Câmara aprova MP que aumenta imposto sobre ganho de capital

PalavraLivre-mp-aumento-imposto-ganhos-capitalO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória 692/15, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas, criando faixas adicionais com alíquotas progressivas.

O texto aprovado também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a dação de imóveis em pagamento (entrega de um bem para o pagamento de dívida). A matéria será enviada ao Senado.

Esse tópico do pagamento com imóveis foi incluído no texto pelo relator da MP, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Quanto às faixas sobre as quais incide o imposto sobre a renda nos ganhos de capital, ele aumentou os valores mínimos e máximos propostos inicialmente pelo Executivo.

Atualmente, é de 15% o imposto de renda sobre ganhos de capital, que incide no lucro de operações com imóveis e ações e outros bens e direitos (autorais, por exemplo).

Originalmente, a MP propunha manter essa alíquota para os ganhos até R$ 1 milhão e criava outras três faixas com alíquotas maiores (20%, 25% e 30%). O texto de Jereissati mantém as novas faixas e fixa em R$ 5 milhões o lucro máximo sobre o qual incidirão os 15%.

Entretanto, o relator diminuiu as alíquotas de cada faixa e aumentou os valores. Assim, para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%; acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%; e acima de R$ 30 milhões, 22,5%.

Esses mesmos valores e alíquotas serão aplicados no ganho de capital das pequenas e médias empresas, inclusive aquelas enquadradas no Supersimples. Não valerão, porém, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Parcelamento
Para evitar o parcelamento da venda do bem e o enquadramento sucessivo em faixas menores, a MP determina que o ganho de capital na venda de cada parte deve ser somado aos ganhos conseguidos em operações anteriores, deduzindo-se o montante do imposto pago nessas operações.

A diferença do texto do relator em relação ao texto original da MP é que Jereissati prevê o uso desse mecanismo para as vendas realizadas até o final do ano-calendário seguinte ao da primeira operação e não somente para aquelas realizadas no mesmo ano.

O relator prevê ainda que os valores das faixas de tributação serão corrigidos pelo mesmo percentual de reajuste da menor faixa da tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF). Todas as novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

Imóveis em pagamento
Para a quitação de débitos tributários com a União, o texto aprovado inclui regras para a aceitação de imóveis como pagamento.

A propriedade deverá passar por prévia avaliação judicial, segundo critérios de mercado. O valor encontrado deverá abranger a totalidade do débito que se pretende liquidar, com atualização, juros, multa e encargos, sem desconto de qualquer natureza. Se o valor não for suficiente, o contribuinte poderá complementar a diferença com dinheiro.

Lucro de coligada
Outro assunto incluído pelo relator na MP é a contabilização do resultado de empresas coligadas domiciliadas no exterior e localizadas em países com tributação favorecida (paraíso fiscal) ou subtributação.

Atualmente, a Lei 12.973/14 proíbe a contabilização do lucro dessas empresas para apuração do lucro real da empresa domiciliada no Brasil, permitindo apenas sua soma ao lucro líquido.

O texto do relator inverte a proibição da lei e passa a permitir a contabilização para encontrar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Com informações da Ag. Câmara

Governo anuncia injeção de R$ 83 milhões na economia

PalavraLivre-economia-credito-financiamento-governo-DilmaPara impulsionar a produção e recuperar o crescimento, o governo anunciou ontem (28) medidas de estímulo ao crédito que injetarão R$ 83 bilhões na economia.

Algumas ações de estímulo foram anunciadas mais cedo pela presidenta Dilma Rousseff, no encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

A medida que, segundo o governo, terá mais impacto sobre a economia é a agilização da aplicação dos recursos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em empreendimentos da área e a simplificação da emissão de debêntures de infraestrutura, que liberará até R$ 22 bilhões. Essa medida, no entanto, necessita de aprovação do Congresso Nacional.

Em segundo lugar, está a autorização para que parte da multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga em demissões sem justa causa, possa ser usada como garantia para o crédito consignado – com desconto das parcelas diretamente no salário – por trabalhadores do setor privado. A expectativa do governo é que a medida resulte na injeção de R$ 17 bilhões em crédito.

Em seguida, vem a abertura da linha de crédito para refinanciar as prestações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), que deverá resultar em empréstimos de R$ 15 bilhões.

O governo também anunciou o reforço da concessão de crédito por bancos públicos com taxas menores que as de mercado. Os principais setores beneficiados serão as micro e pequenas empresas, a construção civil, os exportadores e o agronegócio.

A retomada da linha de pré-custeio agrícola do Banco do Brasil deverá injetar mais R$ 10 bilhões e a aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Certificados de Recebíveis Imobiliários deverá impulsionar o crédito habitacional também em R$ 10 bilhões.

A reabertura da linha do BNDES para financiar capital de giro de empresas com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e com redução das taxas de juros deverá resultar na liberação de mais R$ 5 bilhões.

Por fim, o aumento do prazo máximo de pagamento e a redução da taxa de juros da linha de pré-embarque de produtos exportados injetará R$ 4 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, as medidas não resultarão em custo para o governo porque os financiamentos terão taxas de mercado e o governo está apenas simplificando procedimentos e reduzindo riscos, o que ajuda o próprio mercado a reduzir as taxas de juros.

“Em relação ao crédito, a maior parte das iniciativas são administrativas. Sem gerar custo adicional para os contribuintes brasileiros. Queremos usar melhor os recursos disponíveis”, declarou.

Com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais, o Conselhão é um fórum de discussão sobre medidas a serem adotadas para recuperar o crescimento econômico.

Depois de um ano e meio sem reuniões, o colegiado foi reativado recentemente pela presidenta Dilma. Segundo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, deverão ser feitas quatro reuniões no ano. A próxima será em abril.

Com informações do Portal do Planalto

Brics libera R$ 24 milhões para financiar projetos de pesquisa

PalavraLivre-financiamento-bricsOs países do Brics firmaram acordo para que seja criado um fundo de financiamento de projetos científicos conjuntos.

Os representantes do bloco (Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul) reuniram-se, na semana passada, em Pequim, onde ficou acertado montante de R$ 24 milhões para essas ações. Desse total, o Brasil contribuirá com R$ 1,2 milhão.

A primeira chamada multilateral deve ser lançada em abril de 2016 e contará com a participação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, elogiou a decisão dos países.

“Nós queremos imprimir uma agenda muito ousada e bastante pretensiosa, uma agenda externa vigorosa do Ministério ao longo de 2016, buscando recursos no exterior, com diversos parceiros”, disse.

“Os países do Brics são parceiros privilegiados nossos, caminham em linha com a estratégia do governo brasileiro, do ponto de vista da geopolítica do País. E tivemos sorte, pois a nossa delegação está na China, reunida com representantes do Brics na área de ciência e tecnologia, e já temos uma proposta concreta de criação de um fundo de R$ 24 milhões para ser usado imediatamente em desenvolvimento de ações conjuntas em CT&I entre os países do bloco. Da nossa parte, estamos entrando com R$ 1,2 milhão”, completou Pansera.

Na capital chinesa, o CNPq foi representado pelo diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde, Marcelo Morales. Ele explicou que os recursos proveniente do Brasil representam R$ 1 milhão para área de segurança cibernética e ciberdefesa e R$ 200 mil para área de prevenção e monitoramento de desastres naturais. “A reunião foi um sucesso”, avaliou.

A II Reunião de Agências de Fomento à CT&I e a I Reunião do Grupo de Trabalho sobre Financiamento à CT&I do Brics foram marcadas pela expectativa de que os editais conjuntos aprofundem a colaboração entre os países em pesquisas de excelência para o conhecimento global e para a criação de produtos e processos inovadores.

“A criação de um mecanismo dos países do Brics para o financiamento de pesquisa e inovação é um marco histórico extremamente auspicioso. A reunião na China foi um grande sucesso. A partir de agora, a ciência, a tecnologia e a inovação são elementos centrais da parceria estratégica entre nossas nações”, explica o chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do MCTI, Danilo Zimbres.

Por sua vez, o assessor especial do ministro Pansera, Daniel Alvão, disse que o acordo de Pequim reafirma o compromisso do governo brasileiro com CT&I para superação dos desafios.

“A estruturação do mecanismo de financiamento do setor de ciência, tecnologia e inovação do Brics é um acontecimento da maior relevância, pois reafirma a importância dada por seus países-membros à produção de conhecimentos científicos. Reafirma o compromisso do governo brasileiro e do MCTI com o incentivo à produção de ciência, tecnologia e inovação para a superação dos nossos desafios econômicos e sociais”, ressaltou.

Fonte: Portal Brasil, com informações do CNPq

CPMF deverá ser o centro dos debates na volta das atividades do Congresso Nacional

PalavraLivre-cpmfCom a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo.

Enviada ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência.

Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.

O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. Por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos na justificativa da proposta, a estimativa é que o deficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.

Negociações
No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação do tributo. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a mordida da CPMF vai ser maior.

Eles condicionam o apoio a uma alíquota de 0,38% para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles.

O relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. Ele admitiu no entanto, que não está tão otimista quanto o governo.

– Acho que essa questão vai ser muito debatida e não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho – declarou.

O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), é contra e não acredita que a contribuição seja aprovada em ano de eleições municipais.

– Vamos empreender todo o esforço possível para impedir a aprovação da volta da CPMF. Não se pode aceitar que a gente vá resolver a crise econômica grave que o Brasil vive a partir de medidas que sejam de aumento da carga tributária – disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende a recriação do tributo: “Não acho que a CPMF em si seja a vilã da história. É um imposto de alíquota barata, que a maioria da população não paga, sobretudo os que ganham menos, e é um importante instrumento de fiscalização. Então, creio que, neste momento, é importante para reestabelecer a credibilidade do país”, comentou.

Senado
No Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que a aprovação é importante para reforçar o caixa não apenas da União, mas também dos governos locais.

– Não vamos votar uma CPMF para ficar só para o governo federal ou para gastar em qualquer coisa. A CPMF tem de ir para a seguridade social, ter uma vinculação para a saúde, mas princialmente ter uma renda para estados e municípios – explicou. Já o senador Álvaro Dias (PV-PR) acredita que a proposta não terá apoio suficiente.

– Não acredito que o Congresso venha aprovar mais um imposto. Sobretudo esse tributo perverso que é cobrado em cascata e penaliza, do inicio ao fim, o sistema produtivo – disse.

Entidades
A proposta também enfrenta a resistência da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades como as Confederações Nacional da Indústria e do Transporte. Na época do envio da proposta ao Congresso, elas divulgaram nota criticando a medida.

Segundo as entidades, a proposta repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento. “A CPMF é um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa da cadeia produtiva”, destacou o documento.

Criada em 1997 para ser provisória, após sucessivas renovações a CPMF durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência foram mais de R$ 37 bilhões, segundo a Receita Federal. Inicialmente o objetivo era financiar a saúde, mas cerca de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.

Com informações da Ag. Câmara e Correio do Brasil

CGU: recursos federais aplicados de forma irregular podem chegar a R$ 3 bilhões

PalavraLivre-cguTomadas de contas analisadas em 2015 pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelam retorno potencial de quase R$ 3 bilhões, resultantes de 2.438 tomadas de contas especiais (TCEs) que, depois de apreciadas pelo órgão, foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento e início da cobrança. O valor representa recursos federais aplicados de forma irregular, principalmente na execução de convênios.

Segundo a CGU, quando comparado com 2014, o número de processos avaliados no ano passado é 5,5% maior. Já o montante que pode ser ressarcido representa mais que o dobro (de R$ 1,38 bilhões para R$ 2,79 bilhões). O valor também é recorde no comparativo dos últimos cinco anos.

A CGU explica que a tomada de contas especial é um instrumento de que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.

As TCEs são instauradas pelos próprios gestores depois de esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano. Em seguida, as tomadas são encaminhadas à CGU, que se manifestará sobre a adequada apuração dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a identificação do responsável e a precisa quantificação do prejuízo. Em alguns casos, os processos são devolvidos ao órgão de origem, para revisão ou complementação de dados.

Desde 2002, a Controladoria-Geral analisou quase 25 mil processos de TCEs. Destes, 20.294 tiveram as contas consideradas irregulares e foram encaminhados ao TCU, para as devidas providências, e representam um retorno potencial aos cofres públicos de R$ 16 bilhões.

No exercício de 2015, os órgãos que mais enviaram tomadas de contas para análise da CGU foram os ministérios do Turismo (409), da Saúde (351) e da Educação (340).

No entanto, as pastas onde os processos apresentaram maior valor atualizado de prejuízo foram os ministérios dos Transportes (R$ 530 milhões), da Integração Nacional (R$ 523 milhões) e da Educação (R$ 378 milhões).

Entre os fatos motivadores de instauração de tomadas de contas especiais, o mais frequente em 2015 foi o de irregularidades na aplicação dos recursos (1.098), ou seja, desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos; documentos fiscais inidôneos; e superfaturamento na contratação de obras e serviços.

Esse volume representa 56,5% do total de processos de ressarcimento. A ocorrência é seguida por não cumprimento do objeto conveniado (303) e omissão no dever de prestar contas (295).

Também estão entre os motivos geradores de TCEs: prejuízos causados por fraude na concessão de benefícios previdenciários; irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador; entre outras situações.

Quanto ao tipo de instrumento que mais gerou prejuízo aos cofres públicos, em 2015, estão os convênios. No total, foram 1.246 cuja execução do objeto ou a prestação de contas apresentou irregularidades.

Dessa amostra, o valor atualizado do débito é R$ 1,5 bilhão. Também foram identificados problemas em contratos de repasse, termos de compromisso e acordos de cooperação, entre outras formas de parceria.

Com informações da Ag. Brasil

Mark Zuckerberg anuncia que vai doar 99% de sua fortuna para a caridade

O presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, e a sua esposa,Priscilla Chan, afirmaram que pretendem doar 99 %  de sua fortuna em ações da rede social ainda em vida para um novo projeto que o casal está criando.

Ao fazer o anúncio, Zuckerberg disse que já avisou a empresa que vai vender ou doar até US$ 1 bilhão em ações por ano pelos próximos três anos.

Com base no preço atual de mercado, as suas ações da companhia valem cerca de US$ 45 bilhões. Ele disse que deve manter o voto de controle no “futuro previsível”

Zuckerberg, 31, e sua esposa também anunciaram o nascimento de sua filha chamada Max. Para comemorar o nascimento de Max, Zuckerberg anunciou a criação da Chan Zuckerberg Initiative, uma projeto filantrópico que vai focar inicialmente na educação personalizada, na cura de doenças, na conexão de pessoas e fortalecimento de comunidades.

– Doaremos 99%  de nossas ações do Facebook durante as nossas vidas para nos ajudar a avançar nessa missão – disse Zuckerberg, sem detalhar exatamente como a transferência será feita.

“Sabemos que é uma pequena contribuição comparando com todos os recursos e talento de quem já trabalha com esses problemas. Mas queremos fazer o que pudermos para trabalhar com essas pessas.”

Com informações do Correio do Brasil

Governo Federal publica decreto com bloqueio de despesas

O governo publicou hoje (30) no Diário Oficial da União decreto com a nova programação orçamentária de 2015, com o cronograma mensal de desembolso.

Na última sexta-feira (27), o governo informou que publicaria decreto com o contingenciamento de R$ 10 bilhões. A medida tornou-se necessária em razão da não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões.

No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões.

Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.

Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, o contingenciamento poderá determinar a paralisia do governo, caso o Congresso demore a aprovar a alteração da meta fiscal de 2015.

Com informações da Ag. Brasil

 

Inflação: Prévia de janeiro a outubro de 2015 chega a 8,49%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) chegou a 8,49% no período de janeiro a outubro de 2015, informou hoje (21) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2014, o índice correspondente ao mesmo período ficou em 5,23%. O índice deste ano foi o mais elevado acumulado de janeiro a outubro desde 2003, quando alcançou 9,17%.

O  IPCA-15 é uma prévia da inflação oficial do país, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A coleta de dados do IPCA-15 ocorreu no período de 15 de setembro a 14 do mês de outubro.

O IPCA-15 teve variação de 0,66% em outubro e ficou 0,27 ponto percentual acima da taxa de setembro (0,39%). Esse foi o índice mais elevado para um mês de outubro desde 2002 (0,90%).

Quanto aos últimos 12 meses (9,77%), a taxa acumulada ficou não somente acima dos 12 meses imediatamente anteriores (9,57%) como foi a mais elevada desde dezembro de 2003 (9,86%). Em outubro de 2014 o IPCA-15 chegou a 0,48%.

O índice do mês foi influenciado pelos três grupos que mais pesam no orçamento das famílias: habitação, com alta de 1,15%, transportes (0,80%) e alimentação e bebidas (0,62%). Os índices somados foram responsáveis por 72,73% do resultado do IPCA-15 de outubro.

Botijão de gás
Individualmente, o impacto mais elevado foi exercido pelo item botijão de gás, do grupo habitação (1,15%). Os preços desse item aumentaram 10,22% em outubro, depois de subirem 5,34% em setembro, acumulando 16,11% nestes dois meses.

Este foi o reflexo, nos pontos de distribuição ao consumidor, do reajuste de 15% nas refinarias autorizado pela Petrobras, com vigência a partir de 1º de setembro.

Nos transportes (0,80%), o principal destaque ficou com a gasolina, 1,70% mais cara, refletindo, nas bombas, parte do reajuste de 6% nas refinarias autorizado pela Petrobras, com vigência a partir de 30 de setembro.

Além disso, o etanol subiu 4,83% nas bombas, contribuindo também para a alta da gasolina, já que faz parte de sua composição.

No grupo alimentação e bebidas (0,62%), os alimentos consumidos em casa subiram 0,39%, enquanto a alimentação fora de casa teve alta de 1,06%. Vários produtos subiram de um mês para o outro, entre eles o frango inteiro (5,11%), batata-inglesa (4,22%), arroz (2,15%), pão francês (1,14%), carnes (0.97%) e a refeição fora de casa (1,15%).

O maior índice regional foi o de Brasília (1,28%), influenciado pela alta de 26,67% no item ônibus urbano, cujas tarifas foram reajustadas em 33,34%, a partir de 20 de setembro. A energia elétrica (4,55%), cujas contas ficaram 18,26% mais caras desde 26 de agosto também influiu. O menor índice foi o da região metropolitana de Recife (0,24%).

A população pesquisada pelo IPCA-15 abrange famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e 40 salários-mínimos, incluindo qualquer fonte de rendimentos, e residentes nas áreas urbanas das regiões.

Com informações da Ag. Brasil

Projeto da nova CPMF a 0,20% começa a tramitar na Câmara dos Deputados

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/2015, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Constituição para recriar a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,20 %, chegou à Câmara dos Deputados, onde já começou a tramitar e recebeu o número 140.

A PEC estabelece que a cobrança da alíquota de 0,20 % deverá ser feita até 31 de dezembro de 2019. Pelo texto, o produto da arrecadação da contribuição será destinado ao custeio da previdência social, no âmbito da União, e não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida.

De acordo com o texto da proposta, a emenda entrará em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao ato de sua publicação, ou seja, quatro meses após sua promulgação.

Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC terá de percorrer um longo caminho na Câmara e no Senado. A proposta terá de ser aprovada em dois turnos de votação em ambas as casas legislativas, com aprovação de três quintos dos congressistas.

A tramitação começa pela Câmara. Protocolada, ela será encaminhada à Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) para análise de constitucionalidade e juridicidade. Caberá à CCJ a aprovação da admissibilidade da PEC.

Aprovada pela CCJ, caberá ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criar comissão especial para apreciar o mérito da PEC. A comissão terá até 40 sessões deliberativas para apreciar o mérito da matéria e aprovar um parecer sobre a proposta.

Os integrantes da comissão poderão alterar o texto original da proposta. Caso o processo se arraste na comissão, o presidente da Câmara poderá avocar a proposta para ser apreciada diretamente no plenário da Casa.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisará dos votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votações.

Aprovada pelos deputados, a PEC será encaminhada à apreciação do Senado, onde a PEC só é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser levada à votação, em dois turnos, no plenário. Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Se a PEC for alterada nas votações do Senado, terá de retornar à Câmara para nova apreciação dos deputados. Com a PEC que cria a CPMF, o governo encaminhou à Câmara outra proposta de emenda à Constituição extinguindo o abono de permanência, ao revogar dispositivos da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

A tramitação dessa PEC seguirá os mesmos trâmites da que recria a CPMF e de outras em tramitação na Câmara.

Com informações da Ag. Brasil

Procura por consórcio de imóveis cresce mais de 50% em sete meses

De janeiro a julho deste ano, foram vendidas 135,9 mil novas cotas do consórcio de imóveis, o que significa avanço de 50,3% sobre os negócios nessa modalidade em igual período do ano passado. Incluindo todos os bens vendidos por meio de consórcios, a procura aumentou 5,4%.

Além do aquecimento de consórcios na área de imóveis, houve alta de 17% nas adesões referentes a veículos leves (automóveis, caminhonetes e utilitários) com um total de 551,5 mil cotas comercializadas. Já no segmento de veículos pesados (caminhões, ônibus, tratores, implementos agrícolas e rodoviários), as vendas subiram 11% com a entrada de 25,5 mil novos participantes.

Os dados são da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). Segundo a entidade, em todo o sistema de consórcios, as adesões nos sete primeiros meses do ano somaram 1,36 milhão consorciados, elevando o total de participantes, em julho, para 7,15 milhões, número 4,4% superior ao mesmo mês em 2014.

Foram registradas 830,4 mil cotas contempladas, correspondente a alta de 7,5%. Houve um volume de crédito comercializado de R$ 23,8 bilhões, 12,3% acima do mesmo período do ano passado.

O avanço observado no setor, em meio à crise econômica do país, decorre do planejamento que passou a ser adotado pelo consumidor. Segundo o presidente da Abac, Paulo Roberto Rossi, o consumidor passou a planejar o acesso a bens, deixando de lado as compras por impulso.

“Mesmo em meio a um momento econômico difícil, o consumidor tem redobrado sua atenção nos comprometimentos financeiros de médio e longo prazos: muitos optaram por auto-financiamento, custos mais baixos e planejamento financeiro”, disse Paulo Rossi.

Da Ag. Brasil