O relator da Comissão Especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), Laerte Bessa (PR-DF), afirmou ao Congresso em Foco que vai defender em seu relatório a realização de um referendo para ouvir a população sobre o tema.
Coincidentemente, a proposta começou a ser defendida por Bessa dias após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestar a favor da consulta popular.
Bessa pretende apresentar o relatório final sobre os trabalhos da Comissão Especial no dia 10 de junho. A ideia do relator é que ele seja apreciado pelos outros deputados integrantes do colegiado no dia 17.
O relator da Comissão Especial vai defender, em seu relatório, a redução da maioridade penal, mas ele acredita que a realização de um referendo será importante para ratificar o posicionamento dos deputados a favor da punição a adolescentes de 16 e 17 anos. “Nós vamos apenas confirmar o que já sentimos das ruas”, disse Bessa.
O parlamentar é um dos maiores defensores da redução da maioridade penal, inclusive para os crimes de baixo potencial ofensivo, como assaltos com armas brancas, por exemplo.
No entanto, durante as discussões da Comissão Especial, parlamentares sugeriram que a responsabilização penal para jovens de 16 e 17 anos valesse apenas para casos de crimes hediondos como assassinatos ou sequestros, por exemplo.
Contudo, conforme alguns deputados ouvidos por Congresso em Foco, a realização de um referendo é uma estratégia para que a redução ampla e irrestrita da maioridade penal ganhe força no Parlamento.
Nesta terça-feira (02), vários deputados criticaram o encerramento das discussões da Comissão Especial entre eles Hugo Leal (Pros-RJ), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).
“Mais uma vez, o presidente da Casa atropela as comissões da Casa e quer votar o tema em Plenário sem consultar os deputados. Ele atropela um debate fértil que estamos aqui realizando”, disse Jordy.
Ele destacou que duas diligências já acertadas serão inviabilizadas e que apenas 12 audiências públicas das 63 aprovadas foram realizadas. “Nós tivemos mais de 20 anos para discutir o tema. Chega a hora de encerrar essa discussão de alguma forma”, defende Bessa.
Uma outra medida que Bessa defenderá em seu relatório é a adaptação de sistemas prisionais para o ingresso de jovens de 16 e 17 anos. O deputado também criticou as investidas do governo federal contra o trabalho da Comissão.
A presidente Dilma Rousseff (PT) é contra a redução da maioridade penal e ela tenta um acordo com o PSDB para que a medida não seja aprovada pela Câmara.
“A Casa é soberana em suas decisões e não se pode deixar influenciar pelo governo. Acredito que o Planalto deveria ter outras prioridades como a crise econômica pela qual o país passa atualmente”, finalizou Bessa.
Com informações do Congresso em Foco
