Crimes relacionados à pedofilia podem se tornar inafiançáveis

O Senado vai analisar proposta que torna inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia. O PL 4.406/2020, do senador Dário Berger (MDB-SC), altera o Código de Processo Penal (Lei 7.209, de 1984) impedindo o pagamento de fiança nos casos de favorecimento de prostituição de menores, divulgação de imagens de estupro e crimes virtuais.

De acordo com o projeto, os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) também serão inafiançáveis. Entre os crimes previstos no ECA estão fotografar, registrar, vender ou expor criança ou adolescente em cena pornográfica; simular a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo e aliciar criança ou adolescente para praticar ato libidinoso.

Dário explicou que o crime de estupro de vulnerável praticado contra menores de 14 anos já é inafiançável, porém nos demais crimes sexuais contra menores ainda é possível pagar fiança.

— Qualquer crime que envolva crianças é revoltante e estarrecedor. É preciso que a legislação brasileira seja mais rígida para punir exemplarmente esses tipos de crimes porque um dos fatores para que eles continuem ocorrendo é a certeza da impunidade — disse à Rádio Senado.

O senador ainda ressaltou o número de denúncias de violência sexual envolvendo menores de idade.

 — Dados mostram que só no ano passado foram registradas mais de 17 mil denúncias de violência sexual contra menores de idade pelo Disque 100. Nos primeiros meses deste ano o governo federal registrou quase 5 mil novas denúncias, esse é o retrato da gravidade dessa situação. Por isso o projeto tem por objetivo acabar com essa impunidade — explicou o senador.

Fonte: Agência Senado

Curtas do Palavra #7

Pegou mal
Saiu uma decisão liminar da Justiça derrubando o aumento de pouco mais de 8% nas contas de energia elétrica dos catarinenses. A decisão é fruto da batalha jurídica feita pela Procuradoria Geral do Estado e Procon Estadual, o qual é comandado pelo ex-vereador Tiago Silva. O deputado Fernando Krelling (MDB) tentou surfar na onda em redes sociais, apresentando uma singela indicação, coisa comum que parlamentares fazem. Foi desmentido nas redes cabalmente. Podia ter ficado sem essa.

Quadro se desenhando
Ainda de Joinville, o quadro vai se desenhando para a disputa a Prefeitura. Oficializados já estão Rodrigo Fachini (PSDB), Ivandro de Souza (Podemos), James Schroeder (PDT), Marco Aurélio Marcucci (Republicanos), Anelísio Machado (Avante), Adriano Silva (Novo). No MDB só falta a convenção no dia 15/9 para dar oficialidade ao nome que todos já sabem qual é, de Fernando Krelling.

Quadro – 2
Darci de Matos também escolheu o dia 15 para que o PSD confirme seu nome, mais uma vez como candidato à Prefeitura. O PT vai confirmar Francisco de Assis, ex-deputado, para retomar espaço na maior cidade do estado. O PP anunciou que sua convenção será dia 14 de setembro com o nome de Francesc Boehm como único postulante, mas deve compor com outra sigla. Para Joinville, uma candidatura do PP seria saudável.

Quadro – 3
O PSL marcou sua convenção para o último dia, 16, com o médico Dalmo Claro como seu candidato oficial a Prefeito e com negociações em aberto com partidos para ocupar a vaga de vice. PL, PSB e outros partidos menores devem estar alinhados com as grandes siglas, como já fizeram o PTB e o Pros, que estão com o MDB. O Cidadania confirma Tânia Eberhardt esta semana, ela a única mulher na cabeça de chapa em Joinville.

Capital
Se acontecer será uma decisão histórica: a união entre a família Amin e Berger. Impensável poucos anos atrás, esta união (Bergeramin, ou Aminberger) está bem madura para acontecer, tudo para destronar o atual prefeito Gean Loureiro (DEM), candidato à reeleição. Angela Amin seria a cabeça de chapa, com um indicado de Berger na vice. Esta união coloca em risco o caminho, antes muito tranquilo, do atual Prefeito.

Capital – 2
O vereador Pedrão, hoje no PL, o mais votado de SC em 2016 vai firme para a disputa com o aval do senador Jorginho Mello, presidente da sigla e declarado candidato a governador em 2022. O PSOL já definiu o professor Elson Pereira neste final de semana, ele que vai para a terceira tentativa. O PT, com o vereador Lino Peres, tenta compor na vice em um frentão da esquerda, mas as conversas andam difíceis por lá. Se não der, o PT vai encabeçar outra chapa.

Alba em Blumenau
O deputado estadual Ricardo Alba (PSL) foi confirmado em Blumenau. Ele foi o mais votado para a Assembleia em 2018. Vai enfrentar pesos pesados por lá, como o atual prefeito Mário Hildebrandt, o ex-prefeito João Paulo Kleinubing, a ex-prefeita Ana Paula Lima, e o também deputado estadual Ivan Naatz (PL).

Eleição na digital e palma da mão
Pois é, aquele jeito tradicional da caça ao voto mudou em 2018, e mudará ainda mais em 2020. Sem poder aglomerar, a estratégia é usar as mídias digitais como “a mão” que aperta as mãos do eleitor e que dá os famosos tapinhas nas costas. Já há lideranças de comunidades negociando suas listas de contatos dos aplicativos de conversas on line… Sinal dos tempos pandêmicos!

Pesquisas
Os candidatos andam a mil olhando os primeiros números dos institutos de pesquisa. Mais que acertarem resultados finais e darem veredictos, elas mostram tendências. Há quem esteja há um ano em pré-campanha, e não decolam, inclusive com uso das redes sociais. Outros nem colocaram a cara na janela ainda, e aparecem bem colocados. Coisas da política, magia inexplicável…ou teria explicação? Muito trabalho para os comandantes de campanhas.

Impeachment encolhe
Há quem deseje muito pegar o poder pela via indireta, mas o quadro já esteve pior para o governador Carlos Moisés. Nem o PIB, e também outras cabeças coroadas da política, desejam esse desgaste em tempos que a economia segue em recessão, e adversários buscam pavimentar os acessos à Casa da Agronômica para 2022. Olhando bem os cenários, avaliam que é melhor deixar o governador onde está, e buscar saídas para não afundarem todos juntos.

Impeachment em SC – Um emedebista de peso se posiciona contra o processo

E agora, como ficará o MDB diante dos processos de impeachment contra o Governador Carlos Moisés (PSL) depois que um dos seus principais líderes, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça, uma das lideranças mais próximas do presidente Jair Bolsonaro, se coloca francamente contra as ações, as quais ele diz que tem somente “motivação política”? Não dá para negar que a fala de Peninha surpreendeu o meio político catarinense, e sacode a bancada estadual do partido, que está dividida.

Para o Governador, é um apoio de peso, que deve mobilizar o MDB da Assembleia Legislativa para uma discussão mais profunda, o que dá um novo fôlego ao comandante da Casa da Agronômica diante da crise política. Diz Peninha, em parte da nota enviada à imprensa: “Respeito a decisão e a autonomia dos legisladores, mas, caso eu fosse deputado estadual, não votaria pelo afastamento do governador”, diz ele.

Confira a continuidade do texto do deputado federal emedebista:

Primeiro, porque os dois processos são puramente por motivação política. Pode-se acusar o governador de tudo, menos de desonesto. Tem se mostrado um homem íntegro, seja no decorrer de sua carreira militar, seja no Centro Administrativo. E podemos dizer o mesmo de sua vice Daniela.

Em relação ao aumento dos procuradores, ele nada mais fez do que cumprir decisão judicial – ato referendado pelo Ministério Público e também pelo Tribunal de Contas. A inclusão da vice, então, é uma “forçação de barra” jamais vista na história política de Santa Catarina.

Em relação aos respiradores, é verdade, houve um equívoco na decisão de pagar antecipadamente, mas que aconteceu de forma semelhante em 24 estados da Federação. São o caso de São Paulo, Pará, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e estados do Nordeste. No afã de salvar vidas, houve uma precipitação grande de muitos governos estaduais e municipais. Inclusive empresas privadas, como é o caso da INTELBRAS, também foram lesadas nestas transações.

Outro ponto importante: seria agora, em meio a uma pandemia, o momento adequado para enfrentarmos uma crise política sem precedentes na nossa história? Não vejo mobilização da sociedade catarinense pelo afastamento do governador e da vice.

Respeito a decisão e a autonomia dos legisladores, mas, caso eu fosse deputado estadual, não votaria pelo afastamento do governador. Uso, inclusive, uma lição que aprendi com o ex-governador Luiz Henrique: “Brigue com todo mundo, mas nunca brigue com a tua consciência.” Neste caso, acho difícil que a consciência de qualquer deputado lhe diga que o governador é corrupto e deva ser afastado.

Aliás, a decisão é tão importante, que no caso dos deputados do MDB, deveria ser discutida e compartilhada com a Executiva do partido. Por fim, duvido também que a Justiça referende, caso venha a acontecer, a deliberação política pelo afastamento.

O impeachment é um instrumento que deve ser usado em casos extremos. Banalizar este mecanismo é imprudente e temerário. Um caminho sem volta que precisamos evitar”.

Resta saber agora como vai reagir a bancada do partido de Peninha, já que diante de uma ação do presidente do partido, deputado federal Celso Maldaner, mandaram recado que a decisão é única da bancada, que estaria unida e fechada. Vamos ver.

Telemedicina – Pesquisadores catarinenses desenvolvem sistema para consultas médicas a distância

Imagine pegar o seu celular, clicar em um aplicativo e começar uma transmissão online com um médico. Isso parecia algo improvável há alguns meses, mas a pandemia causada pelo novo coronavírus levou o setor da saúde a buscar soluções para evitar a contaminação. Além de proteger as pessoas, o uso da tecnologia pode ampliar a oferta de serviços e ainda reduzir custos.

É o que defende uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que desenvolve um sistema de teleatendimento para a rede pública de saúde. Todos os municípios catarinenses poderão contar com a plataforma, que tem previsão de ser finalizada até novembro deste ano. O projeto foi apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), que destinou R$ 97 mil para o grupo. O desenvolvimento do sistema deveria durar um ano, mas os pesquisadores vão antecipar a conclusão para disponibilizar a plataforma o quanto antes para a Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo o professor Douglas Dyllon Jeronimo de Macedo, do Departamento de Ciência da Informação da UFSC e coordenador do projeto, a proposta pode melhorar significativamente os níveis de saúde dos pacientes, além de dar mais agilidade no atendimento. “Imagine pessoas que estão em condição enferma em casa, doentes tendo que sair de casa, muitas vezes tendo que pegar conduções públicas. Nesse momento nem está tendo condução para chegar de fato ao local que está dando assistência à saúde. Imagine conseguir fazer a consulta de casa”, explica o professor.

Santa Catarina já é destaque no país no desenvolvimento de tecnologias para a saúde, mas não havia um sistema semelhante porque a legislação não permitia. Até então os gestores públicos não imaginavam uma crise mundial sanitária e a necessidade de atendimento remoto. A pandemia causada pelo novo coronavírus veio mudar esse cenário. Um projeto de lei federal já foi aprovado e sancionado, permitindo as consultas a distância durante o período da pandemia, cenário que poderá ser mantido com regulamentação específica.  

O professor Douglas reforça que o sistema de teleatendimento desenvolvido na UFSC não é só uma videoconferência como se tem visto no mercado. Há um rigoroso trabalho para garantir a privacidade dos profissionais de saúde e dos pacientes, além da geração de dados para abastecer os prontuários eletrônicos e garantir acesso às informações durante o tratamento. “Há toda uma tarefa de gestão até esse paciente chegar numa sala virtual em que o médico esteja esperando ele”, destaca.

Essa gestão inclui a criação de um fluxo para que a pessoa receba a informação sobre a consulta, saiba como acessar a sala virtual e tenha todo o atendimento necessário, o que não exclui a consulta presencial. Pelo contrário, o sistema de teleatendimento será um complemento ao serviço já disponível, ampliando as ferramentas de acompanhamento do paciente.

O projeto coordenado pelo professor Douglas se propõe a pensar tudo isso de forma segura e dentro dos procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde e na realidade da saúde pública catarinense e do país. Mas para que o sistema faça parte do dia a dia dos profissionais e dos pacientes, vai passar por validações técnicas além de aprovação dos governos, que serão os responsáveis pela gestão da plataforma. “Nosso projeto é completamente focado na rede pública. Quem vai avaliar essa viabilidade e de fato fazer a oferta são o Estado e os municípios. Na nossa avaliação, isso implicaria numa melhora significativa nos níveis de saúde para os pacientes”, defende.

O projeto-piloto deve estar pronto em setembro, quando passará por melhorias. Já em outubro serão feitas as validações para entregar ao Estado em novembro, na metade do prazo inicial que seria de um ano. “É uma meta muito ousada. Mas a gente precisa responder isso para a sociedade. É muito importante que isso seja feito dessa forma”, destaca o professor.

Telemedicina já desenvolvida no Estado

Não é a primeira vez que a tecnologia é uma aliada da rede de saúde em Santa Catarina. O Estado já conta com um robusto sistema de telediagnóstico responsável hoje por mais de 80 mil exames por mês. A rede começou a ser desenvolvida em 2004 para reduzir o transporte de pacientes dos pequenos municípios para as grandes cidades para fazer desde exames simples até os mais complexos.

De lá para cá, a rede foi se expandindo e hoje está presente em todos os 295 municípios catarinenses. Conta com 650 instituições de saúde conectadas, desde unidades básicas até hospitais de alta complexidade. São aproximadamente 35 mil profissionais da saúde operando o sistema. Com essa integração foi possível realizar 9,5 milhões de exames desde 2005.

Segundo o coordenador do Sistema de Telemedicina e Telessaúde (STT) da UFSC, o professor Aldo von Wangenheim, só foi possível desenvolver essa rede tecnológica pela parceria da universidade com o Governo do Estado. “Hoje o STT é provavelmente a maior rede de telemedicina que existe no hemisfério sul. Nós realizamos em média 80 mil exames por mês. São 80 mil pacientes que deixam de pegar a estrada para fazer um exame, para serem atendidos, para ter um resultado. Isso é uma revolução na saúde do Estado”, destaca.

Além da parceria com a Secretaria Estadual da Saúde, o projeto contou com apoio da Fapesc para desenvolvimento de pontos específicos da plataforma. Um exemplo foi a teledermatologia, que permitiu a realização a distância de exames dermatológicos. Essa parte do projeto foi aprovada no Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS), também da fundação e que está agora com inscrições abertas até 5 de outubro.

Já em operação, o serviço de teledermatologia está disponível em 300 pontos espalhados por todo o Estado, o que colaborou para reduzir o tempo de espera de exame dermatológicos de seis meses para 72 horas. “Com isso, uma quantidade enorme de filas de pessoas que estavam esperando pelo atendimento médico se eliminou. É impensável hoje você imaginar o Estado de Santa Catarina sem a telemedicina”, confirma o professor Aldo.

Segundo o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, o uso da tecnologia, da ciência e da inovação sempre fez parte das ações relacionadas à saúde, desde os equipamentos para exames até estruturas para realização de cirurgias, por exemplo. “O teleatendimento é mais uma aplicação da tecnologia na área da saúde, onde o profissional especializado numa das áreas da medicina pode atender diversos casos em várias regiões, reduzindo tempo e custo. A Fapesc é apoiadora de estudos ligados à telemedicina desde seus primeiros projetos no Estado de Santa Catarina e continuaremos na vanguarda”, reforça.

Já a gerente de Ciência e Pesquisa da Fapesc, Deborah Bernett, destaca o quanto o projeto do STT é um exemplo de sucesso em pesquisa com resultados aplicados diretamente na sociedade. “O projeto está subdividido em diferentes etapas e metas que se estendem a atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em tecnologias móveis distribuídas na área da saúde, todas apoiadas pela fundação em programas de apoio específicos” comenta.

Live sobre as novas tecnologias

O coordenador do projeto do teleatendimento, o professor Douglas Dyllon Jeronimo de Macedo, participará junto com o professor Aldo von Wangenheim de uma live para falar sobre os projetos de teleatendimento e telemedicina. A transmissão contará com a participação do presidente da fundação, Fábio Zabot Holthausen, junto com a gerente de Ciência e Pesquisa, Deborah Bernett.

Quem quiser acompanhar, basta acessar na próxima quinta-feira, 10, às 17h, o canal do YouTube da Fapesc ou a página do Facebook.

  • com informações da Ascom/Fapesc

INSS – Parte das Agências devem reabrir para atendimento presencial em 14 de setembro em SC

Parece que agora vai. As agências do INSS devem reabrir para atendimento presencial no próximo dia 14 de setembro. Pelo menos é a informação que repassa a deputada federal Geovania de Sá (PSDB) que, depois de ser questionada sobre a volta do atendimento presencial das agências do INSS em Santa Catarina e de ter ouvido muitas reclamações sobre a dificuldade dos trabalhadores em iniciar o processo para recebimento do Auxílio Doença, devido à ausência de perícia médica, buscou uma resposta da superintendente do Instituto Kathia Maria Moreira.

Segundo a deputada, em reunião virtual, Kathia relatou que desde o dia 18 de março, os cidadãos são atendidos via aplicativo meu INSS, via Central Telefônica 135 ou via site. Também podem ligar para o telefone fixo de cada agência diariamente, para receberem atendimento à distância. E ainda, em frente a cada agência, há uma urna para depósito de documentação complementar para conclusão de alguma exigência.

Enquanto isso vem acontecendo, de acordo com Kathia, o INSS estuda o melhor protocolo para retomada das atividades presenciais, prevista para 14 de setembro. Das 54 agências catarinenses, 26 reabrirão suas portas neste dia. A Superintendente do INSS explica que ainda não serão todas porque um grande número de servidores faz parte do grupo de risco e estão submetidos ao isolamento social. “Assim como iremos tomar os cuidados necessários com o público, também precisamos preservar a saúde de nossos profissionais”, justifica.

Mas Kathia acredita que ninguém será prejudicado por isso. “Como os agendamentos dos atendimentos presenciais obrigatórios – quando há necessidade de perícia médica, por exemplo – serão feitos via internet ou telefone, o solicitante será encaminhado para a agência em funcionamento mais próxima de sua residência”, orienta. Os catarinenses rezam para que realmente isso tudo aconteça, que o atendimento realmente seja normalizado, porque direitos são sagrados e garantidos por leis e pela Constituição Federal.

Transporte Coletivo marítimo será retomado na Costa da Lagoa em Florianópolis

Após assinatura do contrato emergencial na última quinta-feira, 31 de agosto, o transporte lacustre da Costa da Lagoa volta a atender a população nesta terça-feira, 08/09. O serviço será operado pela Cooperbarco e atenderá a rota entre a Lagoa da Conceição e Costa da Lagoa, ligando o Terminal Lacustre Ruth de Barros de Oliveira, desde o trapiche 01 até ao trapiche 23 da Costa da Lagoa, bem como os trapiches intermediários existentes no trajeto que leva aproximadamente 55 minutos.


Conforme decreto municipal, o contrato terá vigência inicial de três meses podendo ser prorrogado por mais seis meses, limite máximo. A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, informa que caso os procedimentos de licitação do transporte lacustre seja finalizado antes desse prazo máximo da contratação emergencial, essa contratação será encerrada antes do limite máximo de 180 dias. Ainda conforme o decreto regulatório, fica a cargo da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, a avaliação contínua do serviço, além da definição dos itinerários, quadro de horários e oferta de viagens conforme demanda do serviço.

A passagem será paga por meio de bilhetes ou cartões, este último quando for disponibilizado. Os bilhetes que foram emitidos e adquiridos pelos usuários anteriormente a suspensão do serviço devido à situação de emergência declarada pelo Município de Florianópolis, no dia 18 de março de 2020 para o enfrentamento à pandemia serão considerados como válidos e poderão ser utilizados regularmente pelos usuários sem prejuízo.

Passageiros não cadastrados pagam a Tarifa Lacustre Comum, que será de R$ 4,25. Já os usuários cadastrados da Região da Costa da Lagoa, pagam a Tarifa Lacustre Regional, que varia conforme a categoria oficial de cadastro: I – Usuário morador cadastrado; II – Estudante cadastrado; III – Pessoa com Deficiência cadastrada; IV – Pessoa com Deficiência que necessite de acompanhante; V – Gestante cadastrada; VI – Mãe de aluno do Ensino Infantil (esta categoria estará bloqueada até o retorno das aulas); VII – Usuário não cadastrado; e VIII – Idoso cadastrado. Os moradores e estudantes cadastrados registrados nas categorias de gratuidades nos itens IV, V, VI e VIII deverão efetuar, obrigatoriamente, o cadastramento ou recadastramento junto à Cooperbarco mediante o preenchimento de formulário.

Protocolo sanitário de controle da pandemia
Assim como os ônibus do transporte coletivo, as embarcações do transporte lacustre também deverão seguir um protocolo sanitário de prevenção da Covid-19. No documento, aprovado pela Diretoria de Vigilância em Saúde, consta: uso da máscara; disponibilização de dispensers de álcool gel 70% nas embarcações; organização interna de assentos que possibilite o distanciamento físico entre os passageiros bem como a sinalização dos locais que podem ser ocupados; proibição da circulação de passageiros no interior no barco; manutenção das janelas abertas durante as viagens; proibição do consumo de alimentos durante a viagem; uso obrigatório de face shields ou óculos de proteção e luvas pelos proeiros; funcionamento apenas em dias de semana; higienização interna a cada viagem e desinfecção geral no término da operação diariamente; e limpeza frequente dos locais de uso comum: catracas, chão do terminal e cabine de cobrança. Locais como banheiros e bancos de espera no terminal lacustre serão interditados.

Cultura – Segundo Concerto Live Saudades Brasileiras neste sábado (5) às 19:30h com transmissão gratuita

O segundo CONCERTO LIVE: SAUDADES BRASILEIRAS será realizado pelo Quinteto da Orquestra de Cordas da Ilha no dia 05 de setembro, às 19h30 com transmissão gratuita e poderá ser assistido no canal do Youtube e na Página do Facebook da Orquestra de Cordas da Ilha.
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O Concerto Saudades Brasileiras foi premiado pelo Edital Elisabete Anderle Estímulo à Cultura, promovido pela FCC- Fundação Catarinense de Cultura, em 2019.
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A apresentação terá como solistas convidados, dois grandes músicos do cenário catarinense: o flautista Cristian Faig e o violonista e cavaquinista Eduardo Pimentel.
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O programa do concerto contempla os compositores brasileiros do repertório erudito ao popular, os famosos tangos brasileiros Odeon e Brejeiro de Nazareth, Lua Branca e Corta-Jaca da pioneira compositora Chiquinha Gonzaga, os choros Carinhoso de Pixinguinha e Noites Cariocas de Jacob do Bandolin, a célebre Roda viva de Chico Buarque e obras do renomado compositor Heitor Villa-Lobos, entre outras.
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Serviço:
O quê: CONCERTO LIVE: SAUDADES BRASILEIRAS – Quinteto da Orquestra de Cordas da Ilha e Convidados
Quando: 05/09/2020 – sábado – 19h.
Onde: transmissão gratuita no canal do Youtube e na Página do Facebook da @orquestracordasdailha

Podemos vai confirmar o empresário Ivandro de Souza candidato a Prefeito de Joinville neste sábado (5)

O empresário Ivandro de Souza será confirmado como o candidato a Prefeito de Joinville (SC) neste sábado (5) em convenção do seu partido, o Podemos. O evento será realizado virtualmente em função da pandemia do coronavírus, das 14 às 16 horas, e o resultado será homologado logo ao final do evento. É a primeira vez que o Podemos, e Ivandro, participam de uma eleição na maior cidade catarinense. O partido também vai confirmar a nominata completa para a Câmara de Vereadores com 29 nomes.

Cleonir Branco, presidente do partido na cidade, experiente liderança partidária que já atuou em inúmeras campanhas eleitorais ao lado do falecido senador Luiz Henrique da Silveira, de quem era muito próximo, diz que a ata seguirá aberta para que o avanço em negociações com os demais partidos siga até o último momento. “A política é a arte da conversa, e ela envolve vários partidos, com os quais temos alinhamento de pensamento, mas ainda não definimos nossa coligação. O nosso vice deverá sair dessas conversas”, afirma Branco. Nos bastidores o nome do ex-deputado estadual Patrício Destro é o mais citado como vice na chapa de Ivandro, representando o DEM na aliança que ainda segue em formação. Aliás, o DEM também realiza a sua convenção neste sábado (5).

Quem é Ivandro de Souza, por ele mesmo

“Sou o caçula de oito irmãos, com origem de família humilde sempre lutei por meus
ideais. Comecei a trabalhar muito jovem – aos 13 anos meu primeiro emprego foi de
office boy. Cheguei a Joinville aos 19 anos para trabalhar numa imobiliária. Hoje, aos 50 anos, sou casado há 28 anos e pai de duas filhas maravilhosas. Tenho uma empresa construtora e incorporadora, nunca concorri em eleições, por isso não sou um “político”.

Me considero um construtor, com forte participação em entidades de
classe empresariais, sociais e filantrópicas, já comandei a Secretaria Municipal de
Habitação de Joinville na década de 1990. Quando integrante da ACIJ Jovem, criei o
Feirão do Imposto, iniciativa pioneira no Brasil para conscientizar a população do alto
montante de impostos pagos no consumo de bens e serviços. Minha atuação é reconhecida por ouvir e dialogar com as diferentes esferas sociais, e uma
capacidade de realização, inovação, articulação social com fortes valores éticos.
Em dezembro de 2019, me filiei ao Podemos, arregacei as mangas e resolvi entrar numa
disputa eleitoral para (re)construir nossa cidade, com muito amor e trabalho.
Acredito que Joinville pode muito mais: com cada morador assumindo sua
responsabilidade e contribuição como cidadão para ajudar a cidade a ser um verdadeiro
lar mais bem cuidado e saudável, com crescimento baseado em trabalho, estímulo,
respeito e desenvolvimento para todos.

Impeachment 2 – Alesc aceita segundo pedido, agora somente do Governador e Vice

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), acatou parecer da Procuradoria Jurídica do Parlamento catarinense e dará prosseguimento a um novo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Entre os supostos crimes, conforme despacho lido no Plenário pelo 1º vice-presidente, deputado Mauro de Nadal (MDB), estão a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado indevido de R$ 33 milhões e procedimento irregular na contratação de um hospital de campanha no valor de R$ 100 milhões. A decisão foi anunciada na manhã desta quinta-feira (03).

O pedido de impeachment foi apresentado por Hélio Cesar Bairros, Bruno de Oliveira Carreirão, Beatriz Campos Kowalski, Marcelo Batista de Souza, Carlos Alberto Vieira, Fernando de Mello Vianna, Leonardo Boarchart, Dulcianne Beckhauser Borchardt, Anselmo Cerello, Ivo Borchardt, Gabrielle Beckhauser Rodrigues, Adauto Beckhuser, Josue Ledra Leite, Filipe Henrique Brolese, Sérgio Cunha Cardoso e Nelson Lucera Filho.

Serão consideradas também as acusações da prestação, por parte do governador, de informações falsas para a CPI dos Respiradores em relação à data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos, a falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba; bem como uma suposta omissão da vice-governadora, que não teria cumprido seu dever de ofício tanto na manobra para instalação do hospital de campanha quanto na aquisição irregular dos respiradores.

Outra acusação constante do pedido foi descartada pelo presidente em função de já ser alvo do processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa. Trata-se da ilegalidade do aumento salarial concedido aos procuradores do Estado. Na decisão, Julio Garcia determina a notificação do denunciados para que prestem esclarecimentos dentro do prazo de 10 sessões ordinárias.

Uma nova Comissão Especial será formada para analisar o pedido de impeachment e as defesas de Moisés e Daniela, conforme as regras estabelecidas no artigo 342 do Regimento Interno da Alesc. O presidente citou também em seu despacho que o rito do processo obedecerá a Lei 1.079/1950, conforme interpretação do Pleno do Supremo Tribunal Federal.

Impeachment 1 – Comissão Especial apresenta cronograma dos trabalhos

A comissão especial que analisa o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, iniciou formalmente os seus trabalhos na tarde desta quinta-feira (3) com a apresentação do cronograma de atividades. O ponto central do processo é a concessão de reajuste aos procuradores do Estado, visando à equiparação salarial com os procuradores do Parlamento catarinense, por meio de decisão administrativa sigilosa, sem autorização legislativa.

Na ocasião, o presidente do colegiado, deputado João Amin (PP), afirmou que caberá à comissão emitir um juízo político acerca do tema, ainda que fundamentado nos aspectos constitucionais, legais e técnicos.

O planejamento inclui a apresentação, no dia 15 de setembro, do parecer final e a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) recomendando o acatamento ou o arquivamento do pedido de impeachment.

“Tenho certeza de não faltará dedicação, transparência e espírito democrático por parte desse presidente e também tenho certeza que não faltará por parte de nenhum dos outros deputados”, disse ainda.

O  relator do processo, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), explicou que o cronograma prevê a realização de apenas cinco sessões. “O motivo da simplicidade é que a nossa comissão especial, que atua como como a Câmara Federal, tem um rito abreviado e funciona como uma porta autorizativa do processo de impeachment, que será feito de forma mais aprofundada no tribunal especial que será formado, se essa comissão entender que deve autorizar o processo.”

Ainda durante a reunião, foram distribuídas aos membros da comissão cópias das defesas dos representados, que foram entregues oficialmente ao Parlamento nesta quarta-feira (2), e o conselheiro estadual Rogério Duarte da Silva foi nomeado representante legal da  seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o acompanhamento do processo.

Também participaram da reunião os deputados Mauricio Eskudlark (PL), Jessé Lopes (PSL), Sérgio Motta (Republicanos), Moacir Sopelsa (MDB), Ismael dos Santos (PSD) e Fabiano da Luz (PT).

Cronograma de atividades

3/9 – Distribuição pela Presidência das defesas do governador, vice-governadora e secretário de Estado da Administração aos membros da comissão especial e apresentação do plano de trabalho;

8/9 – Esclarecimentos a eventuais questões de ordem e verificações de necessidade de diligências relacionadas aos fatos que autorizam a instauração ou não do processo de impeachment;

9/09 – Reunião técnico-administrativa com o grupo de trabalho interno da comissão;

10/9 – Retorno de eventuais diligências e encaminhamento do procedimento de leitura e apresentação do parecer final à comissão; e

15/9 – Entrega e leitura do parecer final à comissão sobre a autorização ou não do processo de impeachment.