Deputados aprovam pacotão bilionário de aumentos ao funcionalismo

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A pedido do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), a Câmara dos Deputados votou na noite de ontem 15 projetos de reajustes salariais de servidores de diversas carreiras públicas federais. O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos.

O governo não divulgou um número oficial, mas cálculo feito pela Agência Estado apontou que os projetos terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019 nos cofres públicos, sem contar o chamado “efeito cascata”.

Até por volta das 23h15, já haviam sido aprovados 11 dos 15 projetos: para servidores do Poder Judiciário e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); servidores do Ministério Público da União e o procurador Geral da República, além de funcionários do Poder Executivo, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), defensores públicos da União e servidores da área de Educação.

Até o fechamento desta edição, faltavam ainda a votação de servidores da Defensoria Pública da União (DPU), de agências reguladoras, das Forças Armadas e de ex-territórios.

Conforme o projeto aprovado, os ministros do STF terão seus salários aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293. O montante é considerado o teto do funcionalismo público. Junto com os demais servidores do Judiciário, o impacto é de mais de R$ 6 bilhões até 2019.

Por força da lei, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, também teve o salário aumentado, para igualar seu vencimento ao que será pago aos ministros do STF.

Um dos maiores impactos será o do projeto de reajuste dos servidores do Poder Executivo. Até 2019, a estimativa de impacto era de cerca de R$ 14,9 bilhões.

Os reajustes dos servidores das Forças Armadas (R$ 14 bilhões) e da área da Educação (R$ 14,9) também terão impacto expressivo em quatro anos. Já o reajustes servidores do TCU deverá provocar um impacto de quase R$ 320 milhões até 2019. Alguns projetos, como o dos reajustes da Câmara e do Senado, não trazem previsão.

Apoio
Para o deputado Silvio Costa (PtdoB-PE), da oposição a Temer, a atual base governista não quis, quando oposição, votar os reajustes.

“Queria que o líder do governo (deputado André Moura (PSC-SE) viesse ao microfone e fizesse o compromisso de que o presidente Michel não vai vetar. Porque uma coisa é votar, outra coisa é não vetar”, disse ele.

Houve acordo, antes do início da sessão desta noite, para que os reajustes do funcionalismo fossem votados e, em seguida, os deputados apreciassem a nova proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU).

O acordo ocorreu para evitar que o PT, da presidente afastada Dilma Rousseff, obstruísse a sessão, como havia ameaçado, e levasse os trabalhos até a madrugada.

A base de Temer, formada por PMDB, PSDB, DEM e pelo chamado centrão (PP, PR, PTB, PSD, PRB e outras legendas nanicas), tem ampla maioria para aprovar as propostas, mas a obstrução atrasaria os trabalhos.

Com informações de O Tempo, e outros jornais

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, coach e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC.Tem mais de 25 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. No voluntariado, foi diretor voluntário da APAE em Joinville (SC).

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