Judiciário terá que publicar salários até 20 de julho; e em Joinville, quando publicarão?

Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ipreville devem essa transparência à sociedade

A maior cidade catarinense aguarda com ansiedade a publicação dos salários e penduricalhos de todos os servidores públicos municipais lotados na Prefeitura de Joinville e Câmara de Vereadores. Mais de um mês após o início da aplicação da Lei de Acesso à Informação, já sabemos os salários da presidenta Dilma, de ministros do STF, de servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de servidores do Executivo Federal. E as informações do município, quando serão disponibilizadas? Ontem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os Tribunais Estaduais, Trabalhistas e Federais publiquem todos, e tudo sobre, os salários do Judiciário. Boa medida, ainda que pressionada.

Notícia publicada no IG: “Tribunais de todo o país – estaduais, trabalhistas e federais – terão que divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e servidores até dia 20 de julho. A determinação foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação , sancionada pela presidenta Dilma Rousseff . A Câmara dos Deputados também resiste à ideia, tanto que já há projeto de decreto legislativo 582/12 (PDC) que susta a medida tão transparente e saneadora da Lei da Informação. Porque tanta resistência? O que se esconde por trás dessa luta contra a divulgação? Não vejo problema algum quanto a divulgar salários, até porque são pagos com dinheiro público, e portanto, sujeito sim a total transparência, não é mesmo amigo leitor?

É fundamental que tanto Prefeitura Municipal por meio do Prefeito Carlito Merss ou secretários competentes façam menção a quando divulgarão, onde e como será essa divulgação, mostrando não só o valor nominal, mas também os costumeiros penduricalhos de triênios, etc. Odir Nunes, presidente da Câmara de Vereadores, também deve essa notícia aos cidadãos joinvilenses ávidos por saber quem pagam, quanto pagam, onde estão, quem são eles, o que fazem, enfim, quanto custa o investimento para que o legislativo funcione, e os representantes do povo possam enfim nos representar. Até a presidente do Ipreville, Instituto de Previdência Municipal, Malvina Locks, tem o dever de publicar os dados. É o momento, hora da eleição!

Não faz muito tempo, houve até um caçador de marajás – o ex-presidente Collor, hoje senador (!!) – por conta da verdadeira farra que se fazia com o dinheiro público. Acabei de ler matéria premiada do jornalista Ricardo Kotscho sobre essa verdadeira zona, publicada em 1975/76 no jornal O Estado de São Paulo. Época dura, ditadura, mas o grande jornalista desnudou a vergonha que era feita com o dinheiro público por superfuncionários públicos. Mordomias, abusos e privilégios foram, sem nenhuma Lei de Acesso à Informação em vigor, colocados à luz do dia. Se nada mudou muito – afinal eram tempos de militares – nem mesmo com o caçador de marajás, agora com a implantação da Lei, é imperioso, urgente que tudo venha a tona, fique aos nossos olhos para que se coíbam abusos.

Acredito que o servidor público que cumpre sua função, horário e tem direitos adquiridos, não deve ficar constrangido. Se é justo, porque o constrangimento? Vamos saber sobre os vencimentos de aposentados em ambos. Será que existem superfuncionários novamente no serviço público? Será que existem supersalários? Ou descobriremos motoristas ganhando mais que o Prefeito ou até Secretários e presidente da Câmara? Torço que não. Mas penso também que é passada a hora destes dois líderes, do Executivo e Legislativo, anunciarem à população quando, como e onde estarão disponíveis as informações sobre salários e agregados. Vamos cumprir a Lei 12.527/11 – Decreto 7.724/12 – senhores Prefeito e Presidente da Câmara! O Blog Palavra Livre, seus leitores, jornalistas, mídia em geral e a população aguardam com grande ansiedade  a publicação dos dados!

4 respostas para “Judiciário terá que publicar salários até 20 de julho; e em Joinville, quando publicarão?”

  1. Oi Salvador,

    Concordo plenamente que os poderes públicos devam ser transparentes em suas informações, mas quanto a publicação dos salários, da maneira em que estão fazendo é um verdadeiro equivoco. Informar sobre as tabelas salariais, limites, cargos e vencimentos é uma coisa. Anunciar aos quatros cantos quantos, nominalmente, o que cada um ganha é ir além da privacidade e intimidade garantidos pela Constituição. O que deve ser exigido dos Poderes é a abertura dos salários que extrapolam os limites estabelecidos em lei, aí sim, a informação e os dados serão proveitosos, fora disso, a informação deixa de ser informação para virar pura “bisbilhotice” atrevida.

    Abraço, e parabéns pelo site.
    Rubinho

  2. Rubenson, Rubinho, obrigado pela participação aqui no Blog! Temos opiniões divergentes sobre isso, porque entendo que onde há dinheiro público, tem de existir sim a transparência total. Diferentemente de quem atua na iniciativa privada, onde privados são os recursos, nos órgãos públicos quem paga somos nós, o público, e portanto é sim importante saber como se chegam aos salários astronômicos de motoristas, auxiliares, etc. É bom para entender porque o Brasil é assim, tão desigual, para que os gestores façam diferente, visando distribuir melhor os recursos públicos, onde mais se precisam deles. Abraço!

  3. Salvador meu caro,

    Creio que temos opiniões não muito parecidas quanto a transparência no Poder Público, apesar de concordar com a necessidade do acesso a informação a todos. No meu ver o se deve informar é a “tabela dos vencimentos referentes aos cargos”, por exemplo, salário pago ao motorista, ao auxiliar, ao assessor, ao deputado, ao juiz, ao ministro, para que as irregularidades sejam de fato conhecidas e sanadas, mas daí nominar publicamente o que cada um recebe fere a própria Constituição que protege a privacidade dos cidadãos, seja trabalhador da esfera privada, seja trabalhador da esfera pública. Com a informação da tabela de vencimentos é fácil descobrir os exageros e as maracutais dos altos salários. Isso é uma informação necessária, agora qualquer um ter acesso aos nomes dos trabalhadores e seus “contra-cheque” é pura bisbilhotice, além que querer colocar em risco a segurança de tais trabalhadores.
    O assunto é tema para um bom debate.

    Abraço e sucesso.

  4. Rubenson, pois é, não temos a mesma posição. Informar tabelas de vencimentos não é informar o quanto ganham, verdadeiramente, nossos servidores públicos em geral. Tabela de vencimentos é apenas a base, mas e os penduricalhos amigo? Triênios, decênios, quinquenios, verbas disso e daquilo, que engordam os contracheques, nós nunca poderemos saber? Colocar em risco segurança, porquê? Quem está na vida pública, é servidor público seja por voto ou de carreira, ou mesmo nomeado como eu mesmo já fui, deve sim mostrar o que ganha. Claro que não é confortável, porque quando o cidadão saber que um técnico X tem na tabela de vencimentos o valor de R$ 1 mil, e na verdade ele recebe R$ 10 mil por conta dos agregados, certamente ficará indignado. Mas a sociedade precisa disso para o país ser passado a limpo. Privilégios antigos matam o dia a dia o orçamento público, para poucos, enquanto milhões passam necessidades até básicas. Certamente renderá bons debates ainda, mas é preciso. Abraço.

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