Justiça nega pedido de indenização de empresas de ônibus em Florianópolis

A Justiça da Capital negou liminarmente pedido de indenização no valor de R$ 7,9 milhões, formulado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Setuf), por conta dos prejuízos que sofreu ao longo dos últimos dois meses pela suspensão dos serviços decretada pelo Estado em decorrência da pandemia do coronavírus.

A entidade patronal pleiteia esse valor do Governo do Estado como forma de manter as condições mínimas para a retomada dos serviços, que pode ser decretada a qualquer tempo pelas autoridades, de forma a quitar suas despesas com pessoal e garantir a continuidade da prestação do serviço público essencial.

Para a juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, não há como admitir o pedido. A opção do Poder Executivo em evitar a locomoção de passageiros de transporte público durante a pandemia, assinala a magistrada, está em conformidade com o Estado Democrático de Direito, ao buscar a garantia dos direitos fundamentais à vida e à saúde. “Sendo assim, […] não há como falar em ato ilegal a ensejar indenização”, afirmou.

A magistrada destacou ainda, em sua decisão, que as empresas de transporte coletivo da região poderiam se precaver contra esse impacto mediante adesão à medida provisória do Governo Federal que admitiu a possibilidade de redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários de seus empregados em até 70%, e a suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 60 dias.  “No entanto, o que se observa – e bem ponderou o Estado de Santa Catarina – é que essas empresas pretendem transferir o ônus econômico do caso fortuito, na sua totalidade, aos cofres públicos”, finalizou a juíza. A ação seguirá seu trâmite até julgamento final do mérito (Autos n. 5034846-45.2020.8.24.0023).

Salvador Neto

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 25 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. No voluntariado, foi diretor voluntário da APAE. Escreve para vários veículos de comunicação, entre eles o jornal ND, Portal ND+ e Grupo ND em Santa Catarina.

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