não avaliá-la.” De acordo com a análise dos processos, o número de condenações criminais é crescente, mas a pena fica longe do encarceramento. “A penalidade é a prestação de serviços comunitários ou de prisão em regime domiciliar”, diz. Segundo a Lei nº 7.716, de 1989, no entanto, o empresário que negar ou obstar emprego por preconceito de raça ou cor pode ser condenado à reclusão de dois a cinco anos. A pesquisa completa poderá ser acessada pelo site www.jusracial.org.br, cujo lançamento está marcado para esta terça-feira (29), na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).”

Direitos dos negros começam a ser respeitados e resgatados

Da Agência Brasil publico uma reportagem com o Ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, que fala sobre o resgate dos direitos dos negros no Brasil:

“O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, Edson Santos, disse hoje (24) que os negros no país têm que ser tratados de forma específica. Segundo ele, o Estado tem uma dívida com essa população.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ele afirmou que o país é a segunda maior nação negra do mundo e está começando a fazer o resgate de direitos que não foram conferidos pela Abolição da Escravatura. Depois de 350 anos de escravidão, a abolição ocorrida há 120 anos não contemplou os negros com a propriedade da terra e com políticas de inclusão social.

A população afrodescente ainda é discriminada no acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho, sofrendo restrições até por suas práticas religiosas. Ele afirma que há no país 3,5 mil comunidades quilombolas, mas não se sabe ainda qual o contingente total dessa população, pois ainda será catalogada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O governo está no momento desenvolvendo políticas de apoio a essas comunidades, inclusive com apoio tecnológico à fabricação de produtos agrícolas como a farinha”, disse. “É preciso mudar dentro de um clima de respeito e até de convencimento sobre suas práticas tradicionais”, completou.”

A volta do Hino Nacional obrigatório nas escolas…

Ainda lembro dos tempos de escola quando todas as semanas – uma vez pelo menos -cantávamos o hino nacional em sessão cívica, reunindo todas as turmas no pátio do que é hoje o atual Colégio Elias Moreira, em Joinville (SC). Mesmo sendo uma imposição do regime militar, penso que foi talvez uma das poucas coisas que os militares acertaram enquanto governaram o país. Fortalecia a nacionalidade, o amor ao pais. Agora a obrigatoriedade voltou com base em lei aprovada no Congresso Nacional. Escolas públicas e particulares no ensino fundamental terão de tocar o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana. Veja a notícia publicada ontem (21/9) pela Agência Brasil:

“A partir de amanhã (hoje, 22), as escolas públicas e particulares de ensino fundamental terão que executar o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana. A lei com a obrigação foi sancionada hoje (21) pelo presidente em exercício, José Alencar, que recebeu alta médica no último sábado (19). A autoria da proposta é do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG). Em 2009, a letra do hino, escrita por Joaquim Osório Duque Estrada, completou 100 anos.

Alencar também sancionou a lei que incluiu o nome do índio guarani José Tiaraju, o Sepé Tiaraju, no Livro dos Heróis da Pátria, que fica no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Sepé Taraju liderou os indígenas dos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul, contra as tropas portuguesas e espanholas.

As duas leis entram em vigor a partir de amanhã (hoje) com a publicação no Diário Oficial da União. Alencar despachou de sua casa em São Paulo. Ele assume interinamente a Presidência da República, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiver fora do país, em viagem aos Estados Unidos.”

Redução da jornada avança no Congresso Nacional

Um dos projetos mais caros para o movimento social, a redução da jornada de trabalho -sem prejuízo nos salários – de 40 para 44 horas está avançando rápido no Congresso Nacional. Os lobbies empresariais tem atuado contra o projeto, mas a iniciativa já sensibilizou uma parte expressiva dos congressistas. Na verdade, a redução é benéfica para gerar mais empregos, com mais qualidade de vida para trabalhadores e trabalhadoras, e ganho de produtividade para as empresas. O resto que se diz é bobagem de quem se agarra aos tempos em que se tratava empregados como escravos.

Hoje há excesso de horas extras nas fábricas.  O que por si só já prova que a redução não afetará custos como dizem alguns empresários. Esta semana as centrais sindicais pressionaram em Brasília pela votação do projeto.

O objetivo das centrais é, ao definir antecipadamente a data, se preparar para organizar um grande mobilização no dia marcado. A PEC da redução vai precisar enfrentar duas votações em plenário da Câmara, com aprovação de pelo menos 309 deputados, entremeadas por uma votação no Senado.

CPF, identidade e passaporte com número único

Agora só depende do presidente Lula para que a nossa memória não sofra com a infinidade de números de documentos que temos de guardar. Claro que o projeto depende depois de regulamentação e tudo o mais, mas que é um grande avanço cada cidadão ser identificado com um número único em todos os documentos, isso é. A notícia vem da Agência Brasil:

“Os documentos de identificação do brasileiro, entre eles a carteira de identidade, o passaporte e o CPF passarão a ter um único número. O projeto de lei que determina a mudança foi aprovado ontem  (16) pelo Senado e segue para sanção presidencial. Pelo projeto, os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG), à medida que forem sendo expedidos. Isso inclui o passaporte e, ainda, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil.

O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão seja informado no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também pode pedir para que a informação seja incluída na carteira”.

Código do Consumidor completa 19 anos e precisa de ajustes

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 19 anos hoje (11) e, apesar dos avanços conquistados nos últimos anos, ainda há pontos nos quais são necessários ajustes, como a regulamentação setorial, avalia a coordenadora geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Laura Mendes.

“Setores como o de telefonia – normas específicas sobre os direitos do consumidor de telefonia -, também seria importante avançar no setor de crédito”, afirmou. “Há uma expansão do setor de crédito na América Latina e um problema é o super endividamento, problemas relacionados a insolvência. Seria importante, sim, que o Brasil avançasse em regras, em normas do consumidor super endividado”, explicou.

Ela citou ainda outros setores cuja regulamentação seria importante como os serviços públicos de saneamento, de energia elétrica, o setor de telefonia, crédito e serviços de transporte.

Laura disse que o setor que mais recebe reclamações dos consumidores ainda é o setor de telecomunicações, em especial, o de telefonia. Segundo a coordenadora, tanto as operadoras, como as fabricantes de aparelhos ainda não cumprem as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Apesar disso, ela informou que os consumidores conquistaram uma vitória esse ano quando foi ajuizada uma ação contra duas grandes empresas de telefonia. A ação pede que cada uma das empresas seja condenada ao pagamento de R$ 300 milhões por descumprimento às regras da Lei do Call Center.

Ao contrário do setor de telecomunicações, Laura destacou que o setor bancário vem dando bom exemplo de respeito aos diretos do consumidor.

“[Esse setor dá uma] mostra importante de como respeitar o consumidor. Se um setor se organiza, ele não está esperando apenas a punição do Estado, ele se adianta, se auto regula e faz suas próprias normas”, disse.

Apesar da necessidade de mudanças sobre algumas questões, Laura disse que um dos maiores avanços obtidos pelo Código foi criar nos consumidores a consciência de que eles têm direitos ao adquirir qualquer produto. “A cada dia ele registra mais reclamações no Procon, ele demanda outros órgãos de defesa do consumidor, ele vai até as agências reguladoras. Ele tem a consciência de exigir uma reparação sobre o dano que sofreu”, disse.

Fonte: Ag. Brasil

Legislativo catarinense aprova Salário Mínimo Estadual

“Depois de muita discussão e desentendimentos entre os parlamentares da própria base governista sobre a emenda que inclui o governo estadual na negociação entre as entidades sindicais patronais e dos empregados, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30/09, de autoria do Executivo, que cria o Salário Mínimo Regional, foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (9). Os novos valores, divididos em quatro níveis salariais, passam a vigorar a partir de janeiro de 2010.

O PLC foi aprovado com outras quatro emendas: uma que acrescenta a categoria dos motoristas ao grupo de piso salarial no valor de R$ 679,00; outra que retira a categoria da indústria mobiliária do piso de R$ R$ 647,00 e inclui no piso de R$ 616,00; a que altera a data de entrada em vigor, proposta pelo projeto original para este ano, adiando para janeiro de 2010. Com isso, a data-base de reajuste do piso será sempre no mês de janeiro. A última emenda, que gerou desconforto entre os parlamentares, incluiu o governo do Estado na negociação salarial entre as entidades sindicais que representam os trabalhadores e as que representam os empregadores, tornando-a tripartite.

Piso Salarial
Com a provação deste PLC, o estado de Santa Catarina passa a ter quatro pisos salariais diferenciados para os trabalhadores. A partir de janeiro de 2010, os que trabalham na agricultura, pecuária, indústria extrativista e beneficiamento, pesca e aquicultura, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil, instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos, empregados motociclistas, motoboys, no transporte de documentos e pequenos volumes, bem como do transporte urbano, passarão a ter um piso de R$ 587,00.

Os trabalhadores da indústria do vestuário e calçado, fiação e tecelagem, artefatos de couro, indústria do papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empresas de comunicações e telemarketing e indústria mobiliária terão direito a um salário de R$ 616,00.

Para os trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, agentes autônomos do comércio empregados no comércio em geral estão enquadrados no valor de R$ 647,00. Enquanto as indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça, porcelana, de artefatos de borracha, empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, joalheria e lapidação de pedras preciosas, estabelecimento de cultura, processamento de dados auxiliares em administração escolar e motoristas do transporte urbano, terão direito a um piso salarial de R$ 679,00.”

O texto é da assessoria da Assembleia Legislativa (Denise Arruda Bortolon Montagna).

Pré-Sal: Lula retira urgência sobre os projetos no Congresso

Deu agora há pouco na Agência Brasil a notícia de que o presidente Lula aceitou retirar o pedido de urgência aos quatro projetos que tratam do novo marco regulatório do petróleo no pré-sal brasileiro. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Mas não ficou assim tão fácil como pensa a oposição. Temer garante que colocará os projetos em votação até o dia 10 de novembro. Com discussão finalizada ou não. Veja a notícia na íntegra:

“O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), acaba de anunciar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em retirar a urgência constitucional dos quatro projetos de lei que tratam da exploração da camada pré-sal. Em troca, Temer deu a garantia de que colocará as propostas em votação em plenário no dia 10 de novembro próximo, obedecendo a um calendário estabelecida com os líderes da base aliada e da oposição.

“Sensível ao pleito e à harmonia dos Poderes, o presidente aceitou nossas ponderações e retirou a urgência dos projetos”, disse Temer. Ele e alguns líderes aliados estiveram reunidos há pouco com o presidente, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) – a presidência da República foi transferida para o local em razão das obras no Palácio do Planalto -, para tratar da votação das propostas.

Com a retirada do regime de urgência, Temer informou que serão reabertos os prazos para a apresentação de emendas aos projetos. Ele disse também que requisitará os projetos para votação em plenário no dia 10 de novembro, independentemente deles terem sido ou não votados pelas comissões especiais.”

Pessoas com deficiência e mercado de trabalho – Participação do leitor

O amigo Mario Cézar e sua esposa Célia são grandes lutadores pela causa das pessoas com deficiência. Há tempos postei uma nota sobre a dificuldade da empregabilidade dessas pessoas no mercado de trabalho. Agora, meses depois, ele visita o blog e me reenvia sua participação que publico abaixo para reflexão de todos nós.

“Gostei muito de você ter abordado este tema. Gostaria que houvesse um aprofundamento da discussão, mas explorando as dificuldades (alegadas) das empresas no cumprimento das referidas “cotas” (êta termo segregativo), a que se refere a lei 8213. Que tal viajar um pouco pelas realidades sociais, culturais, dos paradigmas, da visão mercantilista, da responsabilidade social, etc.

Com certeza é um debate profícuo, com muitas vertentes. Não falo simplesmente em defesa da “pessoa com deficiência”, mas na defesa de uma sociedade responsável e evoluída, que possa perceber que construir o mundo usando a “pessoa com deficiência” como parâmetro de dificuldade para alcançar a plenitude da cidadania, é um benefício que alcança a todos, chegando até o idoso, que, afinal, queremos chegar a ser.

Abraços,
Mário Cezar”