PEC 241 – Para prefeitos ela corta investimentos sociais e piora situação para municípios

palavralivre-gastos-publicos-teto-pec-241-temerA instituição de um teto para os gastos da União vai prejudicar os repasses para políticas sociais executadas pelas prefeituras, avaliou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, a disputa por recursos dentro do orçamento federal impedirá que os valores transferidos aos municípios sejam corrigidos ao menos pela inflação.

“O remédio que estão aplicando é muito forte e pode matar uma área muito importante, que é a social. Os prefeitos já estão em situação precária, faltam condições de aplicação da lei. Isso vai afetar o cidadão que precisa de coisas singelas, mas fundamentais, como farmácia básica. Os valores (repassados) já estão defasados e não vão ter correção nos próximos dez anos”, disse.

Hoje, as prefeituras são responsáveis pela execução de aproximadamente 390 programas do governo, como Saúde da Família, farmácia popular, creches e transporte escolar.

“Não há dinheiro novo, não vai se sustentar nem o que está aí. A população vai pagar muito caro pela crise que estamos vivendo”, acrescentou Ziulkoski.

O Estado mostrou que 2.442 prefeituras de 3.155 municípios que prestam informações sobre as contas ao Tesouro Nacional (77,4%) já estão no vermelho, e o quadro deve se agravar até o fim do ano, quando os novos gestores devem assumir uma verdadeira bomba fiscal.

De 23 capitais incluídas no levantamento, 19 estão no negativo, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Posição radical
A situação é tão crítica que a confederação está recomendando aos prefeitos que não façam nada além de suas responsabilidades.

Quem assumiu despesas dos Estados, como combustíveis para veículos policiais ou transporte de alunos que não sejam do ensino fundamental, está sendo aconselhado a fechar a torneira.

“Os municípios têm de tomar posição mais radical (de não assumir outras responsabilidades). Não tem dinheiro, como vai atender o vizinho? Mas é a população que vai padecer mais ainda”, reconheceu.

Ziulkoski disse ainda que é falacioso dizer que a saúde será preservada durante a vigência da PEC do teto de gastos. “A saúde não está protegida. Isso é para iludir os incautos.”

Ao longo desta semana, a entidade está promovendo uma espécie de “cursinho” para prefeitos eleitos e reeleitos sobre gestão. A lição principal é o ajuste fiscal.

Mas a CNM reclama de ter sido abandonada pela União, que deveria, segundo o presidente, dar respaldo a essa tentativa de reorganizar as contas municipais.

“Tem um componente político, o governo provisório precisava se consolidar para ter senadores para votar impeachment, e quem tem força com senadores são governadores, não os prefeitos. Mas estamos nos sentindo abandonados totalmente, até mesmo com essas leis que estão sendo aprovadas agora”, disse Ziulkoski, citando a PEC do teto de gastos e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), prorrogada até 2023. “Não há diálogo, não há lealdade ao que foi prometido pelo governo Temer.”

palavralivre-pec241-cortes-deputadosPela proposta da PEC, saúde e educação não têm teto, mas pisos. Isso quer dizer que podem receber mais recursos, caso necessário, desde que eles sejam retirados de outras áreas, pois o teto global precisa ser respeitado. Essa possibilidade, porém, não tranquiliza, porque não há garantia de que o remanejamento ocorrerá na prática.

A PEC 241, conhecida como PEC da Morte pelos Movimentos Sociais, pode ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25).

Com informações de O Estado de SP e Viomundo

Crianças sírias são exploradas em fábricas de grifes europeias na Turquia, revela investigação da BBC

Refugiados sírios também trabalham na produção de jeans para as lojas Mango e Zara
Refugiados sírios também trabalham na produção de jeans para as lojas Mango e Zara

Refugiados sírios estão sendo explorados em fábricas na Turquia que produzem roupas para marcas conhecidas como Zara, Mango, Marks and Spencer e Asos, revelou uma investigação da BBC.

Os refugiados, em alguns casos menores de idade, trabalham mais de doze horas por dia e ganham menos que os demais funcionários das fábricas, de acordo com revelações feitas pelo programa Panorama.

A reportagem conversou com dezenas de trabalhadores sírios empregados de forma ilegal na indústria têxtil.

Todas as marcas negam responsabilidade e afirmam que monitoram cuidadosamente suas cadeias de produção. Elas dizem não ter informação sobre exploração de refugiados ou menores de idade.

Muitas roupas vendidas no Reino Unido são produzidas na Turquia devido à proximidade da Europa. A curta distância permite às marcas atender a pedidos de última hora e efetuar entregas com maior rapidez.

Segundo dados da ONU, há mais de 4,8 milhões de sírios fugindo da guerra e a Turquia acolhe 2,7 milhões deles – é o país que mais os recebe no mundo. A maioria dos recém chegados não tem permissão de trabalho.

Investigação
Para investigar as denúncias de exploração, a reportagem da BBC utilizou câmeras escondidas. Foram encontrados quatro sírios menores de idade trabalhando em uma oficina têxtil que produz roupas para a loja britânica Marks and Spencer e para a cadeia Asos.

Em entrevista, os refugiados disseram ganhar um pouco mais de uma libra (R$ 3,82) por hora, um valor muito abaixo do salário mínimo na Turquia. Um intermediário realiza os pagamentos na rua, na clandestinidade.

Além disso, um dos refugiados relatou situações de maus tratos nessas fábricas. “As máquinas têm todos os direitos: se uma for quebrada, eles a consertam imediatamente. Se algo acontecer com um sírio, se desfazem dele como um pedaço de pano”, disse.

O mais jovem trabalhador em uma das fábricas visitadas que produz roupas para a Marks and Spencer tinha 15 anos e trabalhava 15 horas por dia engomando roupas que depois seriam enviadas ao Reino Unido.

“Eles falam de seus salários irrisórios e condições terríveis de trabalho. Sabem que estão sendo explorados, mas também sabem que não podem fazer nada a respeito”, disse o repórter do Panorama, Darragh MacIntyre.

Inaceitáveis
Questionada pela BBC, a empresa Marks and Spencer – uma das mais importantes redes de varejo do Reino Unido – disse que não encontrou sequer um refugiado sírio em sua cadeia de produção durante as inspeções.

Um porta-voz da companhia afirmou que as revelações do Panorama são “extremamente sérias e inaceitáveis”. A empresa insiste que emprega legalmente qualquer sírio que trabalhe em suas fábricas.

“Todos os nossos fornecedores estão contratualmente obrigados a seguir nossos princípios globais de abastecimento. Isto inclui o que esperamos e exigimos deles em termos de respeito aos trabalhadores”, disse o porta-voz.

Mas os funcionários sírios que trabalham na oficina que produz roupas para a marca afirmaram que as auditorias realizadas para checar o padrão de produção não funcionam porque os refugiados são escondidos antes da chegada dos investigadores. Somente na fábrica onde trabalham, eles já foram escondidos três vezes das 10h às 18h.

Já a Asos reconheceu que uma oficina visitada pelo Panorama em Istambul produz roupas para sua marca, mas não é “aprovada” pelo grupo. Na oficina – que produz e entrega roupas a uma das principais fabricantes da marca em Istambul, Hazar, através de subcontratos – as imagens mostraram uma criança de 10 anos de idade trabalhando.

Desde então, a companhia inspecionou as oficinas e encontrou 11 adultos e três menores sírios. A Asos disse que os menores encontrados receberam apoio financeiro para ir à escola e os adultos um salário até que encontrem um trabalho legal.

Um porta-voz da companhia disse ao Panorama que iniciou programas de recuperação “apesar de que o que acontecia na fábrica (onde foram encontrados os sírios) não tem nada a ver com a Asos”.

Zara e Mango
O programa da BBC também encontrou refugiados sírios que trabalham 12 horas por dia em uma fábrica de calças jeans para Mango e Zara. Os refugiados manuseavam produtos químicos para tingir as calças sem usar máscara.

A companhia Mango disse que a fábrica fazia subcontratos sem seu conhecimento e que em uma inspeção após o programa não encontrou trabalhadores sírios.

Mango disse que seus funcionários estão “em boas condições com exceção de algumas medidas de segurança pessoal”.

A empresa matriz da Zara, Inditex, disse à BBC que suas inspeções nas fábricas são “uma forma muito eficaz de seguir e melhorar as condições laborais” e que já havia sido informada sobre descumprimento de regras da oficina inspecionada pela BBC em junho, mas deu a ela um prazo até dezembro para a melhoria de condições de trabalho.

Esta não é a primeira vez em que a Zara está envolvida em um caso de exploração de funcionários. No Brasil, a empresa foi implicada em 2011 em um flagrante de escravidão envolvendo 15 funcionários bolivianos e peruanos em São Paulo.

Três anos depois, assumiu pela primeira vez que havia trabalho escravo em sua cadeia de produção em depoimento à CPI do Trabalho Escravo, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Contudo, segundo uma auditoria do Ministério do Trabalho, a Zara Brasil descumpriu o acordo firmado para por fim à exploração e manteve excesso de jornada de trabalho, atraso nos pagamentos e trabalho infantil, além da exclusão de imigrantes da linha de produção, o que levou o órgão público a autuá-la por discriminação com uma multa de R$ 838 mil.

Para Danielle McMullan, do Centro de Direitos Humanos e Negócios de Londres, uma organização que investiga casos de exploração trabalhista em mais de 6 mil companhias no mundo, as marcas não entendem que têm responsabilidades.

“Não é o bastante dizer que não sabem nada a respeito e negar as irregularidades. Eles têm a responsabilidade de supervisionar onde suas roupas são feitas e em quais condições”, afirma McMullan.

Com informações da BBC

Encarceramento juvenil foi pauta de debates em seminário realizado em Chapecó (SC)

A Juventude Encarcerada pautou o Seminário Estadual do ICJ (Instituto Catarinense de Juventude), que ocorreu neste sábado (22/10), em Chapecó.

palavralivre-juventude-encarcerada“Quem sabe se, discutindo o cárcere, se perceba que a redução da maioridade penal não é a solução”, destacou o presidente do ICJ, Juliano Carrer. A abertura contou com uma apresentação cultural do Movimento Hip-Hop Combativo de Chapecó MH2C.

Atualmente o Brasil conta com mais de 600 mil pessoas presas, número que deve estar subestimado – deve chegar a 1 milhão. E menos de 400 mil vagas. Em 1990 havia 60 mil presos.

O Seminário Estadual Juventude Encarcerada em Santa Catarina teve como objetivo aprofundar a reflexão sobre a violência juvenil em Santa Catarina e, para isso, trouxe diferentes especialistas da área para participar de mesas-redondas.

O evento tem realização do ICJ, com apoio do “Fundo Diocesano de Solidariedade da Diocese de Chapecó”, Centro de Referência em Direitos Humanos e parcerias locais.

O Brasil é o país da impunidade?
“O Brasil é o país da impunidade? Não. A punição existe, mas para certa parcela da população. O Brasil encarcera e encarcera de mais, mas tem um alvo”.

A afirmação é de Marcelo Naves, vice-coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de São Paulo. Ele participou da mesa diálogo “Realidade da juventude encarcerada no Brasil e em Santa Catarina”.

Naves lembra que a grande maioria da massa carcerária é jovem. “O sistema carcerário é uma politica pública para a juventude. Se existe uma política pública no Brasil que funcione é prender jovem”, comenta.

“O sistema carcerário é um sistema falido? Não. Ele funciona de maneira extremamente eficiente. Ele funciona como administração e gestão da pobreza. A sociedade neoliberal funciona com a segregação de vidas matáveis. O sistema produz sobra e não tem como absorver todo mundo. O que você faz com sobras? Arranja um depósito para colocar? E quando extrapola a capacidade do depósito você elimina…”, explicou Marcelo Naves.

A educação é a solução?
“A educação é a solução para a diminuição do encarceramento. Se eu tenho conhecimento do que eu tenho direito, eu vou brigar por ele. Hoje, via de regra, o encarcerado não tem conhecimento sobre os seus direitos dentro da prisão”.

A reflexão é de Gustavo Emelau Marchiori, juiz da 3ª Vara Criminal de Chapecó/SC. Ele também participou da primeira mesa diálogo.

Violência gera violência, sim!
“Se eu quero modificar uma pessoa, eu não posso agir com ela do jeito que ela foi tratada a vida toda. Se ela sofria violências, a violência não vai modificar ela e apresentar que existem outras maneiras. A premissa de que violência gera violência está cada vez mais comprovada pela Psicologia”.

A afirmação é de Fabio Augusto Lise, psicólogo, coordenador do curso de Psicologia da UNOESC – Campus Xanxerê, tendo atuado na Penitenciária de Chapecó por 8 anos.

Ele foi debatedor da mesa diálogo “Como o encarceramento interfere na formação das identidades dos jovens encarcerados?”, junto com Gabriela Rabello, psicóloga na Pastoral Carcerária e integrante da Comissão de Direitos Humanos Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, atendendo uma das galerias do presídio masculino de Florianópolis.

Questões do mundo feminino não são atendidas
“As penitenciárias e os presídios femininos são sempre as sobras. O que não serve para os homens é cedido às mulheres. Como é o vaso sanitário? É um buraco no chão na maioria das vezes. Essas questões do mundo feminino não são atendidas no cárcere!”, ressaltou Gabriela.

Se o encarceramento aumentou, o de mulheres aumentou muito mais. Foi um aumento de 567% de 2000 a 2014.

Partilha de experiências no Seminário Estadual
A última mesa de diálogo do Seminário Estadual Juventude Encarcerada em Santa Catarina foi uma “Partilha de experiências desenvolvidas com a juventude encarcerada”. Confira:

– Alisson Cozzer: Oficinas Psicossociais na Penitencária Agrícola de Chapecó (SC) e Instituição Penitenciária de Maputo – Moçambique (África)

– Newton Almeida: Projeto Estampa Livre, desenvolvido no Complexo Penitenciário de Florianópolis (SC)

– Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset, Drayton Gaboardi, Eduarda Servellin, Ralf dos Santos Rocha: projeto de extensão “Projeto Direito Cárcere – remição pela leitura”, da Unoesc – campus Xanxerê (SC)

– Tiago Arcego da Silva (ICJ): Rodas de Conversa com adolescentes do CASE – Centro de Atendimento Socioeducativo – Chapecó (SC)

– Vera Lipka e padre Idlauson Pitt : Atuação da Pastoral do Menor no Casep e Casa de Semi-liberdade em Caçador (SC).

Com informações do ICJ

Corrupção – Propina da merenda foi paga na Assembleia em SP, afirma delator

palavralivre-merenda-propina-sp-alkmin-capez-psdbO principal delator da operação Alba Branca, que investiga um possível esquema de fraudes e desvios na merenda escolar envolvendo prefeituras, a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) e a Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que usou a Assembléia Legislativa do Estado como ponto de encontro para pagamentos de propina a dois ex-assessores do presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), informa reportagem da Folha de S.Paulo.

“Segundo o delator Marcel Ferreira Julio, tido como lobista da Coaf, os pagamentos aos ex-assessores do gabinete do tucano Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos foram feitos em dinheiro vivo ao longo de 2015, à medida que o Estado pagava pelo suco fornecido.

“Era feito em dinheiro, eles [membros da Coaf, sediada em Bebedouro] sacavam, vinham para São Paulo, a gente se encontrava em algum lugar e toda vez era pagamento em dinheiro, em alguns lugares na Assembleia, para os dois [ex-assessores]; fora, na entrada, no restaurante, sempre por ali”, disse Marcel.

A Justiça quebrou sigilos bancário e fiscal dos suspeitos e de firmas ligadas a eles. No caso de Capez, também foi quebrado posteriormente seu sigilo relativo a investimentos na bolsa de valores.

Marcel reafirmou ao desembargador do caso, Sergio Rui, o que havia relatado ao Ministério Público em abril: que os dois ex-assessores lhe disseram que parte da propina ia para despesas da campanha de Capez de 2014.

Pereira, que atuou no gabinete de Capez de 2013 até o final de 2014, assinou ao menos oito recibos de “comissões”, obtidos pela investigação, que totalizam R$ 171 mil.

O valor combinado para os ex-assessores, segundo o delator, era de R$ 200 mil. Outros “400 e poucos mil” seriam para a campanha, conforme o que Pereira e Merivaldo afirmavam a Marcel.”

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB),  negou as acusações. Procurados, os ex-assessores Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos não se manifestaram.

Com informações do Brasil 247 e Folha de SP

Moro finalmente aceita denúncia contra Eduardo Cunha (PMDB)

Cunha fala sobre a decisão do STF de afastá-lo da CâmaraO juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, decidiu ontem (13) dar prosseguimento à ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha é réu pela suspeita de manter contas não declaradas na Suíça.

No despacho, o juiz concedeu prazo de dez dias para que a defesa de Cunha possa apresentar resposta à denúncia. Em junho, o Supremo abriu ação penal contra o ex-deputado, mas após a cassação do mandato de Cunha, o processo foi remetido para a Justiça Federal em Curitiba porque ele perdeu o foro privilegiado.

Com a decisão, Cunha virou réu e passou a responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na ação penal, Cunha é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores. Para o relator do processo, ministro Teori Zavascki, o ex-deputado é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça.

Durante o julgamento, a defesa de Cunha disse que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declará-las.

Com informações da Ag. Brasil

Juristas nazistas se infiltraram no sistema para evitar julgamentos de colegas

palavralivre-infiltrados-judiciario-alemao-nazistasAo fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma grande migração de juízes e membros do Judiciário nazista para a República Federal da Alemanha, fundada em 1949.

Essa transição foi feita pelas brechas do sistema e, dessa forma, magistrados que cooperavam e se identificam com os ideais de Adolf Hitler evitaram o julgamento de seus colegas de partido. Esses fatos foram investigados por um grupo de historiadores independentes da Alemanha, que analisou durante quatro anos os arquivos do Ministério da Justiça alemão.

O projeto de pesquisa nasceu em 2012 por iniciativa da então ministra da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger. Nesta segunda-feira (10/10) foram apresentados os resultados do “Dossiê Rosenburg” e o jornal alemãoDeutsche Welle publicou reportagem sobre a iniciativa.

Junto com sua equipe, o historiador Manfred Görtemaker, da Universidade de Potsdam, teve acesso a todas as pastas de pessoal do ministério entre 1949 e 1973, até então confidenciais.

Em números concretos: dos 170 juristas em posições de liderança no ministério após a guerra, 90 haviam sido formalmente associados ao partido NSDAP, de Hitler, e 34 até integraram a tropa paramilitar da SA.

Segundo a reportagem, o dossiê mostra que os antigos juristas do regime usaram de todos os meios para entravar a persecução de criminosos nazistas. “Depois de 1949, nenhum juiz ou advogado teve que responder pelo que fizera durante o ‘Terceiro Reich'”, aponta o professor Görtemaker.

Os historiadores participantes do projeto de pesquisa constataram que algumas leis só foram incipientemente “desnazificadas”. A República Federal da Alemanha herdou da ditadura nazista a discriminação dos homossexuais e dos nômades das etnias sinto e rom, conhecidos como ciganos.

Para Christoph Safferling, professor de Direito Penal da Universidade de Nurembergue-Erlangen, essa é uma prova sensível de que o processamento da história não é uma questão menor: “Aqui, o que está em jogo é nada mais do que a luta pelo Estado de Direito – e isso, em todas as matérias”.

Com informações do Conjur

Rio 2016: O que falta fazer a 30 dias da Olimpíada?

PalavraLivre-olimpiadas-rio-2016A 30 dias da abertura da primeira Olimpíada do Brasil (e da América do Sul), as instalações de competição estão praticamente prontas e a Prefeitura apresenta o “novo Rio de Janeiro”, pronto para receber o maior evento mundial, em vídeos de divulgação com imagens aéreas da cidade.

Mas a um mês do início da festa, a “lista de pendências” dos anfitriões inclui tarefas como os efeitos do rombo de R$ 19 bilhões nas contas do Estado do RJ, uma onda de violência que assusta cariocas e estrangeiros e a conclusão de uma linha de metrô prevista para quatro dias antes do início dos Jogos. Tudo sob olhares de convidados que já estão chegando e do resto do mundo que observa atentamente enquanto faz as malas.

A BBC Brasil conversou com organizadores, governo, especialistas e movimentos sociais para identificar alguns dos itens mais importantes desta lista na reta final dos preparativos.

Além da corrida contra o relógio no setor dos transportes, para finalizar a linha 4 do metrô e BRT Transolímpica (corredor de ônibus expresso), há desafios na venda dos ingressos e na tentativa de fazer cariocas e brasileiros entrarem no “clima de festa”.

Já na área da segurança, dados recentes do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que o Estado do RJ registrou 7.487 roubos a pedestres no mês de maio de 2016, um aumento de 38,2% em relação ao mesmo período de 2015. A cifra é a maior em 26 anos.

Apesar do momento de incerteza da véspera e da repercussão negativa na imprensa internacional, em grande parte há consenso de que as medidas extraordinárias e a reta final de preparativos devem resultar no sucesso do megaevento. Veja alguns dos itens na “lista de pendências”:

1 – Corrida contra o relógio: Nem metrô nem BRT estão prontos
Faltando um mês para a Olimpíada, ainda não estão prontos o metrô linha 4 e o BRT Transolímpica, duas grandes obras de mobilidade urbana que servirão como principal meio de locomoção para o Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, e o Complexo de Deodoro, na Zona Norte.

Obra mais atrasada e cara da Olimpíada, com custo orçado em R$ 9,7 bilhões, a linha 4 do metrô, que liga o bairro de Ipanema à Barra, ainda não foi concluída e segundo o Estado a data de inauguração está marcada para o dia 1º de agosto, quatro dias antes da abertura dos Jogos.

Inicialmente um dos principais motivos pelos quais o governador em exercício do RJ, Francisco Dornelles, declarou estado de calamidade pública e solicitou ajuda federal, a obra não pôde receber recursos do auxílio financeiro de R$ 2,9 bilhões vindo de Brasília. Segundo o Governo Federal, o montante é destinado exclusivamente à segurança dos Jogos e o Estado do RJ não terá que devolver o recurso à União.

Com a chegada do recurso para a segurança, no entanto, foi possível realocar verbas e o projeto recebeu mais R$ 500 milhões do orçamento estadual para a finalização do trecho olímpico.

A Secretaria de Transportes do Estado do RJ informou à BBC Brasil que a obra está 97% pronta e os 3% restantes referem-se à etapa final de acabamento (instalação de câmeras, catracas e sistema de som) das estações Jardim de Alah e Antero de Quintal, além de execução do asfalto e das calçadas, novos postes de iluminação e projeto de paisagismo no entorno.

As estações Nossa Senhora da Paz, São Conrado/Rocinha e Jardim Oceânico já estão concluídas. A linha funcionará em horário reduzido e só terão acesso os portadores de um cartão especial diário vendido a R$ 25,00.

Caso o metrô não fique pronto a tempo, o Governo do Estado trabalha com um plano B, que inclui redirecionar o BRT para o percurso entre a Zona Sul e a Barra.

Já o BRT Transolímpica (sistema de corredor de ônibus expresso) está 99% concluído, segundo a Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro informou à BBC Brasil, e deve ser entregue “neste mês”. Só três das 18 estações que compõem a linha devem estar funcionando (Centro Olímpico, Magalhães Bastos e Recreio).

Consultado pela BBC Brasil, o Comitê Rio 2016 disse não ter preocupações com a mobilidade urbana e ressaltou que “atletas, oficiais e a imprensa credenciada usarão as faixas olímpicas e terão acesso garantido, chegando a todas as competições e eventos sem atrasos”.

2 – Assaltos: Maior número em 26 anos no Estado do RJ; quase um roubo a cada quatro horas
Além dos assaltos, em seu maior índice dos últimos 26 anos no Rio, a reta final para os Jogos testemunhou arrastões em vias expressas e até em bairros como Botafogo, na Zona Sul, roubo de equipamentos de um canal de TV alemão, mortes por balas perdidas e em confrontos entre polícia e traficantes, que estão retomando territórios, além de operações policiais truculentas e tiroteios intensos em favelas como Alemão e Maré.

Mestre em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e ex-capitão do Bope entre 1994 e 1999, Paulo Storani diz que a violência tende a assustar o visitante estrangeiro, mas que o esquema de segurança com 85 mil homens, incluindo contingente da Força Nacional e das Forças Armadas, deve reduzir o nível de criminalidade durante os Jogos.

“As notícias atuais sobre o Rio criam uma expectativa negativa para os atletas, delegações e turistas, mas com os reforços creio que isso não vá se materializar. Deve haver uma redução da violência. Agora depois da Olimpíada, eu vejo uma situação de caos na segurança, com a crise do Estado e a oportunidade de fortalecimento já identificada pelo tráfico”, disse.

Consultada pela BBC Brasil, a Secretaria de Segurança do Estado do RJ (Seseg) disse que o auxílio financeiro de R$ 2,9 bilhões do Governo Federal será usado para quitar salários atrasados de policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, e que nesta semana será feito o pagamento referente ao mês de junho em uma única parcela.

Além disso, o Estado deve pagar R$ 42 milhões em horas extras no sistema conhecido como RAS (Regime Adicional de Serviço), criado para compensar o deficit de policiais.

Segundo a Seseg, 24.863 profissionais estarão dedicados diretamente ao evento nas regiões da Barra, Copacabana, Deodoro e Maracanã, e o restante da tropa reforçará áreas de UPPs, Búzios, Região dos Lagos, e demais áreas turísticas.

Outro aspecto que preocupa são os salários atrasados de todo o funcionalismo público do Estado do RJ, entre eles médicos e enfermeiros, o que tem causado problemas aos serviços de saúde, incluindo hospitais indicados como referência a turistas durante o período olímpico.

O governador em exercício, Francisco Dornelles, disse à BBC Brasil que, após o pagamento da parcela restante dos salários de maio, nesta segunda-feira, fará um levantamento das prioridades a serem atendidas com o remanejamento de verbas possibilitado pela chegada dos recursos federais.

“Eu não tenho nenhuma dúvida de que as Olimpíadas do Rio de Janeiro vão ser um sucesso. Com o apoio do Governo Federal, o Estado vai conseguir cumprir todos os seus compromissos assumidos com a organização dos Jogos”, disse.

Já o Comitê Rio 2016 diz ter “total confiança na realização de jogos seguros, dada a experiência do Rio de Janeiro em sediar grandes eventos com sucesso, tais como o Carnaval e o Ano Novo”.

3 – Ingressos: compras ainda precisam decolar; só 70% foram vendidos
A um mês dos Jogos, o Comitê Rio 2016 ainda não atingiu sua meta de venda de ingressos. Até o momento foram vendidos 4,2 milhões dos 6 milhões de ingressos disponíveis, ou seja, somente 70% do total. O Comitê diz ter atingido 88% da meta de receita com a venda de ingressos. Do total de R$ 1,045 bilhão projetado, até o momento, vendeu-se R$ 919,6 milhões.

Para Donovan Ferreti, diretor de ingressos do Comitê Rio 2016, os números não representam um mau desempenho nas vendas ou um resultado abaixo do projetado.

“Nunca ficamos abaixo das expectativas. Ao final do mês de junho, a meta era ter atingido R$ 860 milhões em vendas, e nós chegamos a R$ 919,6 milhões. Obviamente nossa meta é ter 100% dos ingressos vendidos e estamos trabalhando para isso”, diz.

No dossiê de candidatura, em 2009, a cidade do Rio se propunha a vender pelo menos 81% dos 7 milhões de entradas que seriam colocados à venda, ou seja, 5,6 milhões de ingressos. Como algumas arenas tiveram dimensão reduzida, o total de ingressos disponíveis foi reduzido para 6 milhões.

Outro indício de que seria difícil bater as metas ocorreu em maio do ano passado, quando, após a primeira rodada de venda, foram recebidos 5,2 milhões de pedidos de ingressos, contra 22 milhões na mesma fase nos Jogos de Londres, em 2012. Para Ferreti, não é possível comparar.

“É como comparar banana com laranja. São situações completamente diferentes. Estamos dentro do nosso plano e das nossas metas, mas na comparação com Londres parece que estamos abaixo. Faz parte da cultura do brasileiro comprar na última hora”, explica.

Ele diz estar ciente de possíveis impactos da crise econômica e política que atinge o Brasil, mas ressalta que ainda há ingressos a R$ 20,00 (como a meia entrada para uma sessão de esgrima) e que mais de 3 milhões dos ingressos que foram à venda custavam até R$ 70,00. Um ingresso para a cerimônia de abertura, no dia 5 de agosto, no Maracanã, sai hoje por R$ 4.600,00.

4 – ‘Clima de festa’: Carioca e brasileiro ainda não entraram no ‘espírito olímpico’
De difícil aferição mas crucial para o sucesso dos Jogos, trazer o “clima de festa” ou o “espírito olímpico” para a população da cidade-sede e do país-sede é um dos maiores desafios para os organizadores nas próximas semanas.

Em meio à ainda indefinida crise política, a penúria trazida pela recessão no país, a crise financeira do Estado do RJ e a onda de violência vivida no Rio nos últimos meses, especialistas acreditam que o clima ainda não pegou entre cariocas e brasileiros em geral, embora haja pessoas vendo com bons olhos a chegada do megaevento, e até fazendo bons negócios.

“É normal antes de qualquer Olimpíada que a cidade-sede entre na seção ‘escândalo’. Há uma tendência de cobertura negativa na imprensa nacional e internacional. Foi assim com Pequim, com Londres, e Atenas. Mas no caso do Rio, nem a mídia mais sensacionalista poderia criar a atual junção de notícias negativas.

É uma agenda múltipla. Violência, queda de ciclovia, crise financeira, Lava Jato, Zika, questão social”, diz Maureen Flores, doutora em políticas públicas pela UFRJ com doutorado na área de sustentabilidade e governança de megaeventos.

Ela explica que a antecipação pela abertura da Olimpíada é um “ritual” que acontece em todos os países. “É uma construção importante. Começa com o revezamento da tocha, a cidade vai se transformando, a expectativa vai crescendo, e o ápice é a cerimônia de abertura, mas nós estamos perdendo esta construção temporal. A Olimpíada mal ocupa a agenda da mídia brasileira”, diz.

O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) informou à BBC Brasil que tem na campanha “Eu sou Time Brasil” uma das estratégias para engajar o público a torcer pelos atletas brasileiros. Segundo a entidade, a página do COB no Facebook conta com quase 1,6 milhões de fãs.

Como em outros megaeventos, um dos termômetros para medir a avaliação da população é a ocorrência de protestos. Entre governo e organizadores havia a preocupação de que o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, inicialmente agendado para a metade dos Jogos, estimulasse os protestos de rua, mas, na semana passada, o Senado confirmou que a decisão deve ocorrer a partir de 22 de agosto, um dia depois do término da Olimpíada.

Mesmo assim, já há protestos marcados pelas redes sociais para o dia da abertura dos Jogos. Um deles, “Vaia a Eduardo Paes”, conta com 5,6 mil presenças confirmadas e 10 mil interessados. Outro, o “Grande Ato contra as Olimpíadas da Corrupção”, conta com 2,7 mil confirmações e 7,2 mil demonstrações de interesse.

Larissa Lacerda, uma das organizadoras do protesto “Calamidade Olímpica – 30 Dias para os Jogos da Exclusão”, marcado para esta terça-feira, diz que é “inadmissível” que a prioridade do município e do Estado seja “garantir os Jogos Olímpicos em um contexto caótico como o qual vivemos”.

Participam do protesto uma série de movimentos como Comitê Popular de Copa e Olimpíadas, Movimento Candelária Nunca Mais e a ONG Justiça Global, com o objetivo de “denunciar e combater as violações de direitos humanos cometidas sob a justificativa dos megaeventos”, diz Lacerda.

Com informações da BBC Brasil

Sem casa, sem vida – Por Salvador Neto

PalavraLivre-casas-demolidasEstá nos jornais diários da cidade, já foi notícia nos noticiários televisivos e também nas rádios: Prefeitura de Joinville derruba casas em área invadida na zona sul, Moradores do Loteamento Juquiá protestam contra desmanche de casas. Medida autorizada pelo Judiciário, sempre frio e distante, e cumprida com boa dose de violência e autoritarismo pela Polícia Militar. Há quatro anos o atual prefeito do PMDB andou na mesma região dizendo que governaria dos bairros para o centro, com pavimentação, melhorias.

Creio que não é preciso ser Ph.D. para compreender que uma família sem casa é uma indignidade. Também acredito não ser um desejo indomável ter de construir um barraquinho em meio ao mangue, ou qualquer área degradada, para dar à sua família um teto. Basta se colocar no lugar do outro para compreender, mesmo de longe, que ao estar em local como os das famílias cujas casas foram demolidas o pai ou a mãe de família quer proteger seus filhos e filhas, netos e netas. E logicamente que o governo não cumpre o que manda a Constituição Federal, tanto aqui quanto em várias cidades.

O direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988, por Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º, caput. Leia-se: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

A busca de um “teto” é desde os primórdios uma necessidade fundamental dos seres humanos. Em nosso país, o problema da falta de moradia para inúmeros cidadãos está intimamente ligado num longo passado histórico, fruto de uma política que sempre esteve voltada aos interesses particulares das classes dominantes. Os sem teto sempre foram colocados à margem, literalmente, de rios, manguezais, ou em morros. Em razão disso é que encontramos bairros luxuosos e miseráveis, ambos com uma única semelhança: são habitados por seres humanos.

Joinville, em pleno século 21, mostra com mais uma atitude deste nível contra pessoas que quase nada tem, que não evoluiu como cidade de primeiro mundo como se tenta propagar a décadas. Ainda não conseguimos que a máquina pública definitivamente trabalhe em direção a resolver essa questão habitacional. Temos Secretaria de Assistência Social, de Habitação, mas nos falta sensibilidade, humanidade, e muita ação efetiva para que essas pessoas não precisem assentar suas famílias sobre mangues, invadindo áreas por pura necessidade de ter um local para dar um teto e um mínimo de dignidade à sua família.

E por favor, nada de papo da meritocracia. Esse discurso está falido, inclusive no berço dele na América do Norte, e em boa parte da Europa, onde o desemprego, a falta de perspectivas grassa e forma movimentos contrários à globalização, ao capitalismo selvagem. A onda do individualismo cresce e cega os olhos da sociedade para os seus semelhantes. Ao perder seu emprego, sua renda, sua moradia, e só assim, muitos voltam a enxergar a realidade que não muda: quem tem mais só quer mais, e quem tem menos é o primeiro a pagar o preço. Meritocracia só existe na linguagem dos ricos.

Há um desafio a quem vir governar a cidade a partir de 2017: retomar o carinho por sua gente, seus moradores, tanto os que têm muito e já muito bem instalados, e muito mais por quem tem menos, e nem teto para morar. Uma cidade moderna, sustentável como se deseja não pode conviver ainda hoje com famílias sendo desalojadas do seu mais básico direito à dignidade, que é a casa, a sua moradia. A frieza empresarial não cabe na gestão pública. É preciso gostar de gente, e ter vontade de fazer a mudança. Sem casa, sem vida. Pensemos nisso.

* Por Salvador Neto, jornalista, editor do Palavra Livre. Texto publicado originalmente na coluna Nas Teias do Poder no blog Chuva Ácida em 1 de julho de 2016.

Estupro Coletivo – Delegacia da Criança assume investigação do crime no Rio

PalavraLivre-estupro-coletivo-investigacaoA Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou nota no início da noite deste domingo (29) informando que a titular da Delegacia da Criança e do Adolescente, Cristiana Bento, assumiu a investigação do estupro coletivo sofrido por uma adolescente de 16 anos, há uma semana, na zona oeste da capital fluminense.

Segundo a nota, a medida visa “evidenciar o caráter protetivo à menor vítima na condução da investigação, bem como afastar futuros questionamentos de parcialidade no trabalho”. A decisão foi tomada depois de críticas à conduta do delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.

Segundo a nota, a delegada Cristiana Bento está analisando as provas colhidas até o momento, incluindo depoimentos e outras diligências feitas pela Polícia Civil, “para definir os próximos passos da investigação”.

Com a decisão da Polícia Civil, as investigações sobre o estupro serão desmembradas como queriam as advogadas da vítima. O delegado Alessandro Thiers cuidará das investigações relativas ao vazamento do vídeo divulgado na internet, detalhando o estupro da jovem por 33 homens da favela do Morro São José Operário.

No início da manhã, sob o título de Vitória das Mulheres, uma das advogadas da adolescente, Eloisa Samy, chegou a comemorar a troca da coordenação das investigações na internet.

“O delegado Alessandro Thiers não é mais o encarregado da investigação do estupro coletivo”, escreveu a advogada em uma rede social.  Segundo Eloísa, a decisão foi tomada pela juíza do plantão noturno do Tribunal de Justiça, que determinou o desmembramento do inquérito para que as investigações sejam, daqui por diante, conduzidas pela Delegacia da Criança Vítima.

Tal informação foi desmentida no início da tarde pelo Tribunal de Justiça do Rio. O pedido da advogada para afastamento do delegado será analisado nesta segunda-feira (30).

Com informações da Ag. Brasil

Opinião do Editor – Uma “Frota” de imbecis afundando o país

O jornalista Salvador Neto, editor do Palavra Livre, fala da ida do "grande ator pornô" ao MEC para dar dicas de educação para o Brasil... pobre país.
O jornalista Salvador Neto, editor do Palavra Livre, fala da ida do “grande ator pornô” ao MEC para dar dicas de educação para o Brasil… pobre país.

Nosso editor, o jornalista Salvador Neto, é também articulista para o Blog Chuva Ácida, o maior blog crítico de Santa Catarina na web. Lá sua coluna leva o título de “Nas teias do poder”.

Como o tema educação é uma bandeira do Palavra Livre e do seu editor, reproduzimos aqui o texto de Salvador Neto publicado hoje também no Chuva Ácida, sobre educação com o título “Uma frota de imbecis afundando o país”. Confira, curta, comente, compartilhe:

A manchete da semana, superando até os áudios de Romero Jucá, Renan Calheiros, José Sarney, Sérgio Machado, o timaço que agora “dirige” o país, foi sem dúvida alguma o memorável encontro do ministro da Educação, Mendonça Filho do DEM, com o grande (?!) ator e educador Alexandre Frota, acompanhado de mais imbecis do Revoltados On Line.

A pauta? Certamente imbecilidades. E muitas, entre as quais o fim da ideologia de gênero, política, e o “comunismo” nas escolas. Mas o que esperar de um governo interino formado por tantos imbecis – mas espertos – amigos do presidente interino Michel Temer? Quem é Alexandre Frota para propor “ideias” para a educação?

Podemos esperar isso. Um “ator pornô” que confessou estupro em programa televisivo (depois negou), vai agora dar as diretrizes educacionais para a nossa juventude. E com aval do novo ministro de Temer. Um escárnio, um desrespeito aos milhões de professores e professoras, pensadores, filósofos da educação, trabalhadores do setor, gente que milita há tantos anos para que o Brasil tenha um povo com acesso à educação de qualidade.

Um governo ilegítimo, com ministros ilegítimos, investigados até o pescoço em casos de corrupção não podem, com uma “Frota” de imbecis deste baixíssimo nível, afundar o país! 
Pensem em Alexandre Frota, Marco Feliciano, Jair Bolsonaro, e tantos outros imbecis comandando a educação brasileira? No que nos transformaremos?

Seremos terra arrasada, sem futuro, mera colônia dos interesses capitalistas americanos, como já fomos durante tanto tempo. Voltaremos à Idade Média. Quem luta pela educação pública e de qualidade, e até na iniciativa privada sabe o quanto é difícil avançar em um país continental, com tanta diversidade cultural. Conhece o quanto a tarefa de emancipar o povo via educação é dura.

Não é possível que um país que produziu mentes brilhantes como Florestan Fernandes, Anísio Teixeira, Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Cristovam Buarque, Renato Janine Ribeiro e tantos outros, se entregue covardemente aos imbecis que chegam em “Frotas” do atraso. Vamos deixá-los atracar nos portos da nossa consciência facilmente?

A grande mídia já imbeciliza milhões diariamente em programas televisivos. A falta de investimentos maciços na literatura, no incentivo à leitura, à ciência, à pesquisa já nos coloca em patamares muito distantes do primeiro mundo. E agora, vamos aceitar ditames de Frota? Diga não a isso. É o futuro dos seus filhos e netos que está em jogo.”

É assim, nas teias do poder…

* Salvador Neto é jornalista, master coach em comunicação, editor do Palavra Livre.