MPF não dá folga aos pedófilos na internet

Atenção pais, mães e familiares: os pedófilos atacam também pela internet. Vejam o que o Ministério Público Federal tem feito para combater essa prática criminosa contra nossas crianças. Da assessoria de comunicação do órgão federal, a nota informa a ação feita pelo MPF/SC em Laguna (SC):

O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Penal contra uma pessoa que praticava crime de pedofilia via Internet, no sul do Estado, por meio do compartilhamento e divulgação de vídeos e fotografias através do programa e-Mule.

Com a ação penal, o acusado responde pelas sanções previstas no artigo 241 da Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tipifica como crime a divulgação, por meio da Internet, de fotografias com pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

Coordenada pela Polícia Federal, a investigação se concentrou na análise do material disponibilizado por usuários do programa “eMule”, a partir da identificação de diversos endereços de IP (‘Internet Protocol’) de máquinas que estavam compartilhando arquivos de vídeos e fotografias com conteúdo de pornografia infantil.

Concluído o trabalho dos peritos, foi solicitado judicialmente o afastamento do sigilo de dados dos IP’s envolvidos na prática criminosa. Por meio de mandado judicial de busca e apreensão, foram encontrados no computador do denunciado arquivos com farto conteúdo de pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. A PF descobriu, ainda, que o réu compartilhava e divulgava os arquivos com conteúdo pedófilos por meio da rede mundial de computadores.

A pedido da PF, a Justiça Federal em Laguna decretou a prisão do acusado. Agora, com a denúncia apresentada pelo MPF, em virtude do delito admitir pena alternativa, sem prisão, o procurador da República Celso Antônio Tres opinou pela soltura do acusado, para que ele responda em liberdade.

O que é o eMule – O programa “eMule” é um aplicativo para compartilhamento de arquivos digitais que utiliza a tecnologia ponto-a-ponto (‘peer to peer’), o que possibilita a conexão direta entre dois computadores conectados à Internet.”

Defesa a torturadores causa indignação

tortura.JPGO conjunto dos movimentos sociais e entidades mostraram-se indignados ao receber a notícia de que torturadores do regime militar possam ser beneficiados com a Lei da Anistia. A Advocacia Geral da União (AGU) assumiu a defesa dos coronéis da reserva, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, alvos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela tortura de presos políticos e a morte de pelo menos 64 deles entre 1970 e 1976, período em que comandaram o Destacamento de Operações de Informações de Defesa Interna (DOI/Codi) do Exército.

Frente a isso, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ajuizou na última terça-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 153) visando à punição de quem torturou e matou durante o regime militar. “É uma ação que a OAB impetra com o propósito de que a história deste país seja escrita de forma transparente”, afirmou.

Em atividade realizada, na quarta-feira (22), “A Criminalização da Pobreza, das Lutas e Organizações dos Trabalhadores”, ele pediu a adesão dos movimentos sociais, sindicatos e entidades como amicus curiae (amigos da causa). O relator da ação no Supremo Tribunal Federal é o ministro Eros Grau. “Essa notícia causa indignação para quem viveu o período do regime militar e sofreu com ele. Até hoje, nenhum torturador foi punido e muitos já morreram de velhice. Essa situação de impunidade não pode perdurar. Todo apoio à ação da OAB. Temos a obrigação de divulgá-la para aumentar a adesão à causa”, enfatiza o dirigente cutista, Antonio Carlos Spis, que também foi penalizado com a ditadura.

Fonte: Sindicato do ABC

Abin investiga sueco que comprou terras na Amazônia

Esse Brasil é uma festa… Temos uma maravilha mundial que é a Amazônia e a deixamos abandonada, a mercê dos desmatadores, de exploradores das riquezas naturais, de guerrilheiros, de todos os bandoleiros que tiverem a coragem de entrar por aquela mata. Até um sueco conseguiu comprar terras lá! Uma beleza… Vejam abaixo uma nota do Instituto Observatório Social sobre o caso:

Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) reacendeu a polêmica: quanto vale a Amazônia?  Será que a investida de estrangeiros estaria colocando em risco a soberania nacional? O relatório levanta suspeitas sobre a atuação em áreas públicas da Amazônia de uma organização não-governamental e tenta entender por que o diretor dessa ONG, um milionário sueco, comprou tantas terras na região.

O multimilionário sueco Johan Eliasch começou a ser investigado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em 2007.  Chamaram a atenção da agência as notícias da imprensa estrangeira de que ele estaria comprando, desde 2005, muitas terras na região amazônica com o argumento de proteger a floresta.  As terras, nos municípios de Manicoré e Itacoatiara, somam 160 mil hectares, área maior que a cidade de São Paulo.

As investigações da Abin ainda não são conclusivas, mas um relatório preliminar informa que nenhuma terra na Amazônia está registrada em nome dele.  O que a Abin já conseguiu descobrir é que os negócios de Johan Eliasch no Brasil seriam feitos por meio de um fundo de investimentos que comprou terras da madeireira Gethal.  O sueco seria, segundo a agência, o principal controlador desse fundo.”

Fonte: Observatório Social

Inadimplência com o transporte escolar

Esta notícia foi publicada pelo Agência Brasil, e mostra o quanto o Brasil ainda tem de mudar em termos de administração pública. E olha que estamos no século 21!

Um total de 1.032 municípios poderão perder a parcela de maio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) por estarem inadimplentes com a prestação de contas dos recursos repassados em 2007, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que financia o programa. O prazo para prestação de contas terminou em 15 de abril.

Como os municípios têm até abril para prestar contas dos recursos utilizados no ano anterior, as duas primeiras parcelas (março e abril) são liberadas automaticamente. A partir de maio, só recebe os recursos quem estiver em dia com o fundo. As prefeituras precisam informar como gastaram os recursos.

De acordo com Thaís Ribeiro, coordenadora de apoio ao transporte escolar, a parcela é debitada na última semana do mês, entre os dias 25 e 30. Até lá, os municípios que apresentarem a documentação recebem a verba. Caso contrário, perdem o dinheiro referente a esse mês. “A gente tem de punir de alguma forma, ele [município] não pode deixar para prestar contas quando quiser, caso contrário não tem sentido o repasse do governo. É um recurso público”, afirmou.

Como o recurso é complementar, Thaís não acredita que a suspensão do repasse possa comprometer totalmente o transporte dos estudantes. “O programa é de apoio, mas a responsabilidade pelo transporte é dos municípios, ele [o FNDE] complementa o que a prefeitura já gasta. Em algumas ele é a base, em outras é o complemento”. O valor que cada município recebe é calculado conforme o número de alunos residentes em área rural, podendo variar de R$ 81 a R$ 116 anuais por aluno.

A coordenadora aponta que, a cada início de ano, o FNDE enfrenta o mesmo problema da inadimplência. “Todos os anos, temos um pouco de dificuldade para começar. Eles [os municípios] alegam que não sabiam do prazo, mas a gente divulga todod os anos. Quando sai a resolução do programa, é enviado um ofício circular informando que as normas estão disponíveis na intenet”, explica.

O dinheiro repassado aos municípios pode ser utilizado na manutenção dos veículos, na contratação de serviço terceirizado e na aquisição de vales-transporte em regiões em que já existe o serviço regular. Há ainda um percentual para gastos com combustível.

Em 2008, o Pnate dispõe de R$ 401 milhões para atender quase 3,5 milhões de alunos do ensino fundamental de escolas públicas em 5.122 municípios. Os formulários para prestação de contas estão disponíveis na página do FNDE na internet. Eles devem ser preenchidos e enviados à coordenação do programa pelos Correios. Mais informações podem ser obtidas na central de atendimento do FNDE: (61) 3966-4135, 3966-4165 e 3966-4253. A lista atualizada dos municípios inadimplentes também está no site do fundo.”

Sarney testemunha em favor de coronel da "tortura"

“O senador e ex-presidente da República, José Sarney, será testemunha de defesa do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra na audiência do processo movido contra ele pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino. A “ação meramente declaratória, de ocorrência de danos morais”, subscrita pelos advogados Fábio Konder Comparato e Anibal Castro de Sousa, não pretende nenhuma indenização pecuniária. Angela Mendes de Almeida, ex-companheira do jornalista, e Regina Merlino Dias de Almeida, sua irmã, afirmam que reivindicam apenas o reconhecimento moral de que Merlino foi morto em decorrência das torturas que sofreu nas dependências do Doi-Codi de São Paulo (leia mais).

Procurado pela reportagem do Brasil de Fato, o senador disse, por meio de sua assessoria, que não iria dar declarações à imprensa. No entanto, não desmentiu a participação no processo.

Histórico
Ustra comandou o Doi-Codi de São Paulo entre 1970 e 1974, quando houve 40 mortes e 502 casos de tortura. Entre os presos políticos desse período esteve Paulo Vanucchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da presidência, que será uma das testemunhas da família de Merlino. Em 1985, durante o governo Sarney, quando era adido militar no Uruguai, Ustra foi reconhecido pela então deputada Bete Mendes (PT-SP), que fazia parte da comitiva da Presidência numa viagem àquele país, como seu torturador. A deputada enviou uma carta a Sarney protestando contra a presença de Ustra como adido militar e pronunciou um discurso de desagravo no Congresso.

A reação do Exército foi imediata: em nota distribuída a todo o contingente militar, o ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, declarava que o coronel Ustra permaneceria no posto e merecia total confiança de seus superiores. O então presidente Sarney não se pronunciou sobre o caso.

A audiência do processo da família do jornalista Merlino foi marcada para o dia 13 e será na 42ª Vara Cível de São Paulo no Fórum João Mendes, em São Paulo. Ustra é réu em outra ação, também acusado de tortura. A ação declaratória, em tramitação, foi movida pela família Teles (o casal Maria Amélia de Almeida Teles e Cesar Teles, Criméia de Almeida, irmã de Maria Amélia, e os filhos do casal, Janaína e Edson Teles). A família inteira foi presa e torturada nas dependências do Doi-Codi em 1972, as crianças, então com 6 e 5 anos, permanecendo nas dependências do centro de torturas por vários dias”.

* reportagem publicada pela Agência Brasil de Fato

Imposto de Renda: descoberta fraude de R$ 3 milhões

No dia em que se encerra o prazo para a apresentação do Imposto de Renda, a Receita Federal pegou mais um grande grupo de fraudadores, agora no Maranhão. Escritórios de Contabilidade e Prefeituras estão envolvidas. É, acabou a moleza com a nova Polícia Federal…

Leia a matéria de autoria do repórter da Agência Brasil, Daniel Lima:

Brasília – A Receita Federal e a Polícia Federal deflagaram hoje (30), no Maranhão, a Operação Bolsa-Receita contra um esquema fraudulento de envio de declarações de Imposto de Renda falsas pela internet com o objetivo de receber restituições indevidas. Os investigados são escritórios de contabilidade e prefeituras maranhenses. As fraudes ultrapassariam R$ 3 milhões, com R$ 1 milhão indo diretamente para os fraudadores.

Segundo a Receita Federal em Brasília, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão contra contadores e mandados de busca e apreensão em sete localidades, incluindo as prefeituras de Parnarama, São Vicente Férrer e Satubinha. A operação também atinge escritórios e residências de contadores em São Luís, capital do estado.

Durante as investigações, foram descobertas 550 declarações falsas de Imposto de Renda de pessoas físicas que informavam rendimentos recebidos das prefeituras dessas cidades, com restituição média de R$ 6 mil. Os declarantes, no entanto, não aparentavam condições para os rendimentos declarados, havendo entre eles inclusive participantes do programa Bolsa Família.”

Justiça age contra tucanos ilegais em escolas

Pois é! E a Justiça condenou o Prefeito Marco Tebaldi (PSDB) a retirar as imagens de tucanos, ave símbolo de seu partido, de todos os ginásios das escolas municipais conhecidos como centreventos. Ano passado o jornal Gazeta de Joinville já trazia matéria a respeito, mas só este ano o Partido dos Trabalhadores de Joinville e seus dois vereadors, Marquinhos Fernandes e Adilson Mariano, entraram com ações na Justiça e no Ministério Público. A decisão da Justiça saiu ontem, quinta-feira 17, no final da tarde.

Veja a íntegra da notícia publicada no site do jornal A Notícia de Joinville (SC), assinada pelo jornalista Upiara Boschi:

“Justiça manda Tebaldi descaracterizar “tucanos””

Prefeito terá 15 dias para fazer as modificações. Multa será de R$ 1 mil por dia caso decisão seja descumprida

Atualizada em 18/04/2008 às 10h13min

 

O prefeito de Joinville, Marco Tebaldi (PSDB) vai ter de mudar as cores utilizadas em pelo menos sete coberturas de ginásios de escolas municipais inaugurados em abril.

O juiz Carlos Adilson Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, concedeu liminar à ação movida pelo PT do município que questionava as estruturas por lembrarem tucanos — ave símbolo do partido do prefeito.

Os custos da pintura e remoção dos círculos das fachadas — que seriam os olhos dos supostos tucanos — devem ser pagos pelo próprio prefeito e foi dado um prazo de 15 dias para as modificações.

O juiz Carlos Adilson Silva fixou uma multa diária de R$ 1 mil caso a decisão seja descumprida. Para o magistrado, o prefeito “teve a clara, evidente, inescondível intenção de vincular a ave símbolo do PSDB a sua administração, para sua exaltação pessoal, às custas do erário público”.

Tebaldi afirmou que vai esperar ser notificado oficialmente da decisão para se manifestar.

— A gente vê o que vai fazer quando receber o conteúdo da decisão — disse.

Trabalho escravo?

“Mais de 1,8 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado eletrônico e outras milhares firmaram o documento em papel pedindo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina o confisco da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo.

A iniciativa partiu do “Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo”, que realizou ato público no Congresso Nacional com presença de autoridades do Poder Executivo, representantes de instituições públicas, parlamentares e integrantes de organizações da sociedade civil no dia 12 de março.

A proposta está estagnada desde agosto de 2004. Foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação em segundo turno. A emenda já passou pelo Senado e, se aprovada, deverá ser remetida novamente aos senadores por causa de mudanças efetuadas na Câmara. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou que está disposto a colocar a matéria em pauta, mas recomendou a intensificação de mobilizações em torno do tema. 

Outros 11 projetos relacionados ao combate à escravidão continuam estagnados no Parlamento, como ocorre com a “PEC do Trabalho Escravo”. 

“A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos – crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal”, justifica o texto do abaixo-assinado.

De acordo com Xavier Plassat, que coordena a Campanha Contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o abaixo-assinado está sendo distribuído Brasil afora por organizações de base e certamente será referendado pelo conjunto dos trabalhadores rurais. “Está claro que quem comete o crime de escravidão precisa ser punido. E nada mais justo que as terras sejam destinadas à reforma agrária”, analisa.  

Integram o movimento: a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal, Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, OIT, CPT, Fórum Nacional da Reforma Agrária, MST, Via Campesina, Contag, Fetraf, Coetrae-MA, Coetrae-TO, CDVDH, CRS, Sinait, Anamatra, ANPT, ANPR, AMB, Ajufe, OAB, Abra,Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, Movimento Humanos Direitos, Repórter Brasil, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, entre outros. 

O texto do documento salienta que a PEC 438/2001 é um instrumento relevante para a abolição da escravidão contemporânea. “Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro”.  

Esta matéria foi produzida pela equipe do Portal de Notícias Repórter Brasil, e mostra o quanto ainda temos que caminhar para acabar com as desigualdades sociais em nosso país. E se você pensa que isso só acontece no norte e nordeste, não se engane! Há notícias de que aqui por perto existem casos muito parecidos. E estamos investigando.