Hungria desafia UE e confirma referendo sobre imigrantes

PalavraLivre-imigrantes-uniao-europeiaA Hungria vai realizar um referendo no próximo dia 2 de outubro sobre um possível sistema permanente de cotas de refugiados estabelecido pela União Europeia (UE), anunciou o governo do país nesta terça-feira.

Segundo o gabinete do presidente, Janos Ader, a pergunta da consulta popular será: “Você quer que a União Europeia prescreva a alocação obrigatória de cidadãos não húngaros na Hungria mesmo sem o consentimento do Parlamento?”

O primeiro-ministro conservador Viktor Orbán, opositor ferrenho da imigração, afirmou anteriormente que uma vitória do “não” no referendo seria “em favor da independência da Hungria e em rejeição ao plano de alocação obrigatório”. A consulta popular já havia sido.

Na ocasião, Orbán defendeu que não é possível “colocar nas costas dos povos, contra a vontade das pessoas, decisões que mudam as vidas das pessoas e das gerações futuras”, salientando que as cotas vão “redesenhar a identidade cultural e religiosa da Europa”.

Cerca e multa
Durante um período do ano passado, a Hungria foi a principal porta de entrada no Espaço Schengen. No entanto, após centenas de milhares de imigrantes do Oriente Médio e da África cruzarem o país a caminho do norte da Europa, o governo de Orbán ergueu uma cerca de arame farpado na fronteira com a Croácia e com a Sérvia para barrar os estrangeiros. Uma série de países do sudeste da Europa seguiu o exemplo.

Em dezembro do ano passado, a Hungria contestou no Tribunal de Justiça da União Europeia um plano anterior de redistribuir milhares de requerentes de asilo entre os 28 países-membros do bloco, ao longo de dois anos. O sistema foi estabelecido em setembro passado, após mais de 1 milhão de pessoas entrarem na UE, em busca de refúgio na Alemanha e em países ricos do norte do continente.

Agora, o bloco discute mudanças nas regras de asilo que iriam requer que os Estados-membros aceitassem uma cota de refugiados ou pagassem uma.

Novas cercas na UE
As medidas das autoridades da União Europeia para lidar com a onda de refugiados no continente ameaçam ter consequências devastadoras não só para os seres humanos: lobos, ursos e linces estão entre as espécies candidatas a inclusão na lista das vítimas.

Segundo estudo publicado pela revista especializada PLOS Biology, foram erguidos ou estão em construção dentro da UE cerca de 400 quilômetros de cercas de fronteiras, além de mais de 2 mil quilômetros separando os países-membros dos Estados externos à UE.

A pesquisa, pioneira na Europa, mostrou que a construção dessas barreiras representa uma ameaça grave à vida selvagem. Elas podem causar mortes, impedir o acesso a recursos vitais e até reduzir a população das espécies. Além disso, interferem com projetos ambientais europeus como a rede Natura 2000 e a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020.

Cerceamento fatal
O caso não é único no planeta: também a fronteira entre o México e os Estados Unidos tem sério impacto sobre a vida selvagem. Mas na Europa o cenário é novo e, como tal, exige novas medidas de combate.

As espécies que vivem perto das fronteiras estão sobretudo sujeitas a morte por enredamento nas cercas ou a eletrocussão. Esses, porém, são apenas os efeitos imediatos e de curto prazo. Em escala maior, as consequências incluem obstrução da circulação e do acesso a fontes vitais, fragmentação genética das populações e perda de habitat.

Entre a Croácia e a Eslovênia está planejado um total de 600 quilômetros de cercas, dos quais no mínimo 167 quilômetros de arame laminado já estão instalados, segundo a Organização Internacional de Migração.

Desse total, 349 quilômetros cortam uma das áreas naturais mais ricas da Europa, na cordilheira dos Alpes Dináricos, lar de espécies raras e ameaçadas de extinção, como o urso-pardo, o lobo-cinzento ou o lince-eurasiano, que estão entre os cinco maiores carnívoros europeus.

Apesar de sua baixa densidade populacional e do amplo espaço de que precisam, essas três espécies conseguiram sobreviver nos últimos anos graças a sua capacidade de se mover entre diferentes subpopulações, assim como a esforços conservacionistas bem sucedidos. Mas agora as cercas de segurança põem em risco o futuro delas.

Por exemplo: a área de habitat de cinco alcateias de lobos da Eslovênia (de um total de 10 ou 11) se estende dos dois lados da fronteira com a vizinha Croácia. Caso fiquem isolados pelas barreiras, é possível que os espécimes eslovenos não sobrevivam.

Grande retrocesso para a conservação
Na visão do principal autor do estudo, John D.C. Linnell, a implementação de cercas fronteiriças em áreas naturais reconhecidas representa um passo atrás nos esforços europeus de conservação.

Os pesquisadores acrescentam que a cerca eslovena-croata também está em conflito direto com projetos europeus como a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020, além de cortar uma zona incluída na rede Natura 2000.

Desse modo, eles denunciam que algumas das novas estruturas desrespeitam critérios de tratados europeus de conservação da vida silvestre, em especial da Diretriz dos Habitats, a qual, “assegura a conservação de uma ampla gama de espécies animais e vegetais raras, ameaçadas ou endêmicas”, como descreve a Comissão Europeia.

O comissariado para Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas afirma estar monitorando de perto a construção das cercas, a fim de identificar qualquer problema relativo a aspectos ambientais.

“Mas até o momento não houve nenhuma indicação nesse sentido”, assegura a porta-voz da pasta, Iris Petsa, embora ressalvando que “tentativas de construir muros ou cercas entre Estados-membros não têm lugar na UE”.

Exemplo da cerca EUA-México
O exame de casos passados, porém, confirma os motivos de preocupação entre os ambientalistas. A equipe de Linnell estudou, por exemplo, o impacto da cerca entre a Mongólia e a China sobre o asno selvagem mongol, ou khulan.

E a famosa fronteira separando o México dos Estados Unidos, com quase mil quilômetros de cercas, também impede a movimentação de numerosos animais terrestres, de bisões a répteis, e incluindo espécies ameaçadas.

Uma pesquisa publicada em 2011 mostrou que, entre os mais afetados, quatro animais estão listados pela União Internacional para Conservação da Natureza como ameaçados ou sob risco de extinção. Além disso, a cerca EUA-México causou a fragmentação do habitat de animais extremamente raros, como o ocelote, um felino com apenas 100 espécimes restantes no Texas.

Projetando para o futuro, o Serviço dos EUA para Peixes e Vida Selvagem (USFWS) estima que o projeto do pré-candidato republicano à Casa Branca Donald Trump, de estender as cercas da fronteira, teria impacto sobre 223 dos recursos administrados pela USFWS, entre os quais 111 espécies ameaçadas e quatro refúgios de vida selvagem.

Efeitos positivos exigem trabalho
Em contrapartida, o autor do estudo da PLOS Biology John D.C. Linnell lembra que nada é só preto ou branco. Pois as estruturas têm o potencial positivo de prevenir o contrabando dos animais silvestres, preservá-los da caça ilegal e constituir para eles um refúgio pacífico, pleno de fauna e longe da presença humana. Mas esses aspectos exigem trabalho intensificado.

– Agora é a hora de fortalecer as colaborações e trabalhar ainda mais duro – exorta o ecologista. Entre as sugestões da equipe de pesquisadores constam abrir determinadas seções das barreiras nas temporadas de migração e aprimorar o design das cercas a fim de reduzir o risco de enredamento e eletrocução.

Linnell espera que cercas futuras, como as planejadas para separar os Países Bálticos da Rússia e Belarus, sejam submetidas a avaliações de impacto ambiental meticulosas, levando em consideração as necessidades das espécies selvagens.

Para alcançar isso, contudo, os conservacionistas precisam interagir intensamente como os agentes governamentais e começar a se comunicar em nível mais alto. “O trabalho que a Europa vem realizando há décadas para ampliar os projetos de conservação tem que ser agora revisto e adaptado a um novo cenário”, aconselha Linnell.

Com informações do Correio do Brasil

 

 

Sem casa, sem vida – Por Salvador Neto

PalavraLivre-casas-demolidasEstá nos jornais diários da cidade, já foi notícia nos noticiários televisivos e também nas rádios: Prefeitura de Joinville derruba casas em área invadida na zona sul, Moradores do Loteamento Juquiá protestam contra desmanche de casas. Medida autorizada pelo Judiciário, sempre frio e distante, e cumprida com boa dose de violência e autoritarismo pela Polícia Militar. Há quatro anos o atual prefeito do PMDB andou na mesma região dizendo que governaria dos bairros para o centro, com pavimentação, melhorias.

Creio que não é preciso ser Ph.D. para compreender que uma família sem casa é uma indignidade. Também acredito não ser um desejo indomável ter de construir um barraquinho em meio ao mangue, ou qualquer área degradada, para dar à sua família um teto. Basta se colocar no lugar do outro para compreender, mesmo de longe, que ao estar em local como os das famílias cujas casas foram demolidas o pai ou a mãe de família quer proteger seus filhos e filhas, netos e netas. E logicamente que o governo não cumpre o que manda a Constituição Federal, tanto aqui quanto em várias cidades.

O direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988, por Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º, caput. Leia-se: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

A busca de um “teto” é desde os primórdios uma necessidade fundamental dos seres humanos. Em nosso país, o problema da falta de moradia para inúmeros cidadãos está intimamente ligado num longo passado histórico, fruto de uma política que sempre esteve voltada aos interesses particulares das classes dominantes. Os sem teto sempre foram colocados à margem, literalmente, de rios, manguezais, ou em morros. Em razão disso é que encontramos bairros luxuosos e miseráveis, ambos com uma única semelhança: são habitados por seres humanos.

Joinville, em pleno século 21, mostra com mais uma atitude deste nível contra pessoas que quase nada tem, que não evoluiu como cidade de primeiro mundo como se tenta propagar a décadas. Ainda não conseguimos que a máquina pública definitivamente trabalhe em direção a resolver essa questão habitacional. Temos Secretaria de Assistência Social, de Habitação, mas nos falta sensibilidade, humanidade, e muita ação efetiva para que essas pessoas não precisem assentar suas famílias sobre mangues, invadindo áreas por pura necessidade de ter um local para dar um teto e um mínimo de dignidade à sua família.

E por favor, nada de papo da meritocracia. Esse discurso está falido, inclusive no berço dele na América do Norte, e em boa parte da Europa, onde o desemprego, a falta de perspectivas grassa e forma movimentos contrários à globalização, ao capitalismo selvagem. A onda do individualismo cresce e cega os olhos da sociedade para os seus semelhantes. Ao perder seu emprego, sua renda, sua moradia, e só assim, muitos voltam a enxergar a realidade que não muda: quem tem mais só quer mais, e quem tem menos é o primeiro a pagar o preço. Meritocracia só existe na linguagem dos ricos.

Há um desafio a quem vir governar a cidade a partir de 2017: retomar o carinho por sua gente, seus moradores, tanto os que têm muito e já muito bem instalados, e muito mais por quem tem menos, e nem teto para morar. Uma cidade moderna, sustentável como se deseja não pode conviver ainda hoje com famílias sendo desalojadas do seu mais básico direito à dignidade, que é a casa, a sua moradia. A frieza empresarial não cabe na gestão pública. É preciso gostar de gente, e ter vontade de fazer a mudança. Sem casa, sem vida. Pensemos nisso.

* Por Salvador Neto, jornalista, editor do Palavra Livre. Texto publicado originalmente na coluna Nas Teias do Poder no blog Chuva Ácida em 1 de julho de 2016.

Procura por consórcio de imóveis cresce mais de 50% em sete meses

De janeiro a julho deste ano, foram vendidas 135,9 mil novas cotas do consórcio de imóveis, o que significa avanço de 50,3% sobre os negócios nessa modalidade em igual período do ano passado. Incluindo todos os bens vendidos por meio de consórcios, a procura aumentou 5,4%.

Além do aquecimento de consórcios na área de imóveis, houve alta de 17% nas adesões referentes a veículos leves (automóveis, caminhonetes e utilitários) com um total de 551,5 mil cotas comercializadas. Já no segmento de veículos pesados (caminhões, ônibus, tratores, implementos agrícolas e rodoviários), as vendas subiram 11% com a entrada de 25,5 mil novos participantes.

Os dados são da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). Segundo a entidade, em todo o sistema de consórcios, as adesões nos sete primeiros meses do ano somaram 1,36 milhão consorciados, elevando o total de participantes, em julho, para 7,15 milhões, número 4,4% superior ao mesmo mês em 2014.

Foram registradas 830,4 mil cotas contempladas, correspondente a alta de 7,5%. Houve um volume de crédito comercializado de R$ 23,8 bilhões, 12,3% acima do mesmo período do ano passado.

O avanço observado no setor, em meio à crise econômica do país, decorre do planejamento que passou a ser adotado pelo consumidor. Segundo o presidente da Abac, Paulo Roberto Rossi, o consumidor passou a planejar o acesso a bens, deixando de lado as compras por impulso.

“Mesmo em meio a um momento econômico difícil, o consumidor tem redobrado sua atenção nos comprometimentos financeiros de médio e longo prazos: muitos optaram por auto-financiamento, custos mais baixos e planejamento financeiro”, disse Paulo Rossi.

Da Ag. Brasil

Minha Casa Minha Vida beneficiará mais de 25 milhões até 2018

O Minha Casa Minha Vida chegará ao fim de 2018 com 6,7 milhões de moradias contratadas e mais de 25 milhões de pessoas contempladas com habitações em todo o Brasil.

Os números foram apresentados pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, durante a cerimônia de entrega de 920 casas dos condomínios Solar da Princesa 3 e 4, em Feira de Santana (BA), realizada na quarta-feira (25).

“O caminho para melhorar o país é investir nas pessoas que mais precisam”, disse o ministro Kassab, ressaltando que os mutuários contemplados na Bahia são todos da Faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda de até R$ 1,6 mil.

No evento, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o lançamento da terceira fase do Minha Casa Minha Vida até o fim de março. Ela adiantou que o programa será aprimorado, a exemplo do que ocorreu nas duas etapas em andamento. “Um programa social é uma coisa viva, portanto, tem sempre de passar por adaptações e melhorias”, afirmou, garantindo que os ajustes na economia não irão reduzir o ritmo do Minha Casa Minha Vida.

“Sempre aperfeiçoamos [o programa]. Do Minha Casa Minha Vida 1 para o 2, melhorou a exigência de piso, de tamanho da janela e dos apartamentos. Da segunda fase para a terceira, teremos mais melhorias”, explicou Dilma Rousseff.

A presidenta informou que o governo federal estuda maneiras de superar um dos maiores limitadores do avanço do programa nas cidades grandes: o preço dos terrenos. “Em muitas cidades, esse preço é muito alto. Vamos verificar todas as possibilidades para garantir que, quem mais precisa, tenha acesso à sua casa”, destacou.

Dilma Rousseff citou Feira de Santana como bom exemplo do avanço do programa. De acordo com o Ministério das Cidades, foram entregues 18,7 mil moradias de um total de 38,2 mil já contratadas pelo Minha Casa Minha Vida na cidade.

Foram investidos nestas casas e apartamentos R$ 2,3 bilhões. Como cada família tem quatro pessoas, em média, o Minha Casa Minha Vida irá beneficiar, nos próximos anos, 152 mil dos mais de 612 mil habitantes de Feira de Santana, maior cidade do interior nordestino. “De cada quatro moradores, um já recebeu uma chave do Minha Casa Minha Vida. É um exemplo”, observou Dilma Rousseff.

A entrega das chaves dos Condomínios Solar da Princesa 3 e 4 foi a primeira do segundo mandato da presidenta Dilma e a primeira da presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior.

As casas conjugadas destes residenciais têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e piso cerâmico em todos os cômodos. São 456 residências no Solar da Princesa 3 e 456 no Solar da Princesa 4.  Os dois conjuntos possuem 28 unidades totalmente adaptadas para as pessoas com deficiência.

Os condomínios estão dotados de rede de água e esgoto, drenagem, iluminação e transporte público. Além disso, há escolas, creches e postos de saúde no bairro em que se localiza. O investimento total do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)  nestes empreendimentos chegou a R$ 52,4 milhões.

Minha Casa Minha Vida alcançou a meta de dois milhões de famílias contempladas com moradias

Segundo o Ministério das Cidades, 135,8 mil famílias foram contempladas até agora pelo programa na Bahia, onde foram contratadas 279,8 mil unidades habitacionais. Em todo o país, o Minha Casa Minha Vida entregou mais de 2 milhões de moradias desde 2009 e investiu R$ 244,2 bilhões.

Fonte: Agência de Notícias Caixa

Em Joinville (SC), Secretaria abre agendamento para mais 600 inscrições à programa habitacional

A Secretaria de Habitação de Joinville vai reabrir a entrega de mais 600 agendamentos para inscrições ao Programa Habitacional. Será dia 24, terça-feira no horário entre 8h e 12h.

Este ano já foram agendados 2.000 e como ficaram algumas pessoas sem conseguir agendar, agora será dada nova oportunidade. Este agendamento é para pessoas que ainda não tenham registro na Secretaria de Habitação.

Anualmente a Secretaria de Habitação abre um período de inscrições. Os interessados fazem o agendamento e no dia marcado retornam com todos os documentos para preenchimento da ficha. Após este processo é feita a análise socioeconômica para enquadramento no programa Minha Casa Minha Vida. Quando houver novos empreendimentos os inscritos em condições aptas podem participar do sorteio.

Inscrições
Podem se inscrever quem não tiver imóveis, morar há mais de três anos em Joinville, família constituída e renda familiar que não ultrapasse os limites do programa. Para fazer o agendamento os principais documentos que devem trazer são o CPF e Carteira de Identidade. A inscrição é gratuita e intransferível.

“Temos uma capacidade determinada de atendimentos durante o ano, porém extrapolou nossa expectativa e para evitar deixar famílias de fora, vamos ampliar o número de atendimentos para poder atender quem não conseguiu”, argumenta o secretário Joaquim Alves dos Santos. A Secretaria de Habitação fica na rua Marechal Deodoro, 138, centro, entre as ruas Blumenau e João Colin.

Veja o quadro comparativo de inscrições:

2010 – 1.270
2011 –    894
2012 – 1.202
2013 – 1.190
2014 –    691
2015 – 2.000

Com informações da Ascom/PMJ

População brasileira supera a marca de 202 milhões de habitantes, diz IBGE

O Brasil tem uma população de 202.768.562 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União. O estado mais populoso, São Paulo, tem 44,03 milhões de habitantes. Já no estado menos populoso, Roraima, vivem 496,9 mil pessoas.

Os dados do IBGE são estimativas de população no dia 1º de julho de 2014. Além de São Paulo, cinco estados têm mais de 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (20,73 milhões), Rio de Janeiro (16,46 milhões), Bahia (15,13 milhões), Rio Grande do Sul (11,21 milhões) e Paraná (11,08 milhões).

Na lista dos lista de unidades da federação com mais de 5 milhões de pessoas, estão seis estados: Pernambuco (9,28 milhões), Ceará (8,84 milhões), Pará (8,08 milhões), Maranhão (6,85 milhões), Santa Catarina (6,73 milhões) e Goiás (6,52 milhões). Apenas dois estados têm menos de 1 milhão de habitantes, além de Roraima: Amapá (750,9 mil) e Acre (790,1 mil).

As demais unidades federativas têm as seguintes populações: Paraíba (3,94 milhões), Espírito Santo (3,88 milhões), Amazonas (3,87 milhões), Rio Grande do Norte (3,41 milhões), Alagoas (3,32 milhões), Piauí (3,19 milhões), Mato Grosso (3,22 milhões), Distrito Federal (2,85 milhões), Mato Grosso do Sul (2,62 milhões), Sergipe (2,22 milhões), Rondônia (1,75 milhão) e Tocantins (1,5 milhão).

Do Diário Indústria e Comércio

Estoque alto faz imóveis usados e novos disputarem mercado

vende-seOs elevados estoques de imóveis residenciais novos estão contaminando o mercado de usados, um novo cenário de competição em meio ao crescimento lento da economia no Brasil.

Com mais unidades novas encalhadas, incluindo prontas e em construção, a consequente desaceleração de preços tem agravado a concorrência com o chamado mercado secundário, dizem especialistas consultados pela Reuters.

“Nas principais praças do Brasil tem uma competição entre os segmentos. Eu acho que o mercado secundário está um pouco mais difícil”, disse o diretor nacional de prontos do Grupo Brasil Brokers, Josué Madeira.

Como os imóveis novos tendem a apresentar um pacote maior de lazer e serviços, atraem clientes que inicialmente comprariam usados, apesar destes terem preços menores. O preço do metro quadrado de imóveis novos e usados anunciados em 16 cidades brasileiras desacelerou pelo sexto mês seguido, segundo o índice FipeZap Ampliado.

O indicador cresceu 11,7 por cento em maio na comparação anual. Em abril, o índice subira 12,2 por cento também no ano a ano.

E segundo o professor de economia do Insper, Otto Nogami, há ainda espaço para uma redução de preços no mercado de usados. “A percepção é de que os preços dos imóveis novos já estão se estabilizando. Os usados talvez caiam um pouco mais”, disse. A desaceleração nos preços dos imóveis vem acontecendo desde 2011, após ter atingido o pico no segundo trimestre daquele ano, segundo o professor titular do núcleo de estudos imobiliários da Escola Politécnica da USP, João da Rocha Lima Jr.

“Os preços hoje estão muito próximos dos de antes do novo ciclo do mercado de construção civil, em 2005.”

Estoques mais altos

Construtoras e incorporadoras já têm nos últimos trimestres priorizado desova de estoques em vez de lançamentos, diferente do que faziam em anos recentes, quando vendiam todas as unidades em uma semana.

O cenário atual deve se manter por ao menos dois a três anos, segundo o executivo da BR Brokers. Considerando as seis companhias hoje listadas no Ibovespa – Rossi, Cyrela, Gafisa, Brookfield, Even e MRV -, o estoque somava 23,7 bilhões de reais ao final do primeiro trimestre, 10,2 por cento acima do mesmo período de 2013.

Os preços para o mercado em geral podem voltar a subir daqui a um ano ou um ano e meio, segundo o professor do Insper, dependendo do ritmo da economia em 2015. Praças em Curitiba, Salvador e Brasília são algumas das mais problemáticas em termos de imóveis novos à espera de comprador.

As construtoras estão também mais rígidas na aprovação das vendas para evitar que no momento do repasse os bancos não concedam crédito aos compradores, gerando novos cancelamentos de vendas, os chamados distratos.

“Está muito claro para nós que nossa lucratividade vai retornar apenas para os níveis que nós queremos quando resolvermos a questão dos estoques prontos. Nós estamos 100 por cento focados neste problema”, disse em maio um dos presidentes-executivos da Cyrela, Raphael Horn.

Furo na bolha?

Enquanto as placas de “vende-se” ou “aluga-se” parecem aumentar, analistas do mercado afirmam que não esperam uma queda significativa de preços de imóveis residenciais.

“O mercado já está meio saturado, a tendência é se estabilizar, mas nada de estouro de bolha; não existe bolha nenhuma”, disse o professor Nogami, do Insper, para quem a demanda reprimida por imóveis no país ainda é muito elevada.

Em grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo, a BR Brokers estima um aumento dos preços dos imóveis residenciais de 7 a 10 por cento em 2014. No auge, o Rio de Janeiro viu os preços de moradias subirem 8,8 por cento apenas no quarto trimestre de 2010. Em São Paulo, a alta chegou a 6,6 por cento de janeiro a março de 2011.

Do Exame.

Governo Udo dá primeiro presente à população: primeiro lote de devedores do IPTU vai a Cartório

O governo Udo prometeu e cumpriu: dos bairros para o centro, vai começar a colocação dos nomes de trabalhadores e trabalhadoras em cartório! Isso mesmo, vai começar, e contou com o apoio dos nobres vereadores. Será que os grandes devedores vão pagar? Segue abaixo a nota enviada pela assessoria da Prefeitura:

A Prefeitura de Joinville enviou na semana passada os primeiro lotes de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para que a cobrança do IPTU seja feita por intermédio dos cartórios de protesto. Nesta primeira ação foram incluídos cerca de 200 contribuintes (pessoas físicas) dentro do critério de dívidas mais antigas e de maior valor. Para o início de setembro, a Prefeitura prepara o envio de cerca de 4 mil CDAs.

A partir da citação pelo cartório, o contribuinte terá prazo de 72 horas para pagar o débito. Caso não o faça, o título será protestado e entrará na fila de espera para entrar nos dados do Serviço de Proteção ao Crédito/Serasa. O atendimento aos contribuintes que tiveram o título protestado pelo cartório será feito somente na sede da Prefeitura.

A Secretaria da Fazenda mantém uma estrutura de atendimento para permitir a negociação das dívidas do IPTU antes que sejam encaminhadas para cobrança via cartório, o que implicará custos adicionais para o contribuinte.

Os valores em atraso podem ser pagos em até 60 vezes, conforme prevê a lei complementar 305 de 2009. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica. No ato da negociação, o contribuinte deve saldar 10 por cento do valor da dívida.

A estrutura da Secretaria da Fazenda conta com atendimento na sede da Prefeitura, das 8 às 18 horas, e em sete das oito subprefeituras, no horário das 8 às 14 horas. O contribuinte também pode agendar um horário para atendimento pelo telefone 3431-3333, das 8 às 14 horas.

Da PMJ

Conferência Estadual das Cidades será em setembro em São José (SC)

A Conferência Estadual das Cidades ocorrerá nos dias 26 e 27 de setembro, no Teatro do Centro Multiuso de São José, em São José. Inicialmente o evento havia sido marcada para 21, 22 e 23 de agosto, mas por conta de licitação, a data foi redefinida.

O objetivo é reunir participantes das conferências municipais, realizadas em 251 municípios para tratar da reforma urbana. Luz Marina Steckert, Gerente de Apoio à Gestão das Cidades da Secretaria de Estado do Planejamento, explica: “Vamos discutir as propostas da reforma urbana a partir dos temas habitação, desenvolvimento urbano, saneamento e mobilidade. O grande desafio da conferência é colocar em prática o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano para que todos os Estados tenham uma política única”.

Durante o evento, organizado pelo Conselho das Cidades (ConCidades), estarão em pauta assuntos como ocupação de risco, saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de até três salários mínimos e mobilidade urbana. Luz comenta que Conselho das Cidades (ConCidades) “age como o interlocutor das propostas aprovadas em plenárias, ampliando a participação popular”.

As propostas dos participantes da Conferência Estadual das Cidades, avaliadas e julgadas pelos delegados, representantes oficiais dos 251 municípios catarinenses que fizeram as conferências municipais, serão levadas ao encontro nacional. Cinquenta e oito delegados serão eleitos para representarem o Estado no evento em Brasília.

Do Governo do Estado de SC

Conferência da Cidade elegeu delegados e propostas em sua quinta edição

prefeitura de joinvilleHabitação, saneamento básico, transporte coletivo, transporte por hidrovia, ferrovia e ar, educação no trânsito, regularização fundiária e áreas rurais foram os temas que dominaram as discussões na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Joinville, realizada no sábado.

Os cerca de 60 inscritos entre membros do Conselho da Cidade, delegados por segmentos e observadores trabalharam desde o início da manhã até o meio da tarde para debater os temas e eleger os nove delegados que representarão a cidade e defenderão as propostas na 5ª Conferência Estadual das Cidades, em agosto, em Florianópolis.

Esta 5ª Conferência da Cidade de Joinville integra o calendário do Ministério das Cidades com vistas à realização da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá no Distrito Federal em novembro.

Delegados eleitos

Titulares                                             Suplentes

PODER PÚBLICO

José Luiz Teodoro                             Lusineth Carolina Gross Kindermann

Joel Gehlen                                        Geraldo Machado Bittencourt

Gilberto Lessa dos Santos                Agnes Schwartz Teixeira

Edson Roberto Holler (CVJ)

MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES

Josafá Souza Távora             Volnei Batista de Carvalho

Arno Ernesto Kumlehn                      Osvaldo Bittelbrunn Filho

ONGs

Lenin Hugo German E. Peña Gert Roland Fischer

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO EMPRESARIADO

Christiane Schramm Guisso Tiago de Souza Cachuba

ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA

Antônio Sene Cecyn              Therezinha Maria Novais de Oliveira

Propostas temáticas (veja íntegra no site da PMJ em www.joinville.sc.gov.br)

1- Que o Programa Minha Casa Minha Vida priorize empreendimentos de menor agrupamento populacional, incentivando também a ocupação de espaços vazios nas áreas mais centrais das cidades.

2 – Incluir em todas as legislações pertinentes à habitação os conceitos de sustentabilidade.

3 – O Ministério das Cidades deverá desenvolver as suas ações no sentido de nortear as políticas habitacionais, respeitando e conservando as peculiaridades de cada município do país.

4 – Implantação de infraestrutura de drenagem e efluente sanitários previamente à pavimentação e/ou calçamento.

5 – Que seja dado pela política econômica o mesmo ou maior incentivo para o transporte coletivo e mobilidade sustentável que os dados à indústria automobilística.

6 – Inserir no tema da mobilidade urbana além das vias terrestres, as hidrovias, vias férreas e espaço aéreo.

7 – Investir no planejamento e na execução de ações de Educação para o transito.

8 – Que não se regularize qualquer situação irregular, mas que se estabeleçam muito bem os critérios, considerando as invasões que são por motivo de baixa renda.

9 – Que haja integração de políticas em todas as áreas do Poder Público, para que as ações sejam tomadas de forma integrada para que cada uma considere a outra.

10 – Promover a qualidade de vida através de políticas públicas de manutenção das áreas rurais para garantir a produção de alimentos locais e sustentáveis com valor agregado.