PSL/SC suspende deputados estaduais por sete meses

Conforme já noticiado pelo Palavra Livre na sexta-feira (15), o PSL de Santa Catarina reuniu a sua Direção Executiva na noite desta segunda-feira (18) para julgar os deputados estaduais considerados dissidentes no partido. A decisão foi suspender a todos de suas atividades em posições e liderança em comissões da Assembleia Legislativa de SC por sete meses, com exceção de um que recebeu mais cinco meses além dos sete definidos pela Executiva.

Os deputados Ana Caroline Campagnolo, Sargento Lima, Felipe Estevão receberam sete meses de suspensão, o deputado Jessé Lopes recebeu 12 meses, cinco a mais por outro processo que respondia internamente. Segundo o partido, todos os deputados foram representados por seus procuradores e advogados em reunião remota para realizarem as suas defesas. Todos os deputados devem recorrer da decisão junto a Executiva Nacional do PSL.

Na prática o presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia (PSD) deve ser notificado nesta terça-feira (19) sobre a decisão partidária, e a partir daí poderá tomar a decisão de afastar, ou não, os deputados de suas funções no Legislativo exercidas em nome do PSL. Sargento Lima e Felipe Estevão, por exemplo, podem perder cargos na CPI dos Respiradores, onde o primeiro preside. A repercussão do ato deve acirrar ainda mais os ânimos entre o Governador Carlos Moisés, o PSL e seus deputados dissidentes, tudo em meio à pandemia do Covid-19, da crise política com CPI dos Respiradores em curso e outros pedidos de impeachment que estão na mesa do Presidente da Assembleia. Que Santa Catarina não sofra com esta briga política em momento tão sério para a população.

Deputado Sargento Lima reage a decisão do partido
Recebo da assessoria de imprensa do deputado uma manifestação sobre a decisão da Executiva do PSL de Santa Catarina que o suspendeu das atividades representativas do partido na Alesc. Lima acusa o governador Carlos Moisés de comandar o partido e de tentar intimidá-lo no andamento da CPI dos Respiradores. O advogado do deputado classifica o ato de tentativa de obstrução de justiça. Segue abaixo a íntegra da manifestação do deputado:

“Em meio à investigação da CPI dos Respiradores, da qual o deputado Sargento Lima é o presidente, a direção estadual do PSL decidiu julgá-lo e puni-lo na noite desta segunda-feira. A principal pena será a perda, por sete meses, dos cargos representativos, ou seja, na Comissão Parlamentar de Inquérito e nas três comissões permanentes da Assembleia Legislativa, sendo a de Finanças a principal que Lima participa.

Também foram julgados, em sessão virtual, os deputados Felipe Estevão, Ana Campagnolo e Jessé Lopes. Todos receberam suspensão de sete meses e Jessé, por outro processo, foi punido com mais cinco. Sargento Lima ainda não foi notificado da decisão, mas o advogado dele, Marcelo Pontual, adiantou que irá recorrer à executiva nacional do PSL. Para ele, a punição de Lima é uma tentativa de obstrução da justiça, tendo em vista que ocorre em meio ao processo de investigação da compra de 200 respiradores pelo Governo do Estado, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões.

Sargento Lima argumentou que o PSL, comandado pelo governador Carlos Moisés, tem a real intenção de tentar intimidá-lo no andamento da CPI, sendo que ele (o governador) deveria ser o primeiro a querer que as investigações desvendassem os possíveis crimes praticados e os agentes envolvidos. “Certamente, é a primeira vez que um deputado é processado no conselho de ética de um partido por ter a sua atuação parlamentar condizente com o seu discurso de campanha”, salientou Lima.

A NOTA
Abaixo, a nota escrita pelo deputado estadual Sargento Lima sobre o julgamento:

  • A prioridade do momento passa longe de ser a política. A prioridade é cuidar da saúde, dos empregos e da economia dos catarinenses, seriamente ameaçados pela pandemia que assola o mundo e o nosso Estado, situação agravada pelas atitudes de gestão do governador Carlos Moisés. Na eleição 2018, o PSL trabalhou para eleger um candidato a governador que dizia que iria mudar a forma de fazer política em SC.
  • Hoje, represento o povo catarinense na Assembleia Legislativa e percebo que o governador não foi verdadeiro em sua campanha. Prova disso são as seríssimas irregularidades em que o Poder Executivo está envolvido: o hospital de campanha em Itajaí e o escândalo da compra dos respiradores fantasmas que saqueou R$ 33 milhões dos cofres públicos.
    Tão grave quanto às irregularidades é o que PSL está tentando fazer: obstruir as investigações desenvolvidas pela Alesc.
  • Desde o ano passado, os deputados que se recusaram a obedecer às ordens do governador e mantiveram a atuação conforme suas convicções e ideologias, seguindo os compromissos assumidos em campanha, passaram a ser perseguidos pelo Executivo. Perseguição que culminou em processo administrativo disciplinar no Conselho de Ética do PSL.
    É de conhecimento público que presido a CPI que investiga as irregularidades praticadas na compra dos respiradores pelo Governo do Estado, na qual também faz parte o deputado Felipe Estevão, também do PSL.
  • Pois bem, em uma manobra que mostra a real face desse (des)governo, o PSL, atendendo claramente os interesses do governador Carlos Moisés, na data de 13 de maio de 2020, as 23h, enviou-me um e-mail marcando o julgamento do processo administrativo disciplinar para o dia de hoje.
    Aí o absurdo. Essa é uma atitude que busca claramente intimidar este deputado, bem como o deputado Felipe Estevão no andamento dos trabalhos da CPI. Digo mais, esse fato constitui flagrante tentativa de obstrução das investigações desenvolvidas pela CPI.
  • Governador, não espere jamais que este deputado lhe abaixe a cabeça e nem o Parlamento Catarinense. Não fui eleito para lhe servir e cumprir suas vontades. Fui eleito para trabalhar em prol dos catarinenses e é isso que vai pautar meus trabalhos na CPI dos Respiradores e em todas as minhas ações parlamentares. Sobre o processo administrativo vou exercer a minha defesa com as prerrogativas previstas em lei, nada tenho a temer. Sei da minha atuação parlamentar e a única coisa que teria feito diferente nessa caminhada é ter confiado no senhor, que se elegeu com um discurso e age de forma completamente distinta, relegando inclusive o grande responsável pela sua eleição, o presidente Jair Bolsonaro.
  • Escrevo o presente desabafo não surpreendido com a perseguição do governador Carlos Moisés com aqueles que ousam discordar de suas opiniões, mas sim surpreso com suas ações que não têm limites. Estamos no meio da maior calamidade em saúde pública dos últimos 100 anos, e a prioridade dos líderes do PSL é expulsar do partido deputados que desenvolvem de forma correta e independente os seus mandatos. Inaceitável!

Salvador Neto

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 25 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. No voluntariado, foi diretor voluntário da APAE. Escreve para vários veículos de comunicação, entre eles o jornal ND, Portal ND+ e Grupo ND em Santa Catarina.

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