Aplicativo para telefone celular facilita fiscalização das contas públicas

palavralivre-contas-publicasEntender o significado da infinidade de números e planilhas dos contratos públicos para construção de praças, escolas e também de grandes obras é uma tarefa para especialista e uma missão praticamente impossível para o cidadão comum.

Mas a parceria entre o Poder Público e um grupo de programadores resultou em um aplicativo para celular que pode revolucionar a maneira como a sociedade acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.

Vencedor de um concurso público promovido pelos ministérios da Justiça, do Planejamento e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e lançado esta semana, o aplicativo As Diferentonas permite que o cidadão compare a aplicação dos recursos destinados pelo governo federal a sua cidade com o montante repassado a outro município de perfil socioeconômico semelhante.

“O mote todo do aplicativo é o de ajudar o cidadão a comparar o uso da verba do município dele com a de outros parecidos. A pessoa digita o município que interessa e o aplicativo usa dados socioeconômicos para descobrir os mais parecidos e já mostra os resultados com as ‘diferentices’”, explicou o professor da Universidade Federal de Campina Grande Nazareno Andrade, um dos responsáveis pelo aplicativo.

Nazareno explicou à Agência Brasil que a ideia do aplicativo surgiu de um meme que viralizou nas redes sociais, a partir de uma brincadeira com o termo ‘diferentona’. “Queríamos pegar essa ideia do meme para quebrar a formalidade [dos dados] do governo federal, aproximar das pessoas e elas descobrirem se a cidade delas é a ‘diferentona’ das outras”.

Uma das formas de despertar o interesse das pessoas pelo aplicativo, e também pelos dados públicos, é o humor. Nazareno contou que um dos desenvolvedores do aplicativo nasceu na cidade de Emas, município de 13 mil habitantes do sertão da Paraíba. Em meio ao processo de criação, a equipe quis identificar em que a cidade poderia ser diferente.

“Descobrimos que Emas é a ‘diferenona’, porque ela recebeu R$ 1 milhão para convênio de esporte e lazer que nenhuma outra cidade do tamanho dela recebeu na Paraíba”, exemplificou Andrade.

A diretora adjunta da Secretaria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Carolina Yumi de Souza, que coordenou o concurso para a escolha do aplicativo, disse que a ideia era conseguir desenvolver uma ferramenta que conseguisse “traduzir” os dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), ferramenta oficial do governo para gerenciar transferências de recursos.

“Os dados fornecidos pelo Poder Públicos são muitos complicados de entender”, reconheceu Yumi de Souza. “O aplicativo tem esse aspecto de não só fazer o cidadão se envolver, mas ajudar ao Estado na fiscalização, evitar e diminuir a corrupção e cobrar do Pode Público que providências sejam tomadas se uma obra não for concluída”, salientou.

Interatividade
Além de poder acompanhar o andamento de obras, o aplicativo também permite que o cidadão questione o ritmo de construção do empreendimento e denuncie eventuais suspeitas de irregularidade.

“A gente usa as metáforas de seguir uma obra, seguir uma cidade, acompanhar, comentar, discutir com outras pessoas sobre aquela obra. Permitimos a troca de informações e de denúncias à CGU. A partir de uma obra a pessoa pode adicionar comentários positivos, negativos e gerar uma denúncia”, disse Nazareno.

Concurso
Para o desenvolvedor, foi importante o Estado promover o concurso, uma vez que, segundo ele, a sociedade civil tem um entendimento melhor das necessidades dos cidadãos.

“Nunca o Estado vai fazer pelo cidadão como se fosse o [próprio] cidadão. O Estado não consegue criar uma ferramenta com a visão do cidadão. E no momento em que o Estado faz um concurso como esse [abre a possibilidade] para que um paraibano, de 30 e poucos anos, que tem uma certa vivência fora da máquina do governo, mostre isso”.

De acordo com Carolina Yumi de Souza, o concurso teve 54 inscritos que apresentaram protótipos na primeira fase. Desses, foram escolhidos os três melhores para a segunda etapa Cada um deles recebeu R$ 10 mil. Na terceira e última fase, o aplicativo As Diferentonas foi o selecionado, e os desenvolvedores ganharam mais R$ 30 mil.

O aplicativo está disponibilizado em uma versão de teste no portal do Ministério da Justiça para as pessoas baixarem. Em fevereiro será disponibilizado nas lojas online.

“Desde agora estamos fazendo uma campanha para que ele se torne conhecido, mas uma campanha mais maciça será feita em fevereiro”, disse Yumi de Souza.

Com informações da EBC

Altos Salários – Senado instala comissão para discutir salários acima do teto constitucional

palavralivre-renan-calheiros-senado-comissao-supersalarios-judiciarioO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou uma comissão parlamentar para discutir os salários de servidores que recebem acima do teto constitucional. O grupo terá 20 dias para apresentar soluções.

De acordo com Renan, há servidores recebendo até R$200 mil por mês, em razão da falta de regras rígidas para disciplinar o assunto.

“Essa comissão do extra teto objetiva exatamente levantar em todos os poderes da República quais são os salários acima do teto, para estabelecer uma regra rapidamente e resolver também a desvinculação dos subsídios dos ministros dos tribunais superiores com a administração como um todo, inclusive com os estados”, disse o presidente do Senado.

Fazendo a referência à PEC do teto de gastos, Renan disse que não basta o Legislativo fazer a reforma política e não fazer também a reforma do gasto público e da Previdência.

“Não tem sentido que esses sacrifícios não sejam distribuídos com a sociedade e que tenhamos no Brasil segmentos inatingíveis. Então é preciso conter a gastança no sentido de pagar salários milionários”, afirmou o peemedebista.

Em 2014 o Senado seguiu recomendação do Tribunal de Contas da União e interrompeu o pagamento de salários acima do teto dos servidores da Casa. Mas liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os funcionários voltassem a receber benefícios como horas-extras, que faziam o valor ficar acima do teto.

Tema recorrente
O tema dos salários acima do teto é recorrente no Judiciário. Em agosto do ano passado, os deputados federais receberam uma espécie de levantamento de membros de carreiras jurídicas cujas remunerações ultrapassam, e muito, o teto remuneratório do serviço público.

São juízes federais e procuradores da República que chegam a receber mais de R$ 60 mil, contados, além do salário, os benefícios que recebem sob a cifra de indenização em decorrência do serviço.

De acordo com o texto, intitulado O Teto virou Piso, “juízes e membros do Ministério Público recebem remunerações estratosféricas”.

Pelo que diz o artigo 37 da Constituição Federal, os funcionários públicos devem ser remunerados em parcela única, sempre limitados ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 37,4 mil.

Mais de uma vez o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que as verbas recebidas por servidores públicos como vantagens pessoais devem se submeter ao teto da remuneração estatutária, que é o salário dos ministros do STF.

A última foi em novembro do ano passado, quando o Plenário do STF definiu que servidores aposentados não têm direito a verbas recebidas acima do teto, mesmo que antes da edição da Emenda Constitucional 41/2003, que estabeleceu o teto.

Com informações da Agência Senado. 

SC pode receber R$ 80 milhões em ação que questiona critérios de repatriação de recursos do exterior

palavralivre-rosa-weber-repatriacao-sc-stfA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares favoráveis aos estados, incluindo Santa Catarina, que estão pedindo para ficar com parte do que o governo federal ganhou com a multa paga pelos contribuintes para regularizar os recursos não declarados no exterior.

Segundo a decisão da última sexta-feira, 11, a União terá que depositar em conta judicial, até a conclusão do julgamento das ações, o valor do Fundo de Participação dos Estados devido aos entes da Federação, calculados sobre a multa prevista na Lei Nº 13.254/2016, que criou a repatriação dos recursos.

A demanda foi apresentada por Santa Catarina, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em outubro, conjuntamente com o Distrito Federal e mais dez estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima. Outros estados que apresentaram ações individuais, também obtiveram liminares favoráveis.

O programa de repatriação arrecadou R$ 46,8 bilhões de Imposto de Renda e multa. “Se a ação for julgada procedente pelo STF, a previsão é que Santa Catarina receba cerca de R$ 80 milhões”, disse o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto.

Para regularizar os ativos que estão fora do país, os contribuintes pagaram alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% correspondentes à multa. O governo federal queria dividir com os estados somente o Imposto de Renda, não a multa. A legislação estabelece que, do valor arrecadado com tributos, as unidades da federação têm direito a 21,5% do dinheiro obtido com o pagamento do Imposto de Renda.

Na ação, os estados lembraram que, originalmente, o texto da Lei de Repatriação aprovado pelo Congresso Nacional incluía a multa no cálculo no Fundo de Participação dos Estados, mas o dispositivo acabou vetado pela presidência da República.

Segundo as procuradorias-gerais dos estados, a decisão do governo de vetar a partilha da multa viola a Constituição, ferindo a “regra de intangibilidade das transferências constitucionais devidas aos entes periféricos da Federação”.

Outra irregularidade, sustenta a ação, é quanto à determinação de inclusão na base de cálculo do Fundo de Participação dos adicionais, multas e juros moratórios incidentes sobre o Imposto de Renda.

CCJ do Senado aprova relatório da PEC do Teto e texto segue para plenário

palavralivre-senadores-pec-tetoA Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (9) relatório favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos para o setor público nos próximos 20 anos. O texto foi aprovado sem emendas, ou seja sem mudar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, e seguirá para o plenário do Senado.

A PEC determina que o governo só poderá gastar, nas próximas duas décadas, o mesmo valor do ano anterior, corrigido pela inflação. O texto aprovado pelos senadores prevê a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano em que estiver em vigor.

A matéria é polêmica e gerou aproximadamente sete horas de discussão na comissão, com muitas tentativas de adiamento da votação por parte da oposição.

Os oposicionistas apresentaram um voto em separado com substitutivo ao texto e também várias propostas de emendas. Ao fim, todas foram rejeitadas, conforme orientação do relator da PEC, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O relator discordou de emendas apresentadas por senadores da oposição que tratam do salário mínimo e propunham que, mesmo em caso de extrapolação dos gastos, o reajuste pudesse ser maior do que a inflação.

Eunício Oliveira disse que não procede a justificativa de que a atual redação da PEC proíbe uma política de valorização do salário mínimo.

“A PEC não impede políticas perenes de valorização do salário mínimo. Apenas veda aumentos reais em períodos quando os gastos excederem o teto estabelecido. É bastante razoável que, nesses períodos, não sejam colocadas novas fontes de pressão sobre os já abalados gastos públicos”, disse.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou destaque para uma emenda que propunha que a PEC passasse por um referendo após ser aprovada. O destaque também foi rejeitado pelo plenário da CCJ.

Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes partidários, a PEC será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.

Se a matéria for aprovada dentro desse prazo, será promulgada no dia 15 de dezembro, último de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar.

Com informações das Agências Senado e Brasil

Câmara aprova em segundo turno PEC que limita gastos públicos por 20 anos

palavralivre-pec241-gastos-publicos-aprovadaDepois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.

Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal.

Com informações da EBC, Agências de Notícias

Reforma Política – Proposta prevê fundo bilionário com recursos públicos

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional para examinar 21 vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos aprovados pelo Legislativo e enviados para sanção.  À mesa: presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); senador Ana Amélia (PP-RS). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional para examinar 21 vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos aprovados pelo Legislativo e enviados para sanção.
À mesa:
presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ);
presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL);
senador Ana Amélia (PP-RS).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Embora o país viva uma das maiores crises econômicas de sua história, deputados articulam a criação de um fundo bilionário com dinheiro público para financiar campanhas dos candidatos nas eleições, a cada dois anos.

A conta não substituiria o Fundo Partidário – que distribui recursos para as legendas financiarem despesas administrativas básicas –, mas a ele seria vinculado. Só para este ano o orçamento da União prevê R$ 819 milhões para o financiamento dos partidos.

Ainda não há consenso sobre qual será a fonte da verba e os critérios para a sua distribuição. Também não está definido o valor do novo fundo, mas a conta para o contribuinte deve ser bilionária.

A sugestão foi apresentada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), há duas semanas, durante reunião de líderes políticos e partidários na Câmara.

Para Kassab, seria necessária a destinação de um valor quatro vezes maior do que o direcionado ao Fundo Partidário. Se a proposta da criação do Fundo Eleitoral for aprovada, ela já seria aplicada nas eleições de 2018.

A ideia foi bem recebida pelos líderes, já que o entendimento geral é de que não há espaço para a volta do financiamento empresarial de campanhas. Pela primeira vez, em duas décadas, os candidatos e os partidos não puderam contar este ano com as doações de empresas, apenas com doações de pessoas físicas e contribuições dos partidos.

Por outro lado, há o receio de que a medida não seja bem vista pela opinião pública, em função do cenário econômico de corte de gastos públicos.

Comando escolhido
A ideia da criação do Fundo Eleitoral será discutida na Comissão Especial da Reforma Política, que deve ser instalada nesta quarta-feira (19) na Câmara.

No momento, o colegiado está em fase de indicação de membros, mas os parlamentares já escolheram o relator e o presidente da comissão. As funções serão desempenhadas pelos deputados Vicente Cândido (PT-SP) e Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), respectivamente. Ambos foram comunicados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O peemedebista afirmou que o financiamento das campanhas será um dos temas discutidos pela comissão.

“Tem que ter uma forma para resolver uma vez que o financiamento empresarial, de pessoa jurídica, não tem chance de voltar. Tem que ter outra alternativa”, avalia Lucio Vieira Lima.

O futuro presidente da comissão pondera que o colegiado terá que enfrentar a opinião pública, que poderá se opor à medida. “Esse é o nosso desafio”, afirma. “Tem que ver de onde virão os recursos, nós não sabemos ainda como será a proposta das fontes.”.

Lucio Vieira Lima afirma que uma das propostas discutidas envolve o uso de recursos provenientes de renúncia fiscal concedido às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório.

“Já surgiu uma ideia de que uma das fontes seria o horário eleitoral da TV. Não teria aquele horário anual e as empresas então contribuiriam com os recursos que elas abdicam através de renúncia fiscal e contribuiriam para este fundo”, conta o deputado.

Indicações
Vicente Cândido defende o financiamento público de eleições e a criação de um fundo específico para as campanhas, mas destaca que ainda há muito a ser definido.

“Vai doar pro fundo ou para o partido?”, questiona o provável relator. “O financiamento público cria isonomia, um dos condões dele é proibir o abuso do poder econômico”, argumenta.

Para o petista, a sociedade precisa se conscientizar a respeito da necessidade da medida. “Não tem outro caminho”, resume, “a sociedade vai ter que perceber que – aliás, o PT sempre defendeu isso – é muito mais barato ter o financiamento público do que você ter esses escândalos que nós tivemos ao longo da história. Você tendo regramento, você tendo limites, campanha mais barata, sai muito mais barato para a sociedade. Não podemos pensar o Brasil a partir da crise de agora, precisamos pensar o Brasil a médio e longo prazo”, conclui.

Já foram indicados para compor o grupo como membros titulares: Daniel Vilela (PMDB-GO), Efraim Filho (DEM-PB), Mauro Mariani (PMDB-SC), Sergio Souza (PMDB-PR), Edio Lopes (PR-RR) e Lúcio Vale (PR-PA). Como suplentes: Hildo Rocha (PMDB-MA),  Hugo Motta (PMDB-PB), Marcelo Castro (PMDB-PI), José Rocha (PR-BA) e Milton Monti (PR-SP).

No Senado
No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que a algumas medidas que compõem a primeira etapa da reforma política serão votadas no dia 8 de novembro.

Na ocasião, segundo o peemedebista, serão apreciadas as mudanças na cláusula de barreira e a coligação proporcional. A expectativa é de que as medidas sejam analisadas pelos deputados até o final de novembro.

Com informações do Congresso em Foco

Judiciário brasileiro custou 1,3% do PIB em 2015

palavralivre-custo-judiciario-brasileiroO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem (17) um estudo cujos dados mostram que as despesas totais do Judiciário brasileiro foram de R$ 79,2 bilhões em 2015.

O valor representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano passado R$ 387,56 para garantir o funcionamento do serviço de Justiça.

Os valores fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente pelo conselho e que analisa a situação da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Militar, Trabalhista e dos tribunais superiores. Os dados não citam o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão acima do CNJ na hierarquia do Judiciário.

De acordo com a pesquisa, os gastos com recursos humanos consomem 89% das despesas, que incluem salários de juízes, servidores, empregos de funcionários terceirizados, além de  auxílios, diárias e passagens. Segundo o CNJ, 56% das despesas totais retornam aos cofres públicos por meio do pagamento de custas processuais.

Pela primeira vez, o levantamento avaliou o custo de cada servidor ou empregado do Judiciário da folha de pagamento do ano passado.

De acordo com o Justiça em Números, cada magistrado custa em média R$ 46 mil por mês; cada servidor, R$ 12 mil; funcionários terceirizados custam em média R$ 3,4 mil ao mês e, por fim, cada estagiário, R$ 774, em média. Os valores também incluem pagamentos de verbas indenizatórias e gastos com diárias e passagens.

De forma inédita, o estudo também apontou o tempo de tramitação dos processos. Na fase de execução, a mais importante para o cumprimento da decisão judicial, a média registrada foi de nove anos. Na Justiça Estadual, o tempo de tramitação é de 8 anos e 11 meses, e na Justiça Federal, 7 anos e nove meses.

Processos e conciliação
Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também mostram que estão em tramitação em todo o Judiciário cerca de 102 milhões de processos pendentes de decisão definitiva. O número aumentou em relação ao ano de 2014, quando 100 milhões estavam em andamento.

Pela primeira vez na pesquisa, foram avaliados as taxas de resolução de processos por meio da conciliação, modo de resolução de conflitos em que o juiz passou a ser obrigado a propor, após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Segundo os dados, 11% das sentenças proferidas foram homologadas por meio do acordo de conciliação. Na Justiça do Trabalho, o índice passou para 25%. Na Justiça Estadual, o indicador foi de 19,1% e na Federal, apenas 5,6%.

Com informações da Ag. Brasil

Pré-Sal, Petrobras – Como o Estado participa na exploração em outros países

palavralivre-petroleo-brasileiro-pre-salA Câmara dos Deputados deve concluir nesta terça-feira (18) a votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios de exploração dos campos do pré-sal.

A proposta quer mudar a legislação em vigor, que determina que a estatal tenha uma participação mínima de 30% nos consórcios desta área e seja a operadora destes campos de petróleo e gás – ou seja, a responsável por conduzir direta ou indiretamente a exploração e produção.

Aprovada pelo Senado em fevereiro, a nova regra desobriga a empresa de participar da totalidade dos consórcios licitados sob o regime de partilha de produção. A empresa poderá escolher quais campos tem interesse em explorar, e caberá à Presidência decidir quais são de fato as áreas estratégicas.

A estatal manterá a participação mínima de 30% nestes campos selecionados. Os restantes serão leiloados e explorados e operados pela empresa vencedora.

Na última quarta-feira, a Câmara aprovou o texto-base do projeto, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP). Agora, votará sete emendas que alteram trechos da lei. Concluída a etapa, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Ao longo de toda sua tramitação no Congresso, a mudança proposta gerou debates acalorados. Partidos de oposição ao governo Temer, que apoia a iniciativa, dizem que o projeto “entregará o pré-sal ao capital estrangeiro”.

Por sua vez, seus defensores argumentam que estarão resguardados os campos mais lucrativos para a estatal, que terá assim maior flexibilidade de gerir investimentos em um momento em que está muito endividada.

Extremos
Mas como o Brasil se insere no contexto global dos modelos de exploração de petróleo? Qual é o peso de empresas estatais na atividade? E o que determina o papel assumido pelo Estado em diferentes países?

“A maioria dos governos dá algum tipo de privilégio para suas estatais. É raro, ainda que não inédito, um ambiente de exploração em que haja competição total com empresas privadas”, diz Patrick Heller, diretor de programas jurídicos e econômicos do Natural Resource Governance Institute (NRGI), organização sem fins lucrativos dedicada a promover o gerenciamento eficaz e transparente de recursos mineiras.

No entanto, o pesquisador diz não conhecer um país que aplique um percentual mínimo de participação obrigatória para sua empresa estatal, como ocorre hoje com a Petrobras.

Entre os diferentes modelos adotados no mundo, Heller posiciona em um extremo a Arábia Saudita, o terceiro maior produtor de petróleo do mundo em 2015, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), organização intergovernamental com representantes de 29 países.

O Estado saudita detém o monopólio da exploração e só permite a participação de empresas estrangeiras como prestadoras de serviços contratados por sua estatal. Tudo o que é extraído e produzido pertence ao país.

No outro extremo, está o maior produtor global no ano passado, os Estados Unidos, onde não existe uma petrolífera estatal.

“Não existe um modelo ideal. A pergunta que um país tem de se fazer ao determinar sua política é como balancear riscos, porque a indústria de petróleo é muito arriscada: os projetos mais falham do que têm sucesso”, afirma Heller.

Fabiano Mezadre Pompermayer, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acrescenta que, além dos riscos da exploração, o “potencial de rendimento determina a maior ou menor presença dos governos.”

“Em países do Oriente Médio, onde a rentabilidade é alta e o risco é baixo, o Estado resolve fazer tudo diretamente. Nos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega, onde o risco é alto, se compartilha isso com empresas privadas por meio de concessão, que, em troca, pagam tributos, como royalties, participações especiais e bônus de assinatura”, afirma Pompermayer.

Tabela de participação de empresa estatal na exploração de petróleo
Fonte: Natural Resource Governance Institute

 

Monopólio, concessão e partilha
Ao longo das últimas duas décadas, o Brasil transitou de uma ponta a outra deste espectro.

A Petrobras detinha o monopólio da exploração até o final dos anos 1990, um regime que, por exemplo, se manteve no México até 2013 – no ano seguinte, uma reforma constitucional abriu a indústria mexicana para investimentos privados.

palavralivre-petroleo-pre-salEm 1997, foi instituído o modelo de concessão, em que o governo brasileiro entrega a empresas privadas o direito de explorar determinadas áreas por um prazo determinado.

O país passou a ter um regime misto a partir de 2009, quando foi aplicado o modelo de partilha aos campos do pré-sal. Nele, o Estado continua a ser o “dono” do petróleo e cabe às empresas contratadas a exploração e extração, dando uma parte da produção ao governo.

Esse modelo é usado quando o risco de exploração é baixo, mas é necessário fazer um grande investimento para explorar, como é o caso do pré-sal.

Nestes campos, localizados a grandes profundidades, o acesso às reservas é difícil e custoso, mas o índice de sucesso dos primeiros campos perfurados girou entre 80% e 90%, diante de uma taxa de 10 a 20% na indústria global, explica Ricardo Leães, pesquisador especializado em Relações Internacionais da Fundação de Economia e Estatística (FEE), instituto de pesquisa ligado ao governo do Rio Grande do Sul.

“O mais comum é se adotar modelos diferentes de acordo com circunstâncias diferentes. A maior parte dos países se vale da concessão, que tende a predominar em países desenvolvidos e na maior parte dos sul-americanos”, afirma Leães.

“O modelo de partilha é mais comum em países africanos, na China e na Índia. A Rússia usa um modelo misto, como o Brasil.”

Decisão política
O pesquisador da FEE ressalta que os dois países nos extremos desse grau de participação do Estado, Arábia Saudita e Estados Unidos, têm características próprias que impedem sua comparação ou replicação mundo afora.

Leães avalia que seria “desonesto” comparar o Brasil com a Arábia Saudita, que tem “reservas absurdas com um risco muito baixo”.

“Há tanto petróleo que as empresas aceitam serem só prestadoras de serviço, algo que é menos lucrativo, porque ainda assim elas faturam muito”, afirma.

A situação americana também é especial, explica o pesquisador, porque a lei do país determina que o petróleo não pertence ao Estado, como no Brasil, mas a quem o encontrar.

“As primeiras descobertas se deram na década de 1860. Quando o petróleo vira um item de segurança nacional, em meados do século passado, já havia grandes empresas privadas nacionais fortes, que podiam garantir os interesses do país.”

Leães esclarece que a decisão sobre o papel do Estado na exploração do petróleo tem um caráter “político” e se dá de acordo com as diferentes circunstâncias de um país. Ele cita o exemplo da Noruega.

“Quando se descobriu petróleo, era um país relativamente pobre, mas com instituições consolidadas. Houve uma grande discussão sobre o que fazer, e foi criada uma estatal e um fundo soberano para administrar os recursos obtidos com a atividade”, afirma.

Mas a maioria dos países está em estágio de desenvolvimento anterior, em guerra civil ou sob regime ditatorial quando se descobre o petróleo em seus territórios, diz o pesquisador.

“A princípio, se permite muito investimento externo, mas as pessoas passam a ter a sensação de que estão sendo exploradas. Há, então, um rompimento completo e se vai de um extremo a outro, como no Brasil, mas isso vai mudando com o tempo.”

Custos x benefícios
Inicialmente, o modelo de partilha foi escolhido para o pré-sal porque ele dá maior poder de fiscalização ao Estado sobre os custos de operação, já que o lucro da exploração é o que é partilhado.

O modelo também daria à Petrobras a possibilidade de desenvolver os fornecedores locais para esta indústria, avalia Pompermayer, do Ipea.

Ao mesmo tempo, o especialista aponta que este argumento suscita controvérsias.

“Você pode até dizer que a Petrobras é quem melhor faria esse desenvolvimento. Mas a Operação Lava Jato evidencia os problemas disso”, argumenta ele, fazendo referência à corrupção nos contratos de licitação.

“Além disso, o modelo de partilha, como está, engessa demais a Petrobras e não garante que ela conseguirá desenvolver fornecedores locais. O custo sobre a empresa é maior do que benefício para o país.”

Por sua vez, Leães acredita que a mudança nas regras de exploração do pré-sal podem ser positivas no curto prazo, mas tem ressalvas quanto aos efeitos da medida daqui a alguns anos.

“Agora, isso alivia a situação da empresa e permite aumentar o volume de investimentos em petróleo no país, porque ela está muito endividada e sem capacidade de investir”, afirma o pesquisador.

“Mas, no longo prazo, isso pode diminuir a fatia da estatal no pré-sal e, quando o preço do barril subir – tornando esses investimentos mais vantajosos – e a empresa se recuperar, ela já terá aberto mão de uma participação nestes campos e isso pode comprometer uma política nacional para esta indústria.”

Com informações da BBC Brasil

Deputados aprovam pacotão bilionário de aumentos ao funcionalismo

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A pedido do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), a Câmara dos Deputados votou na noite de ontem 15 projetos de reajustes salariais de servidores de diversas carreiras públicas federais. O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos.

O governo não divulgou um número oficial, mas cálculo feito pela Agência Estado apontou que os projetos terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019 nos cofres públicos, sem contar o chamado “efeito cascata”.

Até por volta das 23h15, já haviam sido aprovados 11 dos 15 projetos: para servidores do Poder Judiciário e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); servidores do Ministério Público da União e o procurador Geral da República, além de funcionários do Poder Executivo, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), defensores públicos da União e servidores da área de Educação.

Até o fechamento desta edição, faltavam ainda a votação de servidores da Defensoria Pública da União (DPU), de agências reguladoras, das Forças Armadas e de ex-territórios.

Conforme o projeto aprovado, os ministros do STF terão seus salários aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293. O montante é considerado o teto do funcionalismo público. Junto com os demais servidores do Judiciário, o impacto é de mais de R$ 6 bilhões até 2019.

Por força da lei, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, também teve o salário aumentado, para igualar seu vencimento ao que será pago aos ministros do STF.

Um dos maiores impactos será o do projeto de reajuste dos servidores do Poder Executivo. Até 2019, a estimativa de impacto era de cerca de R$ 14,9 bilhões.

Os reajustes dos servidores das Forças Armadas (R$ 14 bilhões) e da área da Educação (R$ 14,9) também terão impacto expressivo em quatro anos. Já o reajustes servidores do TCU deverá provocar um impacto de quase R$ 320 milhões até 2019. Alguns projetos, como o dos reajustes da Câmara e do Senado, não trazem previsão.

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Para o deputado Silvio Costa (PtdoB-PE), da oposição a Temer, a atual base governista não quis, quando oposição, votar os reajustes.

“Queria que o líder do governo (deputado André Moura (PSC-SE) viesse ao microfone e fizesse o compromisso de que o presidente Michel não vai vetar. Porque uma coisa é votar, outra coisa é não vetar”, disse ele.

Houve acordo, antes do início da sessão desta noite, para que os reajustes do funcionalismo fossem votados e, em seguida, os deputados apreciassem a nova proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU).

O acordo ocorreu para evitar que o PT, da presidente afastada Dilma Rousseff, obstruísse a sessão, como havia ameaçado, e levasse os trabalhos até a madrugada.

A base de Temer, formada por PMDB, PSDB, DEM e pelo chamado centrão (PP, PR, PTB, PSD, PRB e outras legendas nanicas), tem ampla maioria para aprovar as propostas, mas a obstrução atrasaria os trabalhos.

Com informações de O Tempo, e outros jornais

Nova meta fiscal do Governo Federal para 2016 é aprovada no Congresso Nacional

PalavraLivre-nova-meta-fiscal-governo-aprovada-congresso-nacionalEm uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (25) de madrugada,  em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

“A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real porque a receita que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do governo anterior, era algo extremamente irreal. Estamos ajustando as receitas, ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o país”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou o “momento excepcional” ao pedir a aprovação do texto. “Não podemos ignorar as dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. O momento politico requer grande esforço de todos em prol da retomada do crescimento”, disse.

A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta com o déficit foi anunciada na sexta-feira (20) pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Dificuldades
Apesar de o texto não detalhar os cortes, do total de R$ -170,5 bilhões, R$ -163,9 bilhões dizem respeito ao déficit para o setor público não financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontigenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para renegociação de dívidas dos estados e outras despesas. Também entram no cálculo RS 6,554 bílhões para os estados e municípios.

O governo interino justificou o resultado alegando dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a meta não fosse revista até o dia 30 de maio, o governo ficaria “paralisado”, uma vez que na prática teria que cortar mais despesas para cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões.

O valor, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, passava para R$ 30,5 bilhões, considerado todo o setor público (estados e municípios também). Contudo, já em março, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff disse que teria como cumpri-la e apresentou proposta de revisão com déficit de R$ 96,6 bilhões nas contas públicas.

Embate e reclamações
A sessão do Congresso destinada a apreciar os 24 vetos presidenciais antes da votação da meta fiscal começou as 11h da manhã de ontem (24) e seguiu com governistas e oposcionistas travando uma batalha política em torno do tema.

Liderados pelo PT, partidos contrários ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, como o PCdoB, PDT, PSOL e Rede, se esforçaram ao máximo para obstruir os trabalhos e prolongar a votação dos vetos. O objetivo era fazer com que a sessão acabasse sendo encerrada por falta de quórum e sem votar a meta fiscal.

Os parlamentares se revezavam criticando a proposta de revisão da meta de R$ 170,5 bilhões. “Não é possível ampliar o déficit para 170 bilhões prevendo frustração de receita futura, isso é o paradigma da irresponsabilidade fiscal. É outro golpe! Foi golpe contra a democracia, foi golpe contra a aposentadoria, a política de salário mínimo, o Minha Casa, Minha Vida e, agora, é um golpe contra a estabilidade fiscal do país, no mesmo dia em que o ministro da Fazenda apresenta uma previsão de pedalada fiscal”, disse o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

A meta proposta também foi criticada pelo deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). Segundo ele, a aprovação do valor proposto seria passar um cheque em branco para o novo governo.

Outra crítica dos parlamentares de oposição foi a condução dos trabalhos para a votação da meta fiscal. Segundo eles,  Renan Calheiros, “atropelou” o regimento para conseguir a aprovação do texto.

“O presidente do Congresso [Renan] adotou algumas posturas diferentes das que adotava quando a oposição não era governista”, reclamou o senador Humberto Costa (PT-PE), referindo-se ao fato de Calheiros ter feito a votação sem deixar que os partidos orientassem suas bancadas.

Com informações da EBC