Drogas: Projeto de Lei reestrutura e dá nova denominação ao atual Comen em Joinville (SC)

A Prefeitura de Joinville encaminhou nesta semana à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria novos mecanismos para o desenvolvimento da política pública de prevenção e combate ao uso de drogas no município. Entre as propostas está a reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), que passará a ser denominado de Compad – Conselho Municipal de Prevenção ao Álcool e Drogas de Joinville.

De acordo com a nova lei, o Compad será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e terá por finalidade auxiliar o Poder Executivo na análise, formulação e aplicação da política municipal de prevenção ao álcool e drogas. O novo órgão será integrado ao Sistema Nacional de Política Pública sobre Drogas (Sisnad).

“Com a nova lei, vamos atender uma antiga reivindicação dos integrantes do Comen e também adaptar a política municipal às diretrizes dos governos estadual e federal”, explica o secretário de Segurança Pública e Proteção Civil, Francisco José da Silva.

Fundo Municipal
O projeto de lei encaminhado à Câmara prevê também a criação do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred), captador e aplicador dos recursos a serem utilizados para o desenvolvimento das ações contidas na política municipal sobre álcool e drogas. O Funpred será vinculado ao Compad e gerido pela Secretaria Municipal de Saúde.

Constituem receitas do fundo as dotações orçamentárias do Município, recursos transferidos da União ou do Estado, recursos provenientes de dotações incentivadas, doações, legados e contribuições de pessoas físicas e jurídicas e outros recursos que legalmente lhe forem atribuídos.

Da Secom

Salvador Neto

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 25 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. No voluntariado, foi diretor voluntário da APAE. Escreve para vários veículos de comunicação, entre eles o jornal ND, Portal ND+ e Grupo ND em Santa Catarina.

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