PEC do Trabalho Escravo aguarda votação há sete anos!!

A medida mais polêmica da emenda prevê o confisco das terras – cujos donos forem autuados por utilizarem trabalho escravo. Essas terras seriam destinadas à reforma agrária. Aproximadamente 160 proprietários compõem a “Lista Suja” do trabalho escravo, atualizada semestralmente pelo governo federal.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, desde 2005, mais de 36 mil trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão. Presos a dívidas impagáveis, além de privação de liberdade, estavam expostos a condições degradantes de trabalho; cumpriam jornadas extensas; e não dispunham de saneamento básico nem água potável nos alojamentos.

Os setores de representação do agronegócio no Brasil apontam a exportação de produtos agrícolas como responsável pela balança comercial favorável. No entanto, o país poderá sofrer sanções caso os organismos internacionais percebam que os baixos preços estejam relacionados ao desrespeito a legislação trabalhista e à violação dos direitos humanos.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB) recebeu um abaixo-assinado com mais de 280 mil assinaturas de apoio à aprovação da emenda.

Com informações da CNM/CUT

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.