Será que o estado tem o direito de intervir na educação que dou ao meu filho?

criancaNão é de hoje que se levantam questionamentos a respeito de como educar as crianças. É um assunto polêmico e complexo, que envolve questões principalmente culturais.
De um lado estão os que defendem que não se pode, sequer, levantar a mão em ameaça para uma criança, porque veem isso efetivamente como uma agressão física, não aceitando argumentos dos contrários dizendo que “só uma palmadinha” não vai fazer mal nenhum.
Do outro lado estão os que defendem uma educação baseada no castigo físico, na punição corporal. Dizem que foram criados assim e que cresceram sem qualquer trauma e que, principalmente, foram feitos “pessoas direitas” exatamente por meio dessas palmadas.
Agora, por esses dias, para botar mais fogo na lenha, a deputada federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, propôs um projeto de Lei 2.654/03 emendando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe quaisquer castigos físicos impostos às crianças, até mesmo a simples e clássica palmada. Esse projeto ainda está em fase de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas já levanta discussões no país inteiro, dividindo segmentos da sociedade, e levantando um questionamento – Será que o estado tem o direito de intervir na educação que eu dou ao meu filho?
Deixando o assunto do Direito para os especialistas, devemos saber que o desenvolvimento de uma pessoa está dividido em fases, desde o crescimento físico, ao desenvolvimento psicológico e social. E em todas essas fases o principal componente da formação moral e psíquica são os pais, biológicos ou não. São eles que farão o intermédio entre o mundo real e o filho. Mostrarão para ele como deve se relacionar com o mundo, o ambiente à sua volta. É a sociabilização e educação do novo ser através de seus pais.
Essa educação que recebemos dos nossos pais e damos aos nossos filhos é cheia de peculiaridades, e não há uma receita pronta. O filho não vem com uma bula ou um manual de instruções dizendo como ele deve ser educado.
É plausível a proposta da deputada quando quer estabelecer meios de se extirpar da nossa sociedade a violência física, porque, queiramos ou não, há consequências futuras de uma educação baseada no sofrimento físico e psíquico de uma criança. Ela pode desenvolver traumas que carregará consigo durante toda uma vida, e isso não é bom. O ideal é educar o seu filho em um ambiente de amor, compreensão, harmonia e valores fundamentados. Onde ele possa seguir os conselhos e orientações dos pais, verificando que o que dizem condizem com suas atitudes, tendo-lhes como exemplo, e não reprimidos em suas ações.
Mas há um porém, os filhos, em qualquer fase da vida, necessitam de limites – eles pedem por isso, mesmo que inconscientemente. Filhos sem limites serão adultos sem limites, não preparados para as frustrações que o mundo lhes proporcionará. E externarão isso para a sociedade em que viverem, achando que podem fazer o que querem, porque foram criados assim. Esses limites, tão importantes para o desenvolvimento psicológico e social da criança, não precisam necessariamente partir de uma punição física. Pode advir de um castigo, uma repreensão mais dura dos pais e, principalmente, de um “NÃO” na hora certa, que mostrará à criança que ela não pode ter tudo o que quer na hora que quiser.
Com esse projeto de lei, se aprovado, trará consequências positivas – a longo prazo – para o modo que educamos nossas crianças. Talvez, um dia, chegaremos em um estágio de evolução de nossa sociedade onde não será mais necessário punir para educar.
Tenho certeza que com mais carinho e compreensão, e menos violência, o mundo não vai ficar pior.

Informações site: Jornal Uberaba

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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