Busscar nega trabalhadores, leva não de bancos e agora está nas mãos do juiz

Diante de uma plateia reduzida de trabalhadores, cansados de tantos adiamentos da assembleia dos credores, a Busscar sofreu ontem, terça-feira (25/9) um duro revés dos credores mais poderosos, após tentar passar um plano de recuperação judicial que não atende aos mínimos requisitos legais como manda a lei, esnobando os trabalhadores. Após os votos “NÃO” dados pelos bancos, a empresa está agora nas mãos do juiz Maurício Póvoas, que vai dar a sua sentença até esta quinta-feira, dia 27 de setembro de 2012.

Antes de iniciar a assembleia, o Sindicato dos Mecânicos apresentou mais uma vez uma contraproposta dos trabalhadores ao advogado da Busscar, propondo mudanças na forma de pagamento dos créditos trabalhistas, flexibilizando e propondo inovações, tudo para que se pudesse criar um clima favorável a todos os trabalhadores que já estão há 30 meses sem salários e demais direitos, o que faria com que o Sindicato votasse pelo sim, melhorando assim a situação da Busscar diante das demais classes de credores.

Após consultar o acionista e presidente da Busscar, Claudio Nielson, o advogado negou disposição de mudanças, e foi ao palco do Centreventos Cau Hansen avisar que saía da mesa de negociações com a classe trabalhista e outras classes, e pedindo claramente que se votasse o Plano como estava. Mais uma vez a empresa negou os trabalhadores, e privilegiou os ex-acionistas, tios, e também alguns bancos. Mas o tiro saiu pela culatra, e na hora do voto, os bancos negaram o Plano, deixando advogados, as chefias presentes, e toda a plateia em um grande silêncio. A culpa? Essa é toda da empresa, dos seus acionistas, chefias que estão com seus salários em dia, que se negaram a negociar com grandeza, abertura e dignidade com os trabalhadores e demais credores.

A proposta apresentada pelo Sindicato dos Mecânicos previa o seguinte: pagamento de R$ 3.100,00 a todos os trabalhadores que tiveram salários pendentes de abril de 2010 em diante, em até 30 dias da aprovação do Plano; pagamento de 30% do valor do crédito de todos os trabalhadores em até 60 dias, observado o limite de 150 salários mínimos para esta finalidade; pagamento do saldo no prazo de um ano (12 meses) após a aprovação do Plano, em até 10 parcelas com o valor mínimo de R$ 400,00 vencendo a primeira no terceiro mês após a aprovação. Ainda neste caso, o Sindicato aceitava que a partir da sexta parcela se facultasse ao trabalhador aceitar ou não as ações da empresa como pagamento; na venda dos ativos, dos bens hoje bloqueados, garantir que 50% do valor da venda fosse utilizado para pagamento dos créditos trabalhistas; manter a indisponibilidade do patrimônio até a quitação total da dívida trabalhista.

Ou seja, mais uma vez o Sindicato apresentou sim uma proposta, mais uma vez negada pela Busscar. Antes da assembleia, a entidade sindical enviou carta ao BNDES para que observasse os aspectos sociais, o respeito às normas trabalhistas. Mandou também carta à Busscar solicitando agenda para negociações para melhorar o plano nas questões trabalhistas e garantias. Infelizmente, apesar de reuniões, não houve avanços por parte dos gerentes e acionistas da Busscar. O Sindicato também entrou com medidas judiciais então para prosseguimento da ação trabalhista pela cobrança dos salários em atraso – já com sentença definida – pedindo a transferência do saldo da venda da chácara do Itinga para pagar os trabalhadores, e a realização da venda dos bens para pagamento dos salários, que já estava decidida quando a empresa pediu a recuperação judicial, isso há 12 meses atrás!

Diante de todos esses fatos, o presidente Evangelista dos Santos foi ao palco para falar à assembleia sobre todas essas questões que envolvem as leis trabalhistas, os direitos dos trabalhadores, que são inalienáveis, não são passíveis de redução de forma alguma. Evangelista explicou todos os trâmites, todas as tentativas feitas para acordo dentro da lei, mostrando claramente o esforço de comunicação feito para que os trabalhadores soubessem o que estavam votando. Infelizmente, incitados pelos gerentes e o grupo de puxa-sacos dos acionistas, foi vaiado injustamente.

Evangelista manteve a palavra, e repetiu o que o Sindicato tem defendido sempre: “Não abriremos mão dos direitos trabalhistas. Seríamos loucos se não defendêssemos os trabalhadores no que é mais sagrado, os seus direitos de salários, do FGTS, INSS, da sua dignidade. Muitos dos que vaiam hoje, poderão estar amanhã pedindo o apoio do Sindicato, e nós estaremos lá para atender um a um”, discursou o presidente. O ex-presidente João Bruggmann também falou sobre o histórico da Busscar, do apoio que foi dado em 2003/2004, da falta de compromisso da empresa com as mudanças, dos erros que levaram à esse estado de coisas, informando igualmente como Evangelista que o Sindicato quer a empresa funcionando, mas não sem garantia dos direitos, e foi aplaudido. Isso mostra o quanto os trabalhadores estavam sem saber o que fazer diante da assembleia, sem saber o que votam, tudo por conta da pressão psicológica exercida dentro do grupo Busscar.

A advogada do Sindicato, Luiza De Bastiani, também foi contestada, mas declarou claramente a questão jurídica, os protestos que deveriam constar em ata, inclusive das ilegalidades do voto de mil trabalhadores da Tecnofibras que foram incluídos no plano de recuperação após manobra de atraso de parte de salários, para garantir quórum de votantes mediante as procurações forçadas por assédio moral. A falta de igualdade entre os trabalhadores na hora de pagar as verbas, entre tantas outras ilegalidades. Após tudo isso e declarações de BNDES por adiamento, de outro credor adiantando voto não, e da negativa da Busscar em adiar a assembleia a pedido do BNDES, o plano foi à votação.

O resultado foi o silêncio e incredulidade dos advogados da empresa, dos gerentes, de trabalhadores, sem saber o que tinha acontecido na hora em que a votação foi encerrada. Com a vitória do NÃO no quadro de garantias reais, a falência infelizmente ficou próxima. O futuro agora está nas mãos de Maurício Póvoas, juiz da recuperação judicial, que deverá levar em conta todo o processo até aqui. De qualquer forma, o Sindicato dos Mecânicos está tranquilo diante do quadro atual de negação dos direitos dos trabalhadores por parte da Busscar, e espera que a saída agora seja a menos traumática possível.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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