Ministra Cármen Lúcia vistoriou o complexo penitenciário da Papuda

A presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, visitou na manhã deste sábado, 5, o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esta é a segunda visita que a ministra faz a unidades do sistema prisional brasileiro – a primeira inspeção ocorreu no dia 21 de outubro, em prisões do RN.

A proposta é observar as condições em que os presídios funcionam. Problemas como a superlotação e o déficit de pessoal das unidades prisionais foram verificados na visita deste sábado. Após a inspeção, a ministra reuniu-se com representantes da Associação de Familiares de Presos do DF e do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, na sede do CNJ.

Superlotação
Na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), a presidente visitou uma ala onde havia uma cela com 18 homens ocupando oito vagas. Para dormir, os detentos afirmaram que precisam forrar o chão da cela com colchões porque não há camas para todos. Na PDF II, cerca de 3,2 mil condenados cumprem pena, embora só haja 1,4 mil vagas.

No Centro de Detenção Provisória (CDP), o cenário é mais dramático em relação à dimensão da massa carcerária. Aproximadamente quatro mil presos dividem 1,6 mil vagas. De acordo com um servidor, há pavilhões com celas em que a superlotação chega ao triplo da capacidade do local. Apenas duas alas novas, inauguradas neste ano, comportariam a lotação projetada das instalações.

Déficit
A ministra Cármen Lúcia também observou o déficit de pessoal do sistema prisional do DF, principal motivo da greve dos agentes penitenciários, que durou 23 dias no mês passado. Uma consequência foi a suspensão das visitas aos presos durante parte do mês de outubro, o que gerou diversos protestos de familiares dos detentos e tensão no local.

Para vigiar e atender os cerca de 15 mil presos do complexo, existem apenas 1.483 servidores. A carência de equipes faz com que, para assegurar a realização de aulas, por exemplo, três agentes do Núcleo de Ensino do CDP acompanhem 60 internos pela manhã e mais 60 à tarde dentro das salas de aula.

O número insuficiente de agentes também impede que as escoltas de presos a consultas médicas dentro do Centro de Detenção sejam realizadas adequadamente – recomenda-se que três agentes acompanhem cada detento em deslocamentos dentro do local. Mesmo assim, o serviço de atendimento médico do CDP realiza diariamente entre 50 e 60 consultas para garantir o direito à saúde aos encarcerados.

Denúncias
Em reunião realizada após a visita à Papuda, a ministra ouviu da presidente da Associação de Familiares de Presos do DF, Alessandra Paiva, relato sobre a precariedade dos serviços médicos prestados no complexo penitenciário. Segundo ela, tratamentos odontológicos se resumem, em geral, a extrações de dentes.

A representante das famílias de detentos criticou ainda a má qualidade da alimentação fornecida aos presos. “O transporte das marmitas não é bem feito, várias delas acabam chegando destampadas, o que aumenta o risco de contaminação. Se fosse melhor a qualidade, não haveria tanta comida jogada fora pelos presos.”

Atividades laborais
Durante a visita, a direção da unidade prisional apresentou uma área do CDP chamada de “peneira gigante”, onde presos retiram restos de comida das marmitas para servir aos peixes criados em tanques dentro do terreno da própria unidade. Como essa triagem abrange todas as marmitas servidas (cerca de quatro mil por refeição), há no lugar uma proliferação de moscas e mau cheiro. A ministra Cármen Lúcia visitou o local, onde viu presos com luvas, mas sem máscaras de proteção.

Na área destinada a atividades laborais dos presos do CDP, a ministra conversou com presos que trabalhavam. A três deles, com idades entre 21 e 41 anos, perguntou sobre o tempo de pena que ainda faltava cumprir e sobre os planos para o futuro longe da prisão. Todos afirmaram planejar uma nova vida, fora do crime, com ajuda da religião.

Revista vexatória
As visitas aos presos na Papuda são um ponto crítico, segundo o relato feito pelo presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini.

“Já ouvimos mães de presos, senhoras de 70 anos, denunciarem que são obrigadas a tirar a roupa diante de agentes. A revista ainda é vexatória no DF devido, principalmente, a defeitos dos scanners, equipamentos que sempre solicitamos para a revista, mas que estão constantemente quebrados”, afirmou.

Diagnóstico
A visita da presidente do CNJ ao Complexo da Papuda durou cerca de duas horas e meia – começou às 9 horas e terminou por volta das 11h30. A reunião com os representantes dos familiares e dos direitos humanos iniciou pouco depois do meio-dia e durou cerca de uma hora.

Ao final do encontro, a ministra afirmou que todas as denúncias e observações foram anotadas e serão analisadas com atenção para a elaboração do diagnóstico da atual situação carcerária do país, que está sendo construído a partir das visitas da ministra às unidades prisionais dos Estados.

Informações: STF

 

Desaposentação – Por 7 votos a 4 STF decide pela ilegalidade

palavralivre-stf-decide-ilegalidade-desaposentacaoO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU
Em parecer enviado ontem (26) ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o “caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas” do INSS.

Com informações do Terra e Ag. Brasil

Crianças sírias são exploradas em fábricas de grifes europeias na Turquia, revela investigação da BBC

Refugiados sírios também trabalham na produção de jeans para as lojas Mango e Zara
Refugiados sírios também trabalham na produção de jeans para as lojas Mango e Zara

Refugiados sírios estão sendo explorados em fábricas na Turquia que produzem roupas para marcas conhecidas como Zara, Mango, Marks and Spencer e Asos, revelou uma investigação da BBC.

Os refugiados, em alguns casos menores de idade, trabalham mais de doze horas por dia e ganham menos que os demais funcionários das fábricas, de acordo com revelações feitas pelo programa Panorama.

A reportagem conversou com dezenas de trabalhadores sírios empregados de forma ilegal na indústria têxtil.

Todas as marcas negam responsabilidade e afirmam que monitoram cuidadosamente suas cadeias de produção. Elas dizem não ter informação sobre exploração de refugiados ou menores de idade.

Muitas roupas vendidas no Reino Unido são produzidas na Turquia devido à proximidade da Europa. A curta distância permite às marcas atender a pedidos de última hora e efetuar entregas com maior rapidez.

Segundo dados da ONU, há mais de 4,8 milhões de sírios fugindo da guerra e a Turquia acolhe 2,7 milhões deles – é o país que mais os recebe no mundo. A maioria dos recém chegados não tem permissão de trabalho.

Investigação
Para investigar as denúncias de exploração, a reportagem da BBC utilizou câmeras escondidas. Foram encontrados quatro sírios menores de idade trabalhando em uma oficina têxtil que produz roupas para a loja britânica Marks and Spencer e para a cadeia Asos.

Em entrevista, os refugiados disseram ganhar um pouco mais de uma libra (R$ 3,82) por hora, um valor muito abaixo do salário mínimo na Turquia. Um intermediário realiza os pagamentos na rua, na clandestinidade.

Além disso, um dos refugiados relatou situações de maus tratos nessas fábricas. “As máquinas têm todos os direitos: se uma for quebrada, eles a consertam imediatamente. Se algo acontecer com um sírio, se desfazem dele como um pedaço de pano”, disse.

O mais jovem trabalhador em uma das fábricas visitadas que produz roupas para a Marks and Spencer tinha 15 anos e trabalhava 15 horas por dia engomando roupas que depois seriam enviadas ao Reino Unido.

“Eles falam de seus salários irrisórios e condições terríveis de trabalho. Sabem que estão sendo explorados, mas também sabem que não podem fazer nada a respeito”, disse o repórter do Panorama, Darragh MacIntyre.

Inaceitáveis
Questionada pela BBC, a empresa Marks and Spencer – uma das mais importantes redes de varejo do Reino Unido – disse que não encontrou sequer um refugiado sírio em sua cadeia de produção durante as inspeções.

Um porta-voz da companhia afirmou que as revelações do Panorama são “extremamente sérias e inaceitáveis”. A empresa insiste que emprega legalmente qualquer sírio que trabalhe em suas fábricas.

“Todos os nossos fornecedores estão contratualmente obrigados a seguir nossos princípios globais de abastecimento. Isto inclui o que esperamos e exigimos deles em termos de respeito aos trabalhadores”, disse o porta-voz.

Mas os funcionários sírios que trabalham na oficina que produz roupas para a marca afirmaram que as auditorias realizadas para checar o padrão de produção não funcionam porque os refugiados são escondidos antes da chegada dos investigadores. Somente na fábrica onde trabalham, eles já foram escondidos três vezes das 10h às 18h.

Já a Asos reconheceu que uma oficina visitada pelo Panorama em Istambul produz roupas para sua marca, mas não é “aprovada” pelo grupo. Na oficina – que produz e entrega roupas a uma das principais fabricantes da marca em Istambul, Hazar, através de subcontratos – as imagens mostraram uma criança de 10 anos de idade trabalhando.

Desde então, a companhia inspecionou as oficinas e encontrou 11 adultos e três menores sírios. A Asos disse que os menores encontrados receberam apoio financeiro para ir à escola e os adultos um salário até que encontrem um trabalho legal.

Um porta-voz da companhia disse ao Panorama que iniciou programas de recuperação “apesar de que o que acontecia na fábrica (onde foram encontrados os sírios) não tem nada a ver com a Asos”.

Zara e Mango
O programa da BBC também encontrou refugiados sírios que trabalham 12 horas por dia em uma fábrica de calças jeans para Mango e Zara. Os refugiados manuseavam produtos químicos para tingir as calças sem usar máscara.

A companhia Mango disse que a fábrica fazia subcontratos sem seu conhecimento e que em uma inspeção após o programa não encontrou trabalhadores sírios.

Mango disse que seus funcionários estão “em boas condições com exceção de algumas medidas de segurança pessoal”.

A empresa matriz da Zara, Inditex, disse à BBC que suas inspeções nas fábricas são “uma forma muito eficaz de seguir e melhorar as condições laborais” e que já havia sido informada sobre descumprimento de regras da oficina inspecionada pela BBC em junho, mas deu a ela um prazo até dezembro para a melhoria de condições de trabalho.

Esta não é a primeira vez em que a Zara está envolvida em um caso de exploração de funcionários. No Brasil, a empresa foi implicada em 2011 em um flagrante de escravidão envolvendo 15 funcionários bolivianos e peruanos em São Paulo.

Três anos depois, assumiu pela primeira vez que havia trabalho escravo em sua cadeia de produção em depoimento à CPI do Trabalho Escravo, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Contudo, segundo uma auditoria do Ministério do Trabalho, a Zara Brasil descumpriu o acordo firmado para por fim à exploração e manteve excesso de jornada de trabalho, atraso nos pagamentos e trabalho infantil, além da exclusão de imigrantes da linha de produção, o que levou o órgão público a autuá-la por discriminação com uma multa de R$ 838 mil.

Para Danielle McMullan, do Centro de Direitos Humanos e Negócios de Londres, uma organização que investiga casos de exploração trabalhista em mais de 6 mil companhias no mundo, as marcas não entendem que têm responsabilidades.

“Não é o bastante dizer que não sabem nada a respeito e negar as irregularidades. Eles têm a responsabilidade de supervisionar onde suas roupas são feitas e em quais condições”, afirma McMullan.

Com informações da BBC

Jornalistas catarinenses vão à dissídio coletivo por aumento de salários

palavralivre-jornalistas-justica-trabalho-dissidioApós a quinta audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho, realizada nesta terça-feira (18/10), em Florianópolis, a intransigência do Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas levou a Negociação Coletiva 2016 ao impasse. A solução do conflito será encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho, mediante ajuizamento de Dissídio Coletivo.

O Sindicato dos Jornalistas realizou duas assembleias antecedendo a audiência: uma no Grupo RBS; outra no jornal Notícias do Dia e TV Record News, do Grupo RIC Record. Em ambas, a categoria saiu das redações e manifestou sua indignação em frente ao prédio das empresas, em duas das maiores assembleias dos últimos tempos. Na RBS, os jornalistas voluntariamente usaram roupas pretas para marcar seu protesto.

A decisão unânime foi de rechaçar a proposta patronal de reajustar os salários em apenas 5%, frente a uma inflação de 9,83%. O Sindicato foi autorizado a fazer uma última proposta de conciliação e, caso não houvesse acordo, a encaminhar o dissídio.

Foi aprovada, também, uma agenda de mobilizações nas ruas e nas redes sociais para denunciar a postura patronal de desvalorização dos jornalistas.

Ouvidos de mercador
Na audiência no MPT, o SJSC fez nova proposta de reajuste salarial pela inflação, sem aumento real. Diante do fato novo, o procurador Alexandre Freitas apelou para a sensibilidade patronal, considerando a proposta bastante razoável diante da realidade.

O presidente do Sindicato das empresas, Ronaldo Roratto, e os advogados Carlos Motta e Aglaé de Oliveira, no entanto, sequer se dispuseram em abrir a possibilidade para uma nova consulta ao segmento empresarial.

“Não estamos autorizados, a assembleia das empresas aprovou 5%”, disse Motta, manifestando ao procurador que estava posto o impasse e encaminhando o conflito para dissídio coletivo.

O presidente do SJSC, Aderbal Filho, reconheceu que o dissídio não é bom para os jornalistas, que sofrerão com a defasagem salarial. Mas alertou ao presidente do Sindicato patronal que é pior ainda para os pequenos veículos.

“Uma coisa é a RBS ou a RIC terem que pagar as diferenças salariais de um longo período quando sair a decisão judicial, outra coisa são os jornais regionais que vão ter que pagar a conta por irmos ao dissídio”, disse.

Após a audiência, a assessoria jurídica do SJSC foi orientada a preparar o processo de dissídio, arrolando também o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Santa Catarina, que mais uma vez não compareceu na audiência.

Com informações do Sindicato dos Jornalistas de SC

Sem casa, sem vida – Por Salvador Neto

PalavraLivre-casas-demolidasEstá nos jornais diários da cidade, já foi notícia nos noticiários televisivos e também nas rádios: Prefeitura de Joinville derruba casas em área invadida na zona sul, Moradores do Loteamento Juquiá protestam contra desmanche de casas. Medida autorizada pelo Judiciário, sempre frio e distante, e cumprida com boa dose de violência e autoritarismo pela Polícia Militar. Há quatro anos o atual prefeito do PMDB andou na mesma região dizendo que governaria dos bairros para o centro, com pavimentação, melhorias.

Creio que não é preciso ser Ph.D. para compreender que uma família sem casa é uma indignidade. Também acredito não ser um desejo indomável ter de construir um barraquinho em meio ao mangue, ou qualquer área degradada, para dar à sua família um teto. Basta se colocar no lugar do outro para compreender, mesmo de longe, que ao estar em local como os das famílias cujas casas foram demolidas o pai ou a mãe de família quer proteger seus filhos e filhas, netos e netas. E logicamente que o governo não cumpre o que manda a Constituição Federal, tanto aqui quanto em várias cidades.

O direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988, por Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º, caput. Leia-se: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

A busca de um “teto” é desde os primórdios uma necessidade fundamental dos seres humanos. Em nosso país, o problema da falta de moradia para inúmeros cidadãos está intimamente ligado num longo passado histórico, fruto de uma política que sempre esteve voltada aos interesses particulares das classes dominantes. Os sem teto sempre foram colocados à margem, literalmente, de rios, manguezais, ou em morros. Em razão disso é que encontramos bairros luxuosos e miseráveis, ambos com uma única semelhança: são habitados por seres humanos.

Joinville, em pleno século 21, mostra com mais uma atitude deste nível contra pessoas que quase nada tem, que não evoluiu como cidade de primeiro mundo como se tenta propagar a décadas. Ainda não conseguimos que a máquina pública definitivamente trabalhe em direção a resolver essa questão habitacional. Temos Secretaria de Assistência Social, de Habitação, mas nos falta sensibilidade, humanidade, e muita ação efetiva para que essas pessoas não precisem assentar suas famílias sobre mangues, invadindo áreas por pura necessidade de ter um local para dar um teto e um mínimo de dignidade à sua família.

E por favor, nada de papo da meritocracia. Esse discurso está falido, inclusive no berço dele na América do Norte, e em boa parte da Europa, onde o desemprego, a falta de perspectivas grassa e forma movimentos contrários à globalização, ao capitalismo selvagem. A onda do individualismo cresce e cega os olhos da sociedade para os seus semelhantes. Ao perder seu emprego, sua renda, sua moradia, e só assim, muitos voltam a enxergar a realidade que não muda: quem tem mais só quer mais, e quem tem menos é o primeiro a pagar o preço. Meritocracia só existe na linguagem dos ricos.

Há um desafio a quem vir governar a cidade a partir de 2017: retomar o carinho por sua gente, seus moradores, tanto os que têm muito e já muito bem instalados, e muito mais por quem tem menos, e nem teto para morar. Uma cidade moderna, sustentável como se deseja não pode conviver ainda hoje com famílias sendo desalojadas do seu mais básico direito à dignidade, que é a casa, a sua moradia. A frieza empresarial não cabe na gestão pública. É preciso gostar de gente, e ter vontade de fazer a mudança. Sem casa, sem vida. Pensemos nisso.

* Por Salvador Neto, jornalista, editor do Palavra Livre. Texto publicado originalmente na coluna Nas Teias do Poder no blog Chuva Ácida em 1 de julho de 2016.

Estupro Coletivo – Delegacia da Criança assume investigação do crime no Rio

PalavraLivre-estupro-coletivo-investigacaoA Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou nota no início da noite deste domingo (29) informando que a titular da Delegacia da Criança e do Adolescente, Cristiana Bento, assumiu a investigação do estupro coletivo sofrido por uma adolescente de 16 anos, há uma semana, na zona oeste da capital fluminense.

Segundo a nota, a medida visa “evidenciar o caráter protetivo à menor vítima na condução da investigação, bem como afastar futuros questionamentos de parcialidade no trabalho”. A decisão foi tomada depois de críticas à conduta do delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.

Segundo a nota, a delegada Cristiana Bento está analisando as provas colhidas até o momento, incluindo depoimentos e outras diligências feitas pela Polícia Civil, “para definir os próximos passos da investigação”.

Com a decisão da Polícia Civil, as investigações sobre o estupro serão desmembradas como queriam as advogadas da vítima. O delegado Alessandro Thiers cuidará das investigações relativas ao vazamento do vídeo divulgado na internet, detalhando o estupro da jovem por 33 homens da favela do Morro São José Operário.

No início da manhã, sob o título de Vitória das Mulheres, uma das advogadas da adolescente, Eloisa Samy, chegou a comemorar a troca da coordenação das investigações na internet.

“O delegado Alessandro Thiers não é mais o encarregado da investigação do estupro coletivo”, escreveu a advogada em uma rede social.  Segundo Eloísa, a decisão foi tomada pela juíza do plantão noturno do Tribunal de Justiça, que determinou o desmembramento do inquérito para que as investigações sejam, daqui por diante, conduzidas pela Delegacia da Criança Vítima.

Tal informação foi desmentida no início da tarde pelo Tribunal de Justiça do Rio. O pedido da advogada para afastamento do delegado será analisado nesta segunda-feira (30).

Com informações da Ag. Brasil

Estudantes podem se inscrever no Sisu a partir de hoje

PalavraLivre-SiSu-inscricoes2016Começam hoje (30) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior para o segundo semestre deste ano. As inscrições são feitas pela internet, no site do Sisu.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação. As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de junho.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu.

O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência, a vagas reservadas a ações afirmativas.  Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Uma vez por dia é divulgada a nota de corte de cada curso, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.

O resultado será divulgado no dia 6 de junho e a matrícula deverá ser feita entre os dias 10 e 14. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera, entre 6 e 17 de junho.  Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.

Com informações da EBC

ENEM – Prazo para inscrições termina hoje às 23h59

Florianópolis – 31.07.09 Rep. Nanda Gobbi – Foto Diego Redel – Geral Assunto: Simulado Prova do Enem Personagens: Alunos do ensino médio fazem teste proposto pelo Diário Catarinense.

Hoje (20) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo termina às 23h59, no horário de Brasília, e as inscrições são feitas apenas pela internet, no site do Enem. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro.

No momento da inscrição, o participante deve ter em mãos o CPF, o número do documento de identidade e informar um endereço de e-mail. Deve informar se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista – aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração.

É também na inscrição que o estudante informa se quer utilizar o resultado do Enem para certificação do ensino médio. Para isso, é preciso ter 18 anos completos até o primeiro dia das provas do exame.

A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 68. O prazo para que isso seja feito é até as 21h59, no horário de Brasília, do dia 25. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda.

Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Aqueles que obtiveram isenção no Enem de 2015, não compareceram aos dois dias de provas, mas pretendem pedir nova isenção, devem justificar a ausência, conforme previsto em edital. Haverá campo específico para o esclarecimento no próprio sistema de inscrição.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do Programa Ciência sem Fronteiras.

Com informações do MEC, Ag. Brasil

Ameaça ao gasto obrigatório com a saúde pode sucatear o SUS

Os gastos com saúde e educação devem ter um mínimo obrigatório? Para Michel Temer e seu partido, o PMDB, não. No texto que é considerado por muitos seu plano para o país, o Ponte Para o Futuro, a legenda afirma que, para que a economia volte a crescer, é necessário reformar nossa “sistemática orçamentária” – ou seja, reorganizar os gastos do governo brasileiro.

E sugere medidas. “Em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como nos casos dos gastos com saúde e com educação”, diz o documento de 18 páginas sobre a obrigatoriedade do investimento nessas áreas de um percentual fixo da arrecadação com impostos.

O próprio recém-nomeado ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), expôs, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a preocupação de que o país não venha a ter como sustentar o acesso universal à saúde. “Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, onde cortaram as aposentadorias.” Após a repercussão da fala, ele recuou: “Eu não tenho nenhuma pretensão de redimensionar o SUS (Sistema Único de Saúde).”

Atualmente, a União é obrigada a aplicar na saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Na educação, o governo federal deve gastar 18% do arrecadado e as outras esferas, 25%.

Em seus tempos de vice, o presidente interino defendeu publicamente o fim dessa regra. “Essa fórmula (acabar com a exigência) reforça a Federação, que se ancora na ideia de autonomias locais”, afirmou na convenção do PMDB, em novembro.

(Foto: Reuters)Image copyrightREUTERS
Image captionTemer já defendeu publicamente eliminar mínimo obrigatório

Mas, enquanto ainda não é possível saber se o governo interino levará a ideia adiante e se conseguirá o apoio do Congresso para tal, há um projeto que atende a parte desse ideal de orçamento. E com grandes chances de aprovação.

Trata-se da proposta de emenda à Constituição de número 143/2015, já aprovada em primeira votação no Senado. A PEC pretende estender aos Estados e municípios um direito que o governo federal já exerce com a DRU (Desvinculação de Receitas da União): o que permite que as gestões usem livremente 25% dos valores que teriam de aplicar compulsoriamente em saúde – a educação acabou poupada.

O tema desperta controvérsias. De um lado, há quem condene a retirada, até mesmo de fatias, dessa obrigatoriedade – e veja ameaças ao SUS, por exemplo; de outro, alguns veem na regra atual um “engessamento” dos gastos que, além de colaborar com a piora nas contas públicas, não garante uma boa aplicação do dinheiro.

Alívio?
Embora não atenda diretamente ao governo federal, a eventual aprovação da PEC, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) e relatada pelo hoje ministro do Planejamento de Temer, Romero Jucá (PMDB-RR), chegaria em um momento favorável para o governo.

Como muitas administrações locais sofrem com a crise econômica, um alívio como esse seria bem-vindo – vale lembrar aqui que o PMDB é o partido líder em número de Estados e municípios no país.

Em seu primeiro discurso, Temer disse querer corrigir o que vê como distorções que sobrecarregam cidades e governos estaduais e defendeu uma reforma do “pacto federativo” (de modo geral, dos direitos e responsabilidades de cada ente da federação).

(Foto: AFP)Image copyrightAFP
Image captionRomero Jucá (à dir.), ministro do Planejamento, relatou PEC de desvinculação parcial no Senado

Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da EAESP-FGV, diz que países mais desenvolvidos não costumam vincular o orçamento a gastos fixos, o que é o ideal, mas não vê a retirada da obrigatoriedade, seja em partes ou definitivamente, como uma boa saída para o Brasil.

“Estamos flexibilizando o processo, o que faz sentido, mas não estamos garantindo que a educação seja privilegiada”, afirma ele, que defende a vinculação de verbas a resultados.

O professor cita como exemplo o programa educacional No Child Left Behind(Nenhuma criança deixada para trás, em tradução livre), do governo dos Estados Unidos.

Como no país a educação é financiada pelo imposto de propriedade, que é local, regiões mais pobres costumam ter menos recursos para investir. Para harmonizar esse descompasso, o programa monitora os resultados e acompanha os distritos que apresentam dificuldades. O que significa, se necessário, investir mais dinheiro do governo federal naquela região.

(Foto: Ag. Brasil)Image copyrightAG. BRASIL
Image captionPara professor, melhor dos cenários é exigir resultados na educação

A falta desse tipo de fiscalização, avalia o especialista da FGV, potencializa no Brasil os riscos de uma redução dos recursos investidos em caso de desvinculação, principalmente nos municípios.

“O prefeito é um profissional. Tem uma carreira política, quer ascender. Ele tende a adotar políticas de curto prazo, que sejam facilmente identificadas pelo eleitor. Com isso, essas políticas difusas, de longo prazo, mas que mudam as gerações – o caso típico de educação –, tendem a ser menos importantes para o prefeito”, afirma.

A proposta peemedebista de acabar de vez com o percentual de gasto obrigatório aposta na adoção de um orçamento impositivo – ou seja, que obrigue o Executivo a investir tudo que está no plano aprovado no Legislativo –, o que, na sua visão, colocaria os parlamentares como “guardiões” da manutenção do investimento nessas áreas.

Hoje, o orçamento é facultativo, ou seja, o governo não é penalizado se deixa de aplicar algo que estava previsto.

Para Fernandes, isso é discutível: “Os fatores que vão influenciar um maior ou menor gasto em educação e saúde manterão seu efeito com ou sem o orçamento impositivo”.

Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral da ONG Todos Pela Educação, diz que qualquer medida que permita reduzir os gastos da área representa um retrocesso.

Principalmente porque o Brasil ainda precisa vencer desafios que já foram ultrapassados na maioria dos outros países da América Latina, como a inclusão, explica ela: “Há 2,5 milhões de jovens em idade de frequentar o ensino médio que não estão frequentando. Mesmo no ensino fundamental, tem meio milhão fora da escola”.

Velasco cita ainda os gargalos de infraestrutura escolar. “E não é nenhuma extravagância: estamos falando de água potável, esgoto sanitário, de condições quase mínimas de funcionamento.”

Presente no texto inicial do Senado, a área acabou poupada na versão aprovada em primeiro turno: emendas determinaram o cumprimento do gasto mínimo obrigatório constitucional com manutenção e desenvolvimento de ensino. Mas a saúde foi mantida.

(Foto: Ag. Brasil)Image copyrightAGENCIA SENADO
Image captionSenado pode aprovar nesta semana PEC que mexe com orçamento de Estados e municípios


Tramitação
Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por ambas as Casas para que seja promulgada. Na primeira votação dos senadores, a proposta que estende aos governos locais a liberação de 25% dos recursos atrelados a saúde e a educação foi avalizada por 53 votos a 17 (eram necessários 49, ou três quintos do total).

Em um Senado ocupado com o impeachment, o segundo turno acabou adiado diversas vezes na últimas semanas. Com o afastamento de Dilma, a previsão é de que o texto finalmente seja votado nos próximos dias, e, caso os senadores mantenham seus votos, siga para a Câmara.

Em conversa com a BBC Brasil antes de ser nomeado ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o médico Osmar Terra (PMDB-RS), então líder da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara, afirmou duvidar que os deputados acompanhem os senadores.

“Não se aprova na Câmara nem com banda de música isso aí”, disse o então parlamentar. “A maioria dos deputados tem a minha opinião. Eles não vão ser coniventes com o fim do Sistema Único de Saúde.”

Para Terra, uma medida como essa não mudaria muita coisa para municípios, que já seriam obrigados a aplicar mais recursos do que a lei manda.

“Nos Estados é que pode permitir que os governadores invistam menos em saúde”, diz. “Aí você junta o governador investindo menos na saúde e o governo federal cortando R$ 20 bilhões como cortou neste ano. Isso é tampa do caixão do SUS.”

(Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil)Image copyrightAG. BRASIL
Image captionPara ministro de Temer, flexibilização nos Estados seria “a tampa no caixão” do SUS

Viabilidade em dúvida
Uma carta aberta publicada por instituições ligadas ao setor estima em até R$ 80 bilhões o valor que o sistema público deve perder anualmente caso a proposta seja aprovada – e levada a cabo.

Dalirio Beber, o senador autor da PEC, foi procurado pela BBC Brasil, mas não respondeu aos pedidos de entrevista até a publicação desta reportagem. Em texto publicado em seu site, classifica a cifra divulgada pelas entidades como “falsa informação” e garante que não haverá redução dos recursos aplicados em saúde.

“Se os (…) 5.570 municípios do Brasil, resolvessem aplicar única e exclusivamente os 15% que a Constituição os obriga, nós teríamos um colapso gigantesco instalado”, diz.

Embora a vitória da proposta tucana não tenha sido difícil no primeiro turno, uma análise do placar expõe uma divisão dentro do próprio PMDB de Temer – e doPonte Para o Futuro: três senadores do partido, Hélio José (DF), Roberto Requião (PR) e Simone Tebet (MS) votaram contra.

O que, de certa forma, ilustra as dificuldades que o governo peemedebista enfrentaria se resolver ir em frente com a ideia da desvinculação total dos gastos com saúde e educação.

Com informações da BBC Brasil

Índios ameaçados – Equipe de Temer pretende rever demarcações de áreas indígenas

PalavraLivre-terras-indigenasO governo do presidente interino Michel Temer pretende rever todos os decretos homologados pela presidente afastada Dilma Rousseff desde a abertura do processo de impeachment instalado na Câmara, em 2 de dezembro de 2015. A análise será feita nas decisões tomadas pela petista até o dia 12 de maio, quando foi afastada do cargo por decisão do Senado.

No período, Dilma assinou 75 decretos. Muitos deles estão relacionados às demarcações de terras indígenas, questão que recebeu pouca atenção do governo Dilma, que apresentou baixos índices de definição de espaços para usufruto das etnias.

Os últimos atos da petista estiveram focados na edição de leis para as comunidades. Em um mês, mais de 1,4 milhões de hectares foram destinados às tribos indígenas (um hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial).

Em entrevista à Folha, o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que apesar de existir a previsão de revisar os decretos, “nenhuma medida será tomada sem conversa”. O ministro disse que no primeiro dia de trabalho (sexta, 13) recebeu quatro representantes indígenas que pediram atenção às demarcações.

Entretanto, Alexandre explicou que os atos foram decretados por Dilma “no apagar das luzes” e, por isso, deveriam passar por análise criteriosa do Estado.

Indígenas estiveram com Alexandre de Moraes em seu primeiro dia como ministro
Indígenas estiveram com Alexandre de Moraes em seu primeiro dia como ministro

“Eu me comprometi que qualquer reanálise será feita em conjunto e com diálogo. Eu vou reanalisar todas as portarias deste ano de todas as áreas. É um procedimento que adoto sempre que assumo um cargo, em especial quando isso afeta o direito de terceiros”, avaliou. “Isso jamais será feito sem um diálogo com as partes envolvidas”, ponderou o ministro.

Entenda
Em um pequeno histórico fica notório como os processos ganharam celeridade nos últimos dias de Dilma na Presidência da República. Só no dia 1º de abril foram assinados 21 atos para desapropriar 56 mil hectares reservados à demarcação de terras indígenas.

A atitude gerou desconforto entre o setor ruralista e deputados e senadores ligados ao agronegócio. Parlamentares chegaram a procurar o presidente interino para reclamar das deliberações de Dilma.

No dia 5, foi a vez de o governo federal homologar a demarcação da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, destinada à posse permanente e ao usufruto exclusivo do povo Arara (também conhecido como Ukarãngmã). A reserva tem 733.688 hectares.

Desde meados da década de 1970, a área vinha sendo reivindicada como território tradicional da etnia, mas, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o processo administrativo de identificação e delimitação de Cachoeira Seca teve início, de fato, em 2004.

Ainda em abril, no dia 20, Dilma decretou a demarcação de 232.544 hectares para atender quatro etnias nos estados do Amazonas e do Pará.

Habitada por índios kaixana, a Terra Indígena Mapari, no Amazonas, é a maior das três novas reservas. Com 157.246 hectares, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins.

No Pará, a Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, habitada por povos arara e juruna, tem 25,5 mil hectares. Ela faz parte dos procedimentos de licenciamento da Usina de Belo Monte. A terceira reserva será ocupada nos territórios dos municípios de Borba e Novo Aripuanã (AM), a homologação da Terra Indígena Setemã atende reivindicação de índios mura. A reserva tem área de 49.773 hectares.

No dia 22 foi a vez do Ministério da Justiça publicar portarias declaratórias da Terra Indígena Sissaíma e Murutinga/Tracajá, ambas no Amazonas. A primeira, com cerca de 8.780 hectares, está localizada em Careiro da Várzea e abrigará indivíduos da etnia Mura. Murutinga/Tracajá tem 13.286 hectares às margens do Rio Mutuca, em Autazes.

Segundo a Funai, essa última terra indígena abrange dois blocos ambientalmente distintos e complementares: a várzea e a terra firme.

Já no dia 25, o então ministro da Justiça, Eugênio Aragão, assinou a portaria em que a Terra Indígena Riozinha, com superfície aproximada de 362.495 hectares, nas cidades de Juruá e Jutaí (AM), são declaradas de posse permanente dos povos indígenas Kokama e Tikuna.

No dia 2 de maio, mais dois decretos foram divulgados no Diário Oficial e confirmam a demarcação administrativa de outras duas terras indígenas. Com a homologação das reservas Piaçaguera, localizada em Peruíbe (SP), e Pequizal do Naruvôtu, em Canarana e Gaúcha do Norte, em Mato Grosso. As áreas também eram reivindicadas há anos.

A Terra Indígena Piaçaguera é destinada à posse permanente do grupo indígena Guarani Nhandeva e tem área de 2.773 mil hectares. Já Pequizal do Naruvôtu destina-se à posse permanente dos Naruvôtu e mede 27.878 hectares.

Com informações da Ag. Brasil e Congresso em Foco