Direto de Brasília com Salvador Neto – #1

Salvador Neto é jornalista, escritor e editor do Palavra Livre
Salvador Neto é jornalista, escritor e editor do Palavra Livre

Em mais uma visita à capital federal, Brasília, na busca por informações exclusivas da economia e política para os leitores e leitoras do Palavra Livre que merecem todo o nosso respeito e atenção há oito anos – sim, oito anos já! – constato que o clima político está tão quente quanto em dezembro do ano passado quando vivi os primeiros momentos do processo de impeachment da presidenta Dilma, colocado na mesa pelo impoluto presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha do PMDB/RJ.

De lá para cá Cunha vem perdendo espaço e força política, mas permanece agindo nos bastidores do planalto central em busca de sobrevida. No xadrez político, voltam agora à cena o ex-presidente Lula, acossado pela grande mídia e MPF sob acusações de triplex, sítio, e também Dilma, com a prisão do ex-marqueteiro de ambos nas últimas eleições.

No meio disso tudo, o país paralisa sua economia, investidores não se encorajam em decidir por realizar seus projetos no Brasil, e quem sofre são trabalhadores e trabalhadoras, que perdem empregos, renda, e veem o custo de vida aumentar.

Além disso o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), solto no último final de semana pelo STF após a prisão no fim de 2015, deve voltar nesta quarta-feira ao Senado. OAB já se manifestou contrária à volta dele após o escândalo. Senadores e senadoras estão arredios diante do que Delcídio vai falar quando acessar o microfone do plenário. A tensão é muito grande pelos corredores do Congresso Nacional.

Em meio à essa cortina de fumaça, denúncias, prisões, alguns projetos podem ser votados como o da retirada dos 30% de participação obrigatória da Petrobras na exploração do Pré-Sal, entre outros. Estamos aqui, de olho para dar aos nossos leitores a informação mais objetiva, correta, porque estamos aqui no olho do furacão, novamente, só para você, leitor do Palavra Livre!

Até amanhã, com novas informações de Brasília!

Por Salvador Neto, direto e exclusivo para o Palavra Livre, de Brasília. 

STF: Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial

PalavraLivre-receita-federalA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou hoje (18) pela manutenção da validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial.

O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem, com os votos dos quatro ministros que ainda não votaram.

Até o momento, votaram a favor de continuidade do acesso os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Somente o ministro Marco Aurélio votou pela inconstitucionalidade da norma, por entender que o compartilhamento dos dados entre o Fisco e as instituições bancárias trata-se de quebra de sigilo fiscal.

“No Brasil pressupõe-se que todos sejam salafrários, até que se prove o contrário. A quebra de sigilo não pode ser manipulada de forma arbitrária pelo poder público”, disse.

A Receita Federal defende o acesso aos dados fiscais para combater a sonegação fiscal. De acordo com o órgão, o acesso a informações bancárias junto do Banco Central e às instituições financeiras não é feito de forma discriminada e ocorre somente nos casos estabelecidos pela lei.

Segundo nota técnica divulgada pela Receita, os dados financeiros do contribuinte são acessados após abertura de procedimento fiscal e com conhecimento dele.

A Corte julgou um recurso de um contribuinte que defendeu a necessidade da autorização judicial prévia para que a Receita possa acessar os dados bancários.

Com informações da Ag. Brasil

Câmara aprova MP que aumenta imposto sobre ganho de capital

PalavraLivre-mp-aumento-imposto-ganhos-capitalO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória 692/15, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas, criando faixas adicionais com alíquotas progressivas.

O texto aprovado também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a dação de imóveis em pagamento (entrega de um bem para o pagamento de dívida). A matéria será enviada ao Senado.

Esse tópico do pagamento com imóveis foi incluído no texto pelo relator da MP, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Quanto às faixas sobre as quais incide o imposto sobre a renda nos ganhos de capital, ele aumentou os valores mínimos e máximos propostos inicialmente pelo Executivo.

Atualmente, é de 15% o imposto de renda sobre ganhos de capital, que incide no lucro de operações com imóveis e ações e outros bens e direitos (autorais, por exemplo).

Originalmente, a MP propunha manter essa alíquota para os ganhos até R$ 1 milhão e criava outras três faixas com alíquotas maiores (20%, 25% e 30%). O texto de Jereissati mantém as novas faixas e fixa em R$ 5 milhões o lucro máximo sobre o qual incidirão os 15%.

Entretanto, o relator diminuiu as alíquotas de cada faixa e aumentou os valores. Assim, para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%; acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%; e acima de R$ 30 milhões, 22,5%.

Esses mesmos valores e alíquotas serão aplicados no ganho de capital das pequenas e médias empresas, inclusive aquelas enquadradas no Supersimples. Não valerão, porém, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Parcelamento
Para evitar o parcelamento da venda do bem e o enquadramento sucessivo em faixas menores, a MP determina que o ganho de capital na venda de cada parte deve ser somado aos ganhos conseguidos em operações anteriores, deduzindo-se o montante do imposto pago nessas operações.

A diferença do texto do relator em relação ao texto original da MP é que Jereissati prevê o uso desse mecanismo para as vendas realizadas até o final do ano-calendário seguinte ao da primeira operação e não somente para aquelas realizadas no mesmo ano.

O relator prevê ainda que os valores das faixas de tributação serão corrigidos pelo mesmo percentual de reajuste da menor faixa da tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF). Todas as novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

Imóveis em pagamento
Para a quitação de débitos tributários com a União, o texto aprovado inclui regras para a aceitação de imóveis como pagamento.

A propriedade deverá passar por prévia avaliação judicial, segundo critérios de mercado. O valor encontrado deverá abranger a totalidade do débito que se pretende liquidar, com atualização, juros, multa e encargos, sem desconto de qualquer natureza. Se o valor não for suficiente, o contribuinte poderá complementar a diferença com dinheiro.

Lucro de coligada
Outro assunto incluído pelo relator na MP é a contabilização do resultado de empresas coligadas domiciliadas no exterior e localizadas em países com tributação favorecida (paraíso fiscal) ou subtributação.

Atualmente, a Lei 12.973/14 proíbe a contabilização do lucro dessas empresas para apuração do lucro real da empresa domiciliada no Brasil, permitindo apenas sua soma ao lucro líquido.

O texto do relator inverte a proibição da lei e passa a permitir a contabilização para encontrar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Com informações da Ag. Câmara

Governo anuncia injeção de R$ 83 milhões na economia

PalavraLivre-economia-credito-financiamento-governo-DilmaPara impulsionar a produção e recuperar o crescimento, o governo anunciou ontem (28) medidas de estímulo ao crédito que injetarão R$ 83 bilhões na economia.

Algumas ações de estímulo foram anunciadas mais cedo pela presidenta Dilma Rousseff, no encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

A medida que, segundo o governo, terá mais impacto sobre a economia é a agilização da aplicação dos recursos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em empreendimentos da área e a simplificação da emissão de debêntures de infraestrutura, que liberará até R$ 22 bilhões. Essa medida, no entanto, necessita de aprovação do Congresso Nacional.

Em segundo lugar, está a autorização para que parte da multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga em demissões sem justa causa, possa ser usada como garantia para o crédito consignado – com desconto das parcelas diretamente no salário – por trabalhadores do setor privado. A expectativa do governo é que a medida resulte na injeção de R$ 17 bilhões em crédito.

Em seguida, vem a abertura da linha de crédito para refinanciar as prestações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), que deverá resultar em empréstimos de R$ 15 bilhões.

O governo também anunciou o reforço da concessão de crédito por bancos públicos com taxas menores que as de mercado. Os principais setores beneficiados serão as micro e pequenas empresas, a construção civil, os exportadores e o agronegócio.

A retomada da linha de pré-custeio agrícola do Banco do Brasil deverá injetar mais R$ 10 bilhões e a aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Certificados de Recebíveis Imobiliários deverá impulsionar o crédito habitacional também em R$ 10 bilhões.

A reabertura da linha do BNDES para financiar capital de giro de empresas com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e com redução das taxas de juros deverá resultar na liberação de mais R$ 5 bilhões.

Por fim, o aumento do prazo máximo de pagamento e a redução da taxa de juros da linha de pré-embarque de produtos exportados injetará R$ 4 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, as medidas não resultarão em custo para o governo porque os financiamentos terão taxas de mercado e o governo está apenas simplificando procedimentos e reduzindo riscos, o que ajuda o próprio mercado a reduzir as taxas de juros.

“Em relação ao crédito, a maior parte das iniciativas são administrativas. Sem gerar custo adicional para os contribuintes brasileiros. Queremos usar melhor os recursos disponíveis”, declarou.

Com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais, o Conselhão é um fórum de discussão sobre medidas a serem adotadas para recuperar o crescimento econômico.

Depois de um ano e meio sem reuniões, o colegiado foi reativado recentemente pela presidenta Dilma. Segundo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, deverão ser feitas quatro reuniões no ano. A próxima será em abril.

Com informações do Portal do Planalto

Tim e Vivo pagarão multas milionárias por irregularidades em promoções

PalavraLivre-vivo-tim-multas-consumidorAs operadoras de telefonia Tim e Vivo terão 30 dias para pagar multas milionárias aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do MJ, por enganosidade em promoções. Segundo o despacho, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no CDC. As decisões foram publicadas nesta terça-feira, 19, no DOU.

As penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas.

A TIM recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade” na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais.

A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o despacho publicado hoje, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no CDC.

Veja a íntegra das publicações.

__________________

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

DECISÕES DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Processo Administrativo nº 08012.004521/2004-41.

Recorrente: TIM CELULAR S.A.

Advogado: Mundie Advogados.

Nos termos do art. 50, § 1º, da lei 9.784/99, adoto, como motivação, a Nota Técnica nº 1/2016/ASSESSORIA SENACON/GAB SENACON/SENACON, assim ementada:

“Recurso Administrativo. Suposta enganosidade na promoção ‘Namoro a Mil’. Direito à informação. Infração aos artigos 4º, incisos I e III; 6º, incisos III, IV e VI; 37, §§ 1º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Violação aos princípios da boa-fé e da transparência. Recurso desprovido. Manutenção de multa”.

Fica a recorrente intimada a pagar a multa no valor de R$ 1.654.236,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução n° 30/2013, do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União, nos termos do artigo 55 do Decreto nº 2.181/97.

__________________

Processo Administrativo nº 08012.000140/2004-92.

Recorrente: VIVO S.A.

Advogado: Escritório de Advocacia Sergio Bermudes.

Nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, adoto, como motivação, a Nota Técnica nº 3/2016/ASSESSORIA SENACON/GAB SENACON/SENACON, assim ementada:

“Recurso Administrativo. Suposta enganosidade nas promoções ‘Vivo de Natal’ e ‘Final de Semana Grátis’. Direito à informação. Infração aos artigos 4º, incisos I e III; 6º, incisos III, IV e VI; 37, §§ 1º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Violação aos princípios da boa-fé e da transparência. Recurso desprovido. Manutenção de multa”.

Fica a recorrente intimada a pagar a multa no valor de R$ 2.260.173,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, cento e setenta e três reais) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução n° 30/2013, do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União, nos termos do artigo 55 do Decreto nº 2.181/97.

JULIANA PEREIRA DA SILVA
Secretária

Com informações do Migalhas

CPMF deverá ser o centro dos debates na volta das atividades do Congresso Nacional

PalavraLivre-cpmfCom a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo.

Enviada ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência.

Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.

O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. Por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos na justificativa da proposta, a estimativa é que o deficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.

Negociações
No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação do tributo. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a mordida da CPMF vai ser maior.

Eles condicionam o apoio a uma alíquota de 0,38% para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles.

O relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. Ele admitiu no entanto, que não está tão otimista quanto o governo.

– Acho que essa questão vai ser muito debatida e não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho – declarou.

O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), é contra e não acredita que a contribuição seja aprovada em ano de eleições municipais.

– Vamos empreender todo o esforço possível para impedir a aprovação da volta da CPMF. Não se pode aceitar que a gente vá resolver a crise econômica grave que o Brasil vive a partir de medidas que sejam de aumento da carga tributária – disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende a recriação do tributo: “Não acho que a CPMF em si seja a vilã da história. É um imposto de alíquota barata, que a maioria da população não paga, sobretudo os que ganham menos, e é um importante instrumento de fiscalização. Então, creio que, neste momento, é importante para reestabelecer a credibilidade do país”, comentou.

Senado
No Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que a aprovação é importante para reforçar o caixa não apenas da União, mas também dos governos locais.

– Não vamos votar uma CPMF para ficar só para o governo federal ou para gastar em qualquer coisa. A CPMF tem de ir para a seguridade social, ter uma vinculação para a saúde, mas princialmente ter uma renda para estados e municípios – explicou. Já o senador Álvaro Dias (PV-PR) acredita que a proposta não terá apoio suficiente.

– Não acredito que o Congresso venha aprovar mais um imposto. Sobretudo esse tributo perverso que é cobrado em cascata e penaliza, do inicio ao fim, o sistema produtivo – disse.

Entidades
A proposta também enfrenta a resistência da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades como as Confederações Nacional da Indústria e do Transporte. Na época do envio da proposta ao Congresso, elas divulgaram nota criticando a medida.

Segundo as entidades, a proposta repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento. “A CPMF é um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa da cadeia produtiva”, destacou o documento.

Criada em 1997 para ser provisória, após sucessivas renovações a CPMF durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência foram mais de R$ 37 bilhões, segundo a Receita Federal. Inicialmente o objetivo era financiar a saúde, mas cerca de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.

Com informações da Ag. Câmara e Correio do Brasil

Piso Salarial de SC – Negociações para reajuste não avançam

José Álvaro Cardoso considera que os patrões superestimam a crise econômica, para não concederem reajuste digno ao Piso Salarial Estadual
José Álvaro Cardoso considera que os patrões superestimam a crise econômica, para não concederem reajuste digno ao Piso Salarial Estadual

Centrais sindicais e Federações das mais diversas categorias de Trabalhadores estiveram representados na terceira rodada de negociação pelo reajuste do Piso Salarial Estadual, realizada  ontem (14) à tarde, na Fiesc, em Florianópolis. Novamente não houve acordo e nem mesmo ficou agendada a data da próxima rodada.

As federações patronais não querem repassar sequer a variação do INPC/inflação dos últimos 12 meses, que ficou em 11,28%, enquanto a comissão dos trabalhadores reivindica 15% de reajuste, mantendo o firme propósito de negociar a partir dos 11,68% repassados pelo governo federal ao Salário Mínimo Nacional, de modo a assegurar aumento real de salário para as quatro faixas do Piso Estadual.

“Estamos falando da recomposição de Piso. O trabalhador já perdeu os 11,28% da inflação”, define o diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira. Ele avalia que a negociação precisa avançar até que haja uma proposta que torne o acordo possível.

“Os patrões estão esperando que a gente aceite um índice igual ou menor do que o INPC e não aceitamos, queremos acima do INPC, esta é a nossa proposta”, reforça Castanheira.

Presentes à reunião, além do Dieese, representantes das Centrais Sindicais CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, das Federações dos Trabalhadores de Alimentação, da Construção e do Mobiliário, dos Metalúrgicos, Têxteis e Vestuário, do Comércio, da Rede de Ensino Privado, Turismo e Hotelaria, e da Fetiesc.

O supervisor técnico do Dieese, economista José Álvaro Cardoso, reconheceu que a combinação entre “recessão e alta da inflação alimentam a crise econômica vivida pelo país”. Mas argumenta que a crise é “superestimada” pelo patronal, “como se o Brasil fosse uma ilha de crise cercada de prosperidade”.

José Álvaro destacou que o aquecimento do mercado consumidor interno permitiu que, até agora, o Brasil sofra menos com a crise econômica mundial iniciada em 2008. O economista do Dieese contesta o argumento dos patrões para não concederem ganho real ao Piso Estadual:

“Estamos tratando de reajustar salários que estão ao nível da sobrevivência, do dinheiro necessário para a base da pirâmide social, e não para o topo. Falar em conservar emprego é demagogia, até porque as empresas já fizeram os ajustes, o nível de emprego já caiu”.

Belo Monte – Justiça suspende licença da obra e pede reestruturação da Funai no Pará

PalavraLivre-belo-monte-funai-xingu-indios-licenca-ambientalA Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

A medida vale até que a empresa Norte Energia, responsável pela construção e operação da usina, e o governo federal cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender os índios atingidos pelo projeto.

Segundo o Ministério Público Federal no Pará, a condicionante constava da licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o Ministério Público Federal acionou a Justiça, que ordenou, por meio de liminar, o cumprimento da condicionante, mas a reestruturação não ocorreu.

A liminar ordenava a apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de sede própria para a Funai e a contratação de pessoal suficiente para atender aos oito povos indígenas atingidos pela usina.

Ainda de acordo com o MPF, a Funai não tem sede própria e, em 2012, foram retirados todos os postos das aldeias. Hoje, o órgão tem 72% menos funcionários para atuar com os povos indígenas.

“A reestruturação da Funai era medida indispensável para que as demais ações condicionantes fossem devidamente implementadas. O que ocorreu foi a desestruturação da Funai e o corrompimento das obrigações do licenciamento pela Norte Energia”, afirmou o MPF.

A decisão que suspende a licença de Belo Monte é de 11 de janeiro. Depois de notificado, o Ibama tem prazo de cinco dias para paralisar o enchimento do reservatório. Além da suspensão da licença, foi determinada multa de R$ 900 mil para União e Norte Energia pelo descumprimento da ordem judicial.

A usina está com mais de 87% das obras civis concluídas e atualmente está na fase de enchimento dos reservatórios. A previsão para início da operação comercial é março. A Agência Brasil procurou a assessoria da Norte Energia, mas ainda não obteve retorno.

Com informações da Ag. Brasil

Novo ministro da Fazenda toma posse hoje em Brasília (DF)

A presidenta Dilma Rousseff dá posse hoje (21), às 17h, no Palácio do Planalto, ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Antes, às 9h30, Barbosa tem reunião com Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, e às 12h participa de conferência por telefone com investidores nacionais e internacionais para tranquilizá-los sobre a sua gestão e o compromisso do governo com o ajuste fiscal.

Depois do anúncio de que substituiria Joaquim Levy no comando da Fazenda, Barbosa informou que vai manter os compromissos com o ajuste fiscal e prometeu tomar “todas as medidas necessárias” para atingir a meta fiscal de 2016, de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país).

Ontem, ele se reniu com integrantes de sua equipe. Pela manhã, o primeiro encontro durou pouco mais de duas horas e ocorreu na sede do Ministério do Planejamento.

A reunião de transição começou por volta de 11h e se prolongou por toda a tarde, com a presença de técnicos do ministério.

O novo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão será Valdir Simão. Ele substituirá Barbosa e tomará também posse hoje.

Com informações da Ag. Brasil

e-Social – Guia para recolhimento de encargos trabalhistas está disponível

Estão disponíveis a partir de hoje (21) no eSocial  as funcionalidades para o recolhimento dos encargos sobre a folha de pagamento do mês de dezembro e sobre o pagamento final do décimo terceiro salário. A data limite para pagamento do Documento de Arrecadação eSocial (DAE) será 7 de janeiro de 2016.

A Receita Federal alerta que, caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do documento, reabra a folha de pagamento, corrija os valores e a encerre para só então emitir o novo DAE. De acordo com a Receita, a simples reemissão do DAE não corrige o problema.

No eSocial (Simples Doméstico), o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

O site do eSocial tem uma seção dedicada aos utilizadores da ferramenta. Quanto aos cálculos das férias, enquanto a funcionalidade completa não estiver disponível, as verbas devem ser acrescidas à remuneração da competência correspondente.

Com informações da EBC