Com a Palavra, Salvador Neto – Edição #5 – Na hora da verdade para Darci e Udo

palavralivre-udo-dohler-darci-de-matos-eleicao-joinville-prefeituraDomingo é dia de exercermos nosso direito como cidadãos e votar no segundo turno. Em Joinville, maior cidade catarinense, o segundo turno está entre Darci de Matos (PSD) e Udo Döhler (PMDB), atual prefeito.

Diferentemente do primeiro turno, onde oito candidatos disputaram o pleito, agora o embate tem sido acirrado, duro, com nível muito baixo por parte dos correligionários de ambos, principalmente nas redes sociais.

De fato, o deputado estadual Darci de Matos cresceu muito no segundo turno, enquanto Udo Döhler estagnou, algo natural diante de um segundo turno onde todos ficam igualados em tempo de televisão e nas inserções de tv e rádio. As propostas ficam mais claras, e as mentiras e falhas do adversário são mais e melhor exploradas.

As últimas pesquisas de instituto local dão vantagem acentuada ao deputado do PSD, uma virada que, se confirmada nas urnas no domingo, dará ao partido do governador uma vitória grandiosa que dará uma força política enorme rumo a 2018.

Já pesquisas de um instituto de fora mostram o atual prefeito ainda em vantagem. A diferença entre as duas é a base da pesquisa: uma, local, entrevistou mil e 1,2 mil pessoas. A outra o fez com 600 entrevistas. Os leitores decidem qual a que transmite maior credibilidade.

Após domingo, nada será como antes no consórcio firmado entre PSD e PMDB que governa Santa Catarina. As rusgas e faíscas em Joinville e Florianópolis refletirão nos próximos passos políticos dos principais partidos do estado. Meio de longe, o PSDB só espera para ver o rumo a seguir.

No domingo, vote consciente por sua cidade. Escolha um dos candidatos, vote, e depois fiscalize, cobre, exerça o seu direito e também dever de cidadão. Só assim melhoraremos a política.

Darci de Matos – 55 ou Udo Döhler – 15. Você decide o melhor para Joinville. Bom voto!

Por Salvador Neto, jornalista e editor do Palavra Livre

Eleitor que não votou nem justificou no 1º turno pode votar normalmente no 2º

palavralivre-segundo-turno-eleicoes-joinvilleMesmo quem não compareceu à seção eleitoral no primeiro turno das eleições municipais, no dia 2 de outubro, nem conseguiu justificar a ausência às urnas, poderá votar normalmente nas eleições deste domingo (30), para escolher prefeitos e vice-prefeitos.

O segundo turno será realizado em 57 cidades de 20 estados, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso esteja fora do seu domicílio eleitoral no dia 30, o eleitor poderá justificar a ausência apresentando o Requerimento de Justificativa Eleitoral nos locais de votação. O documento é distribuído nesses locais e também pode ser impresso no portal do TSE na internet. O eleitor terá de preencher o formulário e assiná-lo na presença de um mesário.

Além do requerimento preenchido e do número do seu título, o eleitor terá de apresentar um documento de identificação oficial com foto, como carteiras de identidade, de habilitação ou de trabalho, passaporte, identidade funcional ou qualquer outro documento de valor legal.

Se o eleitor não puder apresentar a justificativa no dia da votação, deverá fazê-lo até o dia 29 de dezembro (60 dias após o segundo turno). E quem não votou, nem justificou a ausência no primeiro turno tem até o dia 1º de dezembro para fazê-lo.

Nessas situações, a justificativa poderá ser entregue em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral ou encaminhada, via postal, ao cartório da zona eleitoral onde o eleitor for inscrito.

Aqueles que estiverem no exterior no dia da eleição terão até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil para apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral, podendo entregá-la pessoalmente ou encaminhá-la pelos Correios.

O requerimento deve ser apresentado – juntamente com cópia de documento brasileiro válido de identificação e com a prova do motivo alegado – ao respectivo cartório do município onde o eleitor vota.

Sanções
O eleitor que não votar e não apresentar justificativa ficará impedido de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Já aquele que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência, nem quitar a multa devida terá a inscrição cancelada. Para efeito de cancelamento, cada turno é considerado uma eleição.

Acessibilidade
No dia da votação, o eleitor não poderá entrar acompanhado na cabina, para preservar o sigilo do voto, garantido pela Constituição. No entanto, pessoas que tenham alguma restrição de mobilidade ou dificuldade de locomoção têm o direito de ser auxiliadas por alguém de sua confiança na hora de votar.

As urnas eletrônicas são identificadas com uma marca em relevo na tecla 5 para orientar o eleitor cego com relação às demais teclas e um sistema de áudio, que é automaticamente habilitado para o eleitor que já se identificou à Justiça Eleitoral como deficiente visual.

Teori Zavascki suspende operação da PF que prendeu policiais do Senado

palavralivre-teori-stfO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou hoje (27), por meio de uma liminar (decisão provisória), a suspensão da Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal.

O ministro também determinou que todo o processo relacionado à operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, seja transferido para o STF.

A operação prendeu na sexta-feira (21) o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos já foram soltos.

Teori concedeu a liminar após analisar o pedido de um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto. A defesa do policial argumentou que houve usurpação da competência do STF na ação que autorizou a busca e apreensão nas dependências do Senado, além de envolver investigação que pode atingir parlamentares.

“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, diz Teori em sua decisão.

O ministro do STF também afirmou na liminar que ficou demonstrada a intenção da Operação Métis de investigar parlamentares que têm foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo.

“Nessa linha, o exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores”, escreveu Teori.

Com informações do STF e EBC

Desaposentação – Por 7 votos a 4 STF decide pela ilegalidade

palavralivre-stf-decide-ilegalidade-desaposentacaoO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU
Em parecer enviado ontem (26) ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o “caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas” do INSS.

Com informações do Terra e Ag. Brasil

Crise dos Poderes – Senado entra com ação no STF para delimitar competências dos Poderes

palavralivre-senado-acao-stf-delimitacao-poderesO presidente do Senado, Renan Calheiros, informou, nesta quarta-feira (26), em Plenário, que o Senado ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) “para que sejam estabelecidos os limites e as competências dos poderes de estado diante da Constituição Federal”.

A medida judicial, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi feita em razão da Operação Métis, deflagrada na última sexta-feira (21) pela Polícia Federal no Senado, na qual quatro policiais legislativos foram presos. A Polícia Federal deflagrou a operação autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.

— Ninguém, absolutamente ninguém está acima da lei, nem os legisladores, nem seus aplicadores. A solução que está sendo proposta pelo Senado Federal é institucional e o caminho a ser percorrido também é o caminho institucional. Por isso, é indispensável a interferência do Supremo Tribunal Federal para fixar os limites de atuação dos magistrados em relação ao Congresso Nacional — ponderou Renan.

Renan ressaltou que não defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com equilíbrio e de acordo com a Constituição. Segundo ele, o Congresso vem sendo vítima de “violência institucional” por meio de práticas que deveriam ter sido sepultadas há muito tempo.

— Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura e a forma de evitar que os excessos se perpetuem é exatamente levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, que é o juiz natural dos congressistas e guardião da Constituição — disse.

CNJ
O presidente do Senado afirmou que orientou a Advocacia da Casa para ingressar amanhã com uma reclamação ao STF e com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira. Segundo Renan, o juiz usurpou de competência do STF ao autorizar a Operação Métis.

— Lá, no Conselho Nacional de Justiça, ele terá uma oportunidade para dizer as razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional — afirmou Renan.

O presidente da Casa também recomendou aos diretores da polícia do Senado para que entrem com pedidos de Habeas Corpus Preventivo junto ao STF “para que novas prisões arbitrárias não venham a acontecer”.

Renan recomendou ainda que a Câmara dos Deputados priorize a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2003 que exclui da relação de punições aplicáveis a magistrados, a chamada “aposentadoria por interesse público”.

A iniciativa, aprovada pelo Senado Federal em 2013, também permite a perda de cargo de juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado.

— A proposta acaba com o prêmio da aposentadoria para o Ministério Público e para o Judiciário por improbidade. É um absurdo que essa prática continue a acontecer no Brasil — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

PEC 241 – Para prefeitos ela corta investimentos sociais e piora situação para municípios

palavralivre-gastos-publicos-teto-pec-241-temerA instituição de um teto para os gastos da União vai prejudicar os repasses para políticas sociais executadas pelas prefeituras, avaliou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, a disputa por recursos dentro do orçamento federal impedirá que os valores transferidos aos municípios sejam corrigidos ao menos pela inflação.

“O remédio que estão aplicando é muito forte e pode matar uma área muito importante, que é a social. Os prefeitos já estão em situação precária, faltam condições de aplicação da lei. Isso vai afetar o cidadão que precisa de coisas singelas, mas fundamentais, como farmácia básica. Os valores (repassados) já estão defasados e não vão ter correção nos próximos dez anos”, disse.

Hoje, as prefeituras são responsáveis pela execução de aproximadamente 390 programas do governo, como Saúde da Família, farmácia popular, creches e transporte escolar.

“Não há dinheiro novo, não vai se sustentar nem o que está aí. A população vai pagar muito caro pela crise que estamos vivendo”, acrescentou Ziulkoski.

O Estado mostrou que 2.442 prefeituras de 3.155 municípios que prestam informações sobre as contas ao Tesouro Nacional (77,4%) já estão no vermelho, e o quadro deve se agravar até o fim do ano, quando os novos gestores devem assumir uma verdadeira bomba fiscal.

De 23 capitais incluídas no levantamento, 19 estão no negativo, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Posição radical
A situação é tão crítica que a confederação está recomendando aos prefeitos que não façam nada além de suas responsabilidades.

Quem assumiu despesas dos Estados, como combustíveis para veículos policiais ou transporte de alunos que não sejam do ensino fundamental, está sendo aconselhado a fechar a torneira.

“Os municípios têm de tomar posição mais radical (de não assumir outras responsabilidades). Não tem dinheiro, como vai atender o vizinho? Mas é a população que vai padecer mais ainda”, reconheceu.

Ziulkoski disse ainda que é falacioso dizer que a saúde será preservada durante a vigência da PEC do teto de gastos. “A saúde não está protegida. Isso é para iludir os incautos.”

Ao longo desta semana, a entidade está promovendo uma espécie de “cursinho” para prefeitos eleitos e reeleitos sobre gestão. A lição principal é o ajuste fiscal.

Mas a CNM reclama de ter sido abandonada pela União, que deveria, segundo o presidente, dar respaldo a essa tentativa de reorganizar as contas municipais.

“Tem um componente político, o governo provisório precisava se consolidar para ter senadores para votar impeachment, e quem tem força com senadores são governadores, não os prefeitos. Mas estamos nos sentindo abandonados totalmente, até mesmo com essas leis que estão sendo aprovadas agora”, disse Ziulkoski, citando a PEC do teto de gastos e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), prorrogada até 2023. “Não há diálogo, não há lealdade ao que foi prometido pelo governo Temer.”

palavralivre-pec241-cortes-deputadosPela proposta da PEC, saúde e educação não têm teto, mas pisos. Isso quer dizer que podem receber mais recursos, caso necessário, desde que eles sejam retirados de outras áreas, pois o teto global precisa ser respeitado. Essa possibilidade, porém, não tranquiliza, porque não há garantia de que o remanejamento ocorrerá na prática.

A PEC 241, conhecida como PEC da Morte pelos Movimentos Sociais, pode ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25).

Com informações de O Estado de SP e Viomundo

Centros da Udesc exibem filmes sobre sustentabilidade a partir desta segunda-feira

palavralivre-lixo-zeroEntre 24 e 27 de outubro, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) sediará a mostra Planeta.doc Lixo Zero em Florianópolis, Ibirama, Balneário Camboriú e Joinville. Em novembro, haverá exibições em Laguna.

A ação faz parte da terceira edição do Festival Internacional de Cinema Socioambiental – Planeta.doc em SC, que começou em 21 de outubro e segue até 13 de novembro.

Segundo o coordenador de Cultura da Udesc, Ivan Tonon, consumismo, desigualdade, gestão do lixo e soluções são alguns dos temas abordados e se relacionam a diversos tipos de conhecimento estudados na universidade.

Lista de produções
O documentário “O homem sem impacto” (2009), dos diretores Laura Gabbert e Justin Schein, retrata o dia a dia de uma família. Já o curta “The discarded”, de Annie Costner e Carla Dauden, mostra como o volume alarmante de lixo interfere na vida das pessoas.

O filme “Contenção”, dos diretores Robb Moss e Peter Galison, é uma ficção que aborda a mobilização dos governos em conter milhões de litros de lama radioativa que ameaçam futuras gerações, enquanto “Bag It” investiga os efeitos do plástico no ambiente e na vida humana.

“E-wastland”, dos diretores Lucy Walker e João Jardim, é uma análise sobre o trabalho do artista plástico Vik Muniz no Jardim Gramacho, que fica em Duque de Caxias (RJ) e é um dos maiores aterros sanitários do mundo.

Por sua vez, “Reuse! Porque não se pode reciclar o planeta”, do diretor Alex Eaves, aborda soluções para a reutilização de resíduos e defende que a reciclagem tradicional não é suficiente, mostrando que a ação direta é mais eficaz e fácil.

Mais informações podem ser obtidas na página do evento no Facebook e com a Coordenadoria de Cultura da Udesc pelo telefone (48) 3664-8141, das 13h às 19h, e pelo e-mail ccult.reitoria@udesc.br.

Serviço:
O QUÊ: Exibição de filmes do Planeta.doc Lixo Zero
QUANDO: De 24 a 27 de outubro
ONDE: Florianópolis, Ibirama, Balneário Camboriú e Joinville
QUANTO: Eventos gratuitos

Florianópolis (Udesc Cead, Estúdio Multimídia)
Dia 24, 19h: “Homem sem impacto”
Dia 25, 19h: “Contenção”

Balneário Camboriú (Anfiteatro da Udesc)
Dia 27, 17h30: “The discarded” e “Reuse! Porque não se pode reciclar o planeta”

Ibirama
Dia 25, 18h20 (Green House da Udesc Ibirama): “The discarded” e “Bag it”
Dia 26, 14h (IFC Ibirama): “E- wastland” e “Homem sem Impacto”

Joinville (Auditório da Engenharia Elétrica)
Dia 25, 17h30: “The discarded” e “Reuse! Porque não se pode reciclar o planeta”

Com informações da Ascom/Udesc

Encarceramento juvenil foi pauta de debates em seminário realizado em Chapecó (SC)

A Juventude Encarcerada pautou o Seminário Estadual do ICJ (Instituto Catarinense de Juventude), que ocorreu neste sábado (22/10), em Chapecó.

palavralivre-juventude-encarcerada“Quem sabe se, discutindo o cárcere, se perceba que a redução da maioridade penal não é a solução”, destacou o presidente do ICJ, Juliano Carrer. A abertura contou com uma apresentação cultural do Movimento Hip-Hop Combativo de Chapecó MH2C.

Atualmente o Brasil conta com mais de 600 mil pessoas presas, número que deve estar subestimado – deve chegar a 1 milhão. E menos de 400 mil vagas. Em 1990 havia 60 mil presos.

O Seminário Estadual Juventude Encarcerada em Santa Catarina teve como objetivo aprofundar a reflexão sobre a violência juvenil em Santa Catarina e, para isso, trouxe diferentes especialistas da área para participar de mesas-redondas.

O evento tem realização do ICJ, com apoio do “Fundo Diocesano de Solidariedade da Diocese de Chapecó”, Centro de Referência em Direitos Humanos e parcerias locais.

O Brasil é o país da impunidade?
“O Brasil é o país da impunidade? Não. A punição existe, mas para certa parcela da população. O Brasil encarcera e encarcera de mais, mas tem um alvo”.

A afirmação é de Marcelo Naves, vice-coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de São Paulo. Ele participou da mesa diálogo “Realidade da juventude encarcerada no Brasil e em Santa Catarina”.

Naves lembra que a grande maioria da massa carcerária é jovem. “O sistema carcerário é uma politica pública para a juventude. Se existe uma política pública no Brasil que funcione é prender jovem”, comenta.

“O sistema carcerário é um sistema falido? Não. Ele funciona de maneira extremamente eficiente. Ele funciona como administração e gestão da pobreza. A sociedade neoliberal funciona com a segregação de vidas matáveis. O sistema produz sobra e não tem como absorver todo mundo. O que você faz com sobras? Arranja um depósito para colocar? E quando extrapola a capacidade do depósito você elimina…”, explicou Marcelo Naves.

A educação é a solução?
“A educação é a solução para a diminuição do encarceramento. Se eu tenho conhecimento do que eu tenho direito, eu vou brigar por ele. Hoje, via de regra, o encarcerado não tem conhecimento sobre os seus direitos dentro da prisão”.

A reflexão é de Gustavo Emelau Marchiori, juiz da 3ª Vara Criminal de Chapecó/SC. Ele também participou da primeira mesa diálogo.

Violência gera violência, sim!
“Se eu quero modificar uma pessoa, eu não posso agir com ela do jeito que ela foi tratada a vida toda. Se ela sofria violências, a violência não vai modificar ela e apresentar que existem outras maneiras. A premissa de que violência gera violência está cada vez mais comprovada pela Psicologia”.

A afirmação é de Fabio Augusto Lise, psicólogo, coordenador do curso de Psicologia da UNOESC – Campus Xanxerê, tendo atuado na Penitenciária de Chapecó por 8 anos.

Ele foi debatedor da mesa diálogo “Como o encarceramento interfere na formação das identidades dos jovens encarcerados?”, junto com Gabriela Rabello, psicóloga na Pastoral Carcerária e integrante da Comissão de Direitos Humanos Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, atendendo uma das galerias do presídio masculino de Florianópolis.

Questões do mundo feminino não são atendidas
“As penitenciárias e os presídios femininos são sempre as sobras. O que não serve para os homens é cedido às mulheres. Como é o vaso sanitário? É um buraco no chão na maioria das vezes. Essas questões do mundo feminino não são atendidas no cárcere!”, ressaltou Gabriela.

Se o encarceramento aumentou, o de mulheres aumentou muito mais. Foi um aumento de 567% de 2000 a 2014.

Partilha de experiências no Seminário Estadual
A última mesa de diálogo do Seminário Estadual Juventude Encarcerada em Santa Catarina foi uma “Partilha de experiências desenvolvidas com a juventude encarcerada”. Confira:

– Alisson Cozzer: Oficinas Psicossociais na Penitencária Agrícola de Chapecó (SC) e Instituição Penitenciária de Maputo – Moçambique (África)

– Newton Almeida: Projeto Estampa Livre, desenvolvido no Complexo Penitenciário de Florianópolis (SC)

– Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset, Drayton Gaboardi, Eduarda Servellin, Ralf dos Santos Rocha: projeto de extensão “Projeto Direito Cárcere – remição pela leitura”, da Unoesc – campus Xanxerê (SC)

– Tiago Arcego da Silva (ICJ): Rodas de Conversa com adolescentes do CASE – Centro de Atendimento Socioeducativo – Chapecó (SC)

– Vera Lipka e padre Idlauson Pitt : Atuação da Pastoral do Menor no Casep e Casa de Semi-liberdade em Caçador (SC).

Com informações do ICJ

Com a Palavra, Salvador Neto – Edição #4 – Notas Políticas

palavralivre-eleicoes-udo-darci-colombo-pmdb-psd-apae-votos-com-a-palavraHá pouco mais de uma semana do segundo turno nas três maiores cidades catarinenses, Joinville, Blumenau e Florianópolis, os cenários mostram grandes incertezas. Pelo andar das carruagens, as melancias do PP, PSD, PSB estão mais próximas, enquanto as do PMDB, PSDB mais alinhadas. Em jogo o comando de Santa Catarina em 2018.

Baixarias
Na campanha de Joinville, onde Darci de Matos (PSD) disputa o segundo turno com o atual prefeito Udo Döhler (PMDB), as baixarias andam a mil nas redes sociais. Fakes, páginas falsas, e até cargos comissionados da prefeitura de Joinville andam a disparar coisas inimagináveis, contra quem é contrário, gente comum, e até contra o governador. Pilantra é a palavra mais leve. Processos à vista.

Confronto aberto
Com a entrada do governador Raimundo Colombo (PSD) na campanha de Darci de Matos, o confronto entre PSD e PMDB se tornou inevitável. Udo Döhler (PMDB) começou a atacar o governo do estado, que segundo a propaganda peemedebista, não manda os remédios de alta complexidade, e também havia ignorado o apelo por verbas para a tão prometida ponte do bairro Adhemar Garcia. O troco veio, e abriu o rombo no casco da “coalizão” que reúne ambos no comando do Governo na Ilha.

Desmentido
Colombo apareceu em propaganda na tv com aquele seu jeito leve, como quem não quer dizer nada, mas disse. Que a Prefeitura de Joinville apresentou apenas uma empresa chinesa com um pré-projeto, e que não havia licitação, nem licença ambiental, tampouco obra em andamento. Por isso não podia ajudar. O PMDB está uma fera com o lageano, e identifica ação total do PSD e governador para vencer na maior cidade catarinense. Vejamos os próximos rounds.

PMDB e sua “Cunha”
A prisão de Eduardo Cunha, deputado do PMDB cassado em setembro, caiu como uma bomba nas campanhas peemedebistas no país, e claro, em Joinville (SC) também. Afinal, Cunha ajudou muita gente boa do PMDB catarinense, era muito bem visto pelos caciques do partido por estas bandas… até que caiu. Ambos começando com “C”, corrupção e cunha são sinônimos em matéria de política, e isso atinge em cheio o discurso anti corrupção, etc. Cunha virou uma bela pedra no sapato do partido na campanha.

Apae de Joinville com eleições
Uma das mais importantes entidades de assistência social, educação e saúde em SC, a Apae de Joinville também terá eleições em novembro próximo. Duas chapas devem se enfrentar, uma sob o comando da Criadora, outra com a Criatura. Heloisa Walter de Oliveira, ex-presidente da instituição deve enfrentar Jailson de Souza, atual presidente pelas mãos de Heloísa, de quem foi vice na gestão anterior.

Dura disputa
A eleição na Apae deve ser duríssima, pelo que já se vê nos bastidores com acusações de ambos os lados. O que se espera é que o processo corra sem maiores riscos para a imagem e atividades da instituição, responsável por atender 420 alunos e suas famílias diariamente com serviços essenciais para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Que a política tradicional não contamine um trabalho tão bonito e exemplar.

Por Salvador Neto, jornalista e editor do Palavra Livre

Passe livre para deficientes físicos em ônibus interestadual vale para todo o país

palavralivre-deficientes-fisicos-passe-livre-onibus-interestadualO direito de deficientes físicos carentes ao passe livre em ônibus interestaduais, sem limite de dois assentos, é válido em todo o país. Assim entendeu a 2ª turma do STJ ao confirmar a abrangência nacional de uma decisão do TRF da 3ª região, que reconheceu o direito.

A decisão foi tomada após análise de recursos de empresas de ônibus e da União. O TRF havia assegurado o passe livre instituído pela lei 8.899/94, sem a limitação do número de assentos imposta pelo artigo 1º do decreto 3.691/00, e estendido seus efeitos para todo o território nacional.

Ação
Em 2000, o MPF ajuizou ação civil pública, em Campo Grande/MS, para garantir o direito ao passe livre assegurado pela lei 8.899/94 às pessoas com deficiência e carentes, uma vez que o Poder Executivo não regulamentou a matéria no prazo de 90 dias, conforme previsto pela legislação.

O juízo da 4ª vara Federal de Campo Grande julgou procedente a ação e determinou que a abrangência do passe livre ficasse restrita à circunscrição territorial da 1ª subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul. O MPF recorreu então ao TRF da 3ª região por discordar dessa limitação territorial, e argumentou que negar efeito nacional representaria violação do princípio constitucional da igualdade.

“Ora, todos os deficientes brasileiros fazem jus à gratuidade do transporte interestadual de passageiros, e não apenas os residentes, ou em trânsito, em Campo Grande e outras cidades incluídas na competência territorial da 1ª Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.”

Recurso
O Tribunal Regional aceitou os argumentos do MPF e estendeu os efeitos da sentença para todo o território nacional. Inconformadas, as empresas e a União recorreram ao STJ. Entre as razões, argumentaram que a decisão deveria ter efeito apenas regional, e não nacional.

A União argumentou ainda que deveriam ser reservados apenas dois assentos por ônibus, em nome do princípio da razoabilidade. Mas, no julgamento no STJ, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, afastou os argumentos apresentados pelas empresas e pela União.

Sem lindes geográficos
Para o ministro, recorrer aos limites da competência para reduzir a efetividade de uma sentença em ação coletiva implica infringência às regras do CDC, que determinam que o juízo do foro da capital do Estado ou do DF detém competência absoluta para julgar as causas que tratem de dano de âmbito regional ou nacional.

O relator citou entendimento do STJ, segundo o qual “os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo”.

Competência suprema
Em relação ao argumento de que deveriam ser reservados apenas dois assentos por ônibus, Benjamin ressaltou que a decisão do TRF “teve viés constitucional” e que não seria possível ao STJ analisar tal questão, sob pena de invadir a competência do Supremo.

Ele lembrou que a Corte de origem estabeleceu que a limitação de dois assentos em cada veículo, prevista no decreto 3.691/00, ofende os comandos constitucionais que asseguram tratamento diferenciado aos portadores de deficiência.

Com informações do STJ e Migalhas