Ipreville aceita proposta de parcelamento de dívida da Prefeitura com a entidade

O Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Joinville (Ipreville) aprovou a proposta de parcelamento da dívida de R$ 23,4 milhões herdada da administração encerrada em 2012 para garantir ao atual governo maior folga financeira que garanta as próximas folhas de pagamento e a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária.

“Sem essa regularização a Prefeitura ficaria sem qualquer repasse do Governo Federal. Seria algo como cortar o oxigênio de um paciente”, comparou a presidente do Ipreville, Márcia Alacon. Entre os repasses do Governo Federal que poderiam ser bloqueados em caso débito previdenciário estão o Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Desenvolvimento da Educação, Fundo Nacional da Saúde, Fundo de Assistência Social, convênios e empréstimos.

O Conselho Administrativo, composto de forma paritária entre servidores públicos eleitos por voto direto e representantes do Executivo, aprovou a proposta de parcelamento por ampla maioria. Foram 7 votos a favor e 1 contra. O único voto contrário foi do presidente do Sindicato dos Servidores.

O próximo passo nesse processo é a elaboração de um projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores. Assim que for aprovado e transformado em lei, o texto será publicado e apresentado ao Ministério da Previdência, que fará a análise final do processo para renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária.

A presidente do Conselho, Lorena Rothbarth, argumentou que a proposta de parcelamento está dentro da legalidade e foi uma boa saída para os servidores e para a Prefeitura. “A rigor, não é a solução ideal, mas no momento é a melhor saída para nós, servidores, e para a Prefeitura. Temos de entender que sem o certificado de regularidade será o caos, o serviço público simplesmente travaria”, enfatizou Lorena.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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