Comcap – Câmara aprova projeto que altera direitos e administração da autarquia

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou às 17h25 nesta terça-feira (26) a proposta “Direitos iguais”, que faz parte da reforma administrativa apresentada pela prefeitura. Foram 13 votos a favor do projeto e nove contra, além de um impedido de votar.

A proposta aprovada gerou um impasse entre o executivo e os trabalhadores da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap). Os funcionários estão em greve desde quarta (20).

Apesar de a sessão extraordinária ocorrer por meio virtual, funcionários da empresa foram para a frente da Câmara de Vereadores, que fica no Centro da Capital. A segurança foi reforçada com mais de 20 policiais militares em frente ao local.

Começa a votação do 'pacotão' de projetos na Câmara de Florianópolis — Foto: Câmara de Vereadores de Florianópolis/Reprodução

Começa a votação do ‘pacotão’ de projetos na Câmara de Florianópolis — Foto: Câmara de Vereadores de Florianópolis/Reprodução

Foi aprovado o PL 1.838/2021, que “estabelece direitos iguais a todos os servidores e empregados da administração pública municipal” e altera leis complementares e outras leis anteriores.

Os vereadores discutiram os pareceres de parlamentares e o projeto de lei que altera e diminui uma série de valores recebidos por servidores da autarquia.

Por volta do 12h15 os parlamentares começaram a votar alterações propostas por outros vereadores no texto do PL 1.838/2021.

A sessão foi suspensa pelo presidente da Câmara de Vereadores às 13h39 e recomeçou às 14h35 com a avaliação dos parlamentares sobre as demais emendas apresentadas pelos seus pares.

Funcionários da Comcap acompanham votação do lado de fora da Câmara de Vereadores de Florianópolis — Foto: Sintrasem/Reprodução

Funcionários da Comcap acompanham votação do lado de fora da Câmara de Vereadores de Florianópolis — Foto: Sintrasem/Reprodução

Como os trabalhadores da Comcap são contra o projeto de reforma administrativa, eles estão em greve e a cidade está sem os serviços da empresa desde 18 de janeiro. Uma empresa privada foi contratada pela prefeitura e tenta atender os roteiros de coleta do lixo comum nas ruas da capital, mas há locais sem coleta.

A categoria fez uma paralisação de 48 horas e deflagrou greve na quarta-feira (20). O sindicato diz que volta ao trabalho caso o projeto seja retirado da Câmara.

“Projeto direto para a Câmara, é para extinguir a Comcap, para exterminar com esta empresa, que sempre prestou um serviço de qualidade na cidade, e retirar até 50% dos salários dos funcionários da Comcap”, afirmou Valcioni Fernandes, que é diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem) e gari da Comcap.

Nesta segunda (25), a Justiça autorizou o bloqueio imediato de R$ 600 mil das contas do sindicato. Na decisão, foi autorizado também um desconto no salário dos trabalhadores paralisados. O Sintrasem ainda não se manifestou sobre a determinação.

Na Câmara, nesta segunda, foram votados os pareceres da comissão especial que analisa esse projeto. Desde 18 de janeiro, houve protestos dos trabalhadores, que chegaram a bloquear uma das faixas da Ponte Pedro Ivo. Também houve denúncias de ataques contra o presidente do sindicato e contra vereadores.

PL 1.838/2021

A prefeitura quer dividir os serviços da autarquia, além de cortar valores recebidos por servidores através de acordos coletivos assinados nos últimos anos. O projeto da minirreforma de Gean Loureiro (DEM) se chama “Direitos Iguais” e abriria uma brecha para a terceirização dos serviços.

Durante a semana passada, vereadores fizeram reuniões com representantes do Sintrasem para discutir a proposta.

Se tramitar como no texto original, os servidores passarão a ganhar hora extra de 50% nos dias normais e de 100% nos domingos e feriados. Atualmente, eles recebem 100% e 150%, respectivamente.

Em relação às férias, eles deixariam de ganhar uma gratificação que vai de 10% a 40%, de acordo com o tempo de trabalho na Comcap.

Os colaboradores também recebem atualmente uma gratificação de 4% a cada dois anos. No projeto de reforma, são 3% a cada três anos.

O projeto passa a área de limpeza pública da Comcap para a Secretaria de Infraestrutura e a coleta de lixo seria transferida para a futura Secretaria do Meio Ambiente.

“Nós estamos falando de direitos e benefícios que, historicamente, há muito tempo atrás, em outro cenário, em outro momento, através de negociações de greve eles adquiriram e não faz mais justificativa, não tem mais sentido nesse novo cenário de pandemia, de retomada econômica”, afirmou o secretário municipal da Casa Civil, Everson Mendes.

  • com informações do G1 e Agências

Comcap x Gean – Sintrasem se posiciona e greve continua

A guerra aberta entre o prefeito Gean Loureiro (DEM) e os trabalhadores da Comcap e o Sintrasem – Sindicato dos Trabalhadores – parece que vai longe, mesmo com determinações da Justiça em exigir a volta ao trabalho mediante multa diária de R$ 200 mil. O Sindicato sabe que a batalha é dura, Gean tem maioria na Câmara de Vereadores, e o projeto que busca na verdade privatizar serviços da autarquia pode passar facilmente. A pressão contra os vereadores governistas está grande, mas com o distanciamento social e votações remotas, o Governo está com vantagem neste momento.

O Sintrasem colocou este texto em seu site, aonde denuncia a empresa a qual o Prefeito recorre nos últimos tempos quando há greves:

Diante da irredutibilidade do governo Gean em dialogar com a cidade e retirar a mensagem 05 da Câmara de Vereadores, inclusive ameaçando a categoria com a entrada de empresas privadas no município, os trabalhadores aprovaram nesta quarta-feira a deflagração de greve por tempo indeterminado e uma agenda de luta que una Comcap, PMF e população na defesa do serviço público!

Gean precisa entender que, quando quer entregar a Comcap para seus amigos empresários, não está mexendo somente com a limpeza da cidade. Ele está atacando milhares de famílias, arrancando sustento dos trabalhadores e sucateando o acesso da população ao serviço.

Não aceitaremos! Todos unidos contra o projeto privatista de Gean Loureiro! Firmes na luta!

GERENTES E DIRETORES ENTREGARAM CARGOS

Na terça-feira (19), pelo menos 47 gerentes e diretores da Comcap entregam seus cargos em repúdio ao projeto de Gean Loureiro que destrói a autarquia.

Entre os que renunciaram está a diretora de operações Renilda Teixeira Oliveira, a Nilda, que ocupava o “terceiro lugar” na hierarquia da direção da Comcap e era a principal responsável pelo comando das equipes de limpeza, coleta, varrição e outros serviços.

EMPRESA CONTRATA POR GEAN ACUMULA DENÚNCIAS

Saiu também no Diário Oficial de terça-feira a empresa privada contratada por Gean Loureiro para fazer a coleta de Florianópolis.

É a Amazon Fort Soluções Ambientais, uma empresa do grupo Amazon Fort, de Porto Velho (Rondônia), com uma longa lista de denúncias perigosas à saúde da população e prejudiciais aos cofres públicos.

Algumas destas denúncias podem parecer um pouco absurdas e, para que Gean não possa dizer que é “fake News”, disponibilizamos também o link de cada uma delas. Todas as fontes são oficiais – como a polícia – ou portais com credibilidade.

Algumas das acusações são:

• Adulteração da pesagem do lixo: em outubro de 2020, a Secretaria de Saúde de Rondônia puniu a Amazon Fort após a empresa ser flagrada adulterando a pesagem de lixo hospitalar no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron). Em resumo, a empresa estava pesando água para aumentar a quantidade de lixo coletado. Até sacos cheios somente com água foram encontrados.

 Lixo hospitalar no aterro comum: em junho de 2019, em Porto Velho, uma empresa do grupo Amazon Fort que coleta lixo hospitalar foi flagrada jogando os detritos no lixão. A prefeitura de Porto Velho aplicou uma multa, mas na hora descobriu que a empresa tinha apenas R$ 40 mil em capital – valor que não bancaria um único caminhão de lixo.

• Combustível jogado no rio e em terrenos impróprios: em julho de 2020, a Amazon Fort foi contratada para descontaminar uma antiga termelétrica com vazamento de combustível em Rondônia. O material deveria ser levado pra capital e tratado, mas foi despejado em rios, cabeceiras de pontes e até em um terreno em que seria construído um hospital, contaminando a região com materiais altamente tóxicos.

• Contratação pelo dobro do preço: em junho de 2019, o estado de Rondônia abriu uma licitação para coleta de lixo hospitalar que obteve dois ganhadores, cada um com uma proposta de R$ 6 milhões ao ano. O governo não chamou nenhuma das duas – mas meses depois contratou pelo dobro do preço a Amazon Fort, que havia perdido em todos os itens da licitação

Não é difícil enxergar o que podemos ter pela frente caso o projeto de destruição da Comcap avance: fraudes, superfaturamento, desprezo pelo meio ambiente e erros graves de operação.

A limpeza da cidade não é um balcão de negócios. A Comcap não pesa água para lucrar mais, não despeja combustível no rio para economizar no tratamento e não ganha contratos suspeitos pelo dobro do preço.

Agentes Comunitários de Saúde poderão ter Piso de dois salários mínimos em 2022

O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a Lei 11.350/06, que é alterada pelo projeto, o piso das categorias está hoje em R$ 1.550,00. Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que de nada adianta haver previsão de um piso nacional salarial sem formas adequadas de correção dos valores.

Constituição
“Considerando-se a força do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, objetiva-se com o projeto assegurar a devida correção do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de modo a lhes assegurar preservação da subsistência humana e o resguardo do seu padrão de vida”, diz Rocha.

O agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já o agente de combate às endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Covid-19 – Projeto amplia estado de calamidade pública até 30 de junho

O estado de calamidade em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus se encerrou no último dia 31 de dezembro, conforme previsto no Decreto Legislativo 6/2020. O senador Weverton (PDT-MA), no entanto, acaba de apresentar um novo projeto para que o estado de calamidade tenha validade até o dia 30 de junho (PDL 1/2021).

Para o senador, é notório que as circunstâncias que motivaram a edição do primeiro decreto não só perduram, como se agravaram, e “ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021, considerando, inclusive, a probabilidade de novas ondas de infecções por covid-19, com acentuado impacto na saúde pública e, em última análise, no cenário econômico do país”.

Na justificativa do projeto, Weverton admite que as medidas de isolamento são necessárias para o controle da pandemia. Ele pondera, no entanto, que essa situação agrava a crise econômica. Segundo o senador, o desafio, do ponto de vista econômico, reside em ajudar empresas e pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Daí a importância do estado de calamidade, que permitiria maior poder de investimento por parte do poder público, sem os riscos jurídicos previstos em lei.

Weverton diz que o estrito cumprimento do resultado fiscal, conforme previsto na legislação, “seria temerário ou manifestamente proibitivo, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”. Pelo Twitter, o autor registrou que sua proposta “é muito importante para o Brasil”. De acordo com o senador, o texto vai permitir gastos na área de saúde para comprar a vacina contra o coronavírus, por exemplo, e até possibilitar a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.

Comissão

O projeto de Weverton também traz de volta a comissão mista de acompanhamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate ao coronavírus — nos mesmos moldes da comissão que encerrou seus trabalhos no último dia 18 de dezembro. A comissão será composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes.

Está prevista uma reunião mensal com um representante do Ministério da Economia. A cada dois meses, a comissão realizará uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, para apresentação e avaliação de relatório circunstanciado da situação fiscal e da execução orçamentária. As atividades do colegiado serão realizadas de forma remota.

Fonte: Agência Senado

Florianópolis lança plano de retomada econômica

A prefeitura de Florianópolis inicia o ano de 2021 apresentando um plano de retomada econômica para a cidade. Nesta segunda-feira, 4 de janeiro, o prefeito Gean Loureiro e o vice-prefeito Topázio Silveira Neto, lançaram o Floripa Mais Empregos por meio de uma live, juntos ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Juliano Pires, e o Diretor Técnico do Sebrae/SC, Luciano Pinheiro. O investimento total do plano é previsto em R$ 300 milhões em setores como construção civil, turismo, tecnologia, comércio e serviços e empreendedorismo.

Infraestrutura
Dentre as principais ações que estão previstas pela Prefeitura da Capital na infraestrutura, estão obras como engordamento das praias de Jurerê e Ingleses, molhe e drenagem do Rio Sangradouro na Armação, nova ponte da Lagoa da Conceição, Avenida Internacional dos Ingleses, Revitalização do Centro Leste da Capital, com investimento total de aproximadamente R$ 80 milhões. Também um conjunto de obras nas áreas da saúde, saneamento e educação deverão chegar a um investimento de R$ 220 milhões.

Empreendedorismo e geração de empregos
Segundo o plano, a Prefeitura irá criar e ampliar programas para que novas empresas e mais empregos sejam gerados, como, por exemplo, a ampliação do programa Floripa Simples, que facilita a abertura de empresas em Florianópolis. Por meio desse programa, Florianópolis se tornou a Capital com a abertura de empresas mais rápida do Brasil, em apenas quatro horas.

A Casa do Empreendedor será inaugurada ainda neste mês para servir de apoio aos empreendedores da Capital. Será um espaço semelhante ao Pró-cidadão, mas com serviços e auxílios voltados à Pessoa Jurídica. Em parceria com o Sebrae/SC, a Prefeitura ainda irá realizar um investimento em capacitação e qualificação profissional para geração de mais de 20 mil empregos em dois anos.

Tecnologia
Florianópolis é uma cidade que se destaca no setor tecnológico, e a Prefeitura irá buscar estreitar relações com esta área, junto ao Governo do Estado e empresas do setor. Os investimentos do Plano de Retomada também serão destinados à tecnologia, e a viabilidade de crescimento do Sapiens Parque, principal polo tecnológico da cidade, fará parte desta atuação integrada com o Estado.

Durante a pandemia, a tecnologia foi uma grande aliada da cidade para conter a disseminação da Covid-19, como no caso dos QR-Codes instalados em transportes coletivos e estabelecimentos, em que o cidadão deve registrar sempre que entrou e saiu destes locais, para que em caso de contato com uma pessoa contaminada pelo novo Coronavírus, a Vigilância Sanitária faça o contato de forma facilitada.

Saúde
O Plano de Retomada Econômica irá andar lado a lado com as medidas de saúde pública contra a Covid-19, isso envolve um Plano Municipal de Vacinação. Segundo a Prefeitura, o prefeito Gean Loureiro já garantiu os recursos para compra de vacinas e informou que a cidade já possui o sistema de refrigeração e seringas para armazenamento e aplicação, respectivamente.

“Não podemos esquecer que o Plano de Retomada começa em um momento que ainda estamos lidando com a pandemia, então é essencial que as ações sejam planejadas e realizadas de forma segura para a população”, ressalta o prefeito.

Nota do Editor: Reeleito em primeiro turno, Gean Loureiro deu mostras hoje do seu futuro político no evento online do lançamento do plano. Para além das propostas, o Prefeito deu protagonismo ao seu vice, Topázio Silveira Neto, que pode assumir a Prefeitura da Capital em 2022 caso Loureiro se eleja Governador. Ele vai negar, mas com esta largada o objetivo tem endereço, a Casa da Agronômica.

Emprego – Sine/SC tem mais de 3,7 mil vagas abertas em SC, confira

Em Santa Catarina, 3.778 oportunidades estão abertas nas agências do Sistema Nacional de emprego (Sine/SC), de acordo com levantamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), nesta terça-feira, 08.

Mesmo com atendimento presencial nas agências por agendamento, as vagas são divulgadas pela internet, no site empregabrasil.mte.gov.br. Os trabalhadores também podem procurar as ofertas de trabalho pelo aplicativo Sine Fácil.

O Oeste de Santa Catarina registra o maior número de oportunidades. Segundo o coordenador estadual do Sine, Ramon Fernandes, o número de vagas na região reflete, principalmente, o bom momento do agronegócio.

“O período em que o agronegócio vem vivendo nestes últimos meses, com aumento nas exportações, é um dos responsáveis pelos bons índices de emprego em municípios como São Miguel do Oeste, Chapecó, Concórdia, entre outros”, comenta o profissional. Fernandes salienta que ainda é baixa a procura dos catarinenses pelas vagas.

Confira as cidades com oportunidades:

Adalberto Luz 06
Araranguá 50
Balneário Camboriú 122
Blumenau 20
Brusque 14
Caçador 11
Camboriú 13
Campos Novos 77
Canoinhas 40
Capinzal 42
Chapecó 351
Cocal do Sul 02
Concórdia 298
Criciúma 112
Florianópolis 60
Forquilhinha 03
Fraiburgo 89
Garuva 24
Gaspar 93
Ibirama 02
Ituporanga 73
Içara 62
Imbituba 03
Indaial 65
Itajaí 79
Itapema 57
Jaguaruna 07
Jaraguá do Sul 107
Joaçaba 42
Joinville 125
Lages 18
Laguna 10
Mafra 42
Maravilha 12
Morro da Fumaça 21
Navegantes 01
Nova Veneza 12
Palmitos 02
Papanduva 04
Pomerode 30
Rio do Sul 48
Rio Negrinho 10
Rodeio 02
São Bento do Sul 118
São Francisco do Sul 04
São José 02
São Lourenço D’oeste 74
São Miguel do Oeste 865
Seara 05
Taió 18
Tijucas 69
Timbó 06
Tubarão 330
Turvo 01
Urussanga 36
Videira 03
Xanxerê 24

Brasil entra em recessão – PIB recua 9,7% no primeiro trimestre, diz IBGE

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil recuou 9,7%, no segundo trimestre de 2020, em relação ao primeiro trimestre do ano. Na comparação com o mesmo trimestre de 2019, as contas nacionais registraram queda de 11,4%. Os números foram apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na manhã desta terça-feira (1º).

A queda é a maior já medida pela série histórica do IBGE desde o início da medição, em 1996. Também é a primeira vez em cinco anos que há recessão –  o que ocorre quando dois trimestres seguidos têm queda do índice: no primeiro trimestre de 2020, a queda foi de 2,5% em relação ao último trimestre de 2019.

Dois dos principais indicadores do PIB registraram fortes quedas: o consumo das famílias caiu 12,5% em relação ao trimestre anterior, e tem queda anualizada de 13,5%. Já o consumo do governo – principal comprador do país – recuou 8,8% neste período, e tem queda anualizada de 8,6%. A indústria também amargou queda de 12,3% na comparação com a primeira medição de 2020 – na comparação com 2019, a queda chega a 12,7%.

O único setor a sustentar crescimento neste período foi o da agropecuária, que cresceu 0,4% em relação ao trimestre anterior, e acumulou 1,2% de crescimento sobre o mesmo trimestre no ano passado.

O resultado do PIB neste trimestre, que aponta a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo Brasil, foi fortemente afetado pela pandemia de Covid -19, que impossibilitou o funcionamento de diversos setores da economia por um longo período.

* com informações de agências de notícias e Congresso em Foco

Governo propõe salário minimo de R$ 1.067 para 2021

O valor do salário mínimo, a partir de janeiro de 2021, será de R$ 1.067,  conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem divulgado nesta segunda-feira (31/08) pelo Ministério da Economia.

A correção do piso salarial respeito apenas a expectativa de inflação, de acordo com técnicos, pois a regra que inclui a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes deixou de valer em 2019. É o segundo ano sem ganho real para o pisto.

Com isso, o reajuste do salário mínimo será de R$ 22 em relação aos R$ 1.045 atuais. O dado poderá ser atualizado no fim do ano, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é utilizado para o reajuste do salário mínimo, tiver uma estimativa mais concreta. 

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, a previsão do governo para a alta do INPC estava em 3,19%, ou seja, R$ 34 de reajuste no mínimo, para R$ 1.079. Logo, o novo valor do piso salarial será R$ 12 inferior ao anteriormente estimado pelo governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai entregar pessoalmente a peça orçamentária ao Congresso neste ano, devido a pandemia. No ano passado, ele delegou a função para o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Novas projeções

Na proposta do Orçamento de 2021, o governo prevê crescimento de 3,2% no PIB do ano que vem. No PLDO, a estimativa era mais pessimista, de alta de 3%. Contudo, a previsão para PIB nominal passou de R$ 8,150 trilhões para R$  7,662 trilhões. 

O PLOA ainda ampliou as previsões de rombo das contas públicas em 2021. Enquanto o PLDO previa um resultado primário negativo de R$ 149,6 bilhões nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), a expectativa de rombo fiscal no ano que vem passou para R$ 233,6 bilhões, o equivalente a 3% do PIB. As projeções para os dois anos seguintes não são nada animadoras, com rombos de R$ 185,5 bilhões e de R$ 153,8 bilhões, respectivamente.

Regra de ouro

A previsão de despesas que superam o limite para o cumprimento da regra de ouro em 2021 será de R$ 453,7 bilhões de despesas correntes adicionais. Prevista na Constituição, a norma proíbe que o governo emita dívidas para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Neste ano, para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões e, em abril, conforme a previsão do projeto de lei enviado ao Congresso para o Executivo obter a autorização do Legislativo para se endividar acima do permitido pela carta magna e e não cometer crime de responsabilidade fiscal.

  • com informações do Correio Braziliense e Congresso em Foco

Pronampe – Segunda fase do programa começa na terça-feira (1/9)

Com mais de 218 mil empréstimos concedidos em todo o país, os R$ 14 bilhões da segunda etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), chegam aos bancos na terça-feira (1º). O programa recebeu uma segunda fase depois da grande demanda no primeiro período, quando viabilizou R$ 18,7 bilhões para empreendedores em meio a pandemia, em pouco mais de 30 dias de operação.

Esta segunda fase deverá ter um teto para os valores contratados de R$ 100 mil. A medida busca fazer com que mais empreendedores sejam atendidos pelo programa e mostra o foco do Governo para os microempresários, nesta etapa. Em um primeiro momento, o Ministério da Economia sinalizou que estabeleceria o teto de contratos em R$ 87 mil. Porém, como presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, o senador catarinense Jorginho Mello (PL), também autor da lei que criou o Pronampe, conseguiu subir o teto e atender uma faixa maior de empresas.

– A minha argumentação foi para que pudéssemos passar para a faixa dos R$ 100 mil, e atender de verdade o microempresário. Isso não significa que o pequeno não possa pegar os R$ 100 mil, mas nesse momento foi consenso da equipe econômica que precisamos atender mais essa faixa – afirmou Jorginho.

Com a medida, o programa recebe mais um reforço ao Fundo Garantidor Operações (FGO), de R$ 12 bilhões, remanejados de outras linhas que não tiveram adesão esperada e repassadas por meio da medida provisória 944/2020, sancionada por Bolsonaro. Além disso, outros R$ 2 bilhões serão alavancados pelas instituições financeiras.

Prorrogação da linha especial do Programa
Na semana passada, o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Carlos da Costa, assinou uma portaria que prorroga a operação do Pronampe, nos moldes atuais, por mais três meses. Segundo o secretário, o modelo utilizado de crédito com um Fundo Garantidor de Operações é inédito no mundo.

Força Tarefa tenta devolver a Via Gastronômica aos joinvilenses após desastre das obras do rio Mathias

Máquinas, tratores e equipamentos pesados completam a força tarefa de quase 40 profissionais que estão mobilizados na manhã desta quarta feira (26) na Via Gastronômica (Rua Visconde de Taunay) e rua Jacob Eisenhut, centro de Joinville (SC). Eles trabalham na instalação do sistema de drenagem e ajustes na rede de distribuição de energia elétrica.

A ação faz parte dos trabalhos de conserto das ruas e calçadas destruídas com as famosas obras do Rio Mathias que estão inacabadas após longos seis anos. Graças à forte mobilização dos empresários da região e cobranças da imprensa e oposição na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Joinville decidiu romper o contrato com o consórcio que estava responsável pelo projeto. Os prejuízos econômicos pelo atraso são incalculáveis.

Estão mobilizados profissionais de sub prefeituras de diversas regiões, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), além de técnicos da Celesc e das companhias telefônicas. Os trabalhos iniciaram há cerca de cinco dias e devem seguir até a próxima semana se o tempo colaborar. A próxima etapa, segundo informações da Seinfra, será o recapeamento do asfalto com um material chamado fresado e, na sequência, a liberação do trânsito no local.

O mesmo serviço está sendo realizado na rua Jerônimo Coelho, que fica no coração da maior cidade catarinense. Para os empresários das regiões atingidas pelas obras do rio Mathias, este é um passo adiante na resolução deste problema que destruiu parte do comércio de Joinville, provocando centenas de demissões de trabalhadores e falência do comércio local. O prefeito Udo Döhler (MDB) e a bancada governista na Câmara de Vereadores impediram uma CPI para descobrir quem errou e como, para responsabilizar a quem de direito, mas o Ministério Público continua investigando a inoperância da Prefeitura em resolver o caso.

“O povo joinvilense mostrou que tem força. Podemos e devemos exigir que os projetos na nossa cidade sejam realizados de forma idônea e transparente. E, principalmente, que projetos e ações tragam resultados efetivos que contribuam para o desenvolvimento da cidade. Não podemos permitir que ações mal planejadas, ineficientes e desastrosas prejudiquem e enfraqueçam uma cidade como Joinville, que sempre foi forte, pujante e um destaque na economia do Brasil”, destacou Giovanna Locatelli, empresária do ramo gastronômico e também jornalista.

O trânsito ainda continua impedido até que as condições básicas de mobilidade, iluminação e tráfego sejam restabelecidas. A esperança dos empresários é que tudo esteja pronto para a retomada de negócios antes do final deste ano. O Palavra Livre acompanha há tempos esta “obra”, veja os links abaixo:

  • Rio Mathias – Manifestação, clique aqui.
  • Obras inacabáveis – Câmara, clique aqui.