Discriminação e preconceito racial são crimes

A discriminação e o preconceito racial, embora sejam considerados crimes, ainda são práticas recorrentes na sociedade brasileira e registradas na Polícia Civil. Os dois crimes são inafiançáveis, ou seja, não pode haver liberdade provisória ou pagamento de fiança para o autor responder o processo em liberdade. A denúncia pode ocorrer a qualquer momento, independente do tempo que se tenha passado desde o ato discriminatório, segundo a Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro).

O preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, religião ou social refere-se a idéias negativas a respeito de uma pessoa ou a um grupo de pessoas com base em características físicas ou culturais relativas a uma raça. A discriminação existe sempre que há distinção, exclusão, restrição ou privilégio por causa da raça ou cor, descendência, aparência física, condição social ou cultural. Ela impede a igualdade de condições e que as pessoas usufruam de direitos humanos.

A lei 7.716 de 1989 criminaliza os atos de racismo e estabelece medidas legais que visam garantir à população negra a igualdade de tratamento e de oportunidades. No Brasil, a ação penal que visa à punição que cometeu um ato discriminatório é pública, ou seja, após a denúncia da vítima, o Ministério Público entra com a ação. A vítima pode contratar um advogado para atuar como assistente de acusação da Promotoria Pública.

Outro crime previsto no artigo 140 do Código Penal é a injúria qualificada, que consiste em atribuir a alguém uma qualidade negativa que ofenda sua dignidade, no qual existe o uso de expressões de menosprezo à raça, cor, etnia ou origem da vítima.

A diferença entre o crime de discriminação racial e o de injúria qualificada está basicamente no procedimento para entrar com a ação. No caso deste último crime, quem ingressa com o processo é a própria vítima, sendo necessário contratar um advogado ou no caso de impossibilidade de arcar com a despesa, procurar a assistência jurídica gratuita oferecida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da cidade onde a vítima reside.

Nos dois tipos de crime, a vítima pode ingressar ainda com uma ação de indenização por dano moral, caso considere que sofreu algum tipo de prejuízo financeiro ou psicológico. A ação de indenização por danos morais está prevista no artigo 159 do Código Civil Brasileiro. Os danos morais são aqueles que abalam a honra, a boa fé ou a dignidade da pessoa. Entretanto, para ingressar com a ação é preciso provar a existência de uma ligação entre a discriminação sofrida e os danos à sua moral.

Africas

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

3 comentários em “Discriminação e preconceito racial são crimes”

  1. É Jessé do Nascimento, em nosso país para muitos a escravidão não acabou! Tem muita gente que ainda pensa que os negros são seus escravos, e que não podem ocupar os mesmos lugares que eles, nem em escolas, empresas, nada, e realmente isso tem de acabar. Para isso que devemos denunciar sim, porque é na impunidade que eles acreditam, para continuar humilhando as pessoas. O Blog Palavra Livre é um combatente contra o racismo e o preconceito. Forte abraço!

  2. trabalho como rodoviario sou cobrador sou testimunha que o racismo existe em tudo lugar um motorista da minha empresa city rio ao descuti com outro motorista falou bem alto assim eu macaco e etc aquilo duel em tambem sou negro isso tem que acabar….

  3. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    DEPUTADO ÁTILA NUNES/ por Ronaldo Cesar Laurindo

    A luz dos últimos acontecimentos amplamente divulgados na mídia falada, escrita e televisionada, que demonstram ser grande o preconceito e a intolerância, seja racial, religiosa ou de cor, com fatos, onde a violência e o desrespeito contra as pessoas tem sido a causa principal de atos de vandalismo, agressões físicas e verbais.
    Toda imprensa noticiou recentemente a perseguição religiosa sofrida pelos umbandistas, sendo expulsos das comunidades por membros do tráfico de drogas ou templos umbandistas sendo invadidos e depredados por seguidores de outras religiões.
    Faz-se necessário criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes, cada vez mais violentos e graves, que merecem todo o amparo por parte do Poder Público, para cumprir o que determina os incisos VI e VIII do art. 5º Constituição Federal, garantindo-se assim o direito a liberdade, a vida e a segurança.

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