Caso “AME Jonatas” agora segue na Comarca de Camboriú (SC)

A juíza Karina Müller, da 1ª Vara Cível da comarca de Camboriú, que responde pelos feitos da área da Infância e Juventude naquela unidade jurisdicional, acaba de assumir o processo judicial conhecido como “AME Jonatas” – em referência a criança que nasceu com atrofia muscular espinhal (AME) e, através de campanha de solidariedade desenvolvida pelos pais, arrecadou mais de R$ 4 milhões em doações para compra de remédios. Com denúncias de mau uso dos recursos, entretanto, um procedimento judicial foi instaurado para acompanhar o tratamento de saúde do menor.  

A mudança da competência para a comarca de Camboriú ocorreu no início deste ano, juntamente com a alteração do endereço domiciliar dos pais do garoto. O processo iniciou em junho de 2017, na comarca de Joinville, quando o Ministério Público denunciou os pais do menino. Há aproximadamente 10 meses, o caso passou a ser tratado na comarca de Araquari, onde os responsáveis foram morar com a criança. Agora, seguem para seu terceiro destino: comarca de Camboriú.

Este processo, que possui aproximadamente 7 mil páginas, visa a aplicação de medidas de proteção para garantia dos direitos da criança, nos termos da Lei n. 8.069/90, diante dos recursos arrecadados pelos pais durante campanhas de doação. Vale ressaltar que  outro processo que envolve o AME Jonatas continua na 4ª Vara Criminal da comarca de Joinville, neste caso para julgamento da acusação de apropriação indébita.

Num dos primeiros despachos da juíza Karina Müller esta semana, a magistrada determinou que a família apresente a relação atualizada dos profissionais que atendem a criança, além das consultas com médicos neurologista e pneumologista, nutricionista e fonoaudiólogo. A magistrada também pediu informações sobre as prestações de contas pendentes e o plano de saúde da criança. Ainda em sua decisão, é solicitado um estudo social pela assistente social forense, no prazo de 30 dias, para verificação se o garoto está exposto a situações de risco ou ameaça. 

Apesar da inexistência de equipe interprofissional na comarca de Camboriú, a juíza nomeou um perito judicial, que deverá apresentar uma avaliação psicológica do núcleo familiar no prazo de 30 dias.  O Creas e o Conselho Tutelar de Camboriú também serão avisados para que possam acompanhar a família, com o objetivo de identificar possível situação de risco e superação de eventuais violações de direitos e abusos.

  • Com informações da Ascom/TJSC
Salvador Neto

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 25 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. No voluntariado, foi diretor voluntário da APAE. Escreve para vários veículos de comunicação, entre eles o jornal ND, Portal ND+ e Grupo ND em Santa Catarina.

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