Política: projeto proíbe transferência de domicílio eleitoral no ano da eleição

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4575/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que proíbe o pedido de transferência de domicílio eleitoral no ano da eleição. A proposta altera a lei que estabelece normas para as eleições (Lei 9.504/97), que prevê a transferência de domicílio até 150 dias anteriores à data da eleição.

O autor argumenta que candidatos mal intencionados utilizam de subterfúgios financeiros para conquistar eleitores que possam transferir o seu alistamento político à região de interesse do candidato. Na maioria das vezes, segundo o parlamentar, a mudança acontece apenas no papel, pois os cidadãos que participam da fraude mantém a residência na cidade de origem. “A população da região alvo da transferência é prejudicada, pois não é efetivamente representada”, afirma.

Tramitação
O projeto será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá a Plenário.

Da Ag. Câmara

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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