Caso dos Respiradores – Operação Oxigênio segue para o STJ

O pedido judicial foi feito na sexta-feira (19/6), após os integrantes da Força-Tarefa O2 identificarem referências a agente político com prerrogativa de foro nos fatos investigados. O Governador Carlos Moisés (PSL) já convocou entrevista coletiva para o final da tarde desta segunda-feira (22).

A pedido da Força-Tarefa O2, o Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis determinou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos autos da investigação da compra emergencial pelo Estado de 200 ventiladores pulmonares. O requerimento foi feito na manhã de sexta-feira (19/6), após a identificação de referências a agente político com prerrogativa de foro.Com o declínio de competência, a investigação criminal passa a ser de responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A providência adotada decorre da orientação dos tribunais superiores, segundo a qual o juízo de valor em relação a elementos de prova envolvendo autoridades com foro privilegiado deve ser realizado pelo tribunal ao qual esteja submetido o agente político, bem como ao órgão do Ministério Público com atribuição para nele oficiar. Além disso, a medida é uma exigência do devido processo legal e visa a evitar futuras alegações de nulidade em razão das investigações prosseguirem em juízo incompetente e não envolve qualquer julgamento de mérito sobre a responsabilidade. 

Os mesmos fatos que são investigados na esfera cível pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital serão encaminhados pela Força-Tarefa ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina para apuração quanto a eventuais atos de improbidade administrativa.

A Força-Tarefa, até o presente momento, já colheu mais de 50 depoimentos, cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão preventiva, obteve a indisponibilidade de 12 imóveis, 16 veículos e recuperou mais de 12 milhões de reais em dinheiro.

Salvador Neto

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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